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O 1º Encontro Nacional de Jovens Trabalhadores da CTB foi realizado entre os dias 23 e 24 de maio de 2009, Atibaia – SP, e aprovou a seguinte resolução:


A importância da juventude para o movimento sindical


Ampliar a atuação do movimento sindical entre os jovens brasileiros  é  fundamental  para a luta geral dos trabalhadores por uma nova sociedade. Atuando sempre de forma enérgica e irreverente, os jovens de todo o mundo têm sido protagonistas de grandes transformações históricas. Por isso não podemos subestimar a importância da organização da juventude para o crescimento da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.


Nos últimos tempos, as mudanças ocorridas no perfil do proletariado brasileiro atestam a importância da organização  dos jovens trabalhadores. Tem sido cada vez mais forte a presença da juventude em vários setores da economia. Isso ocorre apesar de aproximadamente metade do estoque de desempregados do país ser composto de jovens que, nessa condição, funcionam como “exército de reserva” dos patrões. Toda essa massa juvenil precisa estar organizada e consciente dos seus interesses de classe.


Os jovens trabalhadores estão entre os segmentos que mais sentem a exploração capitalista. Sob o pretexto da “falta de experiência”, a grande maioria dos jovens, quando encontra emprego, recebe baixos salários e é submetida a jornadas acima da média e a condições precárias de trabalho. Essa situação coloca na ordem do dia – não apenas como reivindicação da juventude, mas do conjunto dos trabalhadores – as lutas por melhores remunerações, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, contra a informalidade e pelo direito ao trabalho e à educação e contra a demissão imotivada.


Em função de diversos fatores, a participação da juventude no movimento sindical ainda está longe de ser a ideal, principalmente se considerarmos a enorme quantidade de jovens participantes da População Economicamente Ativa (PEA) e o papel estratégico desempenhado por esse segmento nos momentos de ascensão da luta dos trabalhadores e nas rupturas políticas.


Atuar entre os jovens trabalhadores significa na prática fortalecer a organização por local de trabalho e a luta contra a exploração e a dominação capitalista. Além disso, uma juventude atuante, com sua característica básica de ousadia e inovação, pode servir de mola propulsora para importantes transformações na organização sindical. Também não podemos desconsiderar que a juventude representa um importante vetor da disputa pela hegemonia das idéias avançadas no movimento sindical brasileiro. É imprescindível forjar nas futuras lideranças uma consciência política avançada e classista.


Os jovens brasileiros e o trabalho


A fase da vida denominada “juventude” é uma construção sócio-cultural que tem origem nas sociedades modernas. Principal parâmetro balizador das políticas de juventude, a delimitação etária é em si insuficiente para traduzir o que é “ser jovem”, sendo necessário levar em conta vários fatores como classe social, gênero, cor, cultura e hábitos, dentre outros aspectos.


Na década de 1990, a grande ofensiva do projeto neoliberal em todo o mundo gerou um enorme exército de desempregados e de pessoas sem perspectivas de trabalho e de vida. Essa ofensiva do grande capital trouxe conseqüências para pessoas de todas as faixas etárias. Porém, foram os jovens os que mais sofreram as perversas conseqüências desse processo, seja através da precarização das relações de trabalho e dos salários reduzidos, seja no plano ideológico, onde prevaleceu (e ainda prevalece) o individualismo, a competitividade e o consumismo.


Quando o assunto é emprego, os jovens são o segmento da sociedade com maior dificuldade de inserção. Para se ter uma idéia, todos os anos cerca de 1,5 milhão de jovens atinge a idade de ingresso no mercado de trabalho. A situação do jovem se torna ainda mais complicada no mercado de trabalho na medida em que as empresas exigem qualificação e experiência profissional. O jovem é obrigado a concorrer com um grande número de desempregados com certa experiência e qualificação. Não à toa, esse drama faz do emprego a principal preocupação dos jovens brasileiros.


São os jovens as maiores vítimas das “reestruturações” das empresas, principalmente quando são contratados com salários inferiores, em geral para as mesmas funções que outros trabalhadores desempenhavam ganhando salários mais elevados. Grande parte disso vem servindo como flexibilização “branca” dos direitos trabalhistas. Os falsos estágios com caráter de emprego, por exemplo, representam formas de burlar a lei e empregar força de trabalho ainda mais explorada, muitas vezes qualificada, mas sem a maior parte dos direitos trabalhistas previstos na CLT. Ainda por cima, boa parte desses “estágios” não possui o menor compromisso com a aprendizagem.


