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Sex, Jul

OIT

  • Instituído em 8 de outubro de 1996, pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, homenageia os mortos e feridos do episódio conhecido com Massacre de Shaperville, ocorrido 36 anos antes.

    Em 21 de março de 1960, a polícia do apartheid (regime de segregação racial sul-africano) reprimiu com extrema violência mais de 20.000 jovens negros e negras que marchavam contra a Lei do Passe, que os impedia de circular livremente por Joanesburgo, maior cidade do país de Nelson Mandela. Foram contabilizados 69 mortos e 186 feridos.

    “Esse fato ilustra bem a história dos povos negros no mundo. Com as grandes navegações e descobrimentos, os africanos foram arrancados de seus lares para serem escravizados. Sendo que o Brasil foi o último país a sair do sistema escravista”, afirma Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Lágrimas do Sul (Marco Antônio Guimaraes e Milton Nascimento) em homenagem a Mandela: 

    Segundo o Artigo 1º da Declaração das Nações Unidas sobre o tema "discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais”.

    Tanto que a ONU declarou em 2015 a Década Internacional de Afrodescendentes, com o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”. Com objetivo de chamar a atenção para a causa antirracista e elevar o debate sobre os direitos iguais para todos e todas.

    A Pantera Negra Angela Davis, importante liderança pela emancipação feminina e pela igualdade afirma que “a democracia da abolição é, portanto, a democracia que está por vir, a democracia que será possível se dermos continuidade aos grandes movimentos de abolição da história norte-americana, aqueles em oposição à escravidão, ao linchamento e à segregação”.

    Já para o líder dos Panteras Negras, Malcolm X, “não lutamos por integração ou por separação. Lutamos para sermos reconhecidos como seres humanos. Lutamos por direitos humanos”.

    Acompanhe o vídeo da ONU sobre a Década dos Afrodescendentes: 

    O movimento negro brasileiro vem se destacando como força motriz das campanhas por igualdade no país. Mas somente com a promulgação da Constituição de 1988, a prática de racismo passou a ser considerada como crime inafiançável e imprescritível. “Mesmo assim, as práticas racistas persistem e não se vê a punição prevista em lei”, reclama a sindicalista.

    Já a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, proíbe a discriminação no trabalho. “Construir um mundo sem discriminações é tarefa da classe trabalhadora”, conclui Custódio.

    Leia também: A história dos negros no mundo consiste na luta em defesa da vida e da liberdade

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Jornal Página 13

  • Convidada a participar do Seminário da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB, afirma que “a conjuntura mundial é um desalento para nós. O desemprego acaba com os sonhos da juventude”.

    O seminário ocorreu na sede do Sintaema entre a segunda-feira (19) e a quarta-feira (21). Para a cetebista, os debates foram importantes para “começarmos a entender a necessidade de aproximação da juventude, que está distante do movimento sindical por falta de informação”.

    Ela se baseia no relatório “Tendências Globais de Emprego para a Juventude 2017", da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo qual 70,9 milhões de jovens estão desempregados no mundo. “Isso é superior à população da França, por exemplo”, diz.

    A bancária gaúcha lembra ainda que a situação no Brasil é calamitosa. Cerca de 30% dos jovens estão desempregados e 77% estão na informalidade. “Isso significa que precisamos nos aproximar deles para entender a sua linguagem e mostrar que a nossa luta é para acabar com essa verdadeira escravidão”, acentua.

    Porque “apesar de predominar o individualismo na sociedade, sinto na parcela da juventude que trabalha uma vontade de participar e nós precisamos nos antenar para compreender o que querem”.

    De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Brasil conta com cerca de 60 milhões de jovens sendo que 25,8% nem trabalha, nem estuda. “Isso é muito grave porque ficamos sem perspectivas e à mercê do crime organizado”, reforça Bezerra.

    Para ela, o sonho da juventude brasileira atualmente consiste em ter emprego, uma boa educação, saúde e poder ir e vir em segurança e em paz. “A violência está nos tirando dos espaços públicos e são necessárias políticas públicas que possibilitem isso porque cada vez mais se exige especialização, como a chamada Revolução 4.0 está aí para confirmar”.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB. Foto: Marciano Bortolin

  • Nesta quinta-feira (6), comemora-se o Dia Internacional de Ação pela Igualdade da Mulher. A data foi criada para refletir sobre o desrespeito aos direitos das mulheres com base em decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que desde 1951 determina o fim da discriminação de gênero no mercado de trabalho.

    Com 52% da população brasileira e quase a metade do mercado de trabalho, elas ainda ganham 22,5% a menos que os homens, como mostra estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2017, o salário masculino médio foi de R$ 2.410 e o feminino foi de R$ 1.868.

    “E ainda tem candidato à Presidência afirmando que as mulheres devem ganhar menos porque engravidam”, conta Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. Para ela, “a discriminação de gênero afeta a vida das mulheres e da população LGBT porque o patriarcado não suporta a ideia de dividir o poder”.

    No início de 2018, o site de empregos Catho fez um levantamento e constatou que as mulheres ganham menos em todos os níveis de cargos. A diferença salarial pode chegar a quase 53%.

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    De acordo com o relatório “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências para Mulheres 2018”, da OIT, a taxa global de participação das mulheres na força de trabalho ficou em 48,5% em 2018, 26,5 pontos percentuais abaixo da taxa dos homens.

    O IBGE atesta também que as mulheres trabalham em média 54,4 horas por semana e os homens 51,4%. “Temos sobre nossos ombros a dupla jornada e as vezes tripla”, diz a sindicalista mineira. “Por isso, a dificuldade de atuação das mulheres nos movimentos sociais, político e sindical”.

    Um estudo do Instituto Ipsos feito em 27 países constatou que, no mundo, 32% das mulheres temem o assédio sexual. Preocupação seguida pela violência sexual (28%) e violência física (21%). Enquanto no Brasil, 47% delas temem a violência sexual, o assédio sexual é temido por 38% e a violência física por 28% das brasileiras.

    Lembrando que o Brasil é o quinto pais que mais mata mulheres no mundo. Somente em 2016 foram quase 5 mil assassinadas, quase 50 mil estupradas, sendo mais da metade meninas com menos de 13 anos.

    Por isso, “nestas eleições precisamos empoderar as candidatas comprometidas com a emancipação feminina e a igualdade de gênero”, afirma Celina. “Somente com mais mulheres na política é que transformaremos este país numa democracia plena de direitos”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil era um exemplo na política de combate ao trabalho infantil, mas com o governo Temer a questão está andando para trás. “Com a crise se agravando cada vez mais vemos crianças sendo exploradas e da forma mais vil”, diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Foi pensando nisso e em maneiras de erradicar essa prática que a OIT criou em 2002, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 12 de junho. A OIT desenvolve a campanha Fora da escola não pode, como forma de combater o trabalho infantil e neste ano enfatiza a questão educacional como prioridade.

    Veja a campanha Fora da escola não pode da OIT

    Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes sofrem em semáforos, lixões, feiras, restaurantes, no campo, nas indústrias e no trabalho doméstico.

    Ainda de acordo com o IBGE cerca de 5% das pessoas entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil no país. Sendo que quase 60% vivem na área rural.

    A Convenção Internacional 182 da OIT, da qual o Brasil é signatário, descreve como as piores formas de trabalho infantil a escravidão, o tráfico de drogas, o trabalho doméstico e a exploração sexual.

