Juízes do trabalho entendem que medida que tenta asfixiar a luta dos representantes dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e renda é inconstitucional
79 sindicatos já conseguiram decisões favoráveis de juízes de 1ª instância da Justiça do Trabalho contra a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) com o objetivo de asfixiar o movimento sindical e impedir a luta da classe trabalhadora por direitos. Confira a lista no final da matéria.
As liminares e mandados de segurança que garantem o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de sócios de sindicatos que Bolsonaro queria impedir.
A MP 873 impede esses descontos consignados à folha e determina que o pagamento da contribuição seja feito por meio de boleto bancário. Além disso, exige autorização expressa, individual e por escrito, do trabalhador e da trabalhadora.
Com as decisões favoráveis, os juízes de 1ª instância confirmam os argumentos dos sindicatos de que a MP é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e as lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora, como por exemplo, a luta contra a reforma da Previdência que pode acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores.
Novas liminares
No inicio deste mês, ao menos seis novas liminares foram conquistadas, entre elas, a do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina. O juiz Carlos Augusto Penteado Conte, Titular da 2ª Vara do Trabalho considerou que a MP pode ser inconstitucional.
“Ainda, vislumbra-se possível inconstitucionalidade formal da MP 873/2019, uma vez que bastante duvidosa a presença dos requisitos da relevância e urgência, exigidos pelo artigo 62 da Constituição Federal, questão que será examinada oportunamente, em controle difuso da constitucionalidade”, disse no despacho.
“Enfim, pelos fundamentos expostos, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência requerida, ficando suspensa a aplicação das normas contidas na MP 873/2019”, escreveu o juiz no final da decisão.
Em outro processo, dessa vez o juiz Volnei de Oliveira Mayer, Vara do Trabalho de Estância Velha (RS), trata da “gravidade” da MP para a organização sindical do país.
“[Isso] requer a adoção de medidas céleres, acautelatórias, para evitar que se termine por meios econômicos com um dos pilares do direito social ao trabalho, que é a organização sindical”, escreveu sua decisão em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo.
Contradições da Justiça
Enquanto os juízes de primeira instância deixam claro em suas decisões que a MP é prejudicial para a defesa dos trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, encaminhou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que questiona o imediatismo da medida de Bolsonaro -, para o plenário. Ao deixar de resolver a questão na corte, o relator do texto prejudica os sindicatos, que continuam sem poder fazer os descontos em folha caso não consigam liminares.
Diferentemente da corte, o departamento de Recursos Humanos do STF recomendou que a contribuição sindical fosse descontada da folha dos servidores da corte, em despacho administrativo, assinado em 14 de março, pelo gerente substituto a Assessoria de Legislação de Pessoal, Valmi Alves de Souza Ferreira; pelo coordenador de Registros Funcionais e Pagamento, Valcicles Geraldo Guerra; e pela Alda Mitie Kamada, secretária de Gestão de Pessoas.
Confira a lista de sindicatos que já conquistaram decisões contra a MP 873:
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe – ADUFS
Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores de Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão
Sindicato dos Comerciários de Tietê
Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Nordeste – SINDPF-NE
Sindicato dos Empregados em Empresas de Estacionamentos e Garagens de e Região – Sindeg
Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paul – Sindpd
Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto e Região – Seeturp
Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no estado de Sergipe – Senalba-SE
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região
Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Troca de Óleo, Lava Rápido e Loja de Conveniência de Niterói e Região – Sinpospetro Niterói
Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região
Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoinhas
Sindicato dos Empregados no Comércio de Itú
Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília
Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre
Sindicato dos Empregados no Comércio de São João da Boa Vista
Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – Simepar
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
Sindicato dos Motoristas e trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo
Sindicato dos Petroleiros da Bahia – Sindipetro BA
Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias
Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo – Sindipetro ES
Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas – Sindipetro AM
Sindicato dos Petroleiros do Estado Rio Grande do Norte – Sindipetro RN
Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro NF
Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina – Sindipetro-PR/SC
Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro – Sindipetro RJ
Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul – Sindipetro-RS
Sindicato dos Policiais Civis do DF – Sindpol
Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia
Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa – Sinfa-RJ
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro – Sisejufe-RJ
Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda – Sindfaz-RS
Sindicato dos Servidores do Ministério da Saúde e Funasa em Sergipe – Sindsmisfu-SE
Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Estado do Amapá – Sindsep-AP
Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia – Sindsef-RO
Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio Grande do Sul – Sindiserf-RS
Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso – Sindsep-MT
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – Sindsep-DF
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Piauí – Sinsep-PI
Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais – Sindsep-MG
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação, Confeitaria e afins de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Pernambuco e da Paraíba – Sindipetro-PE/PB
Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão – Sintrajufe MA
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais – Sintraemg
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro – Sintrasef-RJ
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – Sintsef-BA
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará – Sintsef-CE
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Sergipe – Sintsep-SE
Sindicato dos Trabalhadores e Instrutores em Auto Escolas, CFC A e B, Despachantes,
Transporte Escolar e Anexos – Sintraed Bauru
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj)
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Cozinhas Industriais, Restaurantes Industriais, Merenda Escolar Terceirizada, Cestas Básicas e Comissárias da Região Norte/Oeste do Estado de São Paulo – Sinterc
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transporte Rodoviário de São Leopoldo
Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Leopoldo
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo (RS)
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários)
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região
Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da e do Petróleo nos Estados de Alagoas e Sergipe
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímicas e Afins, Energia de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carvão Vegetal do Estado do Pará
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão, Artefatos de Papel Florestamento, Reflorestamento de Bambú, Madeira e Similares para Fabricação de Celulose e Papel do Estado do Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sete Lagoas
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – Sindiquímica
Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj)
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás – Sintsep-GO
Sindicato Nacional dos Aeroportuários
Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil
Sindicato Nacional dos Docentes em Instituições de Ensino Superior de João Pessoa
Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística
Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo
Com informações de cut.org.br
