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Qui, Jul

violência

  • A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, que tem status de ministério, lançou nesta segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a campanha “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”. Essa nova campanha da SDH visa conter as 21.021 denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes ao Disque 100 no primeiro trimestre deste ano.

    Apesar de o número ser 1,6% inferior ao mesmo período do ano passado, o ministro Pepe Vargas, da SDH, “Ainda é um número muito elevado". Quase 4,5 mil denúncias foram sobre violência sexual, 85% deles foram de abuso sexual, boa parte cometidos pelos próprios pais ou familiares. A coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, Karina Figueiredo, define como objetivo do programa a mobilização para “sensibilizar a sociedade para o tema, de modo que as pessoas não fiquem caladas diante de situações de abuso e de exploração. Os professores têm de ter um olhar mais apurado, os pais mais atenção e as crianças precisam aprender a se proteger", conclui.

    araceliO Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000, em memória de Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos apenas, fora raptada, drogada, estuprada e assassinada no dia 18 de maio de 1973 por pessoas de famílias ricas de Vitória, capital do Espírito Santo. A justiça da ditadura absolveu a todos os réus, por “falta de provas”. Quarenta e dois anos depois ninguém ainda foi punido por esse crime bárbaro. Em tempo, a única menor de idade era a própria Araceli. "O objetivo é não permitir mais que crimes hediondos desse tipo fiquem impunes e principalmente alertar a sociedade para defender seus filhos", preconiza Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Há pouco tempo, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, um projeto que defende a publicação em livros didáticos de que a exploração e o abuso sexual são crimes hediondos. Para a dirigente da CTB, Marilene Betros essa medida é bem vinda, mas “o professor deve ser agente para contribuir com esse importante combate a esse crime hediondo, mas não pode ter sobre si toda a responsabilidade”, diz. Marcos Levi Nunes, da Associação Barraca da Amizade fica indignado com a indiferença da sociedade. “Uma questão muito difícil é a da cultura que pensa a exploração sexual como algo normal, rentável e, por isso, aceitável, como se não fosse uma violência”, relata.

    O ministro Vargas defende um amplo debate sobre a cultura da violência na sociedade. O Para ele, os meios de comunicação precisam participar desse debate e serem mais responsáveis com suas programações, principalmente as destinadas ao público infantil. “A gente ainda vê programas e até desenhos infantis que, de certa forma, estimulam a violência. Precisamos combater essas formas dissimuladas de incentivo à violência”, conclui. “Não se pode mais tolerar esse tipo de abuso. Não se pode mais fingir que não viu. A obrigação do Estado, da escola, da sociedade e da família é proteger nossos filhos”, define Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB.

    Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações de agências

  • Os professores da Rede Municipal de Salvador, liderados pela APLB-Sindicato, legítima representante dos trabalhadores em educação, foram surpreendidos com uma reação violenta e covarde da Guarda Municipal durante um protesto pacífico, na manhã desta terça-feira (7), em frente da Secretaria Municipal de Educação (SMED), na Avenida Garibaldi. A Guarda Municipal utilizou spray de pimenta e gás lacrimogêneo contra os professores, e força física com truculência desmedida. O objetivo dos covardes guardas municipais, a mando da gestão de Salvador, foi dispersar os professores, que estão há quase 30 28 dias em greve, e que cumpriam uma agenda de greve aprovada em assembleia pela categoria.

    Antes da ação, os professores exibiam faixas, cartazes, apitos, e entoavam músicas de protesto, ocupando a área externa da Secretaria de Educação Municipal. Os vídeos e fotos revelam cenas de autoritarismo, covardia e violência contra uma categoria que merece respeito e valorização.

    No final do dia as professoras e os professores saíram em caminhada em protesto até o retorno da Ceasa do Rio Vermelho. A truculência e violência não conseguiu calar a voz dos educadores que continuam em busca de melhores condições de trabalho e por uma educação de qualidade.

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    Guarda Municipal reprime com truculência manifestação de educadoras e educadores em Salvador

    CTB Bahia repudia violência policial contra professores da Rede Municipal

    Veja a agenda de luta aprovada em assembleia:

    Dia 8/8 (Quarta-feira), às 14 h – Ato na Prefeitura/Câmara com a entrega do abaixo-assinado “Eu assino pela Educação”;
    Dia 9/8 (Quinta-feira):
    8h – Reunião do Comando de Greve,
    10h – Assembleia Geral, no Ginásio dos Bancários.

    Negocia Neto

    Na última assembleia geral ocorrida nesta segunda-feira (6), a direção da APLB-Sindicato fez um panorama das últimas atividades da greve e apresentou para a assembleia o resultado da última reunião de negociação com o Executivo Municipal (realizada na manhã de segunda-feira 6), que insiste em não escutar a categoria, e mantém a posição intransigente de não conceder reajuste linear, reafirmando a proposta de 2,5% avanço de referência, que não contempla aposentados e professores REDA – Regime Especial de Direito Administrativo. Nesta reunião, a gestão municipal sinalizou a devolução dos salários cortados, caso a greve fosse suspensa, bem como a disposição de dar início, dentro de 48h, ao processo eleitoral dos diretores de escola e publicar edital para concurso público na rede, em no máximo 60 dias.

    A categoria considerou que não houve avanço na proposta apresentada pelo executivo municipal e decidiu pela manutenção da Greve!

    Entenda os  motivos da greve:

    A greve dos trabalhadores em educação da Rede Municipal de Salvador foi iniciada em 11 de julho de 2018. A data base para o reajuste salarial é maio e desde abril a APLB-Sindicato, entidade representativa da categoria, entregou a pauta de reivindicações e foram realizadas várias reuniões entre o Executivo Municipal e a direção da APLB. Entretanto, como nenhuma resposta positiva foi apresentada, não restou alternativa, senão a greve!

    A categoria está cansada da política de arrocho salarial do prefeito ACM Neto, que há três anos impõe reajuste zero, além de investir contra os direitos dos trabalhadores, desrespeitando o Plano de Carreira da categoria. Falta de condições de trabalho na rede e a não realização de eleições para diretores de escolas também estão entre os motivos que levaram à aprovação da greve por tempo indeterminado, a partir de 11 de julho, em assembleia realizada no dia 5 de julho.
    Um dos pontos fundamentais da greve é a luta pela melhoria das condições de trabalho. Muitas escolas em Salvador se encontram em precárias condições de conservação e manutenção e, em grande parte, sofrem pelos transtornos causados pelo calor excessivo ou, quando chove, ocorre suspensão das aulas porque suas dependências apresentam infiltrações, alagamentos, transbordo na rede de esgoto e outros sintomas da inadequação da estrutura, inviabilizando a realização de toda e qualquer atividade na escola. Além disso, faltam professores em diversas escolas, tirando o direito do acesso à educação de muitas crianças.

    aplb sindicato greve professores salvador repressao

    Reivindicações

    A Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial dos Trabalhadores da Educação do Município de Salvador contém ao todo 10 pontos, que já foram discutidos exaustivamente entre a APLB-Sindicato e o Executivo Municipal, mas até o momento não houve avanço porque as tratativas esbarram na posição inflexível do governo municipal no que se refere às cláusulas econômicas.

    Inicialmente os trabalhadores reivindicavam reajuste linear de 12,41%, para todos os trabalhadores em educação. A contraproposta apresentada pela Prefeitura é de 2,5%, referente ao avanço de referência, direito previsto no Plano de Carreira da categoria, que seria assegurado apenas para os trabalhadores efetivos, deixando aposentados e professores Reda de fora, o que não foi aceito pela categoria!

    Diante do impasse, a greve foi a alternativa que restou aos trabalhadores. Já na segunda semana de greve, numa demonstração de responsabilidade e seriedade, a categoria fez uma flexão quanto ao reajuste salarial e aprovou uma contraproposta de reajuste linear no percentual de 6,8% mais 2,5% de avanço na referência para ser entregue ao prefeito de Salvador.