    “É muita perversidade o que fazem com meninas neste país”, acentua Lucileide Reis, vice-presidenta da CTB-PA. “A crise tem elevado o número de meninos e meninas em trabalhos que pesados até para adultos, mas no trabalho doméstico é crítico o aumento de crianças sendo utilizadas”.

    Já o pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Luiz Carlos Fadel, afirma que a exploração do trabalho precocemente impede as crianças de jovens de se desenvolverem com saúde.

    “Prejudica de todas as formas. Causa deformidades ósseas, enfermidades e problemas psíquicos que podem ser para toda a vida”, conta. Mas, segundo Fadel, o maior problema é a miséria.

    “É necessário dar melhores condições para as famílias. É isso o que a OIT preconiza e é isso que está no cerne da questão”. Mais importante ainda, diz ele, “é cobrar responsabilidade social das grandes empresas. Foi assim que surgiu a primeira lei de proteção à infância no mundo do trabalho em 1802 na Inglaterra (Revolução Industrial)”.

    Para ele, há também um problema sério nas campanhas de combate à exploração ao trabalho infantil. “As crianças crescem entendendo o trabalho com um demônio, aí os dolescentes são cobrados a trabalhar. Aí o Estado cobra das famílias, que necessitam daquela renda, mas a responsabilidade é toda do Estado”, reforça.

    Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, desde a promulgação da Constituição Cidadã em 1988, só é permitido trabalhar após os 16 anos e ainda sem prejuízo à saúde e aos estudos. Como aprendiz, pode-se trabalhar meio período a partir dos 14 anos.

    A OIT lança neste ano a campanha "100 milhões por 100 milhões" para erradicar o trabalho infantil no mundo, pois são cerca de 100 milhões de crianças em situação de trabalho infantil no planeta. A campanha estará nas redes sociais, em parlamentos, movimento social e sindical.

    Conheça a Campanha 100 milhões por 100 milhões

    Assista o vídeo da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, doTribunal Superior do Trabalho (TST) de 2015: 

    “É necessário desenvolvermos intensas campanhas para erradicar o trabalho infantil de nosso meio ou a saúde física e mental das futuras gerações estará comprometida”, sintetiza Nunes. Para ele, a exploração sexual é a maior perversidade, que “liquida com a infância e a possibilidade de futuro para essas crianças e jovens”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy. Foto: Agência Brasil

  • Com sala lotada, a primeira aula ministrada na recém-inaugurada Escola Nacional de Formação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), os juristas Antônio Renan Arrais e Cláudio Henrique Gouvêa afirmaram que o Direito do Trabalho e o sindicalismo nasceram de uma necessidade da nascente classe operária, superexplorada pelo capital.

    Com o tema Os Precursores do Movimento Sindical e o Manifesto Comunista como Origem do Direito do Trabalho, a aula começou às 19h da segunda-feira (17), na sede do Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo.

    Gouvêa mostrou que sob a Revolução Industrial - entre os séculos 18 e 19 -, o operariado trabalhava entre 14 e 16 horas diárias, às vezes mais, inclusive mulheres e crianças e em situação de total desrespeito a qualquer direito trabalhista como se conhece atualmente.

    Asssita as aulas:

     

    Aí surgiram, disse ele “os socialistas utópicos que acreditavam na possibilidade de humanizar sistema capitalista”. Descreveu também como inicialmente o operariado identificava o avanço tecnológico como inimigo.

    “Como as máquinas tiravam muitos empregos, os trabalhadores começaram a quebrar as máquinas”, assevera. Esse movimento foi chamado de ludista, por causa do personagem Ned Ludd, criado para identificar os quebradores.

    A organização da classe trabalhadora se impôs. “O Manifesto Comunista, então, se tornou um marco na criação do Direito do Trabalho”, afirmou. 

    Além do Manifesto do Partido Comunista (1848), dos pensadores e revolucionários alemães Karl Marx e Friedrich Engels, a Encíclica Rerum Novarum (Das Coisas Novas), da Igreja Católica e a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, marcam os primórdios da luta operária contra a exploração capitalista, entre muitos outros fatores importantes.

    No encerramento da aula, os juristas falaram sobre a importância de uma central sindical como a CTB criar uma Escola Nacional de Formação. “Primordial para melhorar a atuação sindical de todos e todas”, conclui Arrais.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Pela primeira, o Brasil aparece na lista dos 10 piores países do mundo para o trabalhador. É o que revela o Índice Global de Direitos, apresentado durante a Conferência Internacional do Trabalho da OIT. Os dados são assustadores e mostram que a política de austeridade beneficia apenas o topo da pirâmide social, cada dia mais rico.

    Hoje no Brasil são 13,2 milhões de pessoas desempregadas. O número equivale à população total de Portugal - 13,3 milhões. Tem ainda os 5 milhões de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego) e 28,4 milhões de subutilizados (que trabalham menos tempo do que gostariam).

    Sem dúvida alguma, a reforma trabalhista agravou o quadro do país. E as perspectivas não são nada boas. Sem um projeto de governo para retomar o crescimento, Jair Bolsonaro joga o Brasil no abismo. 

    A recessão econômica está longe de acabar, o número de desempregados cresce, as estatais, fundamentais para o desenvolvimento, são entregues de mão beijada ao grande capital internacional e o trabalhador, já desprotegido, tem o salário achatado. 

    O Índice Global de Direitos classificou 145 países, de acordo com 97 indicadores reconhecidos internacionalmente e que apontam as nações onde o trabalhador está menos protegido no que diz respeito à legislação quanto à prática sindical.  Além do Brasil, estão na lista Arábia Saudita, Argélia, Bangladesh, Colômbia, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Turquia e Zimbábue.

     

    Com informações de bancariosbahia.org.br

  • “Não há saúde pública de qualidade sem a efetiva participação da classe trabalhadora na sua formulação”, disse Gilda Almeida, dirigente da CTB e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, no Seminário 28 de abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, na manhã desta quinta-feira (26), na sede do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo.

    Patrocinado pelo Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, o seminário contou com a participação de sindicalistas de todo o país e teve transmissão ao vivo pelo site do Dieese.

    "Em tempos de terceirização irrestrita e de avanço da precarização, sobretudo com a modalidade intermitente, é fundamental a realização de debates que tenham por centro a preocupação com a segurança da classe trabalhadora no ambiente de trabalho", afirmou o representante da CTB na abertura do evento, Rene Vicente, presidente da CTB-SP

    Assista fala de Rene Vicente 

    Victor Pagani, do Dieese, fez uma explanação sobre as consequências da reforma trabalhista no aumento dos acidentes de trabalho, que já são exorbitantes no país e no adoecimento da classe trabalhadora e suas famílias por causa da precarização das relações de trabalho e cortes no orçamento da saúde.

    O debate foi além da reforma trabalhista e tratou também da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela por 20 anos os investimentos no serviço público e os salários dos servidores. “É um desastre principalmente para a saúde e educação das filhas e filhos da classe trabalhadora”, disse Almeida.

    Todos os participantes pediram a revogação da EC 95 por sua inconstitucionalidade e por ser “extremamente nociva ao país e à sociedade”, garantiu Vicente. O procurador José Fernando Ruiz Maturana, representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do Ministério Público do Trabalho (MPT) falou sobre a relação da Justiça do Trabalho e o movimento sindical.

    Para ele, a questão da insalubridade está nas mãos do movimento sindical. “O que vocês vão fazer?”, perguntou. E concluiu que é necessário se aproximar mais das trabalhadoras e trabalhadores resistindo aos ataques e levando informação.

