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Dom, Jul

Guilherme Boulos

  • "Algum brasileiro votou para que os recursos da educação e da saúde fiquem congelados por 20 anos? Pois é disso que se trata o golpe”, disse a presidenta afastada Dilma Rousseff, em ótimo discurso proferido na noite desta terça-feira (23), durante ato popular na região central de São Paulo, em apoio à manutenção de seu mandato e contra o golpe.

    Ela se referia à PEC 241, proposta de emenda à Constituição do governo interino que faz um drástico corte nos gastos públicos, e que foi aprovada em comissão da Câmara na semana passada. “Querem substituir um colégio eleitoral de 150 milhões por outro de 81 senadores. Trocar a escolha direta pela indireta. Porque a democracia é incômoda – principalmente quando cresce a participação popular nas decisões", disse Dilma. 

    A manifestação organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo reuniu movimentos sociais, sindicais e partidários, além de intelectuais e juristas em apoio aos direitos sociais e trabalhistas, à presidenta e à democracia. O ex-senador Eduardo Suplicy, o prefeito da capital, Fernando Haddad, o presidente da CTB, Adilson Araújo, o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, a ex-presidente da UNE, Carina Vitral, e a socióloga Marilena Chauí estavam presentes no ato.

    Dilma também lembrou que esta luta não tem data para terminar. “Uma das coisas que aprendemos com tudo o que aconteceu é que a democracia no país não está garantida, como pensávamos. A democracia é uma conquista sistemática e precisamos estar atentos", afirmou.

    "Questão de sobrevivência"

    O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, destacou em seu discurso a importância da participação política neste momento em que os meios de comunicação não fazem outra coisa senão demonizar a política, em um enorme desserviço à democracia. “Sob a luz do ódio e do preconceito, eles tentam massacrar, quebrar a espinha dorsal do campo democrático popular. Ainda assim, quando fazem uma pesquisa, dá Lula em primeiro para presidente.”

    Para Araújo, isto mostra a força dos movimentos populares e a importância da mobilização neste momento: “É dever moral de cada um de nós enxergar que esta luta se tornou questão de sobrevivência". 

    Foto Érika Ceconi

    "Farsantes"

    O jurista Dalmo Dallari, 85 anos, enviou uma mensagem de apoio a Dilma que foi lida por Suplicy, visivelmente emocionado. Dallari frisa o que o movimento dos juízes pela democracia vêm defendendo com veemência: que não há fundamentação legal para o impeachment. "O que tem sido publicado não passa de farsa e afrontas constitucionais - levadas a cabo por despreparo ou má fé. Alguns proponentes são verdadeiros farsantes", escreveu Dallari.

    "Legítima defesa"

    Para o presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, barrar o golpe é um movimento de "legítima defesa".

    "Não queremos a volta do senhor de engenho ao poder. Podem observar, a primeira coisa que a casa grande faz quando assume o poder é acabar com os direitos trabalhistas e desmantelar os programas sociais”, disse França.

    "PEC 241 é uma 'Desconstituinte'"

    "O que está em jogo - e é o fundamento deste impeachment forjado - é a Constituinte de 1988. A PEC 241, que já tramita no Congresso, é uma 'desconstituinte', representa a revogação dos direitos sociais. O recado é: - Esqueçam seus direitos. Daqui para frente é isto para menos", alertou o prefeito Fernando Haddad, candidato à reeleição na capital paulista.

    A mobilização em São Paulo é a primeira desta jornada em defesa da democracia que promoverá uma grande resistência ao golpe com atos em todo o país nesta reta final do processo. No próximo dia 29, Dilma Rousseff fará a sua defesa no Senado federal e um acampamento em Brasília irá acompanhar tudo, com protestos, manifestações e atos de resistência e apoio a Dilma e repúdio ao golpe. 

    Natália Rangel - Portal CTB 

    Foto UOL

  • As manifestações contra o candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro, lotaram as ruas de ao menos 114 cidades em todas as unidades da federação do país. A maior delas, no Largo da Batata, em São Paulo, reuniu 500 mil pessoas, segundo a organização, durante todo o ato liderado pelo movimento Mulheres Contra Bolsonaro.

    A CTB marcou presença porque “nós queremos receber o 13º salário, o abono de férias e remuneração igual para trabalho igual”, afirma Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP. Além disso, diz ela, “esse candidato representa o aprofundamento mais radical das reformas feitas por Michel Temer que causaram desemprego, recessão e retirada de conquistas fundamentais da classe trabalhadora”.

    Gente de todos os gêneros, cores, ideologias, idades, crenças religiosas, coloriram as ruas de São Paulo com a força das mulheres e da juventude para disseminar o amor contra o ódio. “Nós não aceitamos o retrocesso e a humilhação”, acentua Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB.

    Para ela, “as forças do campo democrático e popular unidos saberão dar um sonoro não à candidatura do ódio, das armas e da violência. O Brasil precisa de paz, de mais educação, mais saúde, mais justiça, com valorização do trabalho e combte às desigualdades”. Um cartaz dizia: "Vote como uma garota, ele não" e as mulheres cantavam alegres: "O Bolsonaro pode esperar, a mulherada vai te derrotar".

    A manifestação suprapartidária contou com a presença dos presidenciáveis Guilherme Boulos (PSOL), Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia (PSTU) e das candidatas à vice-presidentas Manuela D’Ávila (Fernando Haddad), Kátia Abreu (Ciro Gomes) e Sonia Guajajara (Boulos), além de muitos artistas e candidatas e candidatos ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa de São Paulo.

    “Nós defendemos a liberdade das mulheres, ele não. Nós defendemos o 13º salário, e o direito das trabalhadoras e trabalhadores, ele não. Nós gritamos ‘fora Temer’, ele não. Nós defendemos que as mulheres, os negros, os indígenas, LGBTs tenham dignidade e façam parte de um grande sonho de Brasil, ele não”, postou Manuela em seu Twitter.

    Parte dos manifestantes rumou em passeata por onze quilômetros até o vão do Masp (Museu de arte de São Paulo Assis Chateaubriand), na Avenida Paulista. Durante o percurso muitos "buzinaços" de apoio, um “Lulaço” improvisado com os trompetistas que puxam essas manifestações em diversos pontos do país e cantos e palavras de ordem pela liberdade.

    Por volta das 20h40, terminou o ato com a disposição de se manter o moivmento de resistência ao fascismo firme e forte, mesmo após a eleição. "As mulheres e a juventude mostraram que a unidade é possível para a superação da crise, com criação de empregos e de um projeto nacional de desenvolvimento voltado para os direitos de todas as pessoas", conclui Luiza 

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Mídia Ninja

  • A esquerda deve iniciar a corrida presidencial deste ano apresentando pelo menos quatro concorrentes: Lula, que deve ser confirmado como candidato do PT até o dia 15; Ciro Gomes, pelo PDT; Manuela D´Ávila, que teve sua candidatura oficializada nesta quarta (1/8) em Convenção Nacional do PCdoB e Guilherme Boulos, pelo PSOL.

    Este quadro, porém, pode mudar em função de movimentos que objetivam unificar as forças de oposição para garantir um lugar no segundo turno e derrotar as forças conservadoras e de direita, representadas por Alckmin, Bolsonaro e Marina, entre outros presidenciáveis.

    Tanto Lula quanto Ciro, Manuela e Boulos defendem a revogação da reforma trabalhista e da Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos, sacrificando a saúde, a educação e o desenvolvimento nacional.

    Portal CTB

  • O coordenador nacional do MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Guilherme Boulos, foi detido pela Polícia Militar, na manhã desta terça-feira (17), durante a reintegração de posse na Ocupação Colonial, em São Mateus, zona leste de São Paulo, que abrigava cerca de 3 mil pessoas, a maioria idosos e crianças.

    Boulos tentava mediar o conflito entre moradores e policiais quando foi preso. Segundo informações da Mídia Ninja, a Tropa de Choque “estava violentamente removendo as 700 famílias” e ainda denunciam que, segundo a polícia, o líder “está marcado e que tem gravações da participação dele em atos Fora Temer”.

    Para o secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rogério Nunes, este ato de arbitrariedade contra Boulos tem como objetivo a criminalização dos movimentos sociais.

