“No apagar das luzes de uma administração pífia como foi a do deputado Chinaglia, ele quer se notabilizar em dizer que não aprovou essa medida para fazer acenos para mídia. Isso mostra fraqueza de caráter do deputado”, afirmou o senador César Borges (PR-BA), relator da PEC que aumenta no número de vereadores, aprovada no Senado mas não promulgada pela Câmara. Nesta última semana de trabalhos legislativos até fevereiro, pode vir a solução desse imbróglio. Na semana que passou, mais uma vez os senadores varavam a madrugada em plenário. Desta vez não para protestar em favor dos aposentados, mas para fazer votar 32 propostas.
O Congresso Nacional encerra o ano com desentendimento entre os presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), por causa da emenda constitucional que recria 7.343 vagas de vereadores em todo o país. Os senadores aprovaram a emenda, retirando o artigo que tratava da redução de gastos das câmaras municipais. Chinaglia, sem comunicação prévia a Garibaldi, alegou que a alteração obrigava a uma nova votação na Câmara e se negou a promulgar o texto, sob o aplauso dos proprietários da grande mídia. Em reação, Garibaldi disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança, questionando a decisão. O presidente do Senado é pressionado pelos colegas e pelos vereadores que permaneceram em Brasília.
Garibaldi justificou polemizou: “Tomei essa decisão levando em consideração os precedentes do próprio STF e deste Congresso por ocasião das reformas do Judiciário e da Previdência. Considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa se recusar a promulgar emenda constitucional validamente aprovada é conceder um verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente. Divergências podem existir, o que não pode é o confronto, a falta de diálogo”.
“A Câmara se rebelou contra o Supremo, contra o Senado e contra a Constituição”, disse o Demóstenes Torres (DEM-GO). Chinaglia foi alvo de xingamentos em sessão no plenário do Senado -“general” e “ditador” foram algumas das comparações feitas com a atitude dele.
“O deputado Chinaglia foi, no mínimo, deselegante. Não nos deu a oportunidade de dialogar – argumentou Valter Pereira (PMDB-MS).
Reeleição e terceiro mandato
Na reunião da bancada, dia 17, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (RN), lançou oficialmente a candidatura de reeleição, mostrando pareceres jurídicos que abrem o caminho. Garibaldi diz que só abre mão se José Sarney (AP) quiser a vaga. Este, por sua vez, voltou a dizer, com descrédito geral, que não será candidato. Renan Calheiros (AL) manteve o pé atrás: “Se até janeiro não aparecer outro candidato, a bancada estará satisfeitíssima com Garibaldi”. A Constituição, em seu artigo 57, veda a recondução do presidente do Senado para o mesmo cargo, em eleição imediatamente subseqüente, dentro da mesma legislatura. Renan afirmou: “A decisão sobre a constitucionalidade da candidatura não é da bancada. Se puder ser o Garibaldi, ótimo. Se não puder, tem outros”.
Anteriormente, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) já havia afirmado que, se Garibaldi puder ser reeleito, Lula também poderá ter terceiro mandato, mudando as regras do jogo durante a partida, como fez Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) para garantir a própria reeleição.
“É algo que beira o casuísmo”, afirmou a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), que trabalha por Tião Viana (PT-AC), lançado em outubro com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O senador Garibaldi não tem condições jurídicas de disputar. Uma candidatura dele, sub judice, pode causar instabilidade no Senado”, disse outro aliado de Tião, o líder do PSB, Renato Casagrande (ES). O líder do DEM, Agripino Maia (RN), disse que a candidatura de Garibaldi era uma “afronta à Constituição” e representava “a perda do argumento para questionar o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
Garibaldi apresentou a seus pares pareceres dos juristas Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Diogo de Figueiredo Moreira Neto, segundo os quais a restrição constitucional não se aplica a Garibaldi porque ele não foi eleito no início da atual legislatura (fevereiro de 2007), e sim em dezembro de 2007, para complementar o mandato de Renan Calheiros. Gerson Camata (ES) leu parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, elaborado por ocasião do julgamento de um candidato a prefeito em 2008. Segundo Barbosa, o mandato-tampão conta para fins de reeleição, opinando contra a candidatura do postulante, que havia ocupado o cargo por apenas três meses.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), lava as mãos, como Pilatos: “Essa é uma agenda do PT e do PMDB. O PSDB não reuniu a bancada para discutir isso e nem vai fazê-lo agora. Vamos ver se ele tem viabilidade eleitoral ou não”.