    “É preciso provocar o MPT a participar. Nós vamos juntos nessa luta, mas é necessário ter cautela nas negociações coletivas e não ceder a nenhuma cláusula abusiva em relação aos direitos de descanso e de prevenção à saúde”, disse.

    Já Leonor Poço, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT, começou sua fala afirmando que o país tem um número exorbitante de acidentes e adoecimentos de trabalho e com a reforma trabalhista vai piorar.

    “Vamos denunciar à OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a todos os órgãos internacionais porque essa reforma e a EC 95 são atentados aos direitos humanos e ao direito à vida”, reforça.

    O representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Funcia explicou que a situação pode ficar ainda muito mais grave porque “podemos ficar sem o SUS (Sistema Único de Saúde) e com o congelamento determinado pela EC 95, as pessoas podem ficar sem atendimento médico nenhum”.

    Almeida argumentou que o governo golpista trabalha para “exterminar com as conquistas da classe trabalhadora no tempo mais curto possível para acabar com a possibilidade de reação”.

    Já Cezar Benoliel, secretário de Saúde da CTB-PR elogiou o seminário, mas ressalvou que “se nós não tivermos a consciência de que tudo isso que foi colocado aqui passa por Lula Livre, não vamos a lugar nenhum”. Ele defende um plebiscito revogatório de todas as medidas tomadas pelo governo golpista.

    Confira a fala de Benoliel 

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Uma delegação de 13 cetebistas participa das atividades que ocorrem durante a 104ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho) entre os dias 1 e 13 de junho, em Genebra, na Suíça. Além dos debates da OIT, a Central também marca presença na agenda da Federação Sindical Mundial (FSM), que acontece paralelamente à Conferência.

    A CTB reúne abaixo depoimentos e experiências vivenciadas no evento pelos seus dirigentes.

    Leia abaixo os depoimentos:

    “Como conselheiro técnico acompanhei de perto a Comissão de Pequenas e Médias Empresas e de criação de empregos. Busquei, em nome da CTB, intervir nas diversas instâncias, particularmente na sessão plenária da ONU, quando falei pela União Internacional de Sindicatos (UIS) de Transporte”, reportou o conselheiro técnico da Central na OIT, José Adilson Pereira, ao participar de um debate sobre a transição da economia informal para a formal.

    “Pelo seu caráter tripartite, a OIT é hegemonizada pelo capital e, ainda assim, consegue reunir representantes dos governos e até do movimento sindical. No entanto, o sindicalismo classista não deve ficar alheio a esse espaço. Pelo contrário, devemos levar em consideração as contradições existentes e impulsionar a luta também nessa arena política”, opinou o vice-presidente da FSM, João Batista Lemos.

    “É um fórum internacional que trata das relações entre o trabalho e o capital, muito embora a valorização do trabalho esteja em desvantagem em relação ao acúmulo de capital pelo empresariado”, avaliou o secretário- geral da União Internacional de Sindicatos (UIS) Metal, Francisco Sousa.

    O petroleiro Leonardo Freire, da CTB-MG, considera que este é mais um espaço da luta de classes: "A CTB vem crescendo e pode afirmar também aqui o seu protagonismo político”. Opinião compartilhada pela dirigente Gilda Almeida. “Essas conferências são espaços para disputas, mesmo com uma correlação de forças desfavorável aos nossos interesses classistas. Nos confere a oportunidade de novas articulações e inserções da CTB em nível mundial”.

    Os metalúrgicos Aurino Nascimento, Alex Santos e Wallace Paz também enfocaram a importância política da participação da CTB desta agenda internacional. Para Nascimento, a luta de classes está presente nos fóruns de discussão da OIT "mesmo que a maioria tente camuflar". "A busca por uma melhor regulação do trabalho se expressa aqui com uma forte disputa de ideias. A CTB e a FSM estão cumprindo bem essa disputa neste espaço” 

    Alex Santos destacou a inclusão do projeto de terceirização ilimitada no rol de debates.  “A CTB trouxe com força a denúncia da terceirização no Brasil. O boletim especial que aqui distribuímos fomentou os debates em torno do tema”

    E Paz classifica como positiva a iniciativa da CTB de incluir os eventos em sua agenda política: “A iniciativa revela um passo adiante. Esse esforço não deve ficar restrito apenas aos períodos dessas conferências, mas devemos preparar a nossa intervenção como tarefa de nossa rotina política”. 

    Além da excelente experiência, a assessora Jenny Dauvergne, destacou na conferência a importância das campanhas solidárias aos povos de Cuba, Venezuela, Palestina e Síria desenvolvidas pela FSM. "Essa posição firme será determinante para a constituição de um secretariado para a solidariedade internacional”.

    O secretário de relações internacionais da CTB, Divanilton Pereira, destaca a importância da ida desta delegação à OIT: “Esta conferência inaugura uma nova fase da intervenção da CTB na agenda da OIT. A partir dessa inédita delegação iremos constituir um coletivo que acompanhará permanentemente essas conferências”.

    Saiba mais sobre a conferência e o que lá está sendo debatido no artigo CTB defende Revolução Bolivariana em Conferência da OIT

    Portal CTB 

  • Entre os dias 27 de maio e 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho realizou em Genebra, Suiça, a 105ª Conferência Internacional do Trabalho, reunindo organizações sindicais, patronais e governos de todo o mundo para discutir as questões do trabalho. A CTB esteve presente com uma delegação de peso, e ao longo das duas semanas de atividade atuou para defender os interesses dos trabalhadores brasileiros e denunciar o golpe de Estado que removeu a presidenta Dilma Rousseff do poder.

    O secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB, José Adilson Pereira, disse em seu relatório que a participação da Central pode ser considerada um sucesso. “A CTB atingiu o objetivo esperado na Conferência. Tivemos uma delegação igual a das outras centrais, em tamanho e competência técnica, fizemos um discurso em plenário da UIS Transporte e distribuímos material da CTB na Conferência sobre o golpe no Brasil”, escreveu. Para Pereira, a atuação enfática em defesa da democracia no Brasil não foi ignorada pela nova bancada do governo, que já sofre intervenção do governo golpista de Michel Temer: “Já observamos uma postura diferente do Governo Federal na condução dos trabalhos e na posição política nos assuntos da Conferência, interferindo claramente na posição dos membros da Bancada do Governo. Teremos, com certeza, mudanças para as próximas Conferências, se o Governo Temer continuar”.

    Os mais de 160 países reunidos na Conferência participaram dos vários fóruns para estreitar relações e compartilhar experiências nos dilemas trabalhistas em uma sociedade cada vez mais globalizada, em que o fluxo de capital e trabalho passa a ignorar fronteiras e legislações locais. Entre os grupos de destaque, os diálogos entre os BRICS, as relações sul-sul, e o fórum da Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa foram os focos de atuação da central. A CTB atuou também para fortalecer a participação da FSM e acompanhar toda a sua programação.

    Um dos momentos mais comentados ocorreu ainda no início das reuniões, quando um diplomata brasileiro tomou a fala para se defender a legalidade do governo Temer. Sua fala, feita a pedido do ministro interino de Relações Exteriores, José Serra, provocou reações de denúncia ao golpe de Estado por mais de 100 delegações dos países presentes. A presidente da sessão, Cecilia Mulindeti-Kamanga, retirou o direito de fala do diplomata.