As transformações ocorridas no mundo do trabalho acarretaram fortes mudanças no perfil do proletariado brasileiro. As empresas hoje buscam trabalhadores mais “flexíveis”: com maior grau de escolaridade e que aceitem condições de trabalho inferiores. Com isso ganha força a contratação de jovens. A força de trabalho juvenil carrega consigo uma maior facilidade de assimilação das novas tecnologias e dos novos mecanismos de gestão, e também uma maior vulnerabilidade em relação aos demais trabalhadores, dadas as altas taxas de desemprego juvenil. Quando os jovens conseguem emprego este geralmente é precário e de baixa remuneração, e as demissões de maneira imotivada inibem o jovem muitas vezes de reclamar e lutar contra a precarização.


Também encontramos na juventude os maiores índices de desemprego, principalmente entre as jovens pobres e negras. A ampliação da trajetória educacional, a educação profissional, a valorização do trabalho e a criação de melhores postos de trabalho devem ser os principais focos de atuação do poder público, visando à mudança dessa realidade.


As dificuldades relacionadas à moradia, à alimentação e ao acesso a uma educação digna, bem como a necessidade de ajudar desde no sustento da família, entre outros fatores, muitas vezes tiram do jovem a possibilidade de ingressar no mercado de trabalho formal, de se qualificar adequadamente e, por conseguinte, de ocupar postos de trabalho que necessitam deformação profissional. Dessa forma, o jovem trabalhador acaba sendo impelido a abdicar de seus estudos para ingressar no mercado de trabalho em atividades informais e mal-remuneradas, que em geral não requerem muita qualificação. Completa-se assim o círculo vicioso que afastará esse trabalhador de um trabalho bem-remunerado e de proporcionar a seus filhos condições melhores de formação educacional e profissional. Essa realidade requer a implementação de políticas públicas que possibilitem a permanência dos jovens (em especial os de baixa renda) nos estudos.
 
Nova lei dos estágios


O 1º artigo da lei de estágios aprovada em 2008 apresenta o estágio como um ato de aprendizado para uma inserção no mundo do trabalho. Difícil é determinar no Brasil o quanto de aprendizado e o quanto de trabalho compõem as funções dos estagiários. 

No Brasil é comum jovens abandonarem os estudos para trabalhar. Ainda que o jovem esteja formalmente matriculado,  é levado por pressões que vão desde as dificldades financeiras até o assédio moral, a secundarizar seus estudos para “estagiar”. Diante disso, devemos chamar estes estágios de atividades educativas, ou podemos abertamente reconhecê-losr como relações precarizadas de trabalho?


Comprova-se que o estágio no Brasil, quando é condição de trabalho precarizada, está em total acordo com a implementação do Toyotismo em nosso país. Esta reorganização interna das empresas visa à redução de custos, com redução de empregados, salários e direitos. Empresas contratam estagiários e trabalhadores temporários, de preferência terceirizados, para liquidar com o vínculo empregatício, desresponsabilizando-se dos direitos trabalhistas e reduzindo a capacidade dos trabalhadores de se organizarem. A diferenciação entre os funcionários os leva a não encontrar identidade com sua classe (classe trabalhadora). Tal vínculo, que antes era uma obrigação da empresa, hoje soa como uma “recompensa” do empresário por bom comportamento!


A lei de estágios estabelece jornada máxima de 4 e 6 horas diárias (dependendo do nível e tipo de formação) e direito a recesso para estagiários. Tais direitos impactam diretamente na redução do nível de exploração vividos pelos estagiários em todo o pais. Como este tipo de lei mexe na apropriação da mais valia pelos empresários que  utilizam todas suas armas para impedir a aplicabilidade da lei, inclusive assinando contratos de 6 e 4 horas que nunca serão cumpridos.


Algo que precisa estar claro a é que a denúncia desse tipo de relação de “estágio”, precarizada, é responsabilidade do movimento sindical que deve lutar pelo reconhecimento do vínculo empregatício desse trabalhador explorado.


O estágio precarizado não traz problemas apenas para o estagiário, mas para todo o mercado de trabalho que tende à informalização. Na medida em que os empresários buscam contratar estagiários para substituir trabalhadores com carteira assinada, todo o nível de salário da economia tende a desabar, e é colocada em risco a consolidação das leis trabalhistas. A lei de estágios representa mais uma vitória por definir que as empresas não podem ultrapassar 20% de estágios do total de funcionários contratados por CLT.


Com o quadro apresentado, fica claro que só devemos ter uma prática de estágios no Brasil cumprida sua função como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos (como sugere a lei de estágios). Devemos lutar para ampliar os direitos dos estagiários ao ponto de tornar inviável que empresas deles se utilizem para  ampliar margens de lucros burlando leis trabalhistas. Fundamental é contar com supervisão das instituições de ensino, para que a inserção do jovem na empresa cumpra o papel de formação, e não de mero  trabalho repetitivo e precarizado.
 
Bandeiras de luta da juventude trabalhadora


A crise capitalista desmascara a senilidade, o cinismo e a inviabilidade deste sistema, cuja manutenção é o principal obstáculo a um novo avanço civilizatório para a humanidade.


O capitalismo é a negação do futuro. Não é a toa que a juventude foi a primeira vitima desta crise, das demissões e dos intentos de reduzir direitos. Não aceitamos que o povo e a juventude paguem o preço da ganância dos capitalistas.


Esta denúncia deve se traduzir na luta para aprofundar as mudanças no Brasil, rompendo os últimos elos que ainda submetem nosso país à ditadura do capital financeiro. O caminho é aprofundar um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de rende, respeito ao meio ambiente e integração latino – americana, passos fundamentais à nova luta pelo socialismo. Para isto, além de assegurar o rumo mudancista, sem retrocessos,  a juventude luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Esta bandeira é indispensável ao enfrentamento da crise, para assegurar ao jovem trabalhador a possibilidade de trabalhar, estudar, ter lazer e descansar.


Tendo em vista esses objetivos, listamos abaixo algumas das principais bandeiras para uma plataforma juvenil a ser incorporada ao Plano de Lutas da CTB:


- Políticas públicas universais voltadas à geração de empregos  para a juventude – com garantia de todos os direitos reservados pela CLT; ampliação do acesso à educação, saúde, habitação, inclusão digital, e inclusive à formação profissional;Estímulo à criação de cooperativas com a participação de jovens trabalhadores;


- Isonomia salarial e de direitos trabalhistas entre as várias faixas etárias e ramos de atividade com inibição de contratações temporárias e por meio das terceirizações;


- Ampliação de políticas específicas para os jovens trabalhadores rurais, que compõem 20% do total de jovens trabalhadores do país; fortalecimento dos programas de aquisição de terras e assistência técnica para a juventude do campo;Plena implementação da nova Lei dos Estágios, de forma a garantir os objetivos educacionais dos estágios e impedir que sirvam de instrumento para a exploração ainda maior da força de trabalho juvenil;


- Combate às práticas de assédio moral e sexual, que têm nas jovens mulheres suas maiores vítimas;


- O Combate à LER e à DORT,  e às doenças psíquicas, exigindo seu reconhecimento quando doenças do trabalho, com campanhas de esclarecimento sobre sua relação com as condições de trabalho e a necessidade de tratá-las no seu aspecto clínico, mas também quanto ao seu aspecto político, cobrando a fatura dos patrões, e  dennciando como as doenças ocupacionais vitimam a juventude;


- Mais políticas públicas de acesso à cultura, ao esporte e ao lazer;Pela erradicação do trabalho infantil;


- Todo o apoio à luta contra o trabalho escravo;


- Que a CTB através de seu coletivo desenvolva uma campanha deconscientização dos direitos trabalhistas entre os jovens com material próprio;Pela aplicação de políticas públicas universais aliadas a políticas afirmativas paraa geração de emprego e renda e o combate à discriminação de gênero e raça, com isonomia salarial e de direitos trabalhistas entre as várias faixas etárias;


- Pelo combate ao trabalho precário através de falsas cooperativas, falsos estágios, contratações temporárias e desregulamentação da CLT. Pelas normas que visem ao fim do assédio moral e sexual e discriminação por opção sexual;

- Para assegurar o direito ao trabalhado e o cuidado com a infância, deve-se investir na construção de creches próximas aos locais de trabalho e no apoio à conquista do auxílio-creche  aos jovens trabalhadores que constituem família.


