A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou, no início desta semana, uma visita a Honduras com o objetivo de verificar a situação dos direitos humanos no país após o golpe de Estado do dia 28 de junho. Segundo informações recebidas, Honduras vive um clima tenso, com constantes repressões aos manifestantes contrários ao golpe.
A Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH recebeu informações de que, desde o último domingo, os meios de comunicação nacionais e internacionais sofrem censuras. Segundo depoimentos de cidadãos hondurenhos, a população está incomunicável desde o dia do golpe, quando cortaram alguns sinais de rádio, Internet, telefone, televisão e energia elétrica.
Várias pessoas se manifestam nas ruas pelo retorno do presidente constitucional, Manuel Zelaya, ao poder. Entretanto, tais atos são fortemente repreendidos pelas forças militares. Tendo em vista esses acontecimentos, a CIDH solicitou uma visita ao país. Além disso, no mesmo dia do golpe, a Comissão divulgou um comunicado em que pede a restauração da ordem democrática e que se respeitem os direitos humanos, o Estado de Direito e a Carta Democrática Interamericana.
Na ocasião, a Comissão Interamericana outorgou medidas cautelares pedindo informações sobre a situação de várias pessoas. A medida cautelar que foi outorgada no domingo solicitava ao Estado de Honduras informações sobre a Ministra de Relações Exteriores, Patricia Rodas, e seu desaparecimento. No dia seguinte à declaração, a Ministra encontrava-se no México.
Na mesma carta, a Comissão solicitou ao Estado informações sobre a situação da família de Zelaya, de líderes sociais, e de outras autoridades estatais. Entretanto, até terça-feira (30 de junho), prazo estabelecido pela CIDH para receber informações sobre a situação dessas pessoas, não recebeu resposta.
No dia seguinte à carta, a Comissão ampliou as medidas cautelares a favor de mais três pessoas que estavam sendo ameaçadas e detidas pelas forças militares. A CIDH também solicitou informações sobre as medidas adotadas para assegurar o cumprimento dos direitos que não podem ser suspensos, como o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade de consciência e religião, à proteção da família, dos direitos políticos e das garantias judiciais indispensáveis para a proteção desses direitos.
Portal CTB com Agência Adital
