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Sex, Jul

Nexo Jornal

  • É impossível falar em feminismo e movimento negro em 2016 sem falar de empoderamento. A palavra, um neologismo do educador Paulo Freire que tem origem no termo inglês “empowerment”, define um conceito fundamental para entender as aspirações desses movimentos sociais.

    E tem sido cada vez mais usada. De 2011 para cá, o uso do termo tem crescido na internet. O pico em 2013 coincide com os protestos de junho daquele ano:

    A palavra “empoderamento” é descrita em dicionários da língua portuguesa como Aurélio e Houaiss. De acordo com eles, o termo conceitua o ato ou efeito de promover conscientização e tomada de poder de influência de uma pessoa ou grupo social, geralmente para realizar mudanças de ordem social, política, econômica e cultural no contexto que lhe afeta.

    A ideia é dar a alguém ou a um grupo o poder de decisão em vez de tutelá-lo. O movimento feminista negro, por exemplo, trabalha para empoderar mulheres negras, promovendo conscientização, por meio de educação comunitária, palestras e produção de conteúdo. O objetivo é dar instrumentos necessários para que esse grupo reivindique políticas públicas que beneficiem ou diminuam suas dificuldades específicas.

    É, portanto, um conceito fundamental para explicar as principais faces de movimentos sociais que defendem mais participação social e oportunidades para minorias.

    Mesmo assim, dentro e fora desses grupos sociais, há debates sobre o uso do termo. Há quem defenda que a banalização da palavra dilui o seu sentido real. Outros dizem que o aportuguesamento do termo em inglês foi feito de maneira descuidada, confusa ou que empoderar sequer seja um termo necessário.

    Como surge uma palavra nova

    O surgimento de uma palavra nova é um processo motivado e influenciado por uma série de fatores sociais e contextuais.

    Qualquer um pode inventar uma palavra e atribuir a ela um significado. No entanto, a única coisa que vai garantir que essa palavra adquira, de fato, o significado desejado é um acordo não-verbalizado entre os falantes da língua, que começam então a usá-la para identificar um sentido ou ideia específica.

    É assim que surge uma palavra nova, e posteriormente os dicionários a identificam, a catalogam e a definem - sempre com base no contexto de uso e no significado semântico que o termo adquiriu de maneira orgânica.

    Em tempos de comunicação globalizada, é muito mais comum que novas palavras sejam “emprestadas” de outros idiomas e adaptadas, fonética e gramaticalmente, em outros idiomas. Em outros tempos, esse processo já acontecia por meio de imigração, por exemplo. Agora, isso sequer é preciso.

    “Empoderamento” é um desses casos. Em 1977, o psicólogo norte-americano Julian Rappaport cunhou o termo “empowerment” a partir da palavra “power” (“poder”) para defender que era preciso dar ferramentas a certos grupos oprimidos para que eles tivessem condições e autonomia de se desenvolver.

    O educador brasileiro Paulo Freire criou sua versão do termo para debater a proposta de Rappaport: para ele, eram os próprios grupos desfavorecidos que deveriam empoderar-se a si próprios, uma noção que se tornou popular entre educadores e sociólogos.

    A palavra foi adotada por movimentos sociais e hoje é largamente utilizada, inclusive por entidades como a Organização das Nações Unidas.

    ‘Palavra feia’

    Entre linguistas, não há grandes questões sobre a adoção, a definição e o uso do termo “empoderamento”.

    “A palavra ‘empowerment’ foi empregada pelo presidente Barack Obama recentemente, por ocasião do massacre ocorrido na boate Pulse [...]: ‘O lugar em que foram atacados é mais que uma boate – é um lugar de solidariedade e empoderamento’. O emprego feito pelo presidente reforça o significado do termo como conquista coletiva de autonomia, emancipação das chamadas minorias. Não se trata, portanto, de termo restrito à bandeira feminista, muito menos de ‘jargão feminista’, como já se chegou a dizer.”