    A posição da categoria nesse momento é que o Prefeito negocie com a APLB, visto que atendeu os trabalhadores rodoviários que ameaçaram greve. A pergunta é: por que não atende os servidores que tem relação direta com ele?

    Desrespeito ao Plano de Carreira

    Os trabalhadores apontam outros problemas, como o não cumprimento de artigos da Lei 8722/2014 (Plano de Carreira), com destaque para a questão do avanço por mudança de nível, no qual se prevê que o educador seja remunerado de acordo com sua titulação acadêmica, requisito necessário a sua formação continuada e que repercute na sua prática pedagógica.

    Eles denunciam ainda o processo de achatamento do poder aquisitivo da categoria que acumula uma perda da ordem de 30%, se analisada a projeção salarial de 2015 a 2018 pelo Fundeb, que estipula o Piso Salarial Nacional para professores.

    A direção da APLB aponta os problemas administrativos e político-pedagógicos derivados da não realização da eleição para gestores escolares. A condição de gestão pro tempore que se instalou na rede municipal de ensino, tirou muito da autonomia da comunidade escolar, havendo relatos de equipes escolares pressionadas, inclusive com alertas sobre a possibilidade de perda do cargo comissionado, ou remoção, aos que questionam os atos e determinações da GRE/SMED. Essa situação está relacionada a indícios de assédio moral e abuso de poder contra professores, coordenadores e gestores.

    Necessidade imediata de concurso público!

    Embora o município anuncie em mídia que a Educação municipal vai muito bem, a verdade é que faltam professores e coordenadores pedagógicos, auxiliares de desenvolvimento infantil e outros atores necessários ao funcionamento das escolas. Além disso, o plano de Carreira foi aprovado pela Câmara em 2014, criando o cargo de Auxiliar Técnico Escolar, que está sem preenchimento até o momento.

    Fonte: APLB-Sindicato

     

  • Lamentável que um presidente da República, com tantos problemas sociais para resolver no nosso país, tenha como principal preocupação e ação, a facilitação do uso de armas de fogo.

    É evidente que as causas da violência são múltiplas e complexas, mas sem dúvida nenhuma, o desequilíbrio social e as profundas desigualdades são os principais fomentadores do número de homicídios no Brasil.

    A facilitação da posse de armas, agrava a situação, e abre espaço para situações como a que ocorreu em 2011, conhecida como o massacre de Realengo, Bairro do Rio de Janeiro, onde Welington Meneses de Oliveira, como dois revólveres, num provável surto psicótico, invadiu a escola Municipal Tasso de Oliveira e matou 12 jovens de 13 a 16 anos.

    O argumento de que "cidadão de bem" precisa estar armado para se defender dos “bandidos”, não se sustenta, a começar pela identificação de quem é “cidadão do bem”. O aumento de armas em circulação agrava a situação de violência no nosso país, inclusive dos suicídios, mortes acidentais, feminicídios, mortes indeterminadas. 

    Segundo o Mapa da Violência de 2016, o crescimento do número de homicídios por arma de fogo de 1980 a 2003, foi da ordem de 6,2% anual, enquanto que de 2003 a 2014 foi de 0,3% ao ano, após a promulgação do Estatuto do Desarmamento, Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003.

    Não conheço nenhum estudo comprovando que a facilidade para utilizar arma de fogo tenha melhorado os índices de violência. Para a redução homicídios precisamos de uma sociedade mais equilibrada, redução das desigualdades sociais, políticas públicas para geração de emprego e renda, educação e saúde, além de moradia e condições para uma vida digna. Não há como ter paz sem justiça social.

    * Álvaro Gomes é diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia e presidente do IAPAZ.


     Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • A senadora Ana amélia, do Partido Progressista (PP), do Rio Grande do Sul, insulta a inteligência de todos os brasileiros quando tenta justificar o seu discurso de ódio em uma convenção do seu partido no sábado (24), quando elogiou os ataques liderados por grupos de fascistas à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em terras gaúchas. 

    A nobre senadora cumprimentou os grupos que, de acordo com ela colocaram para correr "aquele povo lá que leva um condenado".  Não contente, em seguida emendou: "Atirar ovo, levantar o relho, levantar o rebenque para mostrar o Rio Grande, para mostrar onde estão os gaúchos. Nós os respeitamos. Eles nunca nos respeitaram. E querem receber o nosso respeito. Era só o que faltava". A plateia do PP foi ao delírio. Delírio tamanho que na tarde desta terça-feira (27), alguns ônibus da caravana do ex-presidente foram alvos de tiros.

    Nesta quarta-feira (28), a senadora gaúcha subiu novamente na tribuna do Senado para afirmar sem ruborizar que aquele rompante foi apenas uma "força de expressão". Também os nazistas usavam força de expressão para mandar para a câmara de gás os seus inimigos. Ela ainda pergunta:"Que democracia é essa?" que permite questionarem a fala de uma senadora numa convenção de seu partido.Pasmem.

    PT no Senado pega a senadora na mentira. Blog Vi o Mundo publica:

    Assista a tentativa de explicação de Ana Amélia 

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB

  • Mais de 300 servidores públicos do Estado ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para impedir votação dos projetos que aumenta alíquota do Funprev, reduz custeio do Planserv e extinguem empresas públicas.

    O ato ocorreu nesta terça-feira (11) com grito de ordem de “tira de pauta”, os servidores pedem que o Projeto de Lei 22.975/2018, enviado pelo governador Rui Costa (PT) para aprovação na casa legislativa, não seja votado pelos deputados estaduais. Por conta do protesto, os deputados suspenderam por enquanto a votação.

    Dentre as propostas do projeto estão a extinção de mais de 800 cargos, a diminuição pela metade da contribuição do estado e o aumento de 12% para 14% na alíquota da previdência.

    "Os trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público estão a quatro anos sem reajuste e agora o governo envia para a Assembleia uma proposta que amplia a contribuição dos servidores. Ou seja, tira de onde já não tem. A CTB está em luta com os servidores e servidoras não só contra a proposta, mas também pelo reconhecimento desta brava categoria", afirmou Pascoal Carneiro, presidente da CTB Bahia, direto do plenário da Assembleia, ao avisar que a mobilização só sairá de lá quando negociar com o governo.

    Ele informa que além da CTB, as bases da APLB-Sindicato, Sinpojud, SindSaúde e Sintracom estão mobilizados na luta contra o PL 22.975/2018.

     

    Frente em Defesa do Servidor e do Serviço Público

    “Nós já estamos há 4 anos sem reajuste e temos a previsão de mais 4. Nunca vimos um governo em que o salário dos servidores tenha diminuído. Agora eles querem tirar mais 2% do salário para a previdência. Quem quebrou a previdência não fomos nós. Foi a contratação dele e inflação de algumas categorias”, afirmou Diana Simões, membro da Frente em Defesa do Servidor e do Serviço Público (FDSSP).

    A frente foi criada por servidores e já tem a adesão de 26 entidades representativas dos Servidores Públicos do Estado. “Há um excesso de Reda e Terceirização e eles não contribuem para a previdência”, disse Diana.

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    Portal CTB

     
  • Sob forte pressão de políticos no Congresso Nacional, governadores e especialistas no tema, Jair Bolsonaro alterou o decreto sobre armas, substituindo-o por um novo decreto que proíbe posse de fuzis, carabinas, espingardas - classificadas como "portáteis" - para cidadãos comuns, mas autoriza "arma de fogo portátil (posse de arma) para domiciliados em imóvel rural", numa brecha para latifundiários ampliarem a violência e matança no campo

    Após críticas de diversos setores, Jair Bolsonaro alterou o decreto que ampliou a posse e o porte de armas. Em nota, divulgada pelo portal Consultor Jurídico nesta quarta-feira (22), o Palácio do Planalto explica as mudanças e ressalta que “não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum”.

    Violência no campo

    No entanto, segundo as explicações do Planalto, o novo decreto, publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU), abre brecha para que ruralistas adquiram e tenham a posse de fuzis.

