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Dom, Jul

Universidade de São Paulo

  • Viralizou na internet a frase da estudante Bruna Sena, 17 anos, ao comemorar o primeiro lugar no vestibular para ingressar no curso de Medicina na Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto, no interior do estado.

    “A casa grande surta quando a senzala vira médica”, disse a estudante. Já a mãe Dinália Sena, que trabalha como operadora de caixa de uma rede de supermercados, mostra preocupação ao pedir para a reportagem do jornal Folha de S.Paulo colocar na reportagem que ela tem medo de problemas com os racistas. “Ela vai ser o 1% negro e pobre no meio dos brancos e ricos da faculdade”. 

    Para a secretária de Promoção da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Mônica Custódio, a aprovação da estudante traz à tona a necessidade das cotas raciais nas universidades públicas.

    “O mérito dela é muito grande, mas desnuda a situação da população negra e pobre, oriunda da escola pública, com muito pouca chance de ingressar nos cursos mais concorridos nos vestibulares”, diz.

    Para Custódio, "os governos Lula e Dilma iniciaram um processo de melhorias para os mais pobres. Isso deu mais condições para ingressarem na universidade. Porém, com o governo golpista está tudo indo para o ralo".

    Ela defende as mesmas oportunidades para toda a juventude com “cotas para os desfavorecidos neste momento, para igualar as oportunidades no futuro”. Além disso, ela ressalta a necessidade de “mais investimentos em educação pública com valorização profissional e mais condições de aprendizado”.

    A estudante que é ativista dos movimentos feminista e negro, disse à Folha: "Claro que a ascensão social do negro incomoda, assim como incomoda quando o filho da empregada melhora de vida, passa na Fuvest”.

    A nova estudante de medicina da USP explica que no último ano do ensino médio ela fez um cursinho destinado a estudantes carentes, mantido por alunos da própria USP. “Sem cursinho, não iria conseguir”, diz. “Não há como concorrer de igual para igual quando não se tem oportunidade de vida iguais".

    “Mais importante agora é a conscientização dos movimentos sociais para ajudar a manutenção dela na universidade”, complementa Mônica. “Precisamos defender políticas públicas que propiciem a todos os estudantes a manutenção em seus cursos"..

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy 

  • Ao noticiar a prisão ilegal do ex-ministro de Lula e Dilma, Guido Mantega, e depois a revogação dessa prisão pelo juiz golpista Sergio Moro, o apresentador Evaristo Costa, do Jornal Hoje, da TV Globo, foi translúcido e disse que "Mantega foi quem mais tempo ocupou o cargo de ministro da Fazenda durante a democracia no Brasil". Exatamente isso: "durante a democracia no Brasil", não precisa dizer mais nada.

    Assista Evaristo Costa em ato falho 

    Já no programa Painel, da Globonews, sobre a aceitação pelo juiz Sergio Moro da denúncia feita pelo Ministério Público Federal de Curitiba contra o ex-presidente Lula. A apresentadora Renata Lo Prete ficou com cara de taxo com a análise de Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política da Universidade de São Paulo.

    "Todas as ações da Lava Jato de um modo geral são politicamente orientadas", disse. E a decisão de Moro de acatar o pedido do MPF visa, de acordo com Fornazieri, influenciar as eleições municipais deste ano, o movimento "Fora Temer" e atingir a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

    Veja o professor Fornazieri 

    Portal CTB

  • A Universidade de São Paulo (USP) foi a última instituição de ensino superior estadual a adotar uma política de cotas para negros e indígenas e para estudantes oriundos de escolas públicas, no seu vestibular, a Fuvest.

    “Demorou, mas chegou. Uma grande vitória do movimento negro e de todos que defendem uma educação democrática e de qualidade”, afirma Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Para ela, “a dificuldade e a demora da USP em entender a necessidade de cotas para propiciar um futuro de oportunidades iguais, mostra como é difícil a luta antirracista no Brasil. Afinal são mais de cinco séculos que martelam em nossas cabeças que negros e negras são inferiores”.

    A jornalista Victória Damasceno da CartaCapital, afirma que “a proposta foi apresentada pelo Núcleo de Consciência Negra da USP e protocolada pelo Conselho de Graduação no dia 18 de maio. O documento original enviado pelo núcleo seguia a lei de cotas de 2012, que reserva 50% das vagas para alunos de escolas públicas e destas, 37,5% para candidatos autodeclarados pretos pardos e indígenas (PPI), índice equivalente a proporção deste grupo no estado de São Paulo segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.

    A discussão sobre um sistema de cotas para negros e indígenas começou ainda no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Ano em que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) adotou a política de cotas em seu vestibular.

