O termo “empresa pública” ainda causa arrepio em muita gente, especialmente naqueles que defendem o mercado e a livre-concorrência acima de tudo. Desde a ascensão do neoliberalismo no Brasil nos anos 1990, a iniciativa privada foi alçada à condição de única capaz de oferecer serviços de qualidade e como fator fundamental para que o país adentrasse de vez a modernidade. Ao setor público, restou a pecha de atrasado, incompetente e burocrático.
A vida vem demostrando que as empresas públicas, mais do que importantes, são estratégicas em setores diversos. A iniciativa privada é igualmente necessária, seja no ramo produtivo, seja no de serviços, mas sabemos que nem tudo são flores no reino do mercado. A busca pelo lucro a qualquer custo tem comprometido a qualidade de diversos serviços necessários à população. E é isso que acontece há alguns anos com o sistema de transporte coletivo de São Paulo.
Poderia discutir aqui os diversos problemas que cotidianamente afligem os milhões de usuários dos trens e metrôs, mas vou me ater, neste momento, à questão dos ônibus. Como em outras áreas, a do transporte público acabou sendo toda absorvida pelo setor privado. Na capital paulista tínhamos, até 1995, a Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), que contava com cerca de três mil ônibus e operava 30% do sistema. Ela foi sucateada e entregue aos “tubarões da catraca” pelo governo Paulo Maluf sob o velho argumento da ineficiência e do inchaço em seu quadro funcional, abrindo caminho para o uso exclusivo das empresas privadas.
O sistema passou por altos e baixos, mas a questão é que até hoje São Paulo não conseguiu chegar a um modelo que realmente dê conta das necessidades de nossa população e de uma cidade de proporções metropolitanas. Os motivos são variados, mas um ponto é central: todo o nosso sistema está nas mãos da iniciativa privada. Com isso, a cidade fica refém de seus humores e interesses e o poder público, diante das regras estabelecidas e de sua dependência, se vê engessado na tomada de medidas mais efetivas que melhorem o quadro atual. O resultado é um sistema que ainda sofre de superlotação crônica em diversas linhas e horários; padece da falta de linhas em regiões mais afastadas (ou menos rentáveis aos olhos dos empresários); opera com parte de sua frota em condições ruins e com uma tarifa alta.
Os protestos de junho colocaram o debate sobre o transporte público em evidência. No bojo dessas discussões e diante de paralisações que além de prejudicarem milhares de pessoas demonstraram a falta de compromisso dessas empresas com seus funcionários, o prefeito Fernando Haddad passou a cogitar a possibilidade de se criar uma empresa pública que opere parte do sistema. A ideia é que este novo ente consiga diminuir a dependência da cidade em relação às empresas privadas e ajude a equilibrar preços e a estabelecer um nível mínimo de qualidade dos serviços, além de atender os moradores das áreas mais distantes que são os que mais sofrem com os problemas de mobilidade. O Estado, como esfera pública, não pode se ausentar no cumprimento de um papel tão fundamental quanto o deslocamento dos cidadãos e é isso que a prefeitura está fazendo ao privilegiar o transporte público em detrimento do particular, inclusive com a criação dos corredores exclusivos.
É bem-vinda, portanto, a iniciativa do prefeito. Na condição de deputado, vou ajudar no que for possível para implantarmos uma empresa nesses moldes, bem como para estabelecermos outras ações que mudem a cara de nosso sistema. O transporte é um direito básico de qualquer cidadão e um dever permanente do Estado.
Alcides Amazonas é condutor e deputado estadual do PCdoB-SP
