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27 de janeiro foi um dia de protestos contra a privatização em Brasília. Nesta quarta, trabalhadores do setor elétrico ocuparam o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto em manifestação contra a venda da Companhia Energética de Goiás (CELG). Paralelamente, no Setor Hoteleiro Sul da capital, as centrais sindicais CTB, CUT, Nova Central, movimentos sociais, parlamentares e representantes dos conselhos de administração de estatais realizaram seminário para discutir e tentar impedir a aprovação do Projeto de Lei do Senado 555. O evento ocorreu durante todo o dia.

O objetivo principal do encontro foi elaborar um plano de ação contra o projeto, batizado de Estatuto das Estatais, que tramita de forma célere no Congresso e poderá ser votado logo após o retorno do recesso parlamentar, marcado para o próximo dia 2. Sob o pretexto de regulamentar todas as estatais do País, a proposta na verdade facilita a privatização das empresas, desvinculando-as do seu papel público. O PLS segue em regime de urgência no Senado, sob risco iminente de ser aprovado sem discussão prévia e detalhada com os trabalhadores e a população.

A proposição coloca em risco empresas como a Caixa, Correios, Banco do Brasil, BNDES, Petrobrás, além de companhias do setor elétrico, estaduais e municipais. O PLS 555 foi apresentado como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB).

Segundo os organizadores do evento, o projeto, além de não ter sido discutido, tem vício de origem, tendo em vista a determinação da Constituição de que a iniciativa de propostas dessa natureza deve partir do Executivo. O PLS em questão estabelece um estatuto padrão para todas as empresas públicas municipais, estaduais ou federais, e não leva em consideração o fato de que as gestões e estruturas dessas estatais são distintas.

Outra regra contida no texto prevê que o Conselho Administrativo das estatais deve ter a presença de 20% de conselheiros independentes. Porém, a medida não explica de quem, abrindo, portanto, brechas para burlar regras, pois dá margem a diversas interpretações.

“A questão central que está em jogo, é a tentativa de desmantelamento do setor estatal em nosso país. Não somos contra a que haja uma regulamentação. Queremos estatais transparentes e eficientes, mas o PLS não tem este objetivo. O que ele pretende no fundo, é engessar e enfraquecer o papel social destas estatais, que seriam obrigadas a se tornar S.A. e no prazo de 10 anos, ter que disponibilizar 25% de suas ações para venda no mercado”, disse Emanoel Souza, o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe e secretário de comunicação da CTB Bahia, que participou do Seminário em Brasília. 

 “Nós trabalhadores vivemos um momento sem sossego no País”, disse o dirigente do Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF), Ikaro Chaves, que também é funcionário da Eletrobras/Eletronorte e representa os trabalhadores no Conselho de Administração das empresas.

“Percebemos a gravidade das ameaças contidas neste projeto e sentimos a necessidade de empoderar, esclarecer os trabalhadores, para que esse debate possa chegar às bases e motivar mobilizações para barrar esse processo, extremamente perigoso para o Brasil”, declarou Chaves.

Segundo o eletricitário, funcionários do setor bancário, especialmente os da Caixa Econômica Federal, seriam os primeiros prejudicados com a aprovação do PLS 555. “Uma das medidas propostas seria colocar todas as empresas estatais como Sociedade Anônima, abrindo o capital delas com ações na Bolsa, como já ocorreu à Eletrobras, por exemplo. Na visão dos empregados da Caixa isso é incompatível com o papel da empresa, pois a transformação dela em uma companhia com ações no mercado, que visa apenas o lucro, a impediria de fomentar os programas sociais dos quais é responsável, como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, entre outros, desobrigando-as do seu papel social”, concluiu.

Para o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, o JP, se faz necessária, na atual conjuntura política e econômica, uma reação intensa, unificada e articulada dos movimentos sindicais e sociais."O discurso e as políticas públicas em favor da privatização do setor público no nosso país, em que pese sua inconstitucionalidade, carece de elementos legais para seguir seu curso sem restrições jurídicas. Do ponto de vista da legalidade, somente à partir da aprovação de leis que regulamentem a privatização de órgãos e estatais, haverá a quebra de todo o arcabouço jurídico que limita, nos dias atuais, a privatização generalizada do setor público. Esse PLS 555, regulamenta essa modalidade de privatização. Trata-se, na verdade, de um mecanismo que autoriza, legalmente, a privatização de todas as estatais e empresas públicas do país", argumentou JP, também diretor de Assuntos Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

O encerramento do encontro se deu com a criação de um comitê das centrais sindicais, CTB, CUT e NCST. Os participantes do seminário decidiram realizar uma grande manifestação contra a aprovação do PLS 555 no dia 3 de fevereiro, data prevista para a votação sua no Senado. A data foi definida como Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas. Além de uma caravana até Brasília, haverá uma ampla campanha nas redes sociais com a hastag #Não ao PLS 555.  Todas as informações estão no hotsite do movimento www.diganaoaopls555.com.br.

De Brasília, Ruth Helena de Souza – Portal CTB

 

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