    As análises acadêmicas que estudam a origem da palavra e seus contextos versam, principalmente, sobre o significado semântico “empoderar” e como a palavra ganhou o significado que tem hoje, definido no início deste texto.

    Ana Freitas, no Nexo Jornal

  • Gera muita polêmica mais um projeto conturbado do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). No dia 8, ele sancionou a lei municipal 16.704/2017, que implanta a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos.

    “Nome inapropriado para um processamento de restos alimentares”, diz Claudete Alves, presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin). E, apesar de Doria garantir as propriedades nutricionais do composto, ela conta que “nem a empresa responsável pelo processamento dos restos confirma essa informação dos dados nutricionais”.

    Assista o curta-metragem Ilhas das flores (1989), de Jorge Furtado. Clássico que ilustra bem o problema da falta de alimentos.

    A educadora se baseia no argumento da Plataforma Sinergia – empresa responsável - de que a composição desse composto deve variar de acordo com a matéria-prima utilizada para a formulação do composto. “Não é à toa que estão denominando de ração essa farinata”, afirma.

    Nesta sexta-feira (20), um grupo de manifestantes protestou com irreverência diante da sede da prefeitura, no centro da capital paulista. Foram colocados potes com ração de cachorro com os nomes do prefeito e alguns de seus secretários (foto do destaque).

    A situação piorou quando Doria anunciou na quarta-feira (18) que pretende iniciar a distribuição pelas escolas da rede pública municipal, do que está sendo chamado de “ração humana”.

    A União Paulista de Estudantes Secundaristas (Upes) realizou manifestação na avenida Paulista na noite de quinta-feira (19) entoando versos reveladores: “Arroz, feijão, tomate/A gente quer comida de verdade”.

    Assista o protesto da Upes 

    “As crianças necessitam de uma alimentação adequada para o seu pleno desenvolvimento. É inconcebível transformar restos alimentares em alimento para pobre. É o fim do mundo”, constata Alves. Inclusive o Ministério Público de São Paulo quer prova científica e exame pericial para apurar o valor nutricional dessa ração.

    Pegou tão mal que o próprio prefeito deu uma certa recuada e disse que esse “alimento” seria distribuído como “suplemento alimentar”. A discussão está apenas no início. Tanto que Christiane Gasparini Araújo Costa, presidenta do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (Comusan), se manifestou contra esse projeto.

    “Diante da magnitude deste processo vivido, incluindo a sua repercussão internacional, venho esclarecer à população de São Paulo, na condição de presidenta do Comusan, que a iniciativa de produção e distribuição de um granulado nutritivo a ser entregue às populações que enfrentam carências nutricionais no município não foi encaminhada para apreciação do Conselho e não se alinha às diretrizes que vimos construindo com vistas a facilitar o acesso de toda a população à ‘comida de verdade’”, afirma em nota divulgada à imprensa.

    Em um debate televisivo da campanha eleitoral João Doria especifica a sua opinião sobre os hábitos alimentares dos mais pobres. Assista abaixo: 

    Já para o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) de São Paulo, essa ração contraria os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e o Guia Alimentar para a População Brasileira. “Em total desrespeito aos avanços obtidos nas últimas décadas no campo da segurança alimentar e no que tange as políticas públicas sobre as ações de combate à fome e desnutrição“, diz a nota do conselho.

    Para conseguir doadores, a prefeitura garante isenção do Imposto Sobre Serviços e do Imposto Predial e Territorial Urbano para as empresas doadoras dos restos alimentares.

    Muitos críticos do projeto lembram que o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas desde 2014 com os programas sociais dos governos Lula e Dilma. Só que neste ano o Brasil voltou ao Mapa da Fome, revela a ONU.

    Vivian Zollar, do CRN paulista, afirma ao Nexo Jornal que a desnutrição deve ser combatida com “comida de verdade”. Para ela, “quando há um cidadão que come comida e o outro, farelo, você amplia a desigualdade”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

  • “O golpe contra a nossa democracia tem como um dos seus principais pilares acabar com os avanços conquistados na educação na última década”, declara Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da CTB-BA.