    Pereira foi também protagonista de outro momento de destaque para a central, quando discursou em plenário sobre as questões dos trabalhadores representados pela UIS Transporte. Em seu discurso, disponível abaixo na íntegra, ele aproveita para falar do golpe no Brasil e conclamar os colegas sindicalistas a posicionarem-se em favor da continuidade da democracia no Brasil:

    Outro momento importante foi o discurso do Secretário Geral da FSM durante a Sessão Plenária do dia 6 de junho. O líder da Federação Sindical Mundial fez a denúncia ao golpe no Brasil e entrou em conflito com o governo brasileiro, que pediu direito de resposta.

    Pereira enfatizou ainda que a participação da CTB na delegação tripartite brasileira ocorreu apenas pelo papel oficial do de representação do Estado brasileiro na conferência, sem deferências ao governo golpista que momentaneamente o ocupa. Neste sentido, a CTB realizou grande mobilização no momento do discurso do ministro interino do Trabalho, Ronaldo Nogueira, contra o golpe no Brasil.

    Os trabalhos foram de intenso conflito entre as bancadas dos trabalhadores e dos empregadores, pois havia pouca disposição para acordos que criassem novos instrumentos de debate por parte dos empresários. Os pontos fundamentais debatidos foram o de ampliação da governança governamental nas cadeias produtivas, a melhor definição de responsabilidades solidárias das empresas e a promoção de boas práticas apresentadas, para servirem como exemplo a serem seguidos.

    Portal CTB

  • Começou nesta segunda-feira (28) a 107ª Conferência Internacional da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em Genebra, Suíça. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participa da iniciativa representada pelo secretário de Relações Internacionais Adjunto, Carlos Muller.

    CTB participa de reunião preparatória para 107ª Conferência da OIT

    A expectativa das centrais sindicais é que o Brasil entre na chamada “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT por violar a Convenção 98 da entidade internacional, que trata sobre o direito de sindicalização e negociação coletiva.

    No ano passado, as centrais brasileiras denunciaram esta violação após a aprovação da reforma trabalhista e colocou o país na “lista longa” dos 40 casos que serão analisados pela OIT.

    A atividade ocorre até o próximo dia 8 de junho e debaterá diversos temas relacionados ao mundo do trabalho. A Federação Sindical Mundial (FSM), entidade a qual a CTB é filiada, conta com uma programação que engloba temas como o futuro do trabalho e o histórico da organização.

    Portal CTB

     

  • A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou, na última terça-feira (15), da reunião da Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI) do Ministério do Trabalho, em Brasília, que debateu a participação brasileira da 107ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

    O secretário de Relações Internacionais Adjunto da CTB, Carlos Muller, representou a central no encontro que teve como principal tema de debate a denúncia, apresentada pelas centrais: CTB, CSB, CUT, FS, UGT e NCST na OIT ano passado, sobre a nova lei trabalhista por violar a Convenção 98 do órgão internacional, que trata sobre o direito de sindicalização e negociação coletiva.

    Após a denúncia, o Brasil entrou na chamada “lista longa” dos 40 casos, que serão analisados pela OIT. Neste ano as representações sindicais esperam que o país entre na “lista curta” dos 24 casos a serem analisados na Comissão de Aplicação de Normas da OIT.

    Outro assunto abordado durante a reunião foi sobre a violência e o assédio contra homens e mulheres no local de trabalho, o tema ainda será discutido por mais um ano para sejam adotadas as medidas necessárias para sua erradicação.

    A 107ª Conferência Internacional da OIT ocorre de 28 de maio a 8 de junho em Genebra na Suíça e contará com a participação da CTB. 

    Portal CTB  

  • O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, lidera a delegação da central que viajou a Genebra (Suíça) para participar da 104ª reunião anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) entre os dias 1 e 13 de junho.

    Durante o evento, a CTB irá denunciar a tentativa de se aprovar a institucionalização da terceirização geral no Brasil, além de defender os direitos sindicais em países como a Venezuela e Cuba, que são constantemente atacados pelo imperialismo norte-americano e seus aliados.

    Conforme alerta o secretário de Relações Internacionais da CTB e coordenador da Federação Sindical Mundial (FSM) para o Cone Sul, Divanilton Pereira. “O capital realiza todos os esforços para inviabilizar o direito à greve e usa este espaço [da OIT] contra os governos progressistas”, frisou o dirigente, um dos membros da delegação que representa a CTB no encontro.

    “Mesmo reconhecendo os limites da concepção que norteia a OIT, consideramos um espaço importante de disputa”, disse o secretário de Relações Internacionais. 

    O secretário adjunto da pasta, José Adilson Pereira, que representa a central como conselheiro técnico, também compõe a delegação cetebista junto a representantes de diversas categorias.

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    Na abertura, desta segunda (1º/6), José Adilson (foto) fez uma exposição sobre a definição das Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Segundo ele foram levantados os seguintes pontos para serem abordados no relatório: a legalização das empresas, a representação dos trabalhares e negociação coletiva e política de emprego para os jovens.

    Participam do evento 185 estados-membros da OIT que deverão debater a situação dos trabalhadores nos territórios árabes ocupados; o direito de associação na agricultura e a convenção das organizações dos trabalhadores rurais; pequenas e médias empresas e criação de emprego decente e produtivo; a transição da economia informal à economia formal, entre outros temas.

    Portal CTB 

  • A aprovação pela Câmara Federal, em dois turnos, da PEC que torna obrigatória a liberação de verba para execução de obras autorizadas por emendas parlamentares, após tramitação relâmpago e por esmagadora maioria (453 votos no segundo turno) na noite de terça-feira (26), foi uma clara derrota para o governo Bolsonaro, que deu um novo show de incompetência política e não escondeu a perplexidade.

    Vozes de dentro e de fora do Palácio do Planalto procuram argumentos para mascarar a realidade e amenizar o significado do revés, mas é patente que a iniciativa dos deputados contradiz a política de austeridade fiscal e reduz sensivelmente a margem de manobra do orçamento pelo Executivo.

    Proposta será desidratada

    Mais grave do que isto, para o governo da extrema direita, é que o episódio prenuncia dificuldades maiores para a batalha da reforma da Previdência. O quadro atual já não lhe é favorável, uma vez que Proposta de Emenda Parlamentar (no caso, a PEC 06/2019) exige maioria qualificada de dois terços - um mínimo de 308 deputados dispostos a respaldar o projeto. Hoje, Bolsonaro contaria com pouco mais de 100 aliados na Casa para este fim, segundo analistas que acompanham o cotidiano do Congresso.

    O sucesso das manifestações organizadas pelas centrais na última sexta-feira (22) jogou um pouco mais de sombras sobre o palco pouco iluminado do presidente, que - dizem as boas e más línguas - pode perder o trono se não sacrificar no sagrado altar dos banqueiros as aposentadorias dos mais pobres, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros direitos da classe trabalhadora brasileira.

    Uma coisa já é certa. A proposta da dupla Guedes/Bolsonaro, indigesta até para parlamentares do DEM e outras legendas da direita (incluindo o PSL do capitão), terá de ser desidratada para ter chances de aprovação. Um conjunto de 13 partidos do autointitulado Centrão querem que partes do texto que tratam sobre o BPC e aposentadoria rural sejam abolidas. Os líderes da maioria na Câmara desejam o mesmo. Os partidos de oposição são integralmente contra a PEC 06, que também foi condenada pelos governadores do Nordeste.

    A casta militar

    Causou profunda indignação a proposta dos militares, que como condição para mudanças amenas em seus direitos previdenciários (não abrem mão da integralidade nem da paridade) exigem robustos aumentos em seus vencimentos. A casta militar não quer perder nada e ainda quer sair no lucro. Apesar da propaganda enganosa e do apoio da mídia hegemônica, o governo já não consegue tapar o sol com a peneira.

