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Dom, Maio

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O secretário do Serviço Público da CTB, João Paulo Ribeiro, conhecido como JP, defendeu a derrubada do veto presidencial à emenda que alterava o art. 92 da Lei 8.112/90, referente à conversão da MP 632/2014, e que previa melhorias na licença para o exercício de mandato classista. Um dos itens vetado foi a licença remunerada de servidores para o desempenho de mandato classista. O assunto foi debatido nesta terça-feira (25) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

“Nós defendemos a quebra do veto da Presidência”, disse, mesmo sabendo que a questão do mandato classista foi a “coisa mais desorganizada que aconteceu”. Para JP, se o governo não queria passar o texto do jeito que estava, com a liberação, os representantes do governo no Congresso deveriam ter a responsabilidade de ter mudado o conteúdo.

JP manifestou repúdio à forma como os servidores estão sendo tratados. “Sabemos que esse tema não vai avançar”, argumentou. O secretário informou ainda que em novembro de 2011 um projeto elaborado pelas sete centrais sindicais foi protocolado na Presidência da República e até hoje não houve retorno quanto ao documento. “Há uma clara e objetiva declaração de incompetência para com a organização dos servidores públicos e a licença classista é apenas um dos elementos”, declarou.

“Para ter organização no serviço público é preciso ter dirigente; para ter dirigente, é preciso liberação para que eles se sentem nas mesas de negociação. Estão tentando enrolar a gente. Estamos aqui para protestar e para manifestar que esse debate está fora de contexto”, enfatizou JP.

A proposta de liberação dos servidores para desempenho de mandato classista havia sido aprovada por emenda do deputado Vicentinho (PT-SP), inserida na Medida Provisória 632/2014, mas foi vetada. Pela proposta do deputado, as entidades de até 5 mil associados poderiam contar com 2 servidores; de 5.001 a 30 mil associados, com 4; e as entidades maiores, com mais de 30 mil associados, com 8 representantes.

Na mensagem de veto, a presidente Dilma Rousseff alegou que a licença classista remunerada representa um custo para os cofres públicos da ordem de R$ 147 milhões, argumento que foi contestado pelos convidados da audiência pública. Eles alegaram também que a maioria dos estados já concede aos servidores o direito de serem representados por dirigentes remunerados.

O assessor do Ministério do Planejamento Vladimir Nepomuceno disse que o governo não se furta a pagar, mas que quer discutir melhores critérios. Nepomuceno era o único representante do governo na audiência, que teve na mesa de debates representantes de sindicatos e associações.

De Brasília, 

Ludmila Machado - Portal CTB

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