A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) levou à 107ª Conferência Internacional do Trabalho, encontro promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a denúncia de que magistrados e magistradas brasileiros estão sofrendo pressões para acatarem a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
A Carta Aberta entregue durante a conferência em Genebra, na Suíça (que vai até 8 de junho) denuncia que, a partir da aprovação da Lei 13.467/2017, os juízes do trabalho passaram a sofrer inúmeras tentativas de intervenção na sua independência judicial.
“Além de frequentes ataques, inclusive no âmbito parlamentar e pela mídia, havendo até mesmo ameaças de extinção da Justiça do Trabalho, caso não aplicassem o novo texto de forma literal”, diz trecho da carta.
Em outro ponto, o documento destaca: “A independência judicial, no entanto, constitui um dos primados de um sistema de justiça que se possa considerar democrático e consentâneo com o compromisso de realização das normas de proteção dos direitos humanos, inclusive dos direitos humanos trabalhistas”.
Na avaliação da vice-presidenta da Anamatra, Noemia Porto, a Carta Aberta repercutiu na representação tripartite de outros países que observaram com preocupação os movimentos que visam a fragilizar o sistema de justiça no Brasil.
“É dever da Anamatra publicizar, debater e denunciar todas as formas e os instrumentos que tenham por finalidade agredir a independência judicial, seja mediante ameaças de extinção da Justiça do Trabalho, seja por matérias da mídia que classificam pejorativamente a atuação da Magistratura. Defender a independência técnica dos juízes e das juízas é o mesmo que defender a democracia e o Estado de Direito”.
Portal CTB com informações da Anamatra