    Os custos que a reforma que Jair Bolsonaro quer impor à sociedade serão pagos principalmente pelos trabalhadores e trabalhadoras mais pobres. Quanto ao bônus, este será um monopólio dos banqueiros, que aguardam com ansiedade o regime de capitalização prometido por Paulo Guedes. É a promessa de uma privatização progressiva do sistema previdenciário, que - conforme demonstra estudo realizado pela OIT - fracassou onde quer que tenha sido adotada e, no pioneiro Chile, reduziu o valor das aposentadorias a um terço do salário mínimo.  

    Umberto Martins 

  • A direção da CTB recebeu nesta segunda-feira (18) a visita de Maribel Batista Matos, funcionáeria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da equipe de Trabalho Decente e Oficina de Países da instituição. A OIT é tripartite, ou seja, conta com representantes de trabalhadores, patrões e governos. Neste ano comemora o seu primeiro centenário. Foi criada em 1919 como parte do Tratado de Versalhes, assinado ao fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

    Matos explicou que a agenda prioritária da organização, hoje, é discutir o futuro do trabalho, a questão social dos imigrantes, a luta contra a violência e o assédio no mercado de trabalho. Ela conclamou a CTB a se engajar ainda mais nas atividades da OIT, especialmetne em defesa do trabalho decente.

  • A direção da CTB recebeu nesta segunda-feira (18) a visita de Maribel Batista Matos, funcionáeria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da equipe de Trabalho Decente e Oficina de Países da instituição. A OIT é tripartite, ou seja, conta com representantes de trabalhadores, patrões e governos. Neste ano comemora o seu primeiro centenário. Foi criada em 1919 como parte do Tratado de Versalhes, assinado ao fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

    Matos explicou que a agenda prioritária da organização, hoje, é discutir o futuro do trabalho, a questão social dos imigrantes, a luta contra a violência e o assédio no mercado de trabalho. Ela conclamou a CTB a se engajar ainda mais nas atividades da OIT, especialmetne em defesa do trabalho decente.

  • A direção da CTB recebeu nesta segunda-feira (18) a visita de Maribel Batista Matos, funcionáeria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da equipe de Trabalho Decente e Oficina de Países da instituição. A OIT é tripartite, ou seja, conta com representantes de trabalhadores, patrões e governos. Neste ano comemora o seu primeiro centenário. Foi criada em 1919 como parte do Tratado de Versalhes, assinado ao fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

    Matos explicou que a agenda prioritária da organização, hoje, é discutir o futuro do trabalho, a questão social dos imigrantes, a luta contra a violência e o assédio no mercado de trabalho. Ela conclamou a CTB a se engajar ainda mais nas atividades da OIT, especialmetne em defesa do trabalho decente.

  • A direção da CTB recebeu nesta segunda-feira (18) a visita de Maribel Batista Matos, funcionáeria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da equipe de Trabalho Decente e Oficina de Países da instituição. A OIT é tripartite, ou seja, conta com representantes de trabalhadores, patrões e governos. Neste ano comemora o seu primeiro centenário. Foi criada em 1919 como parte do Tratado de Versalhes, assinado ao fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

    Matos explicou que a agenda prioritária da organização, hoje, é discutir o futuro do trabalho, a questão social dos imigrantes, a luta contra a violência e o assédio no mercado de trabalho. Ela conclamou a CTB a se engajar ainda mais nas atividades da OIT, especialmetne em defesa do trabalho decente.

  • Menina exposta a risco grave (Foto: AFP)

    Apesar de o governo brasileiro ter ratificado nesta quarta-feira (31), a Convenção 189 - que trata da regulamentação dos direitos no trabalho doméstico -, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a vice-presidenta da CTB-PA, Lucileide Mafra Reis, afirma que com a aprovação da reforma trabalhista de Michel Temer, as trabalhadoras domésticas estão vendo ir para o ralo as suas conquistas recentes mais importantes.

    “Sem esse desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já estava difícil a fiscalização da aplicação Lei das Domésticas aprovada depois de anos de luta, agora ficou praticamente impossível que o movimento sindical faça essa tarefa e o Ministério do Trabalho alega não ter gente suficiente para isso”, afirma Reis, que também é presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.

    Como ela explica, os patrões estão se negando a fazer a homologação das demissões nos sindicatos e, dessa forma, “não temos com garantir que as trabalhadoras recebam todos os seus direitos”.

    Além do mais, complementa, “os patrões estão demitindo as funcionárias com carteira assinada e contratando diaristas ou crianças com menos de 15 anos e pagando menos que o salário mínimo”. Com o golpe de Estado de 2016, “essa voltou a ser a nossa realidade. Estamos retrocedendo há décadas”.

    lucileide mafra reis

    Lucileide Reis: "temos que fortalecer a luta pela fiscalização do trabalho doméstico"

    Inclusive o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostra que a média salarial das trabalhadoras domésticas no Brasil em dezembro de 2017 foi de R$ 852, quando o salário mínimo era de R$ 937. Para Reis, a ratificação da Convenção 189 pelo governo brasileiro chegou tarde e foi feita “para inglês ver”.

    As trabalhadoras e trabalhadores domésticos de uma forma geral “tendem a trabalhar em condições de informalidade, sendo privados de direitos fundamentais, como limite de duração da jornada de trabalho, direito a períodos de descanso, um salário mínimo que lhes permita atender às suas necessidades básicas e acesso à proteção social, incluindo a proteção da maternidade", diz Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

    A sindicalista paraense afirma que essa prática é recorrente no Brasil e nos últimos 2 anos, apesar da Lei das Domésticas, a situação vem piorando. “É preciso entender que não somos celetistas, temos uma legislação específica que na prática nos remete à Constituição (promulgada em 1988) que ainda permanece valendo”.

    De acordo Reis, são mais de 12 milhões de pessoas no trabalho doméstico no país, sendo que as mulheres constituem cerca de 90% da categoria. Sendo que 70,3% das trabalhadoras domésticas no país não têm registro na carteira, como mostram os dados de 2017 do IBGE.

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    Trabalhadoras domésticas sentem na pele a perversidade da reforma trabalhista de Temer

    Exploração do trabalho infantil retorna ao mundo das trabalhadoras domésticas e salários caem

    A Convenção 189 foi aprovada em junho de 2011 na Conferência Internacional do Trabalho da OIT, com a presença de representantes de 185 Estados membros da organização. De acordo com a OIT, essa é “primeira normal internacional vinculante destinada a melhorar as condições de vida de mais de 50 milhões de pessoas empregadas no trabalho doméstico em todo o mundo”.

    Para Reis, o movimento sindical deve estar mais atento às trabalhadoras domésticas. “Temos que fortalecer a luta pela fiscalização do trabalho doméstico no país, porque as leis existem, mas não estão sendo respeitadas, inclusive com a volta da utilização de mão de obra infantil e desrespeito à jornada de trabalho”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy 

  • A CTB participa da 105ª Conferência Internacional do Trabalho, principal reunião da Organização Internacional do Trabalho, quem acontece em Genebra até o dia 10 de junho. Além de cumprir os objetivos temáticos dessa sessão, a delegação da CTB elegeu como prioridade política denunciar aos 185 países participantes, o golpe político em curso no Brasil.

