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Qui, Jul

Imposto Sobre Serviços

  • Com o objetivo de debater a estrutura sindical e os desafios pós-reforma trabalhista, a CTB Minas Gerais realiza Plenária Sindical nesta sexta (3), na sede do SInpro Minas Gerais (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais), das 8h30 às 18h.

    O presidente licenciado da CTB Nacional, Adilson Araújo, participará da atividade na parte da manhã, na mesa de abertura, na qual problematizará a conjuntura, desafios e as eleições de 2018; e na parte da tarde, na mesa de "Encaminhamentos ação da CTB".

    "Será um espaço para alinharmos nossa ação diante da atual conjuntura. O conjunto da classe trabalhadora sofre com a reforma. Avança a precarização, os abusos, sem falar no brutal ataque à estrutura do movimento sindical. A hora é de analisar o momento e construir caminhos para vencer mais essa etapa da história de luta da classe trabalhadora", externou Valéria Morato, presidenta da CTB Minas.

    Serviço:

    Data: 03/08/2018
    Horário: 09:00 às ​16:00 horas
    Local: Rua Hermílio Alves, Nº 356 
    Bairro Santa Tereza - BH
    (Em frente ao SAAEMG - Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar do Estado de Minas Gerais.)

     

    Portal CTB

  • Gera muita polêmica mais um projeto conturbado do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). No dia 8, ele sancionou a lei municipal 16.704/2017, que implanta a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos.

    “Nome inapropriado para um processamento de restos alimentares”, diz Claudete Alves, presidenta do Sindicato dos Educadores da Infância (Sedin). E, apesar de Doria garantir as propriedades nutricionais do composto, ela conta que “nem a empresa responsável pelo processamento dos restos confirma essa informação dos dados nutricionais”.

    Assista o curta-metragem Ilhas das flores (1989), de Jorge Furtado. Clássico que ilustra bem o problema da falta de alimentos.

    A educadora se baseia no argumento da Plataforma Sinergia – empresa responsável - de que a composição desse composto deve variar de acordo com a matéria-prima utilizada para a formulação do composto. “Não é à toa que estão denominando de ração essa farinata”, afirma.

    Nesta sexta-feira (20), um grupo de manifestantes protestou com irreverência diante da sede da prefeitura, no centro da capital paulista. Foram colocados potes com ração de cachorro com os nomes do prefeito e alguns de seus secretários (foto do destaque).

    A situação piorou quando Doria anunciou na quarta-feira (18) que pretende iniciar a distribuição pelas escolas da rede pública municipal, do que está sendo chamado de “ração humana”.

    A União Paulista de Estudantes Secundaristas (Upes) realizou manifestação na avenida Paulista na noite de quinta-feira (19) entoando versos reveladores: “Arroz, feijão, tomate/A gente quer comida de verdade”.

    Assista o protesto da Upes 

    “As crianças necessitam de uma alimentação adequada para o seu pleno desenvolvimento. É inconcebível transformar restos alimentares em alimento para pobre. É o fim do mundo”, constata Alves. Inclusive o Ministério Público de São Paulo quer prova científica e exame pericial para apurar o valor nutricional dessa ração.

    Pegou tão mal que o próprio prefeito deu uma certa recuada e disse que esse “alimento” seria distribuído como “suplemento alimentar”. A discussão está apenas no início. Tanto que Christiane Gasparini Araújo Costa, presidenta do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo (Comusan), se manifestou contra esse projeto.

    “Diante da magnitude deste processo vivido, incluindo a sua repercussão internacional, venho esclarecer à população de São Paulo, na condição de presidenta do Comusan, que a iniciativa de produção e distribuição de um granulado nutritivo a ser entregue às populações que enfrentam carências nutricionais no município não foi encaminhada para apreciação do Conselho e não se alinha às diretrizes que vimos construindo com vistas a facilitar o acesso de toda a população à ‘comida de verdade’”, afirma em nota divulgada à imprensa.

    Em um debate televisivo da campanha eleitoral João Doria especifica a sua opinião sobre os hábitos alimentares dos mais pobres. Assista abaixo: 

    Já para o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) de São Paulo, essa ração contraria os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e o Guia Alimentar para a População Brasileira. “Em total desrespeito aos avanços obtidos nas últimas décadas no campo da segurança alimentar e no que tange as políticas públicas sobre as ações de combate à fome e desnutrição“, diz a nota do conselho.

    Para conseguir doadores, a prefeitura garante isenção do Imposto Sobre Serviços e do Imposto Predial e Territorial Urbano para as empresas doadoras dos restos alimentares.

    Muitos críticos do projeto lembram que o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas desde 2014 com os programas sociais dos governos Lula e Dilma. Só que neste ano o Brasil voltou ao Mapa da Fome, revela a ONU.

    Vivian Zollar, do CRN paulista, afirma ao Nexo Jornal que a desnutrição deve ser combatida com “comida de verdade”. Para ela, “quando há um cidadão que come comida e o outro, farelo, você amplia a desigualdade”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy