A política de reajuste dos proventos dos aposentados é a dor de cabeça que, durante a semana que passou, atormentou o governo na Casa. O PT e a base governista estão divididos e, no Executivo, a recuperação dos vencimentos dos aposentados ganhou o apoio do vice-presidente, José Alencar, que voltou a reclamar dos juros altos. Aliás, juros altos foram outro assunto a dividir opiniões, de economistas, em debate sobre a crise.
Disputa passa por Lula
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocou os seis ministros do PMDB para discutir o impasse que envolve o partido e o PT na disputa pela presidência do Senado. A conversa deve acontecer nesta semana.
“A eleição para as Mesas do Congresso passa pelo presidente Lula. Há uma reunião combinada com os ministros do PMDB para discutir as questões aqui do Senado”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Segundo ele, “nós precisamos estabelecer um equilíbrio para que continue cooperando e ajudando no programa de governo”.
Lula chamou para a conversa os ministros Nelson Jobim (Defesa), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Gomes Temporão (Saúde), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Edison Lobão (Minas e Energia).
Lula já se reuniu com José Sarney (PMDB-AP), um dos principais nomes da legenda, que tem a maior bancada do Senado, para presidir a Casa no biênio 2009-2010.
Visões diferentes sobre juros
Presidente do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Armínio Fraga classificou a crise financeira como dramática e afirmou que o mundo passará por “uma recessão prolongada que dependerá de cada país”. Na sua opinião, “se a China, que crescia 12%, passar a crescer 7%, e o Brasil for da faixa de 5% para algo entre 3% e 2%, será uma sensação desagradável”. O empresário é proprietário da Gávea Investimentos, que atua no mercado financeiro. Fraga participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), junto com o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos conselheiros do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Os dois querem uma política anticíclica capaz de reduzir os efeitos da crise. “Se a economia desacelerar rapidamente, não há outra alternativa para o governo manter o nível de emprego e renda no país”, disse Belluzzo. Para ele, os investimentos públicos devem ser mantidos para impulsionar a injeção de recursos privados na economia.
Belluzzo defendeu a redução dos juros. “O Brasil precisa de juros mais baixos, mas a situação cambial dificulta o movimento”, opinou o professor da Unicamp. Já Fraga recomendou “paciência” com a Selic, que está em 13,75% ao ano. Fiel ao ideário neoliberal, o ex-presidente do BC defendeu reformas que reduzam o tamanho do Estado.
Idealizador do debate na CAE, o presidente da comissão, Aloísio Mercadante (PT/SP), criticou a política salarial do governo, que encaminhou ao Congresso propostas que aumentarão essa despesa em R$ 32 bilhões até 2012. “Não dá para continuar com a política salarial que a gente tinha. Não temos mais margem fiscal para isso”, considerou o senador, que já foi assessor da Central Única dos Trabalhadores.
Recuperar ou arrochar a aposentadoria, eis a questão…
Foi aprovado dia 12, em caráter terminativo, substitutivo ao Projeto de Lei 58, de Paulo Paim (PT-RS), que mantém paridade constante entre o valor das aposentadorias e o número de salários mínimos que representavam os benefícios na data de sua concessão. A proposta cria um novo parâmetro de atualização dos benefícios: o Índice de Correção Previdenciária ( ICP), resultante da divisão do valor da aposentadoria pelo menor benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Exemplo: se na data da concessão, o valor do benefício era de R$500, e o salário mínimo R$200, e se hoje o segurado recebesse R$700 e o mínimo fosse de R$350, o ICP inicial seria de 2,5 e o atual de 2,0. A diferença seria coberta, inicialmente, em cinco anos, a partir de 2009, até o segurado recuperar seu poder aquisitivo.
Na data da aposentadoria, cada segurado passará a ter um ICP individual, a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida. Também foi fixada uma regra de transição de cinco anos até que o poder de compra seja totalmente recuperado. O prazo também servirá para que os orçamentos sejam adaptados às despesas.
Críticos da medida dizem que ela, se virar lei, aumentará o rombo da Previdência, que já passa dos R$32 bilhões nos últimos 12 meses. O governo não tem um cálculo fechado sobre o impacto da correção, por esse sistema, dos benefícios de 22,6 milhões de aposentados do INSS. Mas estima que seja de R$9 bilhões a mais por ano.