    “A CTB se solidariza e exige a imediata libertação de Guilherme Boulos”, expressou o dirigente.

    Veja abaixo a nota divulgada pelo MTST

    Prisão absurda de Guilherme Boulos

    O companheiro Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST, que estava acompanhando a reintegração de posse da ocupação Colonial, visando garantir uma desfecho favorável para as mais de 3000 pessoas da ocupação, acaba de ser preso pela PM de São Paulo sob a acusação de desobediência civil.

    Um verdadeiro absurdo, uma vez que Guilherme Boulos esteve o tempo todo procurando uma mediação para o conflito.

    Neste momento, o companheiro Guilherme está detido no 49ª DP de São Mateus.

    Não aceitaremos calados que além de massacrem o povo da ocupação Colonial, jogando-os nas ruas, ainda querem prender quem tentou o tempo todo e de forma pacífica ajuda-los.

    Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

    Érika Ceconi - Portal CTB
    Foto: Jornalistas Livres 

  • Quatro dias após o ato de vandalismo propagado pelo integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Fernando Holiday, que tentou tumultuar uma sessão solene na Câmara Municipal de São Paulo em homenagem aos 90 anos de Fidel Castro, um grupo tentou invadir o gabinete do vereador Jamil Murad (PCdoB), na última terça-feira (23). 

    Cerca de 15 pessoas se dirigiram à sala de Murad aos gritos: “fora, Murad”, “fora, comunistas”, “fora Lula e Dilma” e tentaram agredi-lo fisicamente. O grupo teve que ser contido pela segurança do local.

    Para o secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira, que participou na organização da sessão solene, “essa atitude exprime intolerância e preconceito típicos deste novo ambiente político conservador nacional”, frisou o sindicalista.

    Jamil Murad mediou a homenagem que contou com a presença da cônsul de Cuba, Nélida Hernández Carmona, do teólogo Frei Betto e de lideranças políticas e do movimento social. No começo do evento, Holiday, que é candidato a vereador pelo partido Democratas, tentou arrancar o banner e agrediu verbalmente os participantes ele foi levado para a delegacia para prestar depoimento.

    jamil murad camara sãopaulo

    Para Murad, os dois episódios estão interligados. Segundo ele, o ocorrido nesta terça teria sido uma retaliação à homenagem a Fidel, "um líder que tirou o povo do analfabetismo e enfrentou o imperialismo".

    Na opinião do dirigente da CTB, este ataque contra Fidel Castro “revela que o líder da Revolução Cubana está ao lado dos valores democráticos e solidários”, declarou. Ele também condenou a agressão contra o vereador. Murad  classificou como "fascista"a onda de intolerância que ronda o país, em um momento de investida contra a democracia. "Mas eles não vão nos calar, nem nos intimidar", disse.

    O integrante da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, em ato contra o golpe na noite da última terça, também repudiou o ataque contra o Murad. 

    Érika Ceconi - Portal CTB 

  • O delegado Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda divulgou uma nota nesta quarta-feira (28) denunciando o seu afastamento da investigação do atentado sofrido pela caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no interior do Paraná, na terça-feira (27).

    De acordo com Arruda, “retirar a investigação da minha mão fere o critério de distribuição dos inquéritos no estado”, porque continua, “assume o inquérito o delegado que estiver de plantão na semana, e esta semana quem está de plantão sou eu”.

    Ele acredita que o seu afastamento se deu porque tratou o episódio como uma “tentativa de homicídio”. Para o delegado, “quem atira contra um ônibus está querendo matar alguém. Não estou dizendo que era para matar o Lula. Mas quem faz isso, atirar em um ônibus, quer, sim, matar alguém”.

    Por isso, ele vê razões políticas para o seu afastamento do caso. “É claro que tem razões políticas. Não gostaram das declarações que dei sobre como vejo o crime”.  Arruda ainda questiona a possibilidade de uso político do atentado.

    “Dizem que o PT pode usar politicamente a declaração de que foi tentativa de homicídio. Pode, assim como o PSDB também pode usar essa ocorrência de maneira política”, mas “desqualificar o crime, tirando a evidente característica de tentativa de homicídio, é politizar”.