    O decreto diferencia arma de fogo de porte e arma de fogo portátil. “A arma de fogo de porte (autorizada) é aquela que de dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas. A arma de fogo portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, pode ser transportada por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda”.

    Apesar de dizer que serão vedadas a concessão de porte de armas de fogos portáteis – fuzis, carabinas, espingardas – para a defesa pessoal ao cidadão comum, o texto do Planalto abre exceção para “domiciliados em imóvel rural”. É um estímulo à violência dos grandes proprietários no campo contra pequenos produtores e trabalhadores sem-terra.

    “A autorização para aquisição de arma de fogo portátil (posse de arma) será concedida apenas para domiciliados em imóvel rural, considerado aquele que tem a posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, nos termos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993”, diz o documento presidencial, que cai como luva sobre os interesses da indústria bélica que financiou sua campanha.

    Menores e Anac

    Outro ponto criticado e que agora foi alterado pelo governo trata da prática de tiros por menores de idade. O texto anterior dizia que era permitida a prática por menores de 18 anos desde que autorizados por um dos responsáveis.

    Já o novo texto afirma que o tiro esportivo só poderá ser praticado a partir dos 14 anos, com a autorização de ambos os responsáveis, mas abole a necessidade de autorização judicial, prevista na atual legislação.

    Com Forum

  • Depois de uma derrota no Senado e possivelmente na Câmara Federal também, o presidente fez uma manobra para aprovar a flexibilização da posse e porte de armas de fogo e uso de munições. Jair Bolsonaro (PSL) recuou e decidiu revogar o decreto das armas, mas imediatamente editou três novos decretos sobre o tema.

    O presidente tinha dado a entender que ia desistir da questão. Pelo visto, era só uma estratégia. Segundo o governo, o recuo foi para fazer um novo ataque agora por “vias legais”, o que é discutível. 

    É de se questionar se o presidente tem o poder para dar canetada e passar por cima do Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro, sobretudo por que em 2005, a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil foi rejeitada, em referendo. 

    Apesar da opinião popular, Bolsonaro editou mais três decretos, com ajustes para modificar pontos polêmicos que estavam sendo discutidos no Congresso. Quer armar a população de qualquer jeito. 

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • O presidente Jair Bolsonaro não se dignou a enviar condolências à família do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, barbaramente assassinado por militares do Exército na tarde do último domingo, 7, no Rio de Janeiro. Mas ao se manifestar sobre a tragédia nesta sexta-feira, 12, depois de seis dias de eloquente silêncio, procurou livrar a cara do Exército que, em sua opinião, “não matou ninguém”.

    O veículo que o músico dirigia foi fuzilado por dez militares, que dispararam pelo menos 80 tiros. Além de Evaldo, que foi atingido nas costas e morreu na hora, dois outros inocentes ficaram feridos, um deles tentava ajudar os familiares do músico, que estavam no carro e sobreviveram por um golpe da sorte.

    Em entrevista durante inauguração do aeroporto de Macapá, o presidente da extrema direita classificou o assassinato de Rosa dos Santos como um “incidente”, repetindo a malfadada definição do seu funcionário Sergio Moro. “O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”, afirmou.

    Jair Bolsonaro e outros governantes que rezam pela mesma cartilha neofascista têm responsabilidade no crescimento da violência e crimes cometidos por integrantes das forças repressivas do país. Eles estão incentivado a matança com gestos (como a simulação de arma de fogo com os braços, condecorações a policiais que matam) e palavras.

    Sua declaração em relação à barbárie cometida pelos militares domingo no Rio é um escárnio com o sofrimento dos familiares e amigos do músico, um pacato cidadão carioca que se dirigia com a família para um chá de bebê e, provavelmente por ser negro, teria sido confundido com bandido e, como bandido bom é bandido morto segundo a bíblia bolsonarista, não teve perdão nem mesmo se dignaram a lhe dirigir uma pergunta: foi condenado e executado na abordagem com uma saraivada de tiros de fuzil.

  • Dois jornalistas foram assassinados no Brasil no primeiro semestre de 2019; no mundo inteiro, foram 38 vítimas.

    México e Afeganistão, os países onde mais jornalistas foram assassinados em 2018, se mantiveram como os lugares mais perigosos para o exercício desta profissão na primeira metade de 2019.

    O Brasil aparece no quarto lugar, de acordo com um relatório divulgado nesta quinta-feira (4) pela ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC).

    O documento mostra que nove jornalistas foram assassinados neste ano no México, enquanto seis foram vítimas de homicídio no Afeganistão.

    Esses dois países concentram quase um terço dos 38 jornalistas assassinados no mundo na primeira metade deste ano, número que, no entanto, representa uma queda de 42% com relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com a PEC.

    Grupos criminosos no México e terroristas no Afeganistão

    As principais razões que fazem com que estes dois países sigam sendo os mais perigosos para exercer a profissão têm a ver "com os grupos terroristas no Afeganistão e os grupos criminosos no México", segundo a organização.

    O Paquistão, com quatro vítimas mortais, ocupou o terceiro lugar em assassinatos de jornalistas, seguido de Brasil e Colômbia, com dois em cada país.

    A América Latina foi a região com mais assassinatos de repórteres, com 15 no total (os mencionados no México, Colômbia e Brasil, além de um em Honduras e outro no Haiti).

    Com relação ao Oriente Médio, a PEC comentou que esta região registrou uma certa melhora na segurança dos trabalhadores de imprensa devido, "entre outras razões, à diminuição do conflito na Síria e no Iraque".

    "A comunidade internacional deve estabelecer um mecanismo independente que possa combater a impunidade quando as instituições nacionais não forem eficientes e nem suficientes para preencher os vazios na prevenção, proteção e processo", afirmou o secretário-geral da PEC, Blaise Lempen.

    Fonte: Agência EFE

  • Prisões muitas vezes arbitrárias, confrontos em decorrência do tráfico de drogas e assassinatos contribuem para uma realidade preocupante aos brasileiros. De acordo com o relatório do índice Global da Paz, o país despencou 10 posições no ranking dos mais pacíficos e passa a ocupar a 116ª posição.

    A evasão escolar agrava a situação de violência. O Censo Escolar divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) referente ao ano de 2018 mostra que cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, o número é absurdo. São 915.455 sem estudar.

    Até agora, nenhuma medida do governo foi apresentada para evitar a evasão escolar. Pelo contrário. Cortou verbas da educação e prejudicou professores e alunos em todas as instâncias. O momento é de resistência.

    Com informações bancariosbahia.org.br

  • O acampanento invadido (Foto: Reprodução)

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi surpreendida na tarde desta quinta-feira (20) com a notícia de um massacre de pelo menos 10 pessoas, entre trabalhadores rurais, crianças, adolescentes e idosos(as), na Gleba Taquaruçu do Norte, localizada na área rural do município de Colniza, a mais de 1.000 quilômetros de Cuiabá (MT).

    Segundo testemunhas, além das mortes confirmadas, há mais de 20 pessoas feridas e desaparecidas. E a Gleba é marcada por conflitos e violências há mais de 10 anos.

    A Contag exige a apuração desse caso e que os mandantes e executores não fiquem impunes. “A violência no campo aumentou no último ano e, em 2017, já registramos mais assassinatos. A maioria dos casos está ligado a conflitos agrários, ligados à falta de prioridade dos governos e órgãos competentes com a não realização da reforma agrária e com a falta de regularização fundiária. Precisamos dar um basta nesta violência!”, cobrou o presidente da Contag, Alberto Broch.

    Vale lembrar que na última segunda-feira (17) completou-se 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Até quando teremos que perder mais vidas para garantirmos terra para produzirmos alimentos?

    Diretoria da Contag

    Dom Pedro Casaldáliga bispo emérito de São Félix do Araguaia em Matro Grosso e dom Adriano Ciocca Vasino também protestam escrevendo uma carta-denúncia. Leia a íntegra abaixo:

    Em Mato Grosso o campo jorra sangue

    A Prelazia de São Félix do Araguaia, em reunião com suas/seus agentes de pastoral, seu bispo dom Adriano Ciocca Vasino e o bispo emérito dom Pedro Casaldáliga, na cidade de São Félix do Araguaia - MT, manifesta sua dor, indignação e solidariedade com as famílias assassinadas na Gleba Taquaruçu, município de Colniza – MT, no dia 20 de abril.

