O secretário-geral da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), Ernesto Samper, declarou nesta terça-feira (12) que a aprovação pela comissão parlamentar do processo de impeachment da presidenta brasileira, Dilma Rousseff, sem que haja a comprovação de qualquer delito da mandatária é “motivo de séria preocupação para a segurança jurídica do Brasil e da região”.
Em comunicado divulgado no site da organização, Samper afirmou que aceitar que um chefe de governo seja destituído de seu cargo por “supostas falhas em atos de caráter administrativo levaria à perigosa criminalização do exercício do governo por razões de índole simplesmente políticas”.
O secretário-geral da Unasul se une assim a outros líderes políticos e juristas do continente, como o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, que manifestaram recentemente o repúdio de suas instituições ao processo de impeachment contra a presidente brasileira.
Leia a seguir a íntegra em português do comunicado de Ernesto Samper:
O Secretário-Geral da Unasul, em relação com a decisão da Comissão da Câmara dos Deputados do Brasil adotada na segunda-feira (11) de avançar no processo de destituição da presidente Dilma Rousseff, considera que, sem existir até o momento uma prova que a incrimine de maneira pessoal e direta no cometimento de um delito, essa decisão se transforma em um motivo de séria preocupação para a segurança jurídica do Brasil e da região.
A presidenta só pode ser processada e destituída – revogando o mandato popular que a elegeu – por faltas criminosas nas quais se comprove sua participação dolosa e ativa. Aceitar que um líder possa ser afastado de seu cargo por supostas falhas em atos de caráter administrativo levaria à perigosa criminalização do exercício do governo por razões de índole simplesmente políticas.
Fonte: Opera Mundi