    O delegado ainda reforça seu argumento a afirmar que "se na caravana, em vez do Lula estivesse o Papa Francisco ou a Xuxa ou o pipoqueiro, eu trataria da mesma forma: tentativa de homicídio. Por que com o Lula tem que ser diferente?”.

    Arruda foi substituído pelo delegado Hélder Lauria que reduz o atentado como mero caso de disparo da arma de fogo, tirando o caráter de atentado político.

    Para o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão “esses atentados contra a caravana de Lula são demonstrações de terrorismo e pudemos observar muitos agentes políticos que, se não apoiaram expressamente, como a senadora Ana Amélia (leia mais aqui), lavaram suas mãos e demonstraram se regozijar com a violência”.

    O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia denunciou ao Ministério Público do Paraná diversos grupos incitando a alguma ação criminosa contra a caravana de Lula. O MP informa já ter dez suspeitos do atentado.

    atentado a lula print denuncia

    “Eles acham que sou eu o problema do país. Mas o Lula é apenas um ser humano e nós somos, na verdade, uma ideia. Eles não conseguirão prender uma ideia e um sonho”, afirmou o ex-presidente Lula, nesta quarta-feira (28), em ato em Curitiba com a presença dos presidenciáveis Manuela D’Ávila, do PCdoB e Guilherme Boulos, do PSOL.

    Leia a íntegra da nota do delegado:

    O Delegado de Polícia Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, notadamente quanto à observância dos princípios da publicidade, probidade, moralidade e transparência e na defesa das atribuições do cargo de Delegado de Polícia, diante das recentes publicações em toda à imprensa nacional e internacional sobre o caso dos disparos de arma de fogo que atingiram dois ônibus da comitiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem a público, prestar os seguintes esclarecimentos:

    1. Este Delegado não foi em nenhum momento afastado de suas funções ou sofreu qualquer retaliação por parte da Polícia Civil ou outros órgãos governamentais em razão do enquadramento legal dado ao caso.
    2. A atuação deste Delegado no uso de suas atribuições legais é pautada apenas na técnica jurídica, como convém a qualquer servidor público e em especial à Polícia Judiciária (função policial desempenhada nos Estados e no Distrito Federal pela Polícia Civil).
    3. No exercício de atividade funcional do Delegado de Polícia, não existe hierarquia. A hierarquia para Delegados é apenas administrativa, jamais funcional, assim como para membros do Ministério Público e do Judiciário, pois a independência funcional do Delegado de Polícia é garantia constitucional de imparcialidade, que protege em primeiro lugar o cidadão e, ipso facto, é basilar do Estado Democrático de Direito.
    4. Desse modo, o enquadramento legal dado a um caso por um Delegado de Polícia deve se fundamentar exclusivamente em critérios técnicos, jamais em critérios políticos, pois Polícia é neutra. “Os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna…” (Honoré de Balzac).
    5. Na 2ª Subdivisão Policial Laranjeiras do Sul/PR, existem dois Delegados lotados e, pelos critérios objetivos e predeterminados aqui utilizados para a distribuição dos trabalhos, o Delegado plantonista é o responsável (Delegado Natural) por todos as ocorrências registradas durante seu plantão, o que não impede uma redistribuição ou avocação, desde que de modo justificado, nos exatos termos do §4º do art. 2º da Lei Federal 12.830/2015, verbis: “§4o O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação”.
    6. O Delegado que estava de plantão na noite do fato era o que firma a presente nota, embora, diante da gravidade do fato, ambos os Delegados tenham se dirigido ao local.
    7. Efetuar disparos de arma de fogo em direção a um veículo é, na opinião jurídica e fundamentada desta Autoridade Policial, tentativa de homicídio, o que não impede, com o avançar das investigações, novo enquadramento legal, mediante aditamento à Portaria inaugural do Inquérito, se necessário.
    8. Enquadramento legal, em regra, é feito com base nos fatos e não nas pessoas atingidas.
    9. Constitui-se equivocado e ilegal afirmar que um Inquérito será redistribuído em razão de hierarquia.
    10. Não há precipitação alguma em concluir o óbvio, que se há disparo de arma de fogo em direção a diversas pessoas em um ônibus, isso será considerado, em um primeiro momento, tentativa de homicídio, aqui e em qualquer lugar do mundo, embora se respeite opiniões diversas, desde que juridicamente fundamentadas.
    11. Este Delegado possui 10 anos de experiência auxiliando os Procuradores em investigações no honroso Ministério Público do Trabalho e dois anos na nobre Polícia Civil do Paraná e jamais permitirá interferências políticas, de quem quer que seja, no exercício de suas atribuições, posto que isso sim seria um atentado à ordem jurídica em vigor e à função de Delegado de Polícia e adotará, se necessário for, as devidas medidas legais e administrativas contra qualquer pessoa que interfira no livre exercício do seu múnus público de defender a tão sofrida sociedade do interior paranaense.
    12. A demora na chegada de peritos ao local deu-se em razão da extrema precariedade a que está submetido o Instituto de Criminalística do Estado do Paraná, uma vez que o perito foi obrigado a se deslocar de Guarapuava até o local onde estavam os ônibus (aproximadamente 120 Km), o que é práxis no Estado do Paraná e poderia ter demorado muito mais, se estivesse atendendo a uma outra ocorrência.
    13. Da mesma forma, os quadros da Polícia Civil do Estado do Paraná encontram-se extremamente deficitários, de modo que hoje o Paraná possui menos Delegados do que municípios e que a nomeação efetuada no dia de ontem pelo Governo de apenas 20 Delegados suprem quase que apenas as Comarcas vagas (cerca de 11 Comarcas).
    14. O Estado do Paraná possui aproximadamente 100 delegados a menos que o Estado de Santa Catarina, mesmo possuindo 100 municípios a mais e quase o dobro da população e da extensão territorial, o que obriga os Delegados do interior a se submeterem a uma escala ininterrupta de sobreaviso, o que atenta contra a saúde e segurança das Autoridades Policiais e também dos seus servidores, os quais também são submetidos a condições precárias de trabalho.
    15. Embora entenda a relevância do caso do ataque à caravana do ex-presidente, este Delegado pensa que todo o cidadão paranaense (e todo brasileiro) merece o mesmo tratamento de priorização, respeito e esforço dado à investigação do citado episódio, mas não haverá, por certo, nenhum reforço permanente de efetivo e diversos inquéritos continuarão paralisados em todo o Estado do Paraná e também nesta Subdivisão Policial, uma vez que não há concurso para Investigadores ou Escrivães em aberto, o concurso para Delegado está em vias de perder a validade e o concurso previsto para escrivães, com uma previsão de apenas para 100 vagas, não conseguirá suprir a demanda de todo o estado.
    16. Esta Subdivisão Policial, a título de exemplo, já possuiu seis escrivães e hoje possui apenas três.
    17. Somente nesta Subdivisão, encontram-se fechadas as Delegacias de Polícia Civil de Porto Barreiro, Laranjal, Goioxim, Rio Bonito do Iguaçu, Nova Laranjeiras etc., por falta de efetivo policial.
    18. Essa desestruturação e sucateamento da Polícia Civil do Estado do Paraná é fruto de, no mínimo, 20 anos de investimentos insuficientes e/ou inexistentes e contratações meramente pontuais, que praticamente repõem aposentadorias e exonerações de servidores, fazendo com que a ocupação dos cargos efetivos da PCPR esteja hoje na ordem de 50%.
    19. Este Delegado manifesta o seu profundo respeito e admiração pelo Delegado Subdivisional da 2ª Subdivisão Policial de Laranjeiras do Sul, Hélder Andrade Lauria, a quem presta solidariedade e deseja sucesso na condução do inquérito que apura o ataque à caravana do ex-presidente da República.
    20. Este Delegado não se submete e nem cede a pressões de qualquer natureza, mas ressalta que não recebeu nenhuma ligação de qualquer membro do Governo do Estado do Paraná sobre o caso em questão.

    Laranjeiras do Sul, PR, 28 de março de 2018.

    Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, Delegado de Polícia do Estado do Paraná Diretor de Comunicação Social do Sindicato dos Delegados do Estado do Paraná.

    Portal CTB

  • Manuela, Lula e Boulos em ato pela democracia (Foto: Ricardo Stuckert)

    Os tempos em que vivemos representam o maior ataque à democracia desde o fim da ditadura militar. O golpe parlamentar que colocou Temer no poder, a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes e a ofensiva contra Lula, do atentado a sua caravana à absurda e ilegal decisão de prendê-lo, exigem unidade da esquerda pela defesa da democracia e contra a escalada de violência fascista no país.

    Como pré-candidatos à Presidência, temos clareza de que diferenças programáticas para as eleições não impedem nossa unidade como reação ao momento sombrio atual.

    A face mais visível da luta democrática no país é a defesa irrestrita da liberdade do ex-presidente e, para além disso, do seu direito de ser candidato nas eleições presidenciais deste ano. Lula é a maior liderança social do Brasil. Tirá-lo do jogo político é um visível casuísmo eleitoral. Essa luta não é apenas daqueles que concordam com as posições de Lula e do PT.

    O alcance da ofensiva é muito mais amplo. Enganam-se aqueles que pensam que eles sejam os únicos alvos dessa prisão. Isso faz parte de um ataque contra o campo progressista e os direitos sociais. Não começou com Lula e não terminará com ele.

    A decisão apequenada do Supremo de legitimar até aqui uma medida inconstitucional, como é a prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado, ameaça a presunção de inocência e o direito à ampla defesa de todo cidadão. Sem falar em mais uma ilegalidade do juiz Sergio Moro ao expedir um mandado de prisão antes de se esgotarem todos os recursos.

    Lula não está acima da lei. Nem ele, nem nenhum de nós. Nem mesmo os juízes que o condenaram e os ministros que negaram o fiel cumprimento da Carta. Mas ele tampouco está abaixo da lei. Foi condenado sem provas; seu julgamento em segunda instância foi acelerado só para inviabilizar sua candidatura, buscando resolver as eleições no tapetão do Judiciário.

    A chicana procedimental da ministra Cármen Lúcia negou-lhe o justo direito de recorrer em liberdade. A prisão tenta calar sua voz, enfraquecer as esquerdas e perpetuar o golpe de 2016.

    É um escárnio ter um mandado de prisão contra Lula sem que haja nenhuma prova que o comprometa, ao mesmo tempo em que Temer foi flagrado em gravações nada republicanas no porão do Palácio e seu assessor direto foi filmado correndo com malas de dinheiro nas calçadas de São Paulo.

    Ou ainda Aécio Neves, que teve seu pedido escandaloso de dinheiro a Joesley Batista ouvido por todos os brasileiros, chegando a insinuar a morte de um possível delator de seus crimes. Temer segue no Planalto e Aécio, no Senado. De um lado, provas sem punição; do outro, punição sem provas.

    Defendemos que casos de corrupção devem ser investigados e punidos, mas é preciso tomar cuidado com o discurso que se vale do pretenso combate para destruir adversários políticos. Quando juízes se portam como chefes de partido, não se pode falar em justiça.

    Se queremos combater a corrupção, temos que levantar a bandeira de uma profunda reforma política, afastando o poder público da influência do poder econômico e aproximando o povo das decisões.

    Do contrário, trata-se tão somente de alimentar o sentimento de desesperança nas saídas políticas de uma maneira perigosa, abrindo assim as portas para soluções de cunho fascista sem nenhum compromisso com a democracia e as liberdades constitucionais.

    É urgente a construção de uma unidade democrática contra a prisão arbitrária de Lula, a escalada da intolerância política e a garantia de eleições livres. Nessa mesa devem ter assento aqueles que, ante a barbárie, põem-se ao lado da democracia.

    A defesa da liberdade de Lula é um divisor de águas nessa batalha. Não deixaremos as ruas e a luta. Para além das eleições, é o futuro do Brasil que está em jogo. Enfrentaremos as injustiças, de toga ou de farda. Lula livre!