    Este massacre acontece num momento histórico de usurpação do poder político através de um golpe institucional, com avanços tão graves na perda de direitos fundamentais para o povo brasileiro que coloca o governo do atual presidente Temer numa posição de guerra contra os pobres, isso refletido de forma concreta nos projetos, como as Medidas Provisórias 215 e 759, que violam direitos dos povos do campo e comunidades tradicionais, como também no acirramento do cenário de violações contra as/os defensores de direitos humanos. Diversos políticos expõem abertamente seus discursos de ódio e incitação à violência contra as comunidades que lutam pelos seus direitos. Vivemos um clima de “Terra sem lei”, uma verdadeira guerra civil em nosso país.

    Como consequência, o ano de 2016 foi o mais violento dos últimos 13 anos, apontando para uma perspectiva desoladora no campo. E esta situação de Colniza, onde assassinaram inclusive crianças, nos expõe diante dos objetivos de ruralistas que não temem nada para conseguir as terras que buscam.

    As famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004. Neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como anunciada na Nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril deste ano. Em 2007, ao menos 10 trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e, neste mesmo ano, três agricultores foram assassinados.

    Como estão, neste momento, as famílias que vivem em Colniza? O município já foi considerado o mais violento do país. Sabemos que na região existem outros conflitos de extrema gravidade, como o da fazenda Magali, desde o ano 2000, e o conflito na Gleba Terra Roxa, desde o ano de 2004. A população teme que outros massacres possam acontecer.

    Clamamos justiça e que os autores desses crimes sejam processados e punidos. A conseqüente impunidade no campo, fruto da omissão dos órgãos públicos, perpetua a violência.

    Na semana em que lamentamos o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1997, que vitimou 19 lutadoras e lutadores do povo, somos surpreendidos por outro massacre no campo, que quer amedrontar, calar as vozes e submeter a dignidade do povo brasileiro.

    Temos a certeza que o massacre ocorrido jamais roubará os sonhos e as esperanças do povo. E jamais calará a voz das comunidades que lutam.
    O sangue dos mártires será sempre semente de JUSTIÇA e VIDA!

    São Félix do Araguaia, 21 de abril de 2017

  • Menos de 24 horas do assassinato da líder rural Katia Martins em Castanhal (PA), a violência no campo faz tombar outra vítima. É o trabalhador rural Eduardo Soares Costa, de Eldorado dos Carajás, na região sudeste, a mais de 600 quilômetros de Belém. Ele foi torturado e morto brutalmente na fazenda Serra Norte, antes de ter seu corpo ocultado por seus executores e mandantes.

    Diante da violência brutal crescente na região, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) divulgou nota pública para condenar a grave situação que enfrentam os trabalhadores do campo no estado. A nota também reafirma que o movimento não se intimidará e seguirá lutando pela Reforma Agrária Popular e contra a impunidade em relação a esses crimes.

    Confira o documento:

    Nota Pública do MST-Pará

    O MST vem a público denunciar os últimos assassinatos no campo no Pará. A violência e a criminalização contra os trabalhadores rurais no Pará e região vem se acirrando e a descaso dos governos federal e estadual permanece. Resultado dos conflitos no campo, trabalhadores e trabalhadoras são constantemente ameaçados e amedrontados em suas áreas, e os casos só aumentam.

    Nesta sexta-feira (5), mais um trabalhador rural foi assassinado na Fazenda Serra Norte, em Eldorado dos Carajás, sudeste paraense. O trabalhador rural Eduardo Soares da Costa, foi torturado e morto dentro da fazenda. Mais uma violência contra os trabalhadores em uma região com terras historicamente griladas e de muitos conflitos. Outro caso recente foi o da trabalhadora e sindicalista, Kátia Martins, 43 anos, que foi executada com cinco tiros numa emboscada ocorrida na noite desta quinta-feira (4) dentro da própria casa, no assentamento “1º de Janeiro”, no nordeste paraense, próximo à capital.

    O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Pará se solidariza as famílias das vítimas e repudia mais estas mortes que confirmam a violência constante no meio rural. Há 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, se intensificaram no Estado mortes e as ameaças de trabalhadores rurais, militantes, advogados e sindicalistas.

    Esta situação já foi denunciada durante a audiência ocorrida em Belém no dia 27 de abril com Jeannot Jasen, Secretário de Segurança Publica e Defesa Social do Pará (SEGUP). Na ocasião, mencionamos os casos de Waldomiro Costa Pereira, a situação das 125 famílias que vivem no acampamento Frei Henri, na Fazenda Fazendinha, no município de Curionópolis, o acampamento Quintino Lira, em Santa Luzia do Pará e outros inúmeros casos que já foram denunciados a Ouvidoria Agrária Estadual e Nacional.

    Neste período histórico da luta de classes, diante a ineficiência dos governos federal e estadual em adotar medidas favoráveis à Reforma Agrária, o MST se compromete a seguir denunciando as arbitrariedades e a violência com que as forças do latifúndio, das empresas privadas de mineração e do Estado têm praticado no Pará.

    Em memória aos que tombaram pelo sonho da Reforma Agrária e da liberdade da terra e dos seres humanos, o MST continuará na luta e organização com os pobres, contra todas as formas de injustiça e pela Reforma Agrária Popular!

    Coordenação Estadual do MST-Pará

    Lutar construir Reforma Agrária Popular!

    Portal CTB

  • Pelo Direito de Ser, Amar e Viver!

    Vivemos atualmente um período de guinada em direção ao retrocesso, à desconstrução, e destruição de direitos trabalhistas, direitos sociais, direitos civis que colocam o Brasil na contra mão da história, num grande abismo e recuo civilizatório.

    Em 2019 a CTB completa 12 anos de luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e ocupa uma cadeira no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT.

    “Num momento como este, é muito importante termos a tranquilidade e a firmeza política para identificarmos a importância de ocuparmos os espaços de controle social que conquistamos com muito esforço, trabalho e luta para darmos continuidade à nossa resistência.” Afirma Silvana Conti - Vice - Presidenta da CTB/RS e representante da CTB no CNDLGBT.

    A CTB é parceira na luta pelo fim de todas as formas de violência e opressão e defende uma sociedade que valorize as diferentes expressões humanas.

    Está em discussão na Suprema Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, cujo relator é o ministro Celso de Mello e um mandado de injunção (MI-4733) cujo relator é o ministro Edson Fachin. As duas ações pedem que o STF dê um passo para apoiar a criminalização da LGBTfobia no Brasil. 

    O advogado Paulo Iotti, autor de uma das ações, considera que o Código Penal é insuficiente para proteger a população LGBT. Segundo Iotti, estabelecer um tipo penal também pode melhorar as políticas públicas de combate a esse tipo de violência porque gera informações. Como não há crime específico, não há orientação de como registrar essas agressões nos documentos oficiais.

    Os números da violência contra LGBTs no Brasil, através do Canal oficial do governo, o Disque 100, recebeu 1.720 denúncias de violações de direitos de pessoas LGBT em 2017, sendo 193 homicídios. A limitação do alcance do Estado é admitida pelos próprios integrantes da administração federal, devido à subnotificação.

    Os levantamentos do Grupo Gay da Bahia, iniciados na década de 1980, se tornaram referência deste tipo de violência. Em 2017, o GGB contabilizou 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais mortos em crimes motivados por questões de gênero no Brasil. O número representa uma vítima a cada 19 horas. “O Brasil responde por 46,7% dos homicídios registrados de pessoas trans em todo o mundo”, afirma Gabriela Loureiro, da BBC Brasil.

