A reação negativa de vários senadores à recriação da Quarta Frota da Marinha dos EUA, que vai operar no Atlântico Sul, surpreendeu o embaixador dos EUA no Brasil, que esperava que a decisão fosse saudada com entusiasmo. A semana que passou teve decisões importantes para a formação dos brasileiros, como a de tornar obrigatório o ensino de música nas escolas. O Conselho de Ética passou a ter regimento interno. A prisão de pessoas influentes pela Polícia Federal resultou num bate-boca em plenário, envolvendo Pedro Simon (PMDB-RS) e Arthur Virgílio (PSDB-AM). Outra polêmica cercou a ampliação da área de uso rural na Amazônia, o que dividiu o PT. A votação pelo Congresso da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi remarcada para esta terça-feira, dia 15.
Adiada votação para mudança de regras da inegibilidade
Os líderes partidários decidiram dia 8 adiar a votação em plenário do substitutivo de Demóstenes Torres (DEM-GO) que promove alterações na Lei das Inelegibilidades. O substitutivo, que tem como base projeto de lei de Renan Calheiros, e incorpora sugestões de 20 outros projetos, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ”ainda existem emendas a serem apresentadas, não há consenso. É preciso discutir bastante e votar com tranqüilidade uma matéria como essa”. O líder do Democratas, José Agripino (RN), que se declarou favorável ao substitutivo, observou que colocar um item polêmico como a alteração da Lei de Inelegibilidades à frente da extensa lista de matérias a serem apreciadas pelo Senado antes do recesso pode inviabilizar o debate sobre todas as outras. O substitutivo, entre outras mudanças, prevê o impedimento de candidaturas de políticos que já tenham sido condenados em qualquer instância por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou crimes que tenham pena superiores a dez anos de prisão. Atualmente, somente são impedidas de se candidatar pessoas com sentença transitada em julgado. Ideli Salvatti (SC), líder do PT, considera que o texto do parlamentar demo fere o princípio constitucional da presunção da inocência. “Esse não é o melhor caminho”, disse.
Chinaglia x Garibaldi
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu deixar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para dia 15, contrariando o desejo do presidente do Congresso, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que pretendia que a votação ocorresse na semana passada. Na quarta-feira, o petista sugeriu aos deputados que poderiam faltar sem problemas no dia seguinte, pois não haveria votação na Câmara devido à pauta trancada por uma medida provisória e com isso garantiu que não houvesse comparecimento mínimo na Câmara. Para valer a votação da LDO seriam necessários 257 deputados na Casa, mas apenas 214 marcaram presença. O Senado, por seu lado, votou 28 matérias e garantiu comparecimento de 76 dos 81 senadores. A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), transpareceu irritação: “Prevaleceram os interesses do presidente Chinaglia, que estimulou a falta de quorum”. Para responder à manobra, Garibaldi garantiu que a sessão não fosse encerrada, apenas suspensa. Com isso, continua valendo, no Senado, o quorum de 76 parlamentares. Na prática, deixou apenas aos deputados a obrigação de comparecer na terça. O adiamento da votação da LDO também beneficiou a bancada ruralista da Câmara, que ganha mais tempo para negociar a medida provisória que trata de dívidas agrícolas e que está trancando a pauta. A MP é alvo de críticas do DEM. O partido quer estender os benefícios aos produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida provisória renegocia R$ 75 milhões das dívidas, ou 85,7% do total, beneficiando 2,8 milhões de contratos.