    No ano seguinte a Universidade de Brasília (UnB) também adotava uma política de cotas para o ingresso em seus cursos de graduação. “Com a possibilidade de adoção das políticas afirmativas com intuito de igualar as oportunidades para quem sempre foi marginalizado, criou ambiente conturbado e muita gente de meio acadêmico e a mídia em geral se posicionaram contra as cotas”, diz Custódio.

    Já Lidiane Gomes, secretária de Igualdade Racial da CTB-SP, diz que “é um alento muito grande a USP adotar as cotas na atual conjuntura, na qual estamos vendo nossas conquistas sendo retiradas por um governo e um Congresso extremamente conservadores”.

    Para ela, “a adesão da USP ao sistema de cotas, derruba a falsa argumentação de que a entrada de pobres e negros faz as universidades perderem qualidade. A experiência tem mostrado justamente o contrário, os pobres e negros têm se saído bem”.

    Em 2012, foi aprovada a Lei 12.711, regulamentada ainda no mesmo ano. A partir daí todas as instituições de ensino federal foram obrigadas a adotar as cotas.

    “Mesmo assim, as dificuldades para os negros e negras continuam porque o racismo impede que consigam trabalhos em locais determinados com lugares de brancos”, reclama Custódio.

    Além disso, diz Gomes, “as políticas afirmativas foram criadas para corrigir distorções da sociedade e propiciar oportunidades iguais para todas e todos, mas temos que mudar a mentalidade escravocrata que ainda perdura em nossa sociedade para que essa igualdade possa se refletir no mercado de trabalho e na vida”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: CEERT

  • No começo da noite desta quinta-feira (16), dezenas de estudantes negros da Universidade de São Paulo (USP) ocuparam a reitoria em defesa de cotas raciais em todos os cursos da universidade.

    O chefe do departamento de Jornalismo da Escola de Comunicação e Arte, Dennis de Oliveira, ativista do movimento negro, explica que houve uma reunião do Conselho de Graduação da USP para discutir as cotas raciais.

    De acordo com ele, a USP reservou 30% das vagas de todos os cursos para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e dentro desses 30%, uma cota para negros e escolas públicas. “O nosso movimento é exatamente para ampliar essas cotas para todas as vagas da USP, independente do Sisu”, afirma Oliveira.

    Já o estudante de História, Emerson Santos, diz que a ocupação é para haver uma reparação histórica para os negros e negras frequentarem os espaços públicos, como qualquer cidadão. "Os pretos, os pobres e os indígenas têm que falar sobre as suas vontades e necessiddes", diz.

    Para Santos, "não são os professores, que não conhecem a nossa realidade e não têm a nossa cor, que devem decidir por nós. Nós falamos por nós mesmos".

    O professor conta que a tropa de choque da Polícia Militar já cercou o prédio, causando tensão. “Os estudantes querem dialogar, porque existe um número muito pequeno de negros na USP e as cotas vêm para corrigir essa falha”.

    Os ocupantes pedem o apoio de todos e todas que puderem fortalecer essa luta. “Precisamos de muita gente presente para frear a repressão”, diz Oliveira. Ele também pede a presença de advogados populares de plantão.

    De acordo com Santos, "faz 10 anos que a USP se viu forçada a adotar um sistema de cotas raciais, mas enquanto, nesses 10 anos, a presença de negros nas universidades federais aumentou 230%, na USP não cresceu nem 10%, o que mostra que são cotas para inglês ver". Saiba mais pela página do Facebok do movimento Por que a USP Não Tem Cotas? 

    Agora , diz ele, "resolvemos ocupar o estacionamento da reitoria e estamos fazendo uma assembleia com cerca de 300 pessoas para decidir se mantemos a ocupação ou encaminhamos a luta de outra forma".

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Com exclusividade, a cineasta Tata Amaral falou ao Portal CTB sobre a sua carreira e o momento político do país. Pela primeira vez, ela abre o jogo sobre o seu próximo filme “Sequestro Relâmpago”, ainda em execução.

    A cineasta paulistana tornou-se uma das mais importantes da cinematografia nacional. “Cinéfila desde os 14 anos, eu comecei a estudar cinema como ouvinte no curso da Escola de Comunicação e Artes, da Universidade de São Paulo, pois não havia passado no vestibular”, diz ela ao explicar como escolheu essa carreira.

    Naquela época, diz ela, “era como se eu dissesse que queria ser marciana, bem diferente de hoje”. Seu primeiro longa foi “Um Céu de Estrelas", que estreou em 1995 e foi premiado nos festivais de Brasília, Boston (EUA), Trieste (Itália), Créteil (França) e Havana (Cuba). Também dirigiu “Hoje” (2011), “Antônia” (2006), “Através da Janela” (2000). Todos muito premiados.

    Em 2006, criou a produtora Tangerina Entretenimento, em sociedade com sua filha Caru Alves de Souza. Para Amaral, “os produtores, criadores, artistas e técnicos devem lutar para que a cultura seja sempre diversa, inclusiva e que reflita a riqueza de um país tão pluricultural e de dimensões continentais como é o Brasil”.

    O seu filme mais recente, “Trago Comigo”, reflete sobre a relação da geração que enfrentou a ditadura (1964-1985) e a juventude atual que não consegue entender como aquilo pôde ocorrer.

    Leia a íntegra da entrevista abaixo:

    Como ingressou na carreira do cinema? Enfrentou dificuldades por ser mulher?

    Quando me perguntei sobre qual profissão seguir, respondi como uma pergunta: o que mais gosto na vida? A resposta seguinte foi: cinema. Era cinéfila desde os 14 anos. Comecei a estudar cinema como ouvinte no curso da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, pois não havia passado no vestibular. Na época, todo mundo me perguntava: mas o que vai fazer para sobreviver? Minha resposta era sempre a mesma: quero viver de cinema. A opção não tinha registro. Ninguém era profissional de cinema. Era como se eu dissesse que queria ser marciana, bem diferente de hoje. Cinema é uma profissão almejada.

    O seu filme mais recente “Trago Comigo” reflete sobre o país não ter resolvido a questão do desrespeito aos direitos humanos pela ditadura e sobre a dificuldade em superar os traumas dos torturados. Por que acha importante refletir sobre esse assunto na atual conjuntura?

    Acho importante refletir e agir. Pelo fato de nunca havermos punidos aqueles que cometeram crimes de lesa humanidade, ao contrário, os premiamos com aposentadorias etc., sinalizamos para nossa sociedade que permitimos que estes crimes sejam praticados por aqui.

    De fato, o Brasil é um dos países que mais violam direitos. A Polícia Militar, por exemplo, mata mais pessoas por ano do que muitas guerras.

    Ano passado, conversando com uma cineasta francesa, ela me permitiu um insight: é como se os processos de Nuremberg nunca tivessem existido. Estes processos julgaram os nazistas após a Segunda Guerra Mundial. Os nazistas foram acusados por crimes de lesa humanidade. Estes julgamentos, além de identificar e punir os criminosos nazistas, sinalizaram para a sociedade mundial, especialmente a alemã e europeia, de que aqueles crimes não mais seriam admitidos. Os criminosos foram presos e perderam seus direitos civis.

    A tortura é um crime de lesa humanidade e a pena para estes crimes é imprescritível. O Brasil é signatário de todos os acordos internacionais que definem estes crimes. No entanto, aqui, não se pune, ao contrário, se permite os crimes de lesa humanidade.

    tata amaral 2

    Em evento com Dilma na Casa de Portugal, em São Paulo, você falou sobre a necessidade de mais mulheres e mais negros fazendo cinema. O que precisa mudar para isso acontecer?

    Precisamos assegurar, através de cotas e demais políticas de inclusão, que nossa cinematografia reflita a sociedade brasileira que é composta, em sua maioria, por mulheres e negras/negros.

    Como vê a gestão do atual ministro da Cultura e a resistência dos agentes da cultura?

    Vejo que os produtores, criadores, artistas e técnicos devem lutar para que a cultura seja sempre diversa, inclusiva e que reflita a riqueza de um país tão pluricultural e de dimensões continentais como é o Brasil. O governo democraticamente eleito estava em busca de proporcionar esta diversidade.

    Com a consolidação do golpe, ficará muito mais difícil fazer cinema no Brasil?

    Espero que não. Em todo caso, um golpe não dura para sempre.

    Já tem um próximo filme em mente?

    Já estou trabalhando no meu próximo filme. Chama-se “Sequestro Relâmpago”. É a história de uma garota de 21 anos, que é vítima de um sequestro relâmpago, cometido por dois jovens, que unem suas forças para praticar uma série de sequestros.

    Nina é a primeira de suas vítimas daquele dia. Estão nervosos, Nina também. O primeiro caixa eletrônico está quebrado. Os sequestradores não conseguem chegar a tempo no próximo.

    A tensão aumenta porque os caixas permanecem sem funcionar até às 6 horas da manhã do dia seguinte. Os garotos, irritados, discutem o que fazer com Nina. As opções não são boas, mas não são anunciadas. Silêncio e tensão.