    Passo a seguir a transcrever alguns fragmentos das falas dos 4 Ministros que são favoráveis à criminalização da LGBTfobia, pois vivemos duas tardes no STF que valeram por anos de luta que travamos cotidianamente em nossas casas, na escola, no trabalho, nas ruas, pois quem assume ser LGBT, “sabe a dor e a delícia de ser o que é”.

    O Ministro Celso de Mello em seu pronuncionamento histórico e profundo afirmou que “Garantir a igualdadeépredeterminação da democracia e que o problema da homofobia supera a questão gay, inscrevendo-se na mesma lógica de intolerância que produziu a exclusão tanto de escravos como de judeus e protestantes”, disse, ao citar autores como Norberto Bobbio, que concebem o conceito de racismo como fluido ― de acordo com o tempo histórico, e não só com a cor da pele. “Atos homofóbicos e transfóbicos são formas contemporâneas de racismo, afirmou.

    Caso o Supremo acate as solicitações, o crime de LGBTfobia será equiparado ao crime de racismo e esta decisão teria validade até o Congresso aprovar uma norma específica sobre o tema. 

    O decano destacou que “É imperioso acolher novos valores,éimperioso consagrar uma nova concepção de Direito fundada em uma nova concepção de mundo”, Ele ponderou que “a incitação ao ódio público, contra qualquer público ou pessoa, não está protegida pela cláusula constitucional que garante a liberdade de expressão”.

    O ministro lembrou que o STF já tomou decisões favoráveis à população LGBT: a permissão da união homoafetiva e a possibilidade de mudança de nome mesmo sem cirurgia de redesignação sexual. Na visão dele, tais decisões corrigiram “erros históricos”.

    Até o momento aconteceram os votos de 4 Ministros que nos garantiram um 4x0 em defesa do nosso direito de ser, amar e viver. Já o Ministro Fachin reafirmou o “direito de cada um de nós ser o que é”, e que LGBTs sofrem perversa dinâmica de invisibilidade, e que qualquer discriminaçãoéatentatória ao Estado Democrático de Direito”.

    O Ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, ressaltou que a criminalização de condutas homofóbicas não irá interferir na liberdade religiosa – este foi um dos principais argumentos utilizados pela frente parlamentar evangélica para pressionar Toffoli a desistir de pautar o tema. Destacou que a impunidade “insufla” aqueles que praticam discriminação. “Garotos e garotas LGBTs é que sofrem discriminação na escola, em clubes, no dia a dia, e acabam tendo de se isolar, sair de suas casas, da escola, porque as condutas vão se acumulando, e nós sabemos que nada insufla mais o criminoso do que a impunidade”, afirmou o ministro.

    O Ministro Dias Tofolli ainda vai definir a data para a continuidade da discussão sobre o tema, “O julgamento (sobre a criminalização da LGBTfobia) ainda não acabou, mas penso que se delineia uma maioria, a começar pelo voto histórico do ministro Celso de Mello”. Sobre o STF estar assumindo um papel que seria do Congresso Nacional, o Ministro Barroso justificou durante o julgamento que há situações “muito excepcionais” em que o tribunal deve atuar para “empurrar a história”, mesmo contra a vontade da maioria, seja no Congresso ou na sociedade. “O papel mais complexo do STF, exercido em situações muito excepcionais, que é o papel iluminista, de empurrar a história, mesmo contra vontade majoritárias, seja no Congresso, seja na sociedade. Iluminista não é o tribunal, é a Constituição. O que significa o prevalecimento de uma razão humanista e civilizatória para avançar a história”, afirmou o ministro Barroso que fez uma intervenção política e poética dizendo: “O que vale a vida sem os nossos afetos, e reafirmando o que diz a canção de que qualquer maneira e amor vale a pena”.

    Sendo assim, argumentos não nos faltam para defender a criminalização da LGBTfobia, mas precisamos fazer isso com unidade e amplitude.

    A CTB conclama todas as Centrais Sindicais e movimentos sociais para se somarem em mais esta luta.

    A Reforma Trabalhista e da Previdência também ferem de morte a população LGBT, pois somos trabalhadores e trabalhadoras que além da violência, sofremos com a retirada dos nossos direitos.

    Em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional!

    Em Defesa dos Direitos das Trabalhadoras e Trabalhadores!

    Reforma da Previdência NÃO!

    Criminalização da LGBTfobia SIM!

     

    Silvana Conti – Professora. Lésbica - Feminista. Vice – Presidenta da CTB/RS. Membra do Conselho Nacional de Combate á Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT.

  • Jair Bolsonaro, então deputado federal pelo Partido Progressista (PP), de Paulo Maluf, e seu filho Eduardo, do Partido Social Cristão (PSC), na época, votaram contra os direitos das milhões de pessoas com algum tipo de deficiência por causa da emenda que incluiu o respeito às especificidades e à identidade de gênero, ao dizer não à aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.699/2006, que foi votado em março de 2015. Atualmente a família Bolsonaro está no Partido Social Liberal (PSL).

    “É muita insensibilidade votar contra um projeto para benefício de pessoas com deficiência, motivado por questões puramente ideológicas e sem o menor sentido”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

    O PL originou-se no Projeto de Lei do Senado (PLS) 6/2003, de autoria do senador Paulo Paim, para criar condições de vida digna às pessoas com deficiência.

    Paim apresentou o projeto que resultou na Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Enquanto tramitava na Câmara dos Deputados, o texto original foi ajustado às demandas dos movimentos sociais e aos termos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto Legislativo 186/2008).

    Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência aquie saiba como defender seus direitos.

    De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2016, existem aproximadamente 45 milhões de brasileiras e brasileiros com algum tipo de deficiência. “Essas pessoas querem apenas serem reconhecidas e terem as mesmas possibilidades de vida de qualquer pessoa”, ressalta Vânia.

    Veja como foi a votação aqui.

    Ela pergunta: “Seremos capazes de entregar a direção do país para alguém sem equilíbrio emocional, que se guia pela ideologia do ódio?” Já a cantora Olivia Byington, que tem um filho com deficiência, afirma que “se você acredita que alguém que não reconhece os direitos das pessoas com deficiência merece o seu voto, vá em frente. Mas durma com este barulho”.

    Portal CTB. Foto: O Imparcial

  • Maria Tuca Santiago, uma das administradoras do grupo Mulheres Unidas Contra Bolsonaro denuncia ter sido agredida por três homens armados, na noite da segunda-feira (24), no Rio de Janeiro.

    De acordo com o PSOL, ao qual Maria Tuca é filiada, dois dos agressores desceram de um táxi Meriva amarelo, deram-lhe um soco no olho e coronhadas na cabeça. Também teve o seu celular roubado.

    O grupo Mulheres Unidas Contra Bolsonaro garante prestar queixa na 37ª Delegacia de Polícia na Estrada do Galeão. Tuca foi atendida no Hospital Municipal Evandro Freire, na Ilha do Governador e passa bem. Ainda não há informações sobre a motivação dos agressores.

    “A CTB repudia toda e qualquer forma de violência e reafirma os valores democráticos de respeito às diferenças. Também exigimos apuração rigorosa dos fatos e punição dos culpados”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Portal CTB

  • Levantamento do canal “Informações sobre Mortalidade (SIM)”, do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça (21), aponta que, só em 2016, cerca de 4.635 mulheres foram mortas por agressão, uma média de 12,6 mortes por dia. O número de denúncias, entretanto, está muito além das ocorrências de feminicídio.

    O Ministério da Saúde alerta que ainda há subnotificação de denúncias e que muitos casos de assassinato de mulheres poderiam ser evitados.

    No últimos 9 anos, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, cerca de 10 mil mulheres foram vítimas de feminicídio (3,1 mil) ou tentativas de homicídio (6,4 mil) por motivos de gênero.

