O desgoverno de Temer ameaçou a categoria bancária, criando uma sinuca de bico para a campanha nacional de 2018. Em especial, através de três ações articuladas:
– A Reforma Trabalhista – inúmeros impactos sobre a categoria bancária:
a) A ultratividade assegurava nosso acordo último vigente até o estabelecimento de outro, ainda que em dissídio. Isso não existe mais. Depois de 31 de agosto, deixam de valer os direitos que temos conquistado por gerações e ficam somente aqueles da lei de Temer, Rogério Marinho (PSDB-RN), (Ricardo Ferraço PSDB-ES).
b) Retirou-se no mínimo 40% do financiamento da estrutura sindical, comprometendo a sustentação, a independência e os serviços prestados à categoria. Criaram-se condições para um sindicalismo paralelo, legalizando o desrespeito à lei e a chantagem patronal, com o negociado acima do legislado e os acordos individuais que podem sacrificar direitos e dívidas;
c) Parte da categoria poderia ser considerada hiper-suficiente – segundo sua faixa salarial não poderias se contemplada no acordo coletivo, passando a “negociar” sozinha com o banco;
d) a situação jurídica é francamente desfavorável aos trabalhadores e trabalhadoras, por militância conservadora no judiciário, por fragilidade do marco legal, por grandes dificuldades de acionar a justiça e risco de ônus aos demandantes, além de riscos de paralelismo sindical.
– A Lei da Terceirização – Não há limites à terceirização quanto à atividade fim e atividade-meio, tampouco se impede a quarteirização e fenômenos de precarização similares, assim como a intermediação de mão de obra; impulsiona a pejotização sem qualquer pudor;
– O ataque à saúde e às condições de trabalho – Ao empalmar na mão grande o governo federal pelo golpe de Estado, Temer provou a muitos colegas conservadores que, sim, existe diferença entre governos de centro e esquerda e governos neoliberais que chegam ao poder sem o voto popular. Vivemos um descalabro na gestão das empresas públicas: reestruturações sucessivas e erráticas, dirigentes que praticam gestão temerária que prejudica e causa risco de imagem às próprias empresas, programas de privataria para destruir e pilhar o patrimônio público, novas tecnologias que impactam a saúde psíquica, o regime de metas e a gestão do trabalho pelo assédio sistemático.
Para ampliar o ambiente de medo e insegurança que atinge centenas de milhares de empregados das estatais, publicaram a Resolução nr. 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR. Esse nome impoluto esconde três assinaturas que vale a pena conhecer para entender: Dyogo Oliveira, economista, passou um ano e um mês como Ministro do Planejamento, foi pro BNDES; Henrique Meireles, então Ministro da Fazenda, agora candidato a Presidente pelo MDB e Elizeu Padilha, Ministro da Casa Civil de Temer. Foi essa turma.
Desse modo, o governo Temer matou vários coelhos de uma só cajadada:
a) criou um clima de medo e insegurança jurídica sobre os funcionárias das estatais, já fragilizados pelas ameaças privatistas;
b) avançou mais uma casa no processo de destruição do SUS e da saúde pública, favorecendo a saúde privada e atacando as auto-gestões de trabalhadores;
c) criou um mecanismo para “enxugar” as estatais de “despesas” e obrigações com seu funcionalismo que obstaculizam o processo de privatização pretendido.
Gestão temerária, lesa pátria e assédio organizacional, com o apoio da imprensa golpista e as ameaças jurídicas.
Foi sob esses múltiplos ataques que a categoria bancária teve de negociar este ano. A decisão de um acordo bianual em 2016, às vésperas da aprovação da famigerada deforma se mostrou mais que correta. Vale ouro assegurar o conquistado em tempos de fim da ultratividade e de negociado sobre o legislado.
Esse tempo não foi em vão. Não paramos, e há dois anos o movimento sindical se desdobra em denunciar os perigos e politizar a categoria, que foi muito influenciada pela onda conservadora que varreu o Brasil. Pouco a pouco, mesmo os mais teimosos foram percebendo os riscos envolvidos e o novo cenário em que as greves podem se dar.
O calendário de negociação foi antecipado em praticamente seis meses, fincou-se o pé na bandeira “Todos por tudo”, em defesa de todos os direitos do acordo coletivo; a militância jurídica dos sindicatos e federações de bancários assumiu um patamar inédito em número de ações e em luta para preservar os direitos ameaçados pela Deforma. A decisão consequente de defender até o fim a mesa única foi outro elemento decisivo, pelo risco objetivo de fragmentação das mesas e mesmo da categoria por faixa salarial.
Essa base unitária, qualificada e mobilizada fez o seu papel e mostrou o custo que envolveria implodir o principal modelo de negociação coletiva do país. As entidades sindicais classistas não se calaram diante do Golpe, dos ataques aos direitos, avisaram e mostraram para a sua base o perigo, as ameaças e o caminho para preservar tudo o que conquistamos.
O tostão contra o bilhão
Ainda assim, persiste a subestimação da importância da luta sindical, o imobilismo, as ilusões de saídas individuais e o medo como realidade vivida pela categoria bancária. A pressão psicológica, a dependência da categoria da remuneração variável e das funções que não estão incorporadas e as práticas antissindicais, compõem um cotidiano duro de sofrimento psíquico e de resistência da categoria.
Infelizmente, muitos colegas se deixaram manipular pelo discurso dos patrões que criminalizam a luta sindical e seus /suas dirigentes. São fenômenos desconcertantes e tristes, que cabem na metáfora das galinhas que elegem a raposa – que diz-se vegana – para presidir o galinheiro. É o concursado a favor da privatização. O funcionário desconfiado do sindicato, adoecido pelo banco, que acredita que o banco que o adoeceu cuida e se preocupa com a sua saúde.
É o colega que não percebe que pode perder tudo e se mostra indignado em contribuir com quem defende e garante todos os seus direitos. É o raivoso apoiador de greve na assembleia que nunca participa nem participará da greve, é um fura-greve que diz, cheio de moral: “greve é coisa do sindicato”. Mas, mesmo para esses, é preciso que reconheçam que as conquistas sindicais são parte de seu contra-cheque, do tempo com seus filhos e família, da saúde e da sua velhice. Boa prova do que é coração de banqueiro foi a proposta de excluir as mulheres em licença maternidade da PLR.
Cumpre reconhecer as novas dificuldades desse contexto de golpe de estado, militância jurídica conservadora, perda de direitos, de garantias da negociação e de recursos financeiros. A visão equivocada que trata o movimento sindical como a terceirização da participação política da categoria, é o principal obstáculo às greves. A mudança tecnológica do banco digital, o receio de empecilhos ao crescimento profissional, o medo face ao futuro das empresas públicas, todos são fatores que exigem a mudança no formato das greves, assim como a sua politização, porque as greves precisam ser feitas pelo conjunto dos bancários e bancárias, senão não cumprirão o papel que podem ter e servirão para abrir o flanco da categoria a todas as ameaças que listamos.
O cenário dos reajustes salariais do ano de 2017 ilustra os impactos malsãos da agenda anti-trabalhador e antissindical de Temer: