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A CTB-Espírito Santo realizou na manhã desta terça-feira (5) uma reunião para organizar o combate ao projeto Escola Sem Partido no estado. O projeto que trata do tema e prevê sua implantação no ensino estadual (PL 225/2017) foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça e poderá ir a plenário ainda neste mês. 

Conhecido como "Lei da Mordaça", que atende à demanda dos setores conservadores, o projeto proíbe, no âmbito do sistema municipal de ensino de Vitória, "a prática de veiculação em disciplina obrigatória nas escolas de conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou ‘morais’ dos estudantes ou de seus pais e responsáveis", além de vedar que os professores "abordem temas políticos em sala de aula e incitem a participação dos alunos em manifestações, atos públicos ou passeatas".
 
A proposta provoca reações e críticas de setores da educação e de áreas sociais. Nesta semana, uma nota contra a medida foi divulgada pelo Fórum Nacional Popular da Educação do Espírito Santo, que reúne 46 entidades, entre elas a CTB-ES.
 
"Tal projeto não tem respaldo legal na legislação brasileira e fere todos os princípios que norteiam a educação, como aqueles escritos na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e, inclusive, existe súmula do Supremo Tribunal Federal que suspende tal iniciativa em outros lugares do Brasil", diz trecho do documento.
 
As entidades convocam os moradores de Vitória a rejeitar o projeto e a apoiar as leis e propostas que fortaleçam a escola pública, a ampliação de número de vagas nas creches e centros municipais de ensino, bem como a valorização dos profissionais da educação e a melhoria na qualidade da merenda escolar e do ensino como um todo.
 
Portal CTB
 
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