    Na última década (veja gráfico abaixo), o pico de registros ocorreu em 2015, ano em que o feminicídio foi incluído no Código Penal brasileiro como qualificador de homicídio no rol de crimes hediondos. Naquele ano a central recebeu 956 registros.

    info feminicidio

    Segundo a Central, desde 2009 foram relatados quase 737 mil casos de violência doméstica – mais de 80% do total de denúncias recebidas no canal. Das agressões denunciadas em ambiente familiar nos últimos anos, quase 60% são físicas e cerca de 30% psicológicas, tipos de violência que geralmente precedem o crime do feminicídio.

    info violencia domestica

    O Ligue 180 pode ser acionado em todo território nacional e em mais 16 países. Denuncie!

    atlasdaviolencia mulher ctbcontraofeminicidio

    Portal CTB - Com informações das agências

  • Com alto índice de violência, flexibilizar o porte a posse de armas no Brasil é um tiro no pé. Depois do Senado derrubar o decreto de Bolsonaro, é a vez de a Câmara Federal votar. A pressão da sociedade neste momento é fundamental. 

    A forte possibilidade de a medida ser revogada por definitivo deixa a população esperançosa. Se possuir armas em casa já é perigoso, principalmente para as mulheres, imagina se o porte for liberado.

    Nos últimos seis anos, 6.393 mulheres morreram vítimas de feminicídio. Em 2018, a taxa aumentou em 30%. O Brasil é o primeiro país no mundo que mais mata por arma de fogo. De 1990 a 2016, foram 43.200 mortes, de acordo com o Global Mortality From Firearms. 

    Ou seja, uma possível aprovação de porte de armas ocasionará em um derramamento de sangue ainda maior. Além das mulheres, sobre tudo as negras, os mais afetados serão os jovens negros e de baixa renda.

     

    com informações de bancariosbahia.org.br

  • “Estava com uma amiga no bar, isso mesmo, duas mulheres sozinhas em um bar numa quinta-feira à noite. Estava tudo divino maravilhoso quando fomos abordadas por um senhor com cara de bonachão, alto, que questionou se éramos socialistas. Olhei com uma cara de ‘oi??’ e continuei a conversa com minha amiga”, a repórter do Portal Vermelho, Laís Gouveia descreve assim a cena na qual sofreu agressão em um bar em São Paulo.

    De acordo com a jornalista, não satisfeito o agressor começou a falar “vai pra Cuba”, quando ela começou a tentar explicar o quanto ele estava sendo inconveniente se metendo na conversa de duas pessoas estranhas.

    “Nesse momento ele deu um safanão em meu braço e eu comecei a gravar a cena. Aí ele me deu um soco no braço e jogou meu celular no lixo”, conta Gouveia. Ela explica ainda que não pode fazer um boletim de ocorrência porque não sabe o nome do agressor, por isso é importantíssimo a divulgação da foto dele (abaixo) para que alguém ajude na identificação e essa violência não fique impune.

    agressor de lais gouveia

    De acordo com ela, os funcionários do bar convidaram ela e amiga para entrar, protegendo-as do perigo. “Eu só pensava em chegar viva em casa”, diz. “Como feminista, comunista e jornalista eu não poderia ficar sem tomar uma atitude”.

    No dia seguinte, diz a jornalista, “fui a uma Delegacia da Mulher fazer um boletim de ocorrência, acompanhada da militante feminista da União Brasileira de Mulheres da cidade de São Paulo, Cláudia Silva, que me deu todo apoio”.
    Infelizmente, relata, “o BO não pôde ser feito porque eu não sei o nome do agressor” e ninguém no bar soube ajudar na identificação”. Mas Gouveia diz que vai até o fim com essa denúncia.

    “Faço isso porque eu não aguento mais viver numa sociedade que expõe a mulher como lixo dessa forma. Faço isso porque eu perdi uma colega estuprada até a morte nos últimos dias e também porque eu tenho direito de ser o que que eu quiser, inclusive socialista”, conclui.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Em post no seu perfil na rede social Facebook, a sambista e deputada estadual (PCdoB/SP), Leci Brandão, alertou sobre os atos de violência nas escolas de samba, ao fazer referência ao integrante da Vai-Vai filmado agredindo uma mulher, no último sábado (19), durante ensaio técnico no Anhembi.

    No vídeo, que circula nas redes sociais, o homem expulsa a mulher da passarela do desfile, puxando o cabelo dela e dando empurrões.

    "Lamentavelmente, o que aconteceu no ensaio da Vai Vai é constante nos lares brasileiros. A responsabilidade pelo combate à violência contra a mulher deve ser assumida por toda a sociedade", externa a artista.

    Acompanhe íntegra da nota:

    As escolas de Samba, em sua maioria, foram fundadas por pessoas de tradição. Senhoras baianas, Velhas Guardas, sambistas, enfim, pessoas de referência que sempre tiveram o cuidado de ensinar sobre o respeito, educação e muita consciência política.

    As famílias do Samba precisam continuar a entregar esse conhecimento, promovendo uma cultura de paz e honrando as pessoas que vieram antes de nós. Lamentavelmente, o que aconteceu no ensaio da Vai Vai é constante nos lares brasileiros. A responsabilidade pelo combate à violência contra a mulher deve ser assumida por toda a sociedade.

    As pessoas que lá estavam poderiam impedir que a agressão prosseguisse por mais tempo, independentemente do cargo do agressor. Essa história de "não meter a colher" não existe. Aliás, sempre foi desculpa usada para tentar justificar a nossa omissão e o suposto direito do homem sobre o corpo da mulher. Essa violência alimentada cada vez mais por discursos políticos fascistas já tem mostrado sua intensidade.

    Mas de 100 feminicídios aconteceram no país somente neste início de ano. As delegacias da mulher que funcionariam 24 horas foram vetadas em São Paulo. Devido à pressão da sociedade, o novo governo do estado decidiu manter algumas delegacias, número obviamente insuficiente diante do problema que, há anos, não tem a devida atenção do Poder Executivo.

    Deixo registrada a minha solidariedade para com a cidadã agredida publicamente, que ela tenha forças para seguir a vida com felicidade e cidadania e que possa contar com o apoio da sociedade, sendo isso apenas a nossa obrigação. Chega de culpar a vítima, chega de violência conta a mulher!

    Por fim, espero muito profundamente que todas as escolas de Samba, não somente a Vai Vai, tomem consciência do problema e passem a combater violências internamente. O samba é cultura, sempre deve promover alegria e paz. Não é esse o legado que carregamos.

    22 de janeiro de 2019
    Leci Brandão

     

    Portal CTB

  • A barbárie cometida pelos militares fez mais uma vítima fatal. Luciano Macedo estava internado desde 7 de abril. Movido por um sentimento de solidariedade, ele tentou ajudar Evaldo Santos, que teve o carro atingido por militares e foi morto quando seguia com a família para um chá de bebê. Leia abaixo a reportagem de Henrique Coelho e Elza Gimenez, do G1 Rio

    O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, baleado no último dia 7 após o Exército atirar 80 vezes contra um carro em Guadalupe, Zona Norte do Rio, morreu nesta quinta-feira (18). Ele foi atingido ao tentar ajudar a família do motorista do veículo, o músico Evaldo Santos Rosa, que morreu no local.

    A morte de Luciano foi confirmada por familiares do catador, que receberam a notícia às 6h. Em seguida, a informação foi repassada aos advogados que cuidam do caso.

    O catador estava internado no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, na região onde foram feitos os disparos. Na quarta-feira (17), a Justiça ordenou que Luciano fosse transferido para o Hospital Moacyr Carmo, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

    A Secretaria Estadual de Saúde, no entanto, informou que a transferência não seria possível devido ao estado de saúde da vítima, que era considerado gravíssimo.

    Tentativa de ajudar família

    Luciano foi baleado quando tentava ajudar a família que estava no carro atingido pelos disparos do Exército. As cinco pessoas que estavam dentro do veículo iam para um chá de bebê: Evaldo dos Santos Rosa; a esposa dele; o filho, de 7 anos; o sogro de Evaldo (padastro da esposa); e uma amiga da família. Ninguém portava armas.

    Evaldo morreu na hora. O sogro dele, Sérgio Guimarães de Araújo, foi baleado nos glúteos e teve alta no último domingo (14). A esposa, o filho de 7 anos e a amiga não se feriram.