O projeto segue para a Câmara, onde o governo tentará barrá-la. O ministro da Previdência, José Pimentel (PT), criticou duramente a decisão. Segundo ele, “o projeto que transforma todos os 25,7 milhões de benefícios, aposentadorias e pensões em salários mínimos à época em que foram concedidos obrigará, em 2009, um aporte de R$76,6 bilhões. Se reajustarmos os benefícios acima do mínimo pelo mesmo valor de reajuste do salário mínimo (outro projeto de Paim), em 2009 vamos precisar de R$6,9 bilhões. E se os 105 projetos que estão em tramitação no Congresso entrassem em vigor em 2009, precisaríamos de 25% do PIB para pagá-los.” Mas Paim reagiu: “Só as duas primeiras medidas provisórias que estão trancando a pauta do Senado, que concedem reajustes ao funcionalismo, terão impacto de R$50 bilhões (nos anos subseqüentes) no Orçamento da União. Se tem dinheiro para o funcionalismo, por que não tem para os velhinhos? Meu projeto só quer garantir que um aposentado que recebia três salários mínimos quando se aposentou e hoje recebe apenas um volte a ter o mesmo poder aquisitivo da época da aposentadoria”. E chamou de “terrorismo” dizer que há risco de quebrar a Previdência Social. “Vamos ser francos: ao longo da história – e não só nesse governo -, quando fala-se em alguns bilhões para bancos, para montadoras, para construção civil e para ruralistas, buscamos saída. Quando chega na questão dos idosos, dos velhinhos, parece que se cria um mundo irreal”, disse. Paim ganhou um grande aliado no Palácio do Planalto: presidente em exercício, José Alencar: “Falam que a Previdência é um gasto grande no governo. Eu, como presidente em exercício, não vou mudar o meu discurso. O grande gasto é com juros. É com isso que temos que nos preocupar”.
A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), contestou o colega: “Daqui a pouco será preciso criar uma República só para os projetos do Paim. Não tem a menor condição de a Câmara aprovar isso”. Mas o líder do DEM, José Agripino, diz apoiar a iniciativa: “O Paim é da base do governo e se entende diretamente com o presidente Lula o tempo todo. Se o governo concordou, não somos nós que vamos discordar”.
Paim considera que o que garantirá a aprovação dos projetos será a pressão popular. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi mais comedido: “Não temos qualquer intenção de entrar em confronto com o senador Paim, mas de discutir conjuntamente o modelo de Previdência que queremos”. Se a correção dos salários dos aposentados do INSS for ao plenário, o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), disse que votará favoravelmente à proposta de Paim.
Lobby infiltrado nos gabinetes
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), defendeu dia 11 a aprovação do projeto que regulamenta o lobby. A proposta, de autoria de Marco Maciel (DEM-PE), tramita na Casa há 20 anos. “Defendo a regulamentação do lobby. Vários países do mundo já regulamentaram. É uma ameaça às instituições e uma possibilidade concreta de corrupção, quando não é regulamentado”, disse Garibaldi, que completou: “Não pode continuar assim, uma figura sempre infiltrada nos gabinetes”. O assunto está em debate em seminário internacional em Brasília, que acaba hoje. “Precisamos acabar com o lobby clandestino e fazer aparecer o lobby certo, das pessoas físicas e jurídicas”, afirmou Garibaldi.
Ministério do Esporte terá de prestar contas ao Senado
O Ministério do Esporte terá de apresentar ao Senado um relatório sobre o uso dos recursos repassados ao Comitê Olímpico Brasileiro nos últimos oito anos e dos projetos que receberam dinheiro de empresas por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. O requerimento de informações foi apresentado por Álvaro Dias (PSDB-PR). “Minha intenção é saber com detalhes como foi gasto o dinheiro público destinado ao comitê e quais os critérios utilizados na aprovação dos projetos esportivos que receberam os incentivos da lei. É imperativo conhecer as ações e os resultados obtidos a partir do uso de recursos que, em última instância, são públicos”, explica o senador.
Trabalho escravo
De janeiro até o momento, foram identificados 867 trabalhadores escravos em sete fazendas em Goiás, o maior número nacional. Os dados foram divulgados pelo Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), durante reunião da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, que integra a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Alagoas teve o segundo maior número de trabalhadores escravos resgatados este ano: foram 656, em três fazendas. As apreensões estão ligadas ao processo de expansão de usinas produtoras de etanol nesses Estados, sendo que a maioria dos trabalhadores foi resgatada em canaviais.Pará aparece em terceiro lugar com 592 trabalhadores libertados.
CCJ aprova interrogatório de presos por videoconferência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, dia 12, em decisão terminativa (não precisa ir a Plenário), a permissão de interrogatório de presos por meio de videoconferência. Quando a CCJ aprovou o substitutivo em primeiro turno, o presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE), pediu urgência na tramitação da matéria, “tendo em vista a manifestação do Supremo Tribunal Federal [STF] sobre a questão”. Ele se referia à decisão dessa corte que julgou inconstitucional a lei estadual que permite o uso da videoconferência em interrogatórios em São Paulo. De acordo com o Supremo, esse procedimento deveria ser tratado por uma lei federal – atribuição, portanto, do Congresso Nacional.
A decisão não faz do interrogatório por videoconferência uma regra, mas uma opção à disposição do juiz. Entre os motivos que levariam ao uso da videoconferência, estão os relacionados à segurança pública e à eventual dificuldade do réu para comparecer ao interrogatório.
Coisas futuras
Dia 18, o presidente Garibaldi se reúne com as lideranças da Casa para decidir a pauta de votações até o dia 22 de dezembro, quando o Congresso Nacional deve entrar em recesso. A reforma tributária não deverá constar desse pacote.”Só se for uma convocação presidencial para se trabalhar no recesso” opinou. O recesso parlamentar inicia-se no dia 23 de dezembro e estende-se até 1º de fevereiro, quando os senadores devem eleger o seu novo presidente.