    A revolta de Betros ocorre pelo fechamento do programa Ciência Sem Fronteiras (CSF) para estudantes de graduação. “Os cortes de investimentos na área social colocam o Brasil na contramão. Fechar as fronteiras para o estudo da ciência significa tirar perspectivas e sonhos de futuro de toda uma geração”.

    Isso porque o governo federal acabou com o programa de concessão de bolsas para alunos de graduação estudarem um período do curso no exterior. Isso tira a possibilidade de “troca de conhecimentos da área científica e tecnológica com universidades de outros países e culturas”, acentua a sindicalista.

    Criado em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, o Ciência Sem Fronteiras concedeu 108 mil bolsas, sendo que 79% destinadas a alunos de cursos de graduação. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) foram investidos R$ 12 bilhões entre 2011 e 2015.

    O próprio MEC mostra que houve um corte gigantesco no CSF. O orçamento que era de R$ 5,3 bilhões em 2014 caiu para R$ 3 bilhões em 2016. A decisão de extinguir o programa garante somente os estudantes que já estão no exterior.

    Diz ainda que os bolsistas retornaram ao Brasil sem apresentar resultados. Afirmação questionada pela antropóloga Vânia Pereira. Ela disse ao Nexo Jornal que “uma avaliação de impacto em torno da efetividade de um programa é medido para além de resultados e de custos”.

    Por isso, “afirmar que bolsistas estão retornando sem apresentar resultados é uma afirmação simples. O aluno que voltou do intercâmbio na graduação ainda precisa se formar, talvez realizar uma pós, para então produzir efeitos relevantes para sociedade”.

    Em sua conta no Twitter, o mais renomado cientista brasileiro Miguel Nicolelis lamenta o fim do Ciência Sem Fronteiras. Para ele, é o "Brasil correndo a toda velocidade rumo ao passado”, porque uma “sociedade que solapa sonhos da juventude comete o pior dos crimes”.

    Com propriedade, o cientista garante ainda que “nunca a juventude brasileira teve uma oportunidade como esta. Nunca a ciência brasileira foi tão oxigenada por novos ares e novas visões".

    Ele conta ainda que “ao longo dos últimos anos, em todas as minhas palestras pelo mundo, me emocionei ao encontrar alunos brasileiros que descobriam o mundo para o programa”.

    O MEC, por sua vez, divulgou nota afirmando que “encontrou o programa com dívidas elevadas deixadas pelo governo anterior. Estudantes estavam no exterior sem recursos. A primeira e imediata providência da atual gestão foi garantir recursos financeiros para honrar os compromissos assumidos com os bolsistas no exterior, a fim de não os prejudicar”.

    Betros contesta. “Vivem dizendo que a juventude não tem formação adequada para suprir as necessidades do mercado de trabalho. Mas com o corte desse programa tiram a oportunidade de qualificação e dessa forma impedem que nossa juventude possa entrar no mercado em condições de competir com o mercado internacional”.

    Além da sindicalista baiana, a União Nacional dos Estudantes (UNE) também ataca o desmonte da educação. Para a UNE, é “um absurdo que atrapalha o futuro do país e de milhões de estudantes brasileiros”.

    “Devemos denunciar a plenos pulmões o que estão fazendo com a educação, com a formação científica e tecnológica”, diz Betros. “Vivemos um recuo sem precedentes na história que custará muito ao futuro do país. Vivemos o maior retrocesso da história”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Hypescience.com

  • Vestidas de preto, mais de 6 milhões de polonesas realizaram a maior manifestação de massa dos últimos anos. Elas tomaram as ruas do país contra a proposta de retirada de direitos nesta terça-feira (4).

    “O projeto que as polonesas rejeitaram nas ruas não é muito diferente dos projetos que tramitam no Congresso Nacional", diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    A revista Deutsche Welle conta que milhões de mulheres vestiram preto - para representar o luto pela perda de direitos reprodutivos - e gritaram palavras de ordem, afirmando que querem médicos, "não missionários".

    Imediatamente após a manifestação de massa, o vice-primeiro-ministro da Polônia, Jaroslaw Gowin, afirmou que o parlamento não aprovará a proibição total do aborto. Se o projeto fosse aprovado, assim como no Brasil, os médicos também poderiam ser presos.

    Além disso, a imprensa internacional mostra que a proposta criminaliza todos os tipos de aborto e prevê inclusive prisão para quem realizar aborto. No Brasil, temos o projeto de lei 5069/13, de autoria do deputado federal cassado Eduardo Cunha.

    “O PL 5069 além de criminalizar as mulheres, os profissionais da medicina, torna a mulher uma mera máquina reprodutiva”, argumenta Pereira. Ela reforça ainda que esse projeto proíbe inclusive a utilização da pílula do dia seguinte, que pode prevenir a gravidez indesejada.

    Marta Lempart, advogada de 37 anos que convocou a manifestação na cidade de Breslávia, explicou ao Nexo Jornal que a manifestação foi convocada pelo no Facebook e conta com uma organização dom comitês espalhados por todo o país.

    “Somos de organizações diversas, mas não são as organizações que fazem o protesto. São mulheres furiosas. Há dezenas de mulheres que não são parte de nenhuma organização, são donas de casa, mulheres corajosas de cidades pequenas que organizaram um ato pela primeira vez na vida”, afirmou Lempart.

    Até a reacionária igreja católica polonesa, passou a defender que o aborto possa ser realizado quando as gestações oferecerem riscos à saúde da mãe, diz o jornal britânico The Guardian. “A igreja é tratada como autoridade no debate sobre o aborto”, contou a feminista Anna Mielech.

    Desde 1993, o aborto pode ocorrer na Polônia em caso de risco de morte para a mãe, má formação do feto ou em casos de estupro ou incesto. “As polonesas derrotaram a proposta de acabar com ao menos essas possibilidades”, diz Pereira.

    Gowin disse que o protesto "nos fez pensar e foi uma lição de humildade, (...) avaliamos a importância destes protestos e a boa intenção de grande parte dos que protestaram”.

    Para a cetebista “as brasileiras devem retomar as ruas e mostrar a força da mulher e derrotar todos os projetos que acabam com nossas conquistas”. Além disso, “devemos mostrar que sabemos o que queremos e queremos ser livres e viver sem medo de violência e opressão”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com agências

  • Figuras importantes da política discutem se o presidente Michel Temer chegará ou não até o final de seu mandato, em dezembro de 2018. A dúvida é fruto dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que citam o próprio peemedebista e ministros importantes do governo, e de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral que pode cassá-lo por supostas irregularidades de sua chapa na campanha de 2014.

    O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz preferir que seu partido, o PSDB, ajude Temer a completar o mandato até o final. Já o tucano e senador licenciado Cassio Cunha Lima (PB) considera a convocação de novas eleições como o “melhor remédio” para o país e sugeriu o nome da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para conduzir o Planalto até 2018.

    Como maior líder da oposição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia a convocação de eleições diretas para presidente. É a mesma tese do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), da base aliada ao governo, que também sugeriu ao peemedebista que renunciasse.

    Enquanto isso, Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça e ex-presidente do Supremo, se apresenta, em círculos reservados, como possível nome para assumir o Planalto caso Temer deixe o cargo e o novo presidente seja escolhido em eleição indireta.

    Há três cenários possíveis para a escolha de um novo presidente caso Temer deixe o cargo antes do final do mandato.

    A Constituição determina que, caso o cargo fique vago a partir de 1º de janeiro de 2017, o novo presidente seja escolhido em eleição indireta, pelo voto de deputados e senadores.

