O movimento sindical e social brasileiro sempre defendeu uma Previdência Social pública, solidária e de qualidade. Nós da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, não poderíamos deixar de apontar graves problemas relacionadas à previdência social no Brasil. O que observamos atualmente trata-se de novas investidas e tentativas de privatização, havendo uma grande influencia do capital na sua gestão, a exemplo da tentativa de privatização do SAT – Seguro de Acidente do Trabalho, na década de 90.
A Lei 6.042/07 implantou o NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e aperfeiçoou a aplicação do FAP, o que consideramos um avanço em prol dos trabalhadores no Direito Previdenciário. No entanto, o FAP, que tem um viés educacional, pois prevê bônus e ônus para aqueles que respectivamente cumprem e não cumprem as normas, não está efetivamente sendo aplicado. Fazendo com que as empresas deixem de implementar políticas adequadas para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Diante de tantos problemas, a CTB resolveu realizar uma pesquisa sobre a qualidade de atendimento nos postos do INSS. em Salvador e Camaçari. O resultado da pesquisa não nos causou surpresa, ratificando as queixas freqüentes que recebemos diariamente dos trabalhadores e segurados, diagnosticando o tamanho dos problemas estruturais da nossa Previdência.
Nos critérios avaliados, conforme gráfico abaixo, fica claro a insatisfação com os serviços prestados pela previdência, principalmente no que se referem às perícias médicas, onde, a falta de respeito e ética praticadas na instituição, são incompatíveis com o exercício profissional. A conduta, de alguns desses profissionais, no ato pericial tem sido inaceitável, quando, não consideram os relatórios e exames emitidos por médicos especialistas, negando o benefício ao trabalhador e/ou segurado, impondo a alta, mesmo sem as mínimas condições de retorno ao trabalho, o que acaba agravando o estado de saúde do segurado.
Diante desta situação precária apontada na pesquisa promovida pela CTB, faz-se necessário mudanças imediatas na política de gestão da Previdência Social, a saber:
* Ampliação, universalização e melhoria da qualidade dos serviços públicos;
* Valorizar os serviços e os servidores da Previdência;
* Ampliar e universalizar os direitos previdenciários;
* Rejeitar todo e qualquer tipo de retrocesso nas regras da Previdência Social;
* Defender a Previdência Pública e a universalização dos benefícios, com o fim do fator previdenciário;
* Mais respeito aos segurados e os seus direitos;