    Refém dentro de seu próprio automóvel, Nina precisará a todo o momento negociar sua situação com Matheus e Japa.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

    Assista "Trago Comigo":  

  • Em assembleia em frente à reitoria do Universidade de São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) decidiu na manhã desta quinta-feira (5) iniciar uma greve por tempo indeterminado. Os trabalhadores da universidade decidiram por cruzar os braços na companhia de estudantes, de que se mostraram igualmente favoráveis ao enfrentamento com o reitor Marco Antonio Zago.

    Na pauta, os sindicalistas pedem o reajuste salarial devido do ano de 2016, baseado em cálculos do DIEESE, além de uma reposição de 3% por perdas anteriores. Além da disputa da daba-base, a categoria se coloca contrária à entrega do Hospital Universitário ao Hospital das Clínicas, à terceirização dos restaurantes da cidade universitária, ao fechamento das creches e à extinções de funções essenciais para a manutenção do campus. Exige também a contratação de novos funcionários, cujos números vêm diminuindo.

    A pauta unificada já foi protocolada na reitoria e contou, na ocasião, com um grande ato público de funcionários e estudantes. A indignação dos funcionários e estudantes da USP era expressa em cada fala. Estavam presentes também os estudantes e professores da Escola de Aplicação, que sofrem com a falta professores, assim como materiais primários.

    Perseguição ao sindicato

    O reitor Zago tomou diversas atitudes, desde o início do ano, para cercear a manifestação dos funcionários da USP. Indicado a dedo pelo governador Geraldo Alckmin, o reitor inicialmente proibiu o Sintusp de espalhar faixas e cartazes pela cidade universitária. Meses depois, já sofrendo oposição severa dentro do campus, moveu 3 processos judiciais diferentes contra diretores do sindicato e, em seguida, emitiu ofício notificando que o Sintusp deveria abandonar sua sede (espaço que ocupam há 50 anos), ameaçando medidas judiciais de reintegração de posse no caso de descumprimento.

    Mais recentemente, implantou bloqueios em todas as vias de acesso à reitoria com caminhões pipas, ônibus e viaturas.

    Com informações do Sintusp

  • Existe um erro muito comum na discussão sobre proteção de dados pessoais. Muitos confundem-no com o “direito à privacidade”, utilizando conceitos do século passado, como o ideal burguês de uma esfera privada e o “direito de ser deixado a sós”.

    Toda uma geração de juristas e ativistas tem lutado contra essa visão, evidenciando que se trata muito mais de uma batalha pela dignidade humana em uma economia constantemente digitalizada e baseada na extração de “inteligência” e “valor” de nossas próprias relações sociais (uma economia que Soshana Zuboff nomeou de forma precisa como “capitalismo de vigilância”).

    O italiano Stefano Rodotà falava sempre que a proteção de dados pessoais não é simplesmente um direito individual. É um direito fundamental voltado à regulação social dos mercados, à imposição de limites ao modo como informações são processadas e negociadas, ao esforço por dar mais poder às pessoas no controle do fluxo de informações gerado por elas próprias, mas manejados por grandes corporações. É uma questão de democracia e de equilíbrio de poder.

    Antonio Casilli, ativista e professor francês, é mais incisivo. Para ele, “não há nada mais coletivo do que a proteção de dados pessoais”. Precisamos abandonar a ideia de que o que importa é “conhecer os contratos” e consentir com a coleta de dados, como se o problema fosse simples assim. O ideal individualista da “notificação e consentimento”, como já escreveu a filósofa Helen Nissembaum, está fadado ao fracasso. Estamos na transição para um outro modelo, mais centrado na análise contextual das negociações coletivas em torno da coleta e do uso dados.

    No mundo inteiro, discute-se a reinvenção das ações coletivas para que grupos de cidadãos, por meio de suas organizações, possam exigir, judicialmente, a retirada do mercado de aplicações e produtos danosos à coletividade. Na França, entidades criadas especialmente para o fim de defesa de direitos digitais poderão propor ações civis públicas e exigir a reparação por danos coletivos.

    Essa “coletivização da proteção de dados pessoais”, por assim dizer, anda lado a lado com outro fenômeno, chamado por alguns de “risquificação”. O conceito ainda é restrito ao mundo acadêmico. Conforme expliquei em um ensaio para a Rede de Pesquisa em Governança da Internet, “por risquificação da proteção de dados pessoais entende-se esse processo de reformatação jurídica a partir da ampliação da tutela coletiva e sua imbricação com a autoridade independente de proteção de dados pessoais, a disseminação de instrumentos regulatórios ex ante e o uso intensivo de metodologias de gestão de risco e calibragem entre riscos, inovações e imunidades – um processo de negociação coletiva que supera a tradicional concepção bilateral entre sujeito de direito e aquele que processa dados pessoais”.

