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Seg, Jun

Rurais
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Milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o país participam da mobilização nacional nesta quinta-feira, 16,l contra alguns pontos da Reforma Previdenciária, como a retirada de direitos garantidos pela Constituição de 1988, a exemplo da aposentadoria aos 60 anos para os homens e aos 55 às mulheres, assim como a vinculação da aposentadoria ao Salário Mínimo Federal. As ações, que ocorrem de forma simultânea, iniciam a partir das 8h e ocorrerão em frente às Gerências Executivas do INSS. Além de combater algumas das mudanças propostas na Reforma da Previdência, os rurais buscam também desmistificar a imagem de que não contribuem para a Previdência Social.

fetaep previdencia

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Ademir Mueller, é um erro acreditar que os rurais não contribuem. “No que diz respeito à aposentadoria rural, o artigo 195 da Constituição Federal diz que o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a Seguridade Social mediante a aplicação de uma alíquota - definida em 2,1% - sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei”, diz. Portanto, continua ele, quando o produtor rural vende sua produção ele está contribuindo para a Seguridade Social – responsável pelo financiamento da aposentadoria dos rurais. No entanto, continua Mueller, infelizmente muitos não têm conhecimento do que é a Seguridade Social e de onde vêm os recursos que a abastecem.

Seguridade Social

A Seguridade Social é financiada por diversas fontes de contribuição (contribuição dos empregadores e dos trabalhadores, contribuição sobre a venda da produção rural, contribuição sobre o faturamento e o lucro líquido das empresas, contribuição sobre jogos lotéricos, entre outros). “É essa diversidade de fontes de financiamento que garante o pagamento dos benefícios previdenciários. Por isso, é equivocado falar que os benefícios rurais provocam déficit na Previdência Social, até porque o montante de recursos arrecadados pela Seguridade Social é superior às despesas com Saúde, Previdência e Assistência Social”, complementa.

Ou seja, a Seguridade Social historicamente vem tendo um saldo financeiro superavitário e não deficitário. De acordo com a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), os superávits dos últimos três anos foram: ano de 2013 R$ 76,2 bilhões; ano de 2014 R$ 53,8 bilhões; ano de 2015 R$ 23,9 bilhões.

Aposentadoria

Já com relação à possibilidade de aumentar a idade de aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, a categoria é veemente contrária pelo fato de que o trabalho no campo, além de penoso, inicia-se antes dos 15 anos de idade. Na área rural, de acordo com o IBGE, 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres começam a exercer a atividade rural com idade precoce, inferior a 15 anos. Isso significa que a mulher rural trabalha, em média, 41 anos e o homem 46 anos, para alcançar o direito à aposentadoria, no valor de um salário mínimo - cuja idade mínima para se aposentar é de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem. Também predomina na área rural o trabalho penoso cuja característica é o esforço físico intenso, que reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.

De acordo com os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, as trabalhadoras(es) rurais aposentadas(os) vivem menos que os trabalhadoras(es) aposentadas(os) urbanos, especialmente a mulheres rurais que vivem cinco anos a menos. “Por isso, não consideramos correto, nem justo, aumentar a idade de aposentadoria das trabalhadoras e trabalhadores rurais. Se isso ocorrer, muitos provavelmente não conseguirão alcançar, ao longo de sua vida laboral, o direito à aposentadoria, e não se sentirão atraídos, especialmente os(as) jovens, a manter-se residindo e trabalhando no campo produzindo alimentos”, salienta o presidente da Fetaep.

Mobilização Nacional

As manifestações desta quinta-feira fazem parte de uma mobilização nacional em defesa dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais. Puxada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a ação está acontecendo simultaneamente em todos os estados brasileiros. Na pauta, além das questões já mencionadas, os rurais também buscam a manutenção do Ministério da Previdência Social integrado ao Ministério do Trabalho e Emprego; do INSS integrado à estrutura da Previdência; e a manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário dado a complexidade do meio rural brasileiro.

Fonte: Fetaep

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