    Como destaca Divanilton Pereira, Secretário de Relações Internacionais da CTB e Coordenador da FSM Cone Sul. “Disputados essa narrativa contra a estrutura montada pela ilegítima e direitista política externa brasileira, apoiada, infelizmente, por algumas organizações sindicais do Brasil que aqui participam. A CTB não dá legitimidade ao governo golpista!”, reforça o dirigente.

    O primeiro enfrentamento aconteceu nas primeiras reuniões da Comissão, quando um diplomata brasileiro tomou a fala para se referir à situação política brasileira, assinalando no seu discurso que as manifestações contrárias ao governo Temer se baseiam em um julgamento político sobre procedimento constitucional. Sua fala teria sido feita a mando de José Serra, ministro das Relações Internacionais.

    Membros da bancada dos trabalhadores brasileiros presentes na reunião do Comitê se levantaram do plenário para denunciar o golpe de estado. Delegados que representam trabalhadores e sindicatos de mais de 100 países somaram o coro em protesto ao governo brasileiro.

    A presidente da sessão, Cecilia Mulindeti-Kamanga, interrompeu o diplomata, alegando que o representante do governo infringiu as regras da Conferência ao tratar de assunto fora da pauta. O governo brasileiro teve sua fala cortada na Conferência como sanção pela infração cometida.

    Não ao golpe

    De acordo com os sindicalistas, "os debates e discussões prosseguem em todas as outras comissões quando organizações e governos caracterizam, como nós, o golpe em nosso país. De plantão, a representação governamental brasileira apela para direitos de respostas, mesmo que antirregimentais".

    Esse exemplo dessa afirmação foi quando o Secretário Geral da Federação Sindical Mundial (FSM), George Mavrikos, em sua exposição ao plenário da ONU solidarizou-se com a luta dos trabalhadores franceses, venezuelanos, palestinos, sírios e a luta contra o golpe no Brasil.

    Após sua fala, o interino governo tentou contestar lendo um pequeno texto padrão, que foi rechaçado por parte do plenário. “Diante de tal atitude, Mavrikos retomou o microfone e enfrentou as mentiras orientadas pelo golpista José Serra. O presidente dos trabalhos chamou a segurança para intimidação e a sessão foi encerrada”, descreveu Divanilton Pereira.

    Outro momento de tensão aconteceu quando o ilegítimo Ministro do Trabalho, Nogueira de Oliveira, ocupou a tribuna para pronunciar-se. Imediatamente a delegação da CTB levantou os cartazes em diversos idiomas do Fora Temer! Apoiadores estrangeiros e a CUT também o fizeram. Após sucessivas interrupções e ação da segurança, a CTB, em protesto, boicotou a palavra golpista do Ministro.

    CTB em defesa dos direitos da classe trabalhadora

    A delegação composta pelos dirigentes Assis Melo, Carlos Muller, Divanilton Pereira, Eremi Melo, Jenny Dauvergne, José Adilson Pereira, Magnus Farkatt, Márcio Ayer, Rogerlan Morais e Virgínia Barros atua em diversas comissões e debates no sentido de contribuir para as discussões de temas pertinentes à classe laboral.

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    No setor de transporte, coube ao delegado técnico da CTB, o portuário e secretário adjunto de relações Internacional da CTB, José Adilson, discursar em nome na sessão plenária da conferência. Leia na íntegra o discurso.

     

    No setor de transporte, a conferência consagra importantes alterações em duas convenções do trabalho marítimo. Uma incluiu dispositivos que inibem o assédio a bordo de navios e outra trata da identificação dos marítimos. Esta prevê que a identificação internacional dar-se-á através de chips. Trabalho coordenado pelo vice-presidente nacional da CTB, Severino Almeida, e acompanhado nesta sessão pelo marítimo Carlos Muller.

    No debate sobre a questão de gênero, coube a educadora Rogerlan Morais (SAAE-MG), a exposição especial que orientou os debates. Uma importante contribuição para que o sindicalismo classista enfrente a defasagem de representatividade das mulheres nas instâncias e direções sindicais.

    O dirigente da CTB e presidente do Sindimetal Caxias do Sul, Assis Melo, RS, apresentou uma contundente denuncia e convocou novas reações políticas em âmbito nacional e internacional em defesa da democracia no Brasil. A atividade contou com a participação de inúmeras organizações de vários países, que deram declarações de solidariedade e apoio à esta luta.

    17º Congresso da FSM em Durban

    Dentro da programação classista ocorreu ainda uma plenária, que debateu a realização do 17º Congresso FSM, entre os dias  05 e 08 de outubro, em Durban, África do Sul.

    Com a participação de mais de 160 sindicalistas de todos os continentes, George Mavrikos contextualizou a realização do 17º congresso, inserindo-o sob os efeitos de mais uma grave crise capitalista. Apresentou os documentos que nortearão os debates e orientou o aprofundamento do estudo sobre eles.

    Durante a atividade, os delegados contribuições com propostas, inclusive a CTB, através de seu secretário de relações internacionais, destacando a importância estratégica desse evento para o sindicalismo classista em nível mundial.

    Nos próximos dias, a CTB participará ainda nos encontros do BRICS Sindical e da Confederação Sindical dos Países da Língua Portuguesa (CSPLP).

    Portal CTB

  • Repetindo decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo (Acompanhe aqui), a juíza Ana Larissa Lopes concedeu, nesta quinta-feira (7), uma liminar suspendendo a demissão em massa promovida pela Universidade Estácio (Saiba mais aqui).

    A juíza acatou a Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio). Ela determinou que a Estácio apresente a lista dos professores dispensados, os respectivos termos de rescisão e a lista dos professores que serão contratados ou recontratados.

    Determinou ainda “o prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 50.000 e no mesmo valor para cada dispensa procedida até o fornecimento dos documentos". Em seu despacho a Juíza Lopes afirma que “a dispensa imotivada é uma das formas de exercício de poder diretivo, inerente ao empregador, com base no artigo 2º, caput, da CLT. Contudo, como qualquer direito que se exerce sob a égide do Estado Democrático de Direito, há necessidade de se balizar pelos princípios da dignidade humana e de boa fé objetiva e dos limites impostos pelos seus fins econômicos e sociais”.

    Veja a decisão completa aqui.

    Inclusive a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem a Convenção 158, pela qual proíbe a demissão imotivada. Márcio Franco, diretor de Comunicação do Sinpro-Rio, chama à participação de todas e todos à Audiência Pública do Ministério Público do Trabalho, nesta segunda-feira (11), às 15h30, na avenida Churchill, 94, 7° andar, centro da capital fluminense. Todos poderão prestar depoimento na audiência.

    “O Sinpro-Rio sempre esteve atento para às movimentações das instituições privadas de ensino superior. Assim que obtivemos a confirmação das demissões, convocamos uma assembleia dos professores dessa instituição e acionamos o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho”, diz Franco.

    De acordo com ele, o sindicato está promovendo atos na porta das unidades da Estácio denunciando as demissões. “Lutamos pela regulamentação das instituições de ensino privado e agora com esse governo golpista, elas estão sem controle nenhum. Temer cede aos interesses dos barões da educação e golpeia professores e estudantes”. 

    Solidariedade dos estudantes

    Os estudantes da Estácio vêm promovendo atos de protesto contra as demissões em todas as unidades da universidade. “A Estácio vai mudar o quadro de docentes porque os salários estão acima da média que eles desejam pagar, ou seja, irão substituir estes profissionais qualificados por professores menos qualificados. Nós não aceitamos e vamos exigir que estes profissionais sejam restituídos”, explica ao jornal O Estado de S. Paulo, Emanuelle Assunção, aluna de Engenharia Ambiental da faculdade. Vários prometem sair da Estácio se as demissões se consumarem.

