Quito, 16 out (Prensa Latina) O Equador se prepara hoje para iniciar um período de transição para implementar a nova constituição, que foi respaldada por 63,93 por cento da cidadania num referendo.
Tal passo se concretizará depois que o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) proclame nas próximas horas de maneira oficial a aprovação da Carta Magna.
Este anúncio propiciará a aplicação do denominado Regime de Transição, que define um cronograma de tarefas para avançar na execução do texto constitucional.
Como primeira medida, declarar-se-á concluído o período dos deputados do Congresso, eleitos em outubro de 2006 e que foram declarados em recesso pela Assembléia Constituinte instalada em novembro de 2007.
Os 130 assembleístas da Constituinte deverão se reunir dentro de cinco dias para conformar a Comissão legislativa, que exercerá a função da Assembléia Nacional (parlamento) até a eleição em 2009 dos novos legisladores.
A Assembléia tem também a missão de designar aos membros temporários do Conselho Nacional Eleitoral, que se encarregará de convocar e organizar as próximas eleições gerais.
Fernando Cordero, presidente da Assembléia Constituinte, assinalou ontem que -segundo os alinhamentos da carta política- convocar-se-á em 23 de novembro próximo as eleições de presidente e vice-presidente, deputados, governadores e prefeitos, entre outros.
Estas eleições seriam realizadas no domingo, 22 de fevereiro de 2009, e a tomada de posse das novas autoridades ocorreria no final de abril, destacou.
Cordero antecipou que a composição da Comissão legislativa está quase definida, a qual estará integrada por pouco mais da metade dos 130 assembleístas e aprovará as primeiras leis tendo em vista garantir o cumprimento dos 444 artigos do texto constitucional.
Entre as disposições a serem sancionadas, aparecem a lei orgânica da função Legislativa, da Soberania Alimentar, da Função Judicial, do Conselho do Judiciário, da Participação Cidadã e Eleitoral.
Figuram ademais o mandato da mineração, a legislação de Descentralização e a lei de Segurança do Sistema Financeiro; esta última ficou pendente de sanção pela Assembléia Constituinte.
