O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo Lula vai prever um salário mínimo de R$ 1.502 – alta de 6,37% sobre os R$ 1.412 atuais.
O percentual segue a nova regra de valorização do salário mínimo, que tem por critério a inflação do período mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que consiste em aumento real no valor do piso.
O projeto da LDO também trará meta de déficit zero para 2025, e não mais de superávit, como previsto até o ano passado.
A projeção do salário mínimo ainda pode ser alterada se, até o fim do ano, a inflação for maior ou menor que o previsto.
Crescimento do PIB
Quando foi aplicada nos governos Lula e Dilma, a política de valorização do salário mínimo revelou-se um poderoso instrumento na luta por melhor distribuição da renda nacional e contra as desigualdades sociais, que em nosso país são chocantes.
Ao mesmo tempo, provou que pode funcionar como um remédio para a economia nacional, ao fortalecer o mercado interno, estimulando o consumo, numa ponta, e a produção, na outra.
Os salários foram, então, reajustados de acordo com a inflação mais um aumento real equivalente ao crescimento do PIB, ou seja, a mesma fórmula adotada atualmente.
A experiência sugere que o aumento real foi um forte estímulo ao crescimento do PIB, de forma que registrou-se uma valorização do salário mínimo superior a 70% nas gestões lideradas pelo PT. As centrais sindicais foram fundamentais nesta conquista, o aumento real do piso nacional foi uma bandeira levantada em várias marchas da classe trabalhadora realizadas em Brasília durante o governo Lula.
Temer e Bolsonaro
O governo do golpista Michel Temer (2006-2008) desprezou a política de valorização do salário mínimo, que depois foi abolida por seu sucessor, o fascista Jair Bolsonaro, um inimigo declarado da classe trabalhadora e do movimento sindical. O valor do piso ficou congelado desde então.
O desempenho da economia nacional sob Temer e Bolsonaro, no rastro das reformas trabalhista e previdenciária e do malfadado Teto dos Gastos, foi um desastre configurado na estagnação da economia, altos índices de desemprego e retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU.
Oposição capitalista
Malgrado seus efeitos positivos para o povo e a economia brasileira, a valorização do salário mínimo e dos salários em geral contraria os interesses patronais e sempre despertou forte oposição da classe dominante brasileira, ou seja, dos grandes capitalistas, dos banqueiros, dos rentistas, da burguesia latifundiária que domina o chamado agronegócio.
Não convém esquecer que o reajuste de 100% sobre o valor do salário mínimo decretado em 1954 é apontado por historiadores como um dos fatores determinantes da reação conservadora que levou Getúlio Vargas ao suicídio em agosto daquele mesmo ano.
Na ocasião, a direita alardeou que o novo salário mínimo quebraria as empresas e afundaria a economia brasileira. Os fatos históricos mostraram que era um ponto de vista falso. Aconteceu o inverso. A produção industrial cresceu 12% em 1954, estimulada pela expansão exponencial do mercado interno.
O aumento real do mínimo também impacta o orçamento público, que é fonte de acirrado conflito distributivo entre as classes sociais, com a dívida governamental funcionando, hoje, como principal canal para a valorização do capital que rende juros, investido pelos rentistas.
Mesmo com a política de valorização, o salário mínimo continua muito abaixo do valor estipulado pela Constituição brasileira, que em março deste ano foi estimado pelo Dieese em R$ 6.832,201, quantia necessária para a subsistência de uma família com quatro pessoas (dois adultos e duas crianças).
