Maputo, 13 jul (Lusa) – Os cinco países africanos de língua oficial portuguesa (Palop) dispõem, a partir de quarta-feira, de uma base de dados contendo a legislação e jurisprudência criadas a partir de 1975.
O projeto foi apresentado em Maputo nesta segunda-feira, numa cerimônia presidida pela ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levi, mas só estará na internet dentro de dois dias, na página www.legis-palop.org.
A criação de uma base de dados de legislação e outra de jurisprudência, publicada desde a independência até hoje em todos os Palop, surgiu em 2003 na sequência de conversações entre a Comissão Europeia e os cinco Estados africanos lusófonos.
Trata-se de um projeto de apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários dos Palop, que visa facilitar, pela internet, o acesso e divulgação da legislação, jurisprudência e doutrina destes países, pelos órgãos de administração de Justiça.
Numa primeira fase, o projeto abrangerá Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, e, mais tarde, será ampliado a outros Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, como Timor Leste e Brasil.
O diretor da Ecosphere, o consórcio que desenvolveu o projeto, José Bettencourt, disse à Lusa que o programa está orçado em 9,8 milhões de euros. O plano na área da Justiça teve da cooperação portuguesa uma dotação de 1,8 milhão de euros, sendo o restante financiado pela Comissão Europeia.
Em declarações à Lusa, a coordenadora do projeto de base de dados, Teresa Amador, disse que, na primeira fase, o programa concentrou-se na criação da base de dados e levantamento de toda a informação jurídica desde independência destes países, 1975, um trabalho iniciado em setembro do ano passado e que termina terça-feira.
Desenvolvimento
A próxima etapa do projeto será centrada na criação de unidades técnicas operacionais e de gestão, capacitação e desenvolvimento de um sistema de gestão nos cinco países africanos de língua portuguesa.
"Durante o próximo ano a base de dados vai ser atualizada pelo consórcio que a desenvolveu com equipes nacionais. Nesta segunda fase, vão ser criadas unidades técnicas operacionais e de gestão em cada um dos países, que serão responsáveis por atualizar as informações produzidas para o site na internet", indicou Teresa Amador.
A partir de 2010, disse, serão criados ainda os regulamentos internos que definem as competências, as suas áreas de intervenção e vão ser capacitados técnicos para poderem inserir a informação e proceder à classificação jurídica dos atos normativos e jurisprudenciais de cada país.
"Esta base de dado é pública e transnacional. Portanto, as decisões que vão ser tomadas no âmbito da manutenção e de atualização deste sistema a partir do próximo ano têm que ser comuns aos cinco países", afirmou.
Discursando na cerimônia do lançamento, a ministra moçambicana da Justiça considerou a base de dados virtual de legislação e jurisprudência nos Palop "um instrumento essencialmente jurídico transnacional e dinâmico" que se "vai aperfeiçoando à medida em que os cinco Estado países lusófonos se vão desenvolver".