Senado aprova conselheiros do Cade
A Casa aprovou dia 8 as indicações dos advogados Olavo Chinaglia (filho do presidente da Câmara, Arlindo), Carlos Emmanuel Ragazzo e Vinícius Marques de Carvalho para três vagas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão encarregado de dar a palavra final sobre fusões milionárias e condutas anticompetitivas no mundo empresarial. Em agosto será analisada a indicação do procurador-geral do Cade, Arthur Badin, para presidir o órgão antitruste em substituição à economista Elizabeth Farina, que deixará o cargo em 27 de julho. ”O adiamento traz melhores perspectivas de aprovação porque haverá mais tempo para negociação e reflexão, o que pode superar as resistências”, comentou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Decisão órfã de pai e mãe
A Mesa Diretora , dia 9, autorizou a contratação, sem concurso público, de 97 novos funcionários para ocupar cargos de confiança, com salários brutos de R$ 9.979,24. Nenhum líder partidário nem os 11 integrantes da Mesa assumiram a responsabilidade pela decisão. “Aqueles que fazem parte da Mesa deveriam assumir a responsabilidade. Eu tenho uma opinião contrária e me manifestei contrariamente pela inconveniência. As pessoas devem assumir, manifestar a opinião favorável ou reverter a situação”, disse o presidente Garibaldi. Magno Malta (PR-ES) desmentiu que tenha ocorrido manifestação de opinião. “Não houve voto, os líderes assinaram a proposta e apenas confirmamos. Se disseram que houve voto, alguém está mentindo”, denunciou. A proposta de criar os cargos comissionados foi levada à reunião pelo primeiro-secretário da Mesa, Efraim Morais (DEM-PB). Ele se escorou em um requerimento antigo assinado pelos líderes. O argumento para justificar a criação dos cargos é que seria uma resposta do Senado ao aumento da verba de gabinete da Câmara dos Deputados, ocorrido em abril. O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, explicou que essa medida é praxe no Legislativo para compatibilizar as despesas entre os gabinetes das duas Casas. Como o Senado não usa verba de gabinete, a saída foi criar um novo cargo.
Novas regras para o Conselho de Ética
O presidente do Conselho de Ética será o responsável pela decisão de acatar ou arquivar representações por quebra de decoro, o que hoje cabe à Mesa do Senado. Da decisão caberá recurso ao plenário do conselho. As novas regras constam de projeto de resolução (PRS 38/07) aprovado dia 9. O presidente do conselho deverá verificar se o autor da representação tem legitimidade para apresentá-la, se o documento informa os fatos em que se baseia a denúncia contra senador, se eles são procedentes e se ocorreram no exercício do mandato, conforme determina o Regimento Interno do Senado. O projeto estabelece ainda que o relator deverá ser escolhido por sorteio, de preferência entre os não filiados aos partidos do representado e do representante. Após a defesa, o relator fará um relatório preliminar. Se o conselho considerar que há indícios de prática sujeita à perda de mandato ou punição, o processo criminal será instaurado. A partir daí, o órgão avaliará a necessidade de afastamento do senador de cargo de membro da Mesa ou comissão. O presidente atual, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), contudo, é pelo fim do conselho, opinando que “a investigação contra parlamentares seria mais adequada se fosse feita pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento interno pode passar para a população o sentimento de que há um grande corporativismo”.
Merenda da alma
Dentro de três anos, o ensino de música será obrigatório em todas as escolas brasileiras de ensino fundamental e médio. O projeto de lei que inclui harmonias e melodias no currículo foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora aguarda apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. “Aprender a tocar um instrumento é um ganho enorme para a vida de uma pessoa. O entendimento da música contribui para o desenvolvimento do raciocínio complexo”, considera Ira Levin, maestro titular da Orquestra Sinfônica de Brasília. Para ele, estudar música, principalmente a música clássica, também é um ganho cultural. “Apreciar uma peça de Mozart é um prazer que une diferentes culturas, algo que nos identifica como espécie”, comenta. A lei precisa ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Apelidada de “merenda d’alma” por Cristovam Buarque (PDT-DF), a lei foi resultado de um ano e seis meses de discussões encampadas por músicos e educadores.
Respeito às pessoas com deficiência
O Congresso Nacional ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ocerca de 15,4% da população será contemplada com a decisão,
Vistoria em hospital do Pará
Uma comitiva de senadores visitou dia 10 a Santa Casa de Misericórdia do Pará, em Belém, onde morreram 262 bebês só este ano, e anunciou que vai cobrar mais pressa na liberação de recursos para o hospital. Só entre 1º de junho e 8 de julho, 63 bebês morreram no local. O presidente da Santa Casa entregou aos parlamentares estatísticas sobre o hospital. A taxa de mortalidade na neonatologia em junho de 2007 foi de 15,6%, número que subiu para 21,7%, no mesmo período deste ano. As mortes na UTI foram 48% em junho de 2007 e 56%, em junho deste ano.
Punição para 13 crimes na internet
O Senado aprovou dia 9 projeto de lei que identifica e penaliza 13 crimes praticados na internet. A proposta enquadra, por exemplo, pedófilos que guardarem arquivos com imagens de menores. Atualmente, só a troca desses arquivos é caracterizada como crime. A matéria terá de voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados.
Ampliada área para uso rural
Com o apoio decisivo do DEM, o Senado aprovou por 37 votos a 23 (3 abstenções) a medida provisória que aumenta de 500 para 1.500 hectares a área pública na Amazônia Legal que pode ser concedida sem licitação para uso rural. A base aliada rachou e parte do PT ficou contra o governo, preferindo votar com a Marina Silva (PT-AC).
Operação da Polícia Federal gera ofensas e abraços
A Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal, recebeu apoio da maioria dos senadores, mas foi condenada a ”espetacularização” das detenções, com a presença de uma emissora de televisão e o uso de algemas. A crítica partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, com o qual concordaram Arthur Virgílio, Francisco Dornelles (PP-RJ), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Tião Viana (PT-AC), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Garibaldi Alves. Pedro Simon lembrou que ”só o povão conhece a cadeia” e lamentou que Virgílio criticasse a medida. Disse que não se costuma ouvir reclamações quando a polícia entra na favela e algema pessoas. Em resposta, Virgílio disse que a máscara do peemedebista cairia, chamou-o de “hipócrita” e alfinetou um afilhado político do gaúcho: “Quem está irregular é o presidente do Banrisul”, nomeado pela governadora Yeda Crusius (PSDB-RS), mas indicado por Simon. Depois da troca de acusações, os dois senadores fizeram discursos reconciliadores e se abraçaram no plenário. Heráclito Fortes (DEM-PI) disse estar cansado de ser taxado de amigo de Daniel Dantas – um dos presos na operação. Afirmou que tem uma amizade antiga com a irmã de Daniel, Verônica, e o seu concunhado.
PF investiga ex-assessor da liderança do DEM
A Polícia Federal investiga a participação de mais um ex-servidor do Senado no esquema de desvio de recursos públicos desvendado na Operação João de Barro. Preso pela PF, Edson José Fernandes Ferreira foi nomeado assessor parlamentar da liderança do DEM no Senado de maio de 2007 a abril deste ano. Mas, desde o final de 2007, trabalhava também na Sanko Sider vendendo tubos para construtoras. Filho de João Faustino, ex-deputado federal e atual subsecretário da Casa Civil do governo paulista, Edson é investigado também pelas relações que mantém com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). O líder do DEM, senador José Agripino (RN), confirmou que Edson foi nomeado assessor a pedido do pai dele, que é também suplente do presidente Garibaldi Alves. Edson Ferreira é o segundo ex-servidor do Senado investigado pela PF na João de Barro. A polícia cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete de José Alcino Scarassati, no Ministério das Cidades. Servidor aposentado do Senado, ele perdeu o cargo na pasta das Cidades após a operação. Seu filho, André Scarassati, foi flagrado em escutas tentando ampliar os negócios da própria empresa, que firmou mais de um contrato com o Senado.
Yankees, go home!
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o embaixador dos Estados Unidos, Clifford Sobel, serão convidados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) a participar, em datas diferentes, de reuniões destinadas a debater a reativação da Quarta Frota da Marinha norte-americana. Requerimento nesse sentido apresentado por Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi aprovado dia 10 pela comissão.