    Em uma reunião na sede do Sinpro-Rio nesta quinta-feira (7), os professores prometem resistência. “Foi tudo muito abrupto. Acordei professora da Estácio e a tarde estava demitida”, diz uma professora.

    Outro afirma que “repudiamos este ato violento da Estácio. Acreditamos no nosso trabalho, mas vimos o desrespeito da direção ao demitir arbitrariamente. Que a direção sinta na pele que quando mexe com um professor, mexe com o coletivo. Vamos reagir”.

    Franco relata que o Sinpro-Rio está movendo todos os esforços para barrar essas demissões sumárias e que todos sejam recontratados. “A Estácio está se aproveitando da reforma trabalhista sem pensar no seu compromisso social com a educação e com o país. Vamos defender nossos direitos com muita disposição. Os professores merecem respeito”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • A CTB participa da 104ª reunião da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que começou desde a última segunda-feira (1) e se estende até o dia 13 de junho em Genebra (Suíça) com a presença de delegações de 185 países.

    Representando a UIS-Transporte (União Internacional de Sindicatos), organização setorial da Federação Sindical Mundial (FSM), o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CTB, José Adilson Pereira, fez um discurso, nesta quarta (4), no qual denunciou as más condições que o setor enfrenta em todo o mundo destacando os impactos negativos que a terceirização “ampla, geral e irrestrita” trará para os trabalhadores brasileiros caso o projeto de lei seja aprovado pelo Senado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

    O sindicalista informou que práticas como a desregulamentação, a precarização e a privatização das empresas públicas fazem com que os trabalhadores dos transportes tenham seus direitos desrespeitados.

    Neste sentido, ele expressou que a Reforma Trabalhista no Chile, impulsionada pela presidenta Michelle Bachelet no fim do ano passado, viola a liberdade sindical, apesar de aquele país ter ratificado convênios da OIT que asseguram estes direitos. “O projeto que o governo chileno enviou para o parlamento reconhece somente a negociação coletiva por empresa e não por ramo, setor ou por categoria”, denunciou.

    Um exemplo da vulnerabilidade da categoria citado por ele foi o caso dos 42 metroviários que foram demitidos em São Paulo, após realizarem histórica greve em 2014, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e o Metrô violaram o direito à greve, garantido pela constituição brasileira. Em abril deste ano, 37 deles foram readmitidos por determinação da Justiça, mas eles só devem ser reintegrados quando não houver mais possibilidade de recurso, já que o Metrô detém uma liminar que impede a readmissão. "Denunciamos diante deste Organismo Internacional e exigimos a reincorporação dos metroviários (...) exigindo um transporte público e de qualidade e contra a externalização e a privatização", falou. 

    José Adilson afirmou que a democratização dos espaços de trabalho e a luta contra a perseguição política é uma das principais bandeiras da UIS Transporte. “Em quase todos os países há o aumento do assédio moral (...) a coação dos empregadores para que os trabalhadores não se associem aos sindicatos, consolidando os espaços do trabalho em espaços ditatoriais, visando impedir a livre associação e a livre expressão dos trabalhadores”, alertou.

    Os debates relacionados ao mundo do trabalho seguem durante toda a conferência que tem o formato tripartite, com representes dos trabalhadores, empresários e governos.

    Portal CTB 

  • Segundo reportagem da Folha, a equipe de transição do governo eleito estuda acabar com o Ministério do Trabalho e associar a área a algum órgão ligado à presidência da República.

    Também está em análise a possibilidade de fatiar os temas que ficam sob sua tutela entre as pastas associadas. Um exemplo seria manter a gestão de concessão de benefícios, como seguro-desemprego, para órgãos que realizem trabalhos na área social.

    A política do trabalho passaria a ser função do ministério da Economia, que será conduzido por Paulo Guedes.

    Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, a medida é uma continuidade da agenda regressiva iniciada com Michel Temer e amplia enormemente a precarização do trabalho no país.

    "A função do ministério tem valor histórico na regulação das relações entre capital e trabalho, dando protagonismo ao diálogo para dirimir conflitos. O ministério implica também em fazer valer pressupostos da Organização Internacional do Trabalho, como o direito a salário digno, equidade e igualdade de oportunidades. No curso da ruptura democrática, a pretensão maior desta nova gestão é dar sequência à desregulamentação do trabalho e desconstruir também o seu papel fiscalizador"

    Para o dirigente, confirmando-se a intenção do governo eleito, a tendência é que a classe trabalhadora "fique refém da lógica do mercado e sujeita a condições de trabalho degradantes". 

    "Se com o ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros", diz. 

    O Ministério do Trabalho do atual governo divulgou nota nesta terça-feira (6) afirmando que o ministério “foi criado com o espírito de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil”e que “se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros”.

    Em outro trecho, destaca: “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

    A gestão do trabalho no Brasil ganhou status de ministério pela primeira vez em 1930, no governo de Getúlio Vargas, já com a proposta de regular as relações de trabalho entre classe trabalhadora e patrões.

    Depois disso, ao longo da história, o ministério nunca mais deixou de existir, sofrendo apenas alterações. Nasceu como Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio, mais tarde incorporou a Previdência Social, e recentemente, em 2016, passou a ser apenas Ministério do Trabalho. 

    Entre suas principais atribuições, estão a criação de política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.

    Portal CTB com informações da Folha de São Paulo

     

  • É o que afirma o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Nildo Queiroz, ao externar receio de novas investidas patronais contra normas regulamentadoras (NRs), como acontece atualmente com a NR-12, criada no final dos anos 1970, mas com redação alterada por uma portaria de 2010, que define referências e princípios para proteção no trabalho em máquinas e equipamentos, uma área com grande incidência de mutilações de operários. do setor de máquinas e equipamentos.

    A opinião é compartilhada pela Fundacentro, fundação responsável por pesquisas e estudos no setor de saúde e segurança que era vinculada ao Ministério do Trabalho. Uma preocupação que era interna e, inclusive, foi manifesta ainda no ano passado, depois das eleições, ao então ministro Caio Vieira de Mello. 

    Ao reiterar alerta, o presidente do Diesat acredita que podem estar "precarizando o que já era precário", com tendência de aumento da quantidade de problemas. 

    Registro de acidentes

    Dados da  OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostram que, no mundo,  6,3 mil mortes por dia, 2,3 milhões de mortes por ano (no mundo). Os números são piores que os de as guerras.

    No Brasil, o Anuário Estatístico da Previdência Social (Aepes) mostra que, entre 2012 e 2016, 3,5 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sofreram acidentes de trabalho no país. O que dá uma média de 700 mil acidentes por ano.

    Do total de acidentes, 74,5% foram acidentes típicos, 22,7% de trajeto e 2,6% de doenças do trabalho. A maioria das vítimas era do sexo masculino (69,4%). Ainda segundo a Previdência, em 2017 havia 240.638 trabalhadores afastados do trabalho, recebendo auxílio-doença.

    E mais 4% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) mundial é perdido em acidentes de trabalho. No Brasil, a cifra chega a cerca de R$ 200 bilhões por ano.