    Se for possível trocar em miúdos, diria que a risquificação é o reconhecimento de que os problemas do capitalismo de vigilância são coletivos e que precisamos redefinir a regulação desses mercados de forma mais precaucionária, habilitando novas formas de disputas e de contestação por “coletivos de cidadãos”.

    Não é por acaso que uma das grandes apostas do ativista Max Schrems– uma espécie de Ralph Nader da nossa geração – é a luta jurídica, por meio de ações coletivas, valendo-se da recém-criada organização “None Of Your Business”. A ideia é contestar práticas lesivas e modular a prática das grandes empresas de tecnologia por meio de instrumentos de direitos coletivos.

    No Brasil, os projetos de lei sobre proteção de dados pessoais abordam pouco esses instrumentos de tutela coletiva de direitos. Há pouca atenção para a “avaliação de impacto à proteção de dados pessoais” – obrigatória para inovações que possam colocar em risco direitos e liberdades civis –, para as metodologias de gestão de risco e para as ações coletivas. Apesar da rica experiência brasileira no campo ambiental, ainda não foi feita a conexão entre os dois mundos, adaptando-se os instrumentos de análise de impacto e o farto uso de ações civis públicas.

    Atualmente, o que existe no Brasil é a pura e simples desproteção de dados pessoais. Esse cenário precisa mudar, antes que tenhamos mais danos coletivos.

    Rafael A. F. Zanatta é doutorando pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito e Economia Política pela Universidade de Turim. Líder do programa de Direitos Digitais do Idec -- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor. 

  • "Parece que os setores mais conservadores da sociedade brasileira estão perdendo todo o senso de civilização", afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) sobre a decisão de um juiz de autorizar práticas de tortura contra estudantes que ocupam uma escola no Distrito Federal.

    Seguindo os ditames do projeto Escola Sem Partido (leia mais aqui), o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios autorizou, nesta segunda-feira (31), que os policiais cortassem o fornecimento de água, luz, gás e impedisse a entrada de pessoas na escola ocupada, além de proibir o envio de alimentos e a visita de familiares.

    "Autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meio de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como, suspenda o corte do fornecimento de água; energia e gás (...) restrinja o acesso de terceiro, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes".

    Em seu ofício (veja foto abaixo), o juiz autorizou inclusive a utilização de "instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono".

    juiz autoriza tortura a estudantes

    Gorete Marques, professora da Universidade de São Paulo, condena essa decisão judicial e afirma que "quando a tortura é autorizada e oferecida como estratégia por juízes, que deveriam zelar pelas garantias de direitos fundamentais, precisamos nos perguntar em que Estado nos encontramos. Sobretudo quando tais atos são direcionados contra adolescentes”.

    Já a secundarista Arizla Oliveira, de 16 anos, do Paraná (estado com o maior número de ocupações) expõe o absurdo da medida do juiz Oliveira. "Acho ridículo da parte dele, ele não pensa nos estudantes, por que a única coisa que eles sabem fazer é bater na gente", diz ela. 

    Para Betros, "o juiz deveria ser punido por tomar uma decisão dessas". Ela complementa perguntando "que país é este, onde a Justiça autoriza atos ilegais e desumanos?"

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    "Isto, senhoras e senhores, não é um fascista qualquer que sai gritando absurdos reacionários em frente à escola ocupada. Isto é um juiz de direito. E que não está escrevendo impropérios no seu Facebook, mas entregando prestação jurisdicional no caso concreto, com violação não apenas de inúmeras normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas com violação de diversos tratados internacionais de direitos humanos e de direitos da infância", diz Liane Cirne Lins, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

    E para mostrar que o Brasil vive sob uma ditadura, o ministro da Educação, Mendonça Filho, decidiu adiar o Exame do Ensino Médio (Enem) para 191.494 mil candidatos, que fariam o exame em um dos 304 institutos federais ocupados, informa o Brasil Post. E para piorar, o MEC anunciou nesta terça-feira (1º) a intenção de cobrar R$ 90, por cada prova, dos estudantes das ocupações.

    Na verdade, os conservadores agem à revelia do Estado Democrático de Direito. Em diversos estados a repressão ao movimento dos secundaristas contra a PEC 55 e a reforma do ensino médio, mostra a verdadeira face do governo golpista contra a democracia, a inteligência e o bom senso.

     Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy