A lista de reivindicações encaminhadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ao governo em prol de melhores condições de trabalho para cortadores de cana-de-açúcar é um fato de grande importância. Entre as propostas, está a liberação de recursos do BNDES para financiar projetos do setor, a abolição de práticas sociais condenáveis — como o trabalho análogo ao trabalho escravo —, a possibilidade de se discutir a fixação de uma jornada semanal de 40 horas e a criação de um programa de crédito fundiário como alternativa para a reinserção dos trabalhadores atingidos pela mecanização.
O governo tem promovido debates sobre o assunto. No dia 1º de junho, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, coordenou a instalação da Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. Não foram discutidas as propostas da Contag em si, que deverão ser levadas a debate no próximo encontro do fórum, em 18 de julho. Daí a necessidade de as entidades dos trabalhadores manifestarem sua firme decisão a favor da melhorias das condições de trabalho dos cortadores de cana.
Expansão do setor sucro-alcooleiro
Uma pessoa submetida a uma carga de trabalho excessiva num trabalho como o do cortador de cana apresenta sérios problemas relacionados a fatores que afetam a segurança e a saúde dos trabalhadores. Além dos aspectos relacionados à saúde e condições de trabalho, o processo de produção da cana vem sendo objeto de estudos nos aspectos sociais decorrentes da migração, alojamentos precários, e outros que associam este processo a importantes impactos ambientais como degradação do solo e poluição do ar na queima da palha.
Estas condições de trabalho vêm sendo objeto de discussões, tendo em vista os possíveis impactos desta atividade no desgaste dos trabalhadores, associados à expansão crescente do setor. A atividade sucro-alcooleira apresenta franca expansão nos últimos anos decorrente da possível escassez e de aspectos ambientais provocados pelo uso dos combustíveis fósseis, provocando a busca de combustíveis alternativos em âmbito mundial.
Mais de 80% da cana é cortada a mão
A cana-de-açúcar é um dos principais produtos das exportações brasileiras, e ainda constitui uma das opções freqüentes de emprego e renda — especialmente para os trabalhadores envolvidos nas colheitas. O mercado sucro-alcooleiro movimenta cerca de R$ 36 bilhões por ano, com faturamentos diretos e indiretos correspondentes a 3,5% do PIB nacional. No Brasil, usinas e destilarias geram quase quatro milhões de empregos e estão distribuídas nas regiões nordeste, centro-oeste, sul e principalmente sudeste.
Assim sendo, dentro do processo produtivo as atividades da colheita manual da cana-de-açúcar são consideradas muito importantes devido ao grande número de trabalhadores envolvidos e ao desgaste físico decorrente desta da atividade. A agroindústria canavieira emprega um milhão de brasileiros no corte da cana-de-açúcar — mais de 80% do que é colhido é cortado à mão. É um trabalho caracterizado por movimentos repetitivos dos braços, pernas e tronco.
Ritmo de trabalho apropriado
Além da redução da jornada, é fundamental a luta pela modificação na forma como o trabalho vem sendo realizado. Neste sentido, a contribuição para a visualização de novos parâmetros de organização do trabalho é uma necessidade para a elaboração de políticas públicas neste ramo de produção. Está clara a importância de uma abordagem que tenha como ponto de partida o entendimento do trabalho real para a melhor compreensão da realidade destes trabalhadores.
Um ritmo de trabalho apropriado e redefinir a carga de trabalho que seja suportável é uma tarefa urgente. Compreender e prevenir os problemas que se acentuam nos canaviais é uma tarefa imediata. É fundamental que se investigue o modo como se organiza o trabalho e o processo de produção a fim de lutar por mudanças visando a melhoria das condições de trabalho dos cortadores de cana.
Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) e secretário de finanças da CTB