    Ficar pior com a terceirização

    Outro sinal de alerta foi acendido pela terceirização irrestrita. Com a aprovação da  reforma trabalhista e o avanço da flexibilização, ampliou-se a terceirização de forma irrestrita. Lembrando que as terceirizadas não dão o mesmo treinamento e o trabalhador não é habilitado para operar em um ambiente inseguro. Ele não tem equipamento de proteção adequado, e quando é fornecido são insuficientes

    De 2012 a 2019, os acidentes de trabalho custaram quase R$ 78 bilhões à Previdência Social, segundo o MPT. Nessa conta, estão gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. Considerando apenas as novas concessões, entre 2012 e 2017 foram gastos mais de R$ 26 bilhões.

    Portal CTB - Com informações da RBA

  • De acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a fiscalização de estabelecimentos suspeitos de utilização de mão de obra análoga à escravidão caiu quase 7 vezes nos primeiros seis meses de 2017.

    A média da última década é de 300 inspeções anuais. Neste ano foram fiscalizados apenas 44 estabelecimentos. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) mostra que essa queda se deve ao brutal corte do orçamento.

    Segundo informações do Sinait, estavam previstos R$ 3,2 milhões, mas com os cortes foi destinado apenas R$ 1,4 milhão, menos da metade.

    “O corte no orçamento nos colocou num panorama em que, com todas as possibilidades de remanejamento que a secretaria de inspeção do trabalho tem, só se consegue trabalhar até o final do mês que vem", diz Carlos Silva, presidente do Sinait, ao G1.

    Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), responsabiliza o presidente ilegítimo Michel Temer pela degola na fiscalização ao trabalho escravo.

    “É um grave retrocesso nas políticas desenvolvidas nos últimos anos de combate ao trabalho escravo no país, além de ferir a Convenção 81 – sobre a inspeção do trabalho -, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Precisamos refutar veementemente esse corte orçamentário a uma tarefa tão essencial”, diz. Além do que, o Brasil é signatário da Convenção 81.

    Conheça a Convenção 81, da OIT aqui.

    De acordo com a OIT existem mais de 21 milhões de seres humanos em trabalho análogo à escravidão no mundo, no Brasil mais de 150 mil.

    Frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT, afirma ao Brasil de Fato que “para conseguir fazer essas fiscalizações nos anos passados, o grupo móvel central de Brasília foi auxiliado pela contribuição e participação das superintendências regionais do trabalho, aquelas representações do Ministério do Trabalho dos vários estados, e realizava até 60% das fiscalizações, esse ano elas não realizaram nem 30% porque são ainda mais impactadas pelo corte orçamentário”.

    Nunes cita o caso de uma juíza de Santa Catarina que absolveu um fazendeiro que utilizava mão de obra escrava, afirmando que ele estava fazendo um “benefício à sociedade” (leia aqui). Para ele, os impactos desse corte na fiscalização, “possibilitará de uma forma ainda mais abrangente o desrespeito às leis e aos direitos humanos”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Brasil 247

     

  • É no mínimo para ficar preocupado e em estado de alerta, conforme notou o procurador do MPT Leonardo Osório, diante da intenção do Ministério da Economia em relação às Normas Regulamentaras (NRs) de segurança e saúde no trabalho revelada quinta-feira (9) pelo secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Sob o pretexto de “modernização” ele falou em extinguir 90% dessas normas, o que no caso deve ser sinônimo de flexibilização e relaxamento das empresas com a segurança do trabalhador, o que vai acarretar aumento do número de acidentes.

    Marinho é um inimigo da classe trabalhadora, foi o relator da malfadada reforma trabalhista do governo golpista liderado por Michel Temer (hoje na cadeia) e foi castigado pelo povo, pois não conseguiu se reeleger, apesar de contar com o apoio milionário do patronato. Foi resgatado do anonimato por Bolsonaro para continuar desempenhando o papel de capanga do capital contra o trabalho.

    A má intenção do governo com a segurança e saúde do trabalhador e a subordinação aos interesses do patronato transparece também na MP do pente-fino no INSS, onde foi incluída a proposta de que não sejam mais considerados acidentes de trabalho aqueles que ocorrerem no percurso de casa para a empresa ou no trajeto de volta para a residência. Tudo em benefício do capital e em detrimento do trabalho, este é o norte do atual governo.

    Nada menos do que 4,73 milhões de acidentes foram registrados no Brasil desde 2012, o que significa um acidente a cada 49 segundos. Foram registradas mais de 17 mil mortes no período. Essas estatísticas escandalosas vão aumentar se aquilo que foi anunciado pelo secretário for concretizado, pois ele não está preocupado com saúde e segurança do trabalhador mas com redução dos custos das empresas.

    A tragédia em Brumadinho resultou precisamente do desprezo com normas de segurança explicadas pela obsessão com redução de custos para maximizar os lucros, o que custou a vida de pelo menos 300 pessoas e a devastação em grande escala do meio ambiente. Um crime que, como o de Mariana, foi cometido pela mesma direção da Vale, empresa privatizada em 1997 pelo tucano FHC, e continua impune.

    Boa parte das NRs são elaboradas por comissões tripartites (governo, empresários e trabalhadores), em geral com orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e submetidas periodicamente a revisões e “modernizações”, conforme destacou o membro do MPT. Leia abaixo reportagem do jornalista Alexandro Martello, do G1, sobre o tema.

    Desregulamentação

    O secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na noite desta quinta-feira (9) no Rio de Janeiro que as chamadas normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um "amplo processo de modernização".

    De acordo com ele, toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação, na simplificação e na desburocratização. Ele avaliou que as regras atuais prejudicam a produtividade das empresas.

    "Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, disse ele, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae).

    Marinho acrescentou que trazer investimentos para o Brasil requer um ambiente "propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender".

    O que será revisto

    De acordo com o Ministério da Economia, a primeira norma a ser revista será a NR-12 – que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão do governo é de que essa alteração seja entregue em junho.

    Rogério Marinho acrescentou, porém, que a "modernização" atingirá todas as NRs e outras regras.

    "Existem quase cinco mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária”, declarou.

    Com as alterações, disse o secretário do Ministério da Economia, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os Estados. “Hoje, não há uniformização de procedimentos, não há nitidez nesse processo, não há clareza e não há transparência”, acrescentou ele.

    O Ministério da Economia informou que um pequeno empresário chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. "É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. Nossa ideia é reduzir isso em 90%", disse o secretário Rogério Marinho.

    MPT preocupado

    De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório, o governo tem o poder de acabar, de forma unilateral, apenas com as normas regulamentadoras que foram criadas apenas pelo próprio governo.

    Osório explicou que as normas que foram criadas por meio de comissões tripartites, formadas por governo, os patrões e os empregados, poderiam ser revogadas somente de forma negociada entre as partes envolvidas. Segundo ele, esse mecanismo está garantido em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

    "As normas de segurança nunca deixaram de ser discutidas. O Ministério Público do Trabalho sempre discutiu as normas regulamentadora de acordo com postulação de empregados e empregadores. Há uma discussão contínua para modernização dessas normas. A NR-12, por exemplo, sofreu alterações no ano passado", declarou ele.

    De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), 4,73 milhões de acidentes de trabalho foram registrado no Brasil desde 2012, representando um acidente a cada 49 segundos, ao mesmo tempo em que foram registradas mais de 17 mil mortes no período. Nesse período, mais de R$ 83 bilhões foram gastos pela Previdência Social com benefícios acidentários.

    Diante desses números, ele afirmou que vê com "preocupação" a intenção do governo de acabar com 90% das regras de fiscalização. "A gente entende que sempre é importante modernizar, mas as modernização adequada deve visar o respeito e proteção à saúde do trabalhador. Há uma necessidade em maior investimento em prevenção por parte das empresas", concluiu.