Aprovado o Fundo Soberano do Brasil
Os senadores aprovaram, no final da madrugada de18, em votação simbólica, o projeto de lei da Câmara (PLC 164/08) que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de promover investimentos em ativos no país e no exterior, formar poupança pública e fomentar projetos de interesse estratégico do governo. De iniciativa do Executivo, o projeto tem ainda o objetivo de abrandar os efeitos dos ciclos econômicos. A oposição pediu verificação de quorum e entrou em obstrução, sem êxito. O projeto vai a sanção. Para o relator do projeto, Aloizio Mercadante (PT-SP), diversas nações possuem fundos soberanos, que começaram a ser criados em 1953, e são um “instrumento indispensável para as nações acumularem reservas cambiais. É um instrumento de defesa da produção e do emprego em épocas de crise. A capacidade de investimento tem de ser preservada”. O problema surgiu na sessão seguinte: a oposição conseguiu vetar a destinação de verbas para o Fundo…
Base dividida garante vitória do DEM para TCU
O ex-senador José Jorge (DEM-PE) foi eleito com 41 votos para o Tribunal de Contas da União (TCU), contra 34 que recebeu o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), candidato do governo Federal. Também foi contabilizado um voto nulo. No total, 76 dos 81 senadores participaram da votação, que foi secreta. O Palácio do Planalto defendia o nome do peemedebista, mas tudo indica que partiram do próprio PMDB os votos que garantiram a vitória do demo. O maior partido do país está envolvido em disputas intestinas em torno da presidência do Senado, da liderança do governo na Casa e no Congresso. José Jorge será agora apreciado pela Câmara. Ex-senador e ex-candidato a vice-presidente da República (na chapa do tucano Geraldo Alckmin, em 2006) e atual presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), José Jorge foi indicado para a disputa no Senado pelo líder do DEM na Casa, José Agripino Maia (RN), e pelo demo Marco Maciel (PE). A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), mostrou decepção: “Seríamos beneficiados indiretamente, porque o suplente do Quintanilha é do PT”.
Governo cede na MP 443
O senado aprovou, dia 17, com alterações, o projeto de conversão à Medida Provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a adquirirem ações de bancos em dificuldades. Como houve alterações, a MP terá que ser examinada novamente pela Câmara. O governo fechou acordo pelo qual teve que ceder em alguns pontos. Uma dessas mudanças limita em 40% a participação da CaixaPar – Banco de Investimentos – nos empreendimentos imobiliários. Os outros 60% de recursos serão oriundos da iniciativa privada. As aquisições de bancos públicos pelo BB e CEF terão de ser convalidadas pelo Congresso.
Socorro urgente a SC e outros Estados
Senadores aprovaram no final da madrugada de 18 o projeto que destina R$ 1,6 bilhão para o socorro às vítimas e a reparação de prejuízos provocados pelas chuvas recentes em Santa Catarina e outros Estados. A medida foi aprovada no mesmo dia em que chegou a Casa. Os catarinenses Neuto de Conto (PMDB) e Ideli Salvatti (PT) lamentaram a limitação dos recursos para seu Estado a 50% do total. Do total dos recursos liberados, R$ 720 milhões são destinados ao socorro das vítimas das chuvas, R$ 150 milhões a serem usados para distribuir alimentos, remédios e para o transporte de materiais e equipamentos de reconstrução; R$ 350 milhões têm como destinação as obras de reconstrução do porto de Itajaí, destruído pelas chuvas; R$ 280 milhões serão usados em obras emergenciais de recuperação nas rodovias federais; e R$ 100 milhões são destinados à adequação física e para a logística do atendimento das necessidades do setor.
PSDB e DEM querem autonomia do Banco Central
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, quer um mandato para o presidente do BC. A autonomia do Banco Central do Brasil foi assunto dia 16 em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Meirelles disse que não poderia discutir o mérito da questão – por comandar a autoridade monetária –, mas deu indicações de que a autonomia dos bancos centrais é tendência internacional. Participaram também da reunião os ex-presidentes do BC Armínio Fraga e Gustavo Loyola, além do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega – todos favoráveis à autonomia.
A audiência foi realizada para reforçar os projetos de lei que tratam tanto da autonomia do BC como da reorganização do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As duas proposições são de autoria de Arthur Virgílio (PSDB-AM) e relatadas por Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). Ele elaborou um substitutivo, consolidando em um único texto, inclusive o dispositivo que assegura a autonomia do BC.
O Projeto de Lei Suplementar 72/07, parcialmente aproveitado no substitutivo, diz que o presidente e os diretores do Banco Central, nomeados pelo presidente da República, terão de ser aprovados pelo Senado e somente poderão ser afastados por decisão própria ou demissão do presidente da República, com exposição de motivos necessariamente aprovada pelo Senado. “A proposta concede autonomia operacional ao BC”, avalia Arthur Virgílio.
Coisas futuras
A semana deve ver uma solução para o problema do aumento dos vereadores. Há apelos para acordo, há a possibilidade de o Senado recorrer ao Supremo Tribunal Federal. No mais, voltaremos a ver o Senado em 1º de fevereiro, quando termina o recesso. Boas festas e grandes êxitos em 2009.