    Militares afastados

    Dez dos 12 militares do Exército que estavam na patrulha no dia que o carro foi atingido foram presos após prestarem depoimento sobre a ação. Nove seguiram presos após audiência. A investigação do caso ficará a cargo da Justiça Militar.

    No dia dos disparos, o Comando Militar do Leste (CML) informou, por meio de nota, que os agentes tinham respondido a "injusta agressão" de criminosos ao desferir os tiros. A Polícia Civil informou na ocasião que "tudo indica" que o veículo foi confundido com o de criminosos.

    Em um boletim de ocorrência registrado na 30ª DP (Marechal Hermes), um motorista contou que foi assaltado por cinco homens em um sedã branco por volta das 14h (meia hora antes do incidente) na mesma região.

    Na manhã do dia seguinte à morte do motorista atingido pelos disparos, uma segunda-feira, o CML disse que identificou "inconsistências" entre os fatos reportados pelos militares e informou que os agentes acabaram afastados.

    "Esse procedimento prolongou-se pela madrugada, tendo sido coletado também, até o presente momento, o depoimento de uma testemunha civil. Um membro do Ministério Público Militar acompanhou todo o procedimento", diz a nota.

  • Dar visibilidade e contribuir para o fim da discriminação contra a mulher. Esses são os objetivos da cartilha O ABC da violência contra a mulher no trabalho, lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio do GT de Gênero da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), tendo em vista os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher.

     A publicação traz conceitos como assédio moral e assédio sexual no trabalho, divisão sexual do trabalho, cultura do estupro, além dos mais recentes mansplanning, manterrupting e bropriating palavras trazidas do inglês para homens que, respectivamente, explicam coisas óbvias para mulheres, as interrompem e se apropriam de suas ideias.

    “A violência contra a mulher repercute negativamente no ambiente de trabalho. Ela afeta diretamente a mulher, vítima ou testemunha, que sofre com baixa autoestima, inúmeras interrupções na carreira, adoecimento físico e mental. Como resultado, há redução da lucratividade da empresa pelo desperdício de talentos e de conhecimento,” afirma a procuradora do trabalho Adriane Reis.  

    A cartilha pretende contribuir para evidenciar o problema e orientar trabalhadores, empresas, sindicatos e toda a sociedade civil a debater a igualdade de gênero no trabalho. 

    16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher: 16 dias de ativismo se iniciam no dia 25 de novembro, Dia Internacional para a não-Violência Contra as Mulheres. A Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1999, reconhece o dia 25 de novembro como desta data para conscientizar os homens sobre o papel que precisam desempenhar para colaborar com o fim da discriminação e violência contra as mulheres.

    A data surgiu em decorrência do Dia Latino-americano de Não Violência Contra a Mulher, que foi criada durante o Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia. O dia foi escolhido em homenagem às irmãs Pátria, Maria Tereza e Minerva Maribal, que eram ativistas de direitos humanos, que foram violentamente torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.

    Clique aqui para ler a cartilha.

    Fonte: MPT

  • Veículos de comunicação dos EUA, da Europa e da América Latina alertam sobre decreto assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União nesta ter (15), que libera a posse de armas no Brasil.

    O jornal americano New York Times escreveu que as leis foram afrouxadas na "capital mundial do assassinato". O britânico The Guardian afirmou, com base em um estudo da ONG Sou da Paz, que o volume de registro de novas armas no Brasil aumentou de 3.900 para 33 mil em dez anos.

    Na avaliação do Wall Street Journal, Bolsonaro, um “violento capitão da reserva que ainda se recupera de um atentado a faca quase fatal”, enfrentará uma corrida contra o tempo para atender a duas promessas em duas áreas primordiais: economia e segurança pública, além de outros assuntos espinhosos como a reforma da Previdência, segundo analistas políticos ouvidos pelo WSJ. O jornal também lembra que desde outubro o político tem adotado um tom mais moderado, declarando respeito a constituição, que “é a estrela guia da democracia”.

    Na mesma linha, o Financial Times lembrou que 61% dos entrevistados pelo Datafolha em dezembro no país afirmaram ser contra a liberação da posse de armas de fogo.
     
    A rede de de notícias britânica Sky News destaca a posse de Bolsonaro, que é descrito como líder nacionalista de extrema direita, um “Trump dos Trópicos”.
     
    A ascensão do capitão da reserva, acrescenta a agência de notícias, “foi marcada por uma retórica polarizadora e declarações depreciativas sobre mulheres, gays e minorias étnicas”. Uma foto do presidente recém empossado ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ilustra a matéria e ocupa espaço de destaque na página da editoria Mundo da Sky News.
     

    Na América Latina, os jornais argentinos La Nación e Clarín foram opinaram sobre a medida. “O texto (...) estende o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos e cria pré-requisitos objetivos que precisam ser apresentados a um delegado da Polícia Federal para autorização da posse."

    Portal CTB - Com informações das agências 

     

  • As Centrais Sindicais, no Pará (CTB, CGTB, NCST, FS, CSP Conlutas, CUT, UGT, CSB e Intersindical), manifestam sentimentos de pesar pelo assassinato do sindicalista Carlos Cabral Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rio Maria (STTR), no sul do Pará, e diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Pará, executado com vários tiros na tarde desta terça-feira (11/06/2019), em Rio Maria/PA.

    Rio Maria, "a terra da morte anunciada", teve em dezembro de 1985 o assassinato do sindicalista e presidente do STTR, João Canuto, e seu sucessor Expedito Ribeiro de Souza, foi assinado em fevereiro de 1991. Cabral, genro de João Canuto à época (1991), e sucessor de Expedito, foi ferido num atentado a bala a mando do latifúndio em 4 de março de 1991, ou seja, um mês depois do assassinato de Expedito Ribeiro. E cinco anos após a morte de João Canuto, em 22 de abril de 1990 três de seus filhos, Orlando, José e Paulo Canuto, foram sequestrados e dois deles, José e Paulo, foram assassinados, somente Orlando Canuto escapou gravemente ferido.

    Neste período histórico, na luta pela posse da terra, várias outras lideranças sindicais, religiosas e políticas, os "marcados para morrer", foram eliminados fisicamente pela bala do latifúndio improdutivo paraense. Hoje, no transcurso dos 32 anos do assassinato do advogado dos trabalhadores rurais, o deputado estadual Paulo Fonteles (PCdoB/PA), Cabral foi assassinado em plena luz do dia em Rio Maria, sul do Pará.

    As centrais sindicais exigem a imediata e exemplar apuração e elucidação do assassinato de Cabral, a retomada da paz no campo, a política e a cultura da paz contra o discurso e a cultura do ódio e da violência pregada pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

    Viva a livre organização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

    Carlos Cabral Pereira, presente!

    Belém-Pará, 11 de junho de 2019.

    Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Pará

    Central Única dos Trabalhadores - CUT Pará

    Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB Pará

    Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST Pará

    Força Sindical - Pará

    CSP Conlutas - Pará

    Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB Pará

    Intersindical - Pará

    União Geral dos Trabalhadores - UGT Pará

  • As Centrais Sindicais, no Pará (CTB, CGTB, NCST, FS, CSP Conlutas, CUT, UGT, CSB e Intersindical), manifestam sentimentos de pesar pelo assassinato do sindicalista Carlos Cabral Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rio Maria (STTR), no sul do Pará, e diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Pará, executado com vários tiros na tarde desta terça-feira (11/06/2019), em Rio Maria/PA.

    Rio Maria, "a terra da morte anunciada", teve em dezembro de 1985 o assassinato do sindicalista e presidente do STTR, João Canuto, e seu sucessor Expedito Ribeiro de Souza, foi assinado em fevereiro de 1991. Cabral, genro de João Canuto à época (1991), e sucessor de Expedito, foi ferido num atentado a bala a mando do latifúndio em 4 de março de 1991, ou seja, um mês depois do assassinato de Expedito Ribeiro. E cinco anos após a morte de João Canuto, em 22 de abril de 1990 três de seus filhos, Orlando, José e Paulo Canuto, foram sequestrados e dois deles, José e Paulo, foram assassinados, somente Orlando Canuto escapou gravemente ferido.