– O que é a Quarta Frota? Por que ela está monitorando o Atlântico Sul? – quer saber o comunista. Ele elogiou a iniciativa de Cristovam Buarque, Eduardo Suplicy (PT-SP), João Pedro (PT-AM) e Pedro Simon de visitarem Sobel, dia 9, para expor a sua preocupação com a reativação da Quarta Frota, criada durante a Segunda Guerra Mundial e extinta em 1950. A área de atuação dessa frota é a América Latina. O chefe do Comando do Sul dos EUA, almirante James Stavridis, a quem está subordinada a Quarta Frota, disse que o principal objetivo para sua recriação é a possibilidade desta prestar ajuda humanitária e colaborar com a luta contra o terrorismo e o narcotráfico. O argumento foi repetido por Sobel, ao receber os parlamentares, que temem que sua presença no Atlântico Sul teria sido motivada pela descoberta de petróleo na costa marítima brasileira ou por uma tentativa de controlar países da região com governos considerados ”incômodos” por Washington, especialmente a Venezuela. ”Depois de ouvir o embaixador dizer que a Quarta Frota teria motivações humanitárias, perguntei ao embaixador quantos médicos fariam parte dela, e também questionei a quantidade de navios e o tipo de atendimento que prestariam ajuda em águas brasileiras. Estranhamente, ele não soube responder”, comentou João Pedro. Suplicy, relatando à CRE o encontro com o embaixador americano, disse que foram lembrados, durante a reunião, episódios como o da participação da Marinha dos Estados Unidos no movimento que levou ao golpe militar no Brasil, em 1964. Romeu Tuma (PTB-SP), que presidiu parte da reunião, estranhou que o anúncio da reativação da Quarta Frota tenha ocorrido poucos dias depois da publicação de uma entrevista do comandante da Marinha, almirante Júlio de Moura Neto, sobre as dificuldades orçamentárias atualmente enfrentadas pela Força. Mas, para Sobel, os países latino-americanos deveriam ser gratos pela decisão de George W. Bush. José Sarney (PMDB-AP) lembrou que “90% do comércio mundial circula pelos mares. Os Estados Unidos distribuíram suas frotas em todos os pontos estratégicos dos oceanos. A Segunda e a Terceira Frotas são responsáveis pela defesa dos interesses americanos nos oceanos Atlântico e Pacífico, respectivamente. A Quinta Frota, que cobre o golfo Pérsico, o mar Vermelho e o mar Arábico, acompanha as tensões do Oriente Médio e já chegou a contar com nada menos do que cinco porta-aviões americanos, em 2003. A Sexta Frota é baseada no Mediterrâneo, e a Sétima, no Japão. A Primeira Frota foi desativada em 1973. E agora os EUA querem reativar a Quarta Frota, que ficará responsável pelo Atlântico Sul”. Para ele, o aspecto econômico-comercial “certamente também pesou na decisão americana de reativar a Quarta Frota no Atlântico Sul, com a perspectiva de que a região se torne um dos grandes centros produtores de petróleo, devido às recentes descobertas de jazidas”. Em 1986, quando era presidente da República, o senador propôs à ONU a criação de uma Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, o que foi aprovado em 27 de outubro por 124 votos a favor e um único voto contra, o dos Estados Unidos. Ele desabafou: “Sei que ninguém impedirá navios americanos de navegar em todos os mares internacionais, mas não posso concordar que transitem por aqui com armas nucleares. E todos eles as têm”.
Coisas futuras
Um novo Código de Processo Penal começou a ser produzido desde o dia 9, quando foi instaurada pela Casa uma comissão formada por nove juristas, sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, para a elaboração de seu anteprojeto. Pretende-se adequar o código, de 1941, à atualidade e aos princípios da atual Constituição Federal. Em seis meses, a comissão deve apresentar a proposta, que será encaminhada para a apreciação de um grupo de senadores. A comissão externa é integrada por especialistas escolhidos por Garibaldi e pelos líderes partidários.
Carlos Pompe, jornalista
