A arrecadação de impostos e contribuições cresceu 10,43% no primeiro semestre de 2008 e bateu novo recorde. Apesar do fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a Receita Federal arrecadou R$ 333,208 bilhões.
Somente no mês de junho foram R$ 55,747 bilhões, aumento de 7,11% em relação ao mesmo mês do ano passado.
O imposto cuja arrecadação mais cresceu no semestre foi o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que teve suas alíquotas elevadas para compensar o fim da CPMF. A arrecadação subiu 151% e chegou a R$ 9,8 bilhões e quem pagou mais foram as pessoas físicas que fizeram empréstimos no período.
Regressividade
A análise dos números revela claramente o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, no qual quem pode menos paga mais e as empresas capitalistas são menos oneradas que a classe trabalhadora. O caso do IOF, que recaiu principalmente sobre pessoas físicas (em geral trabalhadores), não é o único sinal disto.
Em valores absolutos, o principal responsável pela arrecadação foi o Imposto de Renda, que respondeu por 29% do total. Foram recolhidos R$ 97 bilhões e também neste caso a maior parte foi arrecadada de pessoas físicas, oneradas em R$ 52,3 bilhões, ao passo que as empresas pagaram somente 44,7 bilhões de reais.
Concentração da renda
Desta forma, o sistema fiscal contribui para a reprodução do quadro de injustiça e desigualdade social no Brasil e realça a necessidade de uma reforma tributária fundada no princípio da progressividade, pelo qual quem ganha mais paga mais, bem ao contrário do que ocorre hoje.
Cabe lembrar as propostas da CTB neste sentido, de substituir impostos indiretos por diretos, taxando as grandes fortunas, as heranças, as remessas de lucros e dividendos, os investimentos estrangeiros especulativos de curto prazo; elevando o valor do Imposto Territorial Rural, corrigindo a tabela do Imposto de Renda, revendo alíquotas e ampliando o número de faixas, assim como desonerando completamente a cesta básica.
A Receita vem justificando os sucessivos recordes alcançados neste ano com base no aumento do lucro das empresas e no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
A segunda maior arrecadação ficou com a Cofins (R$ 58,7 bilhões), que registrou aumento de 14% sobre o ano passado. Também houve crescimento de 30% na CSLL (Contribuição sobre o Lucro das Empresas).
Carga tributária
A Receita também atribui a arrecadação recorde à cobrança judicial de dívidas tributárias e às ações de fiscalização realizadas no semestre. Foram R$ 9,5 bilhões em multas e juros, um aumento de 60%. O Fisco também estima mais R$ 10 bilhões, pelo menos, em impostos atrasados relacionados a essas cobranças.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, nega que haja aumento da carga tributária, apesar da elevação das alíquotas do IOF e da CSLL para instituições financeiras neste ano. Ele diz que o governo já promoveu quase R$ 60 bilhões em desonerações tributárias, além da perda estimada de cerca de R$ 40 bilhões na CPMF, que no ano passado respondia por cerca de 6% da arrecadação.
A Receita cita também a redução na alíquota da Cide (tributo dos combustíveis) para compensar o aumento da gasolina e do diesel. Houve uma queda de 12,2% na arrecadação desse tributo no semestre, para R$ 3,65 bilhões, e de 54% entre maio e junho deste ano.
Já a receita da Previdência, que responde por cerca de 25% da arrecadação, cresceu 12,6% no semestre e chegou a R$ 83,7 bilhões. “A arrecadação junto à Receita Previdenciária contribuiu bastante para o desempenho da arrecadação total”, afirmou Rachid.
Gilda Almeida é Secretária Nacional de Defesa de Meio Ambiente da CTB