    Neste período histórico, na luta pela posse da terra, várias outras lideranças sindicais, religiosas e políticas, os "marcados para morrer", foram eliminados fisicamente pela bala do latifúndio improdutivo paraense. Hoje, no transcurso dos 32 anos do assassinato do advogado dos trabalhadores rurais, o deputado estadual Paulo Fonteles (PCdoB/PA), Cabral foi assassinado em plena luz do dia em Rio Maria, sul do Pará.

    As centrais sindicais exigem a imediata e exemplar apuração e elucidação do assassinato de Cabral, a retomada da paz no campo, a política e a cultura da paz contra o discurso e a cultura do ódio e da violência pregada pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

    Viva a livre organização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

    Carlos Cabral Pereira, presente!

    Belém-Pará, 11 de junho de 2019.

    Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB Pará

    Central Única dos Trabalhadores - CUT Pará

    Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB Pará

    Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST Pará

    Força Sindical - Pará

    CSP Conlutas - Pará

    Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB Pará

    Intersindical - Pará

    União Geral dos Trabalhadores - UGT Pará

  • Ao promover a violência, o presidente da República reproduz o comportamento que vem das Capitanias Hereditárias.

    Por Osvaldo Bertolino

    Como se não bastasse a barbárie do “pacote anticrime” do ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, uma verdadeira licença para matar, agora o presidente Jair Bolsonaro anuncia sua intenção de legalizar matanças no campo. Ele disse que vai enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que isenta de punição o ruralista que atirar contra “invasores de terras”, para “ajudar a combater a violência no campo”. "A propriedade privada é sagrada e ponto final", afirmou.

    Esse conceito de propriedade é um bom ponto de partida para se entender a ideologia que move atitudes tresloucadas como essa de Bolsonaro. As liberdades políticas conforme enunciadas na doutrina francesa dos Direitos Humanos, de 1789, constituem uma hierarquia de direitos. Há muitos outros direitos associados ao da propriedade. Ou seja: alguém só pode defender o direito à propriedade se possuir propriedade. Conclui-se que sem a sua democratização esse direito se torna vazio e faccioso.

    Cada um dos outros direitos não deve ser compreendido como subserviente ao direito à propriedade. Um exemplo é o Artigo 184 da Constituição do Brasil determinando que a União desapropriará, por interesse público, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não cumpra sua função social. A afronta a essa premissa é uma abdicação da civilização e um jogo contra as regras democráticas, uma manifestação explícita de opção pela barbárie.

    Dívida social

    A lei por aqui sempre esteve a serviço de quem detém o poder econômico. O Brasil é ainda o país da tortura medieval e dos assassinatos impunes para quem não tem onde se socorrer. Como resultado, está disseminada pela sociedade a noção de que a lei não é igual para todos, de que a Justiça não é justa. Esse comportamento explica por que o Brasil é um país com um vergonhoso histórico de sangue inocente derramado no campo.

    Essa violência está associada à dívida social que o país acumulou com o seu povo, sequela da escravidão e de outras modalidades de servidão adotadas nas Capitanias Hereditárias pelos donatários de dom João I, mantidas por gerações de sucessores. São os mesmos ideais desde que o Tratado de Tordesilhas, de 1494, reconheceu a posse da coroa portuguesa sobre larga porção da América recém-descoberta, com seus direitos reconhecidos pela vizinha e poderosa Castela.

    A maior obra do El-Rei dom Manuel foi realizada três décadas depois pelo filho João, que repartiu todas as terras que lhe couberam na partilha do Ocidente entre súditos fiéis. Por esse plano, a metrópole doou 3 milhões de quilômetros quadrados a quinze particulares e forjou um país de relações sociais complexas. Por extensão, o que foi incorporado a oeste do meridiano primevo também foi registrado em nome de particulares, numa operação de grilagem sem paralelo.

    Imigração forçada

    A imensa maioria do solo brasileiro tem dono desde o descobrimento — ao contrário dos Estados Unidos, por exemplo, onde o Estado detém 60% das terras próprias para agricultura e as aluga em contratos de longo prazo. E isso traduz uma realidade contemporânea de tremendas injustiças no Brasil. Apesar da modernização tecnológica, ainda é muito presente nas relações sociais a prática do senhor-de-engenho, personagem inscrito na memória nacional pelas gravuras de Jean Baptiste Debret e pelas páginas de José Lins do Rego.

    Prevalece a ideia dos escravistas, que resolveram o problema da falta de trabalhadores promovendo uma imigração forçada como mão-de-obra barata. Somente alguns trabalhadores puderam ter a própria terra, mas bem longe de onde o país estava estabelecido — primeiro no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, depois desbravando matas no norte, noroeste e oeste do Paraná. A abolição da escravatura não eliminou a estrutura oligárquica. Os coronéis ainda hoje estão representados em todas as esferas da política nacional e seus jagunços continuam atirando a esmo em trabalhadores que lutam por um pedaço de chão.

    Nos anos 1970 e 1980, a ditadura militar empurrou muitas vítimas da concentração de terra para a Amazônia. Muitos dos que foram para lá acabaram constatando logo que aquele solo não se presta à agricultura e passaram a sobreviver do extrativismo predatório da floresta, derrubando árvores milenares para garantir pequenas plantações ou ganhando uma mixaria para jogar mercúrio no rio atrás de minerais preciosos. Se juntaram aos trabalhadores locais, gente paupérrima que profana a floresta para ter o que comer.

    Exercício aritmético

    A questão nacional e a questão agrária estão intimamente relacionadas — há entre elas uma relação constante de causa e efeito. O latifúndio e o grande capital sempre andaram de mãos dadas na história da República. E não é difícil observar que da Independência aos nossos dias não se operou transformação substancial nos quadros político e social no Brasil. Por vários motivos peculiares ao desenvolvimento histórico brasileiro, a posse da terra ainda é fator determinante para a existência de relações pré-capitalistas no campo.

    A barbárie proposta por Bolsonaro reproduz a ideologia desse setor do país de costas para o povo, um clube privado que se imagina mais capaz, mais limpo, gente melhor do que os seres considerados primitivos por serem descendentes de negros e índios. Esse pensamento ficou bem demonstrado quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou o estudo "Estatísticas do século XX". O jornal O Estado de S. Paulo publicou em manchete: "O Brasil no século XX: um país 100 vezes mais rico".

    Era mais um engodo, facilmente desmascarado por um elementar exercício aritmético, que explica por que o Brasil é um país tão desigual e opressor. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, de fato, de 1901 a 2000, cresceu 100 vezes. Mas a população também cresceu 9,45 vezes, e a parcela do PIB a que cada brasileiro teoricamente tem direito aumentou 11,2 vezes. Na melhor das hipóteses, os brasileiros ficaram 11 vezes menos pobres.

    Sustento no campo

    Com essa estrutura social historicamente separada por dois extremos, chega-se facilmente à conclusão de que quem de fato enriqueceu foi uma elite minúscula, que, por meio de seu imenso poder político, conseguiu defender sua posse quase total do bolo nacional. Esse setor nunca aceitou de bom grado qualquer iniciativa capaz de modernizar as relações sociais, um comportamento bem visível na atualidades com as ideias de “reformas” trabalhista e previdenciária.

    São dados que explicam por que as organizações populares que lutam pela democratização da posse da terra são alvos de bestialidades como essa anunciada por Bolsonaro. A proposta é de acrescentar balas aos impropérios e insultos, levar à prática a campanha de criminalização dos movimentos sociais. É a resposta da ideologia das Capitanias Hereditárias às organizações que lutam pela democracia no campo, que conseguiram firmar sua ideia entre as prioridades nacionais, mostrando a razão dos brasileiros que buscam o seu sustento no campo.

     

    Com informações de vermelho.org.br