    A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral, contudo, informou na sexta-feira (23) que, caso o presidente seja cassado antes dos últimos seis meses do mandato, vale uma nova regra introduzida no Código Eleitoral em 2015, que prevê a convocação de eleições diretas. Esse item foi contestado pela Procuradoria-Geral da República e a última palavra será do Supremo Tribunal Federal, que ainda não se manifestou sobre o tema.

    Além disso, há uma proposta de emenda à Constituição em discussão no Congresso para que a eleição indireta para presidente só se aplique caso o cargo fique vago nos últimos seis meses do mandato. Entenda os cenários possíveis:

    Eleição indireta

    O artigo 81 da Constituição estabelece a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente caso os dois cargos fiquem vagos na segunda metade do mandato.

    O dispositivo ainda não foi regulamentado. O texto define apenas que a votação será feita em até 30 dias, pelo Congresso. Não se sabe quem poderá se candidatar, se haverá campanha e em quanto tempo se daria a posse.

    Há um projeto de lei, aprovado em 2013 por uma comissão mista do Congresso, que pretende regulamentar o tema. Ele foi proposto pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

    Estas seriam as regras, segundo o projeto 

    Eleição é convocada em até 48 horas após o cargo ficar vago

    Legendas podem lançar candidato avulso ou formarem coligações


    Candidatos precisam ser filiados a partidos


    Votação será realizada em até 30 dias depois que o cargo ficar vago

    Deputados e senadores, reunidos em uma sessão do Congresso, elegem o novo presidente, com voto aberto

    Candidatos terão 20 minutos para apresentar suas propostas, em discurso antes da votação


    Ganha quem receber a maioria absoluta dos votos, excluindo brancos e nulos. Se nenhum candidato alcançar maioria, é realizado segundo turno


    Candidatos estão submetidos aos mesmos requisitos da lei eleitoral, como ter idade mínima de 35 anos, e à Lei da Ficha Limpa

    Novo presidente toma posse em até 48 horas após a eleição e exerce o mandato até 31 de dezembro de 2018

    Eleição direta

    São convocadas eleições diretas para o cargo de presidente somente se o cargo ficar vago até a primeira metade do mandato, segundo a Constituição. No contexto atual, essa data é 31 de dezembro de 2016.

    Há duas alternativas em andamento que podem eventualmente permitir uma eleição direta antecipada para presidente após essa data.

    O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou em junho uma proposta de emenda à Constituição para que a eleição indireta para presidente só se aplique caso o cargo fique vago nos últimos seis meses do mandato. No contexto atual, se o cargo ficar vago até junho de 2018, o novo presidente seria eleito de forma direta.

    A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Espiridião Amim (PP-SC), e está parada desde junho na Comissão de Constituição e Justiça. Dois deputados afirmaram ao jornal “Folha de S.Paulo” que a tramitação está suspensa por ordem da Casa Civil.

    Decisão do Supremo

    Em 2015, uma reforma no Código Eleitoral estabeleceu que caso prefeitos, governadores, senadores ou presidentes sejam cassados antes dos últimos seis meses do mandato, deve ser convocada nova eleição direta.

    Na sexta-feira (23), a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral informou que essa nova regra vale inclusive para o atual presidente, somente se seu mandato for cassado pela Justiça. Se Temer renunciar, valeria a regra da Constituição — eleição indireta.

    Essa interpretação é controversa. Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou na Corte uma ação questionando alguns itens da reforma do Código Eleitoral, inclusive a regra que define eleição direta para presidente caso a chapa seja cassada a até seis meses do final do mandato.

    Para Janot, a Constituição é clara ao estabelecer que só podem ser convocadas novas eleições diretas para presidente se o cargo ficar vago na primeira metade no mandato. Ele defende que o Supremo anule esse item da reforma eleitoral.

    A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e ainda não há previsão de quando o tema será julgado pelo plenário da Corte, que dará a última palavra sobre o tema.

    Fonte: Nexo Jornal, por Bruno Lupion. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters