Dia 12 de junho foi o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No mundo inteiro, parcelas da sociedade civil estão atentas à imposição do trabalho infantil a crianças e adolescentes, sobretudo em tempos de crise .
O Brasil, neste último período, que vivenciou o governo democrático e popular, vinha tomando medidas para combater o trabalho infantil, através de adoção de políticas públicas como foi o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e o Bolsa Família. Ao contrário do que a mídia oficial tenta incutir na cabeça do povo, ficou provado que há necessidade de políticas afirmativas que, ao condicionar o seu parco recebimento à permanência na escola, significou um breque na exploração do trabalho infantil.
Hoje, o Brasil revive o pesadelo dos anos 80, onde milhões de crianças pobres, na maioria negras, eram submetidas ao trabalho ao invés de ter o direito à escola, como garantia a Constituição federal. Muita luta foi feita, a constituição do fórum nacional de combate ao trabalho infantil e suas seções estaduais gerou inúmeras ações que impactaram positivamente na vidas delas e diminuiu o trabalho infantil.
A crise instalada desde 2007, partindo do império do norte, nos atingiu com mais força a partir de 2014, instalando o estado de exceção e as tornando mais vulneráveis, incluindo a saúde, a exposição à violência, assédio moral e sexual, esforços físicos intensos e aos acidentes com máquinas e ferramentas, dentre outros.
É sabido que o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças depende da infância saudável e plena: alimentação, atenção, escola, sonhos e brincadeiras são questões fundamentais. O que acontece nesta etapa do desenvolvimento pode gerar traumas irreversíveis, com graves consequências para a vida adulta, com impactos físicos como o cansaço, distúrbios de sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios, atropelo no crescimento, lesões na coluna, deformidades, acidentes e mutilações.
E impactos psicológicos que podem dificultar a inserção dela em outros grupos sociais e econômicos. Outras consequências são a evasão escolar de até 40%, desinteresse pelo estudo e futuro, comprometendo a inserção no mercado de trabalho e a renda obtida ao longo da vida adulta, além da perpetuação do ciclo da pobreza, repetido de geração em geração.
No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral, a menos que seja na forma de aprendiz, quando a idade mínima passa para 14 anos. O direito da criança e juventude é também uma questão de cultura, de que “filho de pobre tem que trabalhar”,” trabalho não mata”, “melhor trabalhar do que roubar” e dai por diante. Há que se romper.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham em todo o território nacional.
Já em 2017, o IBGE divulgou os dados do trabalho infantil no Brasil, com base em nova metodologia utilizada na PNAD, que aponta 1,8 milhões de meninos e meninas de 5 a 17 anos trabalhando em 2016, em atividades proibidas pela legislação, ou seja, em situação de trabalho infantil, tratando os demais casos mensurados como trabalho permitido. Aqui não estão computados as crianças e adolescentes que trabalham para consumo próprio. É fato que a maior concentração do trabalho infantil e juvenil está em SP e MG.
Pesquisa do FNPETI constatou que das crianças e adolescentes que trabalhavam em 2014, 21,7% não eram sequer remuneradas. Outras 44% estavam empregadas sem carteira assinada e o restante trabalhava para a própria subsistência.
Os dados se contradizem e é evidente que há muita manipulação, mas é certo que em tempos de crise cresce e é visível o trabalho infantil, inclusive nas suas piores formas, que o governo golpista tentar mascarar.
Um dos principais problemas a ser enfrentado é a retomada do desenvolvimento, o aumento da desigualdade econômica, o desemprego, que leva à desestruturação familiar e impõe às crianças e adolescentes a busca da sobrevivência, roubando-lhe a infância e a juventude, submetendo as futuras gerações ao caos social.
Por isso, o movimento social e sindical precisa continuar lutando pelo fortalecimento dos fóruns estaduais de combate e erradicação ao trabalho infantil, pelo estado de bem estar social rumo à construção de uma sociedade justa e igualitária que supere essa tragédia social.
Marcia Regina Viotto é socióloga e assessora da CTB