- Pela aprovação da PEC 42/2008 e do Plano Nacional de Juventude  que estabelecem um novo marco legal de direitos aos jovens brasileiros;

- Pela criação de novas vagas nas universidade publicas, todo apoio à interiorização do ensino técnico e superior público e pela ampliação do PROUNI.


Os jovens e o movimento sindical


É urgente a organização e o fortalecimento do movimento sindical com a participação da juventude. A incorporação desse segmento pode contribuir para fortalecer e oxigenar a estrutura sindical através de novas adesões, práticas e pelo ímpeto transformador da juventude brasileira, portadora de longa e frutífera trajetória de lutas.


Diante do fantasma do desemprego e da grande ofensiva ideológica do capital, os jovens são pressionadosa calar sua rebeldia. O individualismo é, o tempo todo, enaltecido pelos defensores do capital, seja pelos meios de comunicação, seja através dos treinamentos e seleções oferecidospelas empresas antes de os jovens começarem a trabalhar. A insegurança gerada na juventude pela falta de emprego tem reflexos diretos no movimento sindical, dificultando a participação e a renovação nos sindicatos.


Por outro lado, a baixa presença de jovens nas direções e instâncias dos sindicatos reflete um tratamento, em geral, ainda inadequado a um setor que possui particularidades muitas vezes desconsideradas. Se por um lado os jovens empregados não buscam os sindicatos, por outro é também verdade que os sindicatos não estão construindo os espaços necessários para atrair a juventude. O jovem é, quando muito, tratado como mais um trabalhador e suas características, problemas e aspirações não são levadas na devida conta pelo movimento sindical, mantendo a distância entre as organizações representativas e os jovens trabalhadores.


A maioria dos jovens que ingressa no mercado de trabalho não se identifica com a linguagem de sua organização sindical ou não enxerga nela a expressão de suas idéias, aspirações e bandeiras. Nas direções sindicais, os jovens não se fazem representar na mesma proporcionalidade em que estão na categoria. E ainda que esta equação não seja direta, o problema está em que a juventude, futuro do movimento,cumpra um papel coadjuvante no sindicato e na sua direção, que não se perceba que a sua incorporação é imprescindível as vitórias de hoje (pela representatividade na base) e do amanhã (pela transição geracional necessária). As políticas voltadas à juventude devem fazer parte da vida dos sindicatos, nas ações, na militância, na direção e na comunicação, no formato das atividades e na linguagem.

Os sindicatos também devem ser de trabalhadores jovens, devem lutar com os jovens e pelos jovens.


É necessário identificar e incorporar as pautas específicas da juventude nas diversas categorias, tornando-as parte das lutas sindicais. É fundamental a construção de secretarias, comissões e coletivos de juventude dentro da estrutura sindical. Além disso, deve-se oferecer formação sindical aos novos quadros jovens.


O trabalho informal, prática constante que a juventude conhece muito bem, é outro fator que coloca os jovens longe das organizações sindicais e de suas lutas, de vez que os sindicatos representam, principalmente, os que ainda estão no mercado de trabalho. A grande maioria da juventude trabalhadora, vitimada pelo desemprego e pelo trabalho informal, encontra-se dessa forma fora do raio de ação dos sindicatos.


A CTB deve organizar-se não apenas entre os jovens trabalhadores que possuem carteira assinada, mas também entre os jovens que se encontram na informalidade e entre os desempregados. A ação da Juventude da CTB pode ser um instrumento importante na organização dos jovens desempregados em associações, ampliando assim o alcance dos sindicatos e das idéias classistas, sem perder de vista que a luta dos trabalhadores tem nos sindicatos sua expressão de massas mais elevada.


A Juventude da CTB


A CTB não subestimará a importância da organização dos jovens trabalhadores. Em uma central classista, democrática e de luta, a juventude certamente será prioridade, por representar um contingente de milhões, combativo, e por ser importante vetor de crescimento e de consolidação da CTB. A concepção unitária e democrática da CTB é um elemento fundamental para atrair os jovens para a Central.


A organização desse setor merece um planejamento sério. Trata-se de pensar um trabalho em curto, médio e longo prazos. Para isso, os sindicatos filiados à CTB devem abrir espaços de participação juvenil, realizar campanhas de sindicalização direcionadas a esse público, promover atividades que aglutinem os jovens trabalhadores. É necessário que os planos de organização da CTB nos estados e nos ramos e categorias contemplem essa questão entre seus objetivos prioritários. Esses planos devem ser executados de forma sistemática, com avaliação e acompanhamento constante.


A construção da CTB entre os jovens trabalhadores não é um trabalho fácil ou de medida simples e exata. É preciso implementar ações de forma criativa para reunir os jovens trabalhadores.


Também é necessário promover ações que tenham a cara da juventude dos dias de hoje, como campeonatos de grafite, assembléias com novo formato, festivais culturais e de música, entre outras atividades políticas, de formação, culturais, esportivas e de lazer que traduzam formas inovadoras de abordar e envolver os jovens trabalhadores.


Também é tarefa da CTB estimular uma maior aglutinação das diversas “tribos” juvenis, de modo a buscar nos demais jovens da sociedade mais representatividade para as reivindicações do movimento sindical. A escola e o bairro são espaços que concentram muitos jovens trabalhadores e nossas iniciativas devem articular os movimentos estudantis, comunitários, culturais e esportivos à ação sindical.


É preciso integrar a juventude dos sindicatos a outros movimentos e entidades relacionadas à juventude, como o hip-hop, o rock, as entidades estudantis, as ONGs e outras.


Tendo em vista esses objetivos, propomos:


- Criação da Juventude da CTB, como espaço de debate e de ação dos jovens da Central sobre as políticas para a juventude trabalhadora;


- Realização de um grande encontro nacional da Juventude da CTB;


- Implementação, em todas as instâncias de direção da CTB e dos sindicatos, de uma cota de no mínimo 10% de jovens (idade máxima de 35 anos);


- Realização de atividades sindicais com forma e conteúdo juvenis, a partir de temas de interesse dos jovens;


- Ampla participação de jovens nos congressos e fóruns da CTB;


- Respeito à cultura, à linguagem e à visão da juventude em todas as esferas do movimento sindical;


- Realização de debates com os sindicatos e federações quanto à necessidade de inclusão nas pautas das negociações coletivas das questões específicas do segmento juvenil de trabalhadores;


- Estímulo à participação dos jovens nas instâncias e direções sindicais, com o objetivo de impulsionar a presença da juventude nas lutas e mobilizações. Criação de espaços de juventude na Central, nos sindicatos, nas federações e confederações, como secretarias, comissões e coletivos de juventude;


- Realização de campanhas de sindicalização de jovens;


- Trabalho permanente de formação sindical, com métodos, linguagem e abordagens específicas para a juventude;


- O movimento sndical deve assegurar em seus fóruns creches que permitam a participação das mães e dos jovens que constituem família;


- Luta pela organização nacional por categorias dentro da CTB (federação) ainda não organizadas.

 

- Consolidação das já existente organização das juventude da CTB nas macro-regiões do nordeste,sudeste,sul.


- Luta pela regulamentação das novas profissões.


- Realização de mapeamento para identificar as categorias com maior presença juvenil. Incentivo aos ramos e sindicatos para que realizem pesquisas e diagnósticos visando a compreender quem é o jovem trabalhador, quais as suas demandas e especificidades, com o intuito de orientar a formulação de políticas, ações, métodos e bandeiras específicas.


- Participação na Comissão de Jovens da CCSCS (Coordenação de Centrais Sindicais do Cone Sul), fórum que reúne representantes de jovens de todos os países do Mercosul, e nas discussões sobre juventude travadas no âmbito da FSM (Federação Sindical Mundial);


- Redução da carga horária do trabalhador estudante nos dias de prova de fim de Bimestre/semestre de no mínimo meio turno;


- Incentivo a participação de jovens nas CIPA, sem pressões dos patrões;


- Apoio a revalidação dos Diplomas de estudantes de médicos  formados em Cuba.

Portal CTB

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