    Guilherme Boulos é coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), é pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL

    Manuela D'Ávila é deputada estadual pelo PCdoB no Rio Grande do Sul, é pré-candidata do partido à Presidência da República

    Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

  • Por Fernando Haddad , Flávio Dino , Guilherme Boulos , Ricardo Coutinho e Sônia Guajajara*, na FSP

    Não se trata de mera questão semântica. Chamar o que ocorreu há 55 anos pelo nome certo é ato de respeito à nossa história e às vítimas de páginas de horror.

    Sim, foi um golpe porque o que foi feito naqueles dias rasgou a Constituição de 1946, então vigente. João Goulart era o presidente da República e afastá-lo pela força das armas não possuía amparo constitucional. Lembremos Tancredo Neves, bradando indignado contra a fraude perpetrada no Congresso Nacional sob a mira das baionetas.

    O que se seguiu ao golpe perpetrado há 55 anos está fartamente documentado: torturas, desaparecimento de pessoas, censura a artistas e intelectuais. A repressão descarada, as Obans, os Doi-Codis, as valas comuns no cemitério de Perus e em tantos outros em todo o país. O empoderamento dos esbirros nos Dops. A prepotência e as muitas cassações arbitrárias: mandatos parlamentares, professores universitários, ministros do Supremo Tribunal Federal. Cassaram o sagrado direito de pensar diferente e a liberdade de expressão. E puniram quem se insubordinasse a esta ordem.

    Do ponto de vista econômico, aos dias de crescimento se seguiram anos de inflação galopante, recessão econômica, dívida externa, concentração de renda nas mãos de poucos. O bolo cresceu e não foi dividido. Naqueles dias, poucos tinham acesso a escolas e a saúde pública era mais precária do que é hoje. O Brasil foi à falência ao final dos governos militares, com inflação gigantesca e socorros do FMI.

    Nenhum outro país do nosso continente, que também passou pelo mesmo processo histórico, aceita discutir qualquer aspecto de comemoração ou rememoração de suas ditaduras militares.

    Na semana passada, a sociedade argentina repudiou em uníssono sua efeméride trágica, que custou a vida de mais de 30 mil cidadãos. No Chile, o presidente Sebastián Piñera qualificou de infelizes as declarações do seu colega brasileiro, que enalteceu o triste período Pinochet.

    Não há o que comemorar ou rememorar. Vivemos sob a Constituição de 1988, a Carta Cidadã de Ulysses Guimarães e de democratas que proclamaram repulsa àqueles tempos. Por que, então, o atual presidente resolveu acender esse conflito?

    Estamos assistindo a um desgoverno que rapidamente se esgota. Não há políticas públicas apresentadas à nação, como se demonstra com o caos no Ministério da Educação, o e exótico Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o confuso Ministério do Meio Ambiente... Gerar conflitos passou a ser conteúdo e é a única forma de governar. Criam-se “inimigos” o tempo inteiro para dividir o país e, com isso, supostamente sustentar o governo.

    Invoca-se uma nova política cujos desígnios são inspirados por um falso filósofo que se abriga no exterior. Nesse esforço de criar confusões não se mede nenhuma consequência.

    A disparatada política externa destrói a imagem do Brasil no mundo. Ameaça trazer o conflito do Oriente Médio para nossas fronteiras. Atenta contra a política com nossos vizinhos. Coloca em risco nossas empresas e nossos empregos. O mundo assiste perplexo à diplomacia presidencial se transformar na submissão dos interesses econômicos do Brasil a outros países, notadamente os Estados Unidos.

    O Brasil é de todos. O Estado Democrático de Direito deve ser protegido por todos os segmentos políticos, empresariais, sindicais e populares

    A democracia é que nos deixa conviver com nossas legítimas diferenças pessoais e nos permite sonhar com maior justiça social. Nenhuma ditadura serve mais ao Brasil. Acreditamos que a imensa maioria dos militares sabe disso. Pena que exatamente o presidente da República esteja em contradição com a nossa Constituição. Nesses 55 anos do golpe de 1964, em ato de verdadeiro amor pelo Brasil, proclamamos: Democracia Sempre, Ditadura Nunca Mais.

    *Fernando Haddad

    Candidato à Presidência da República pelo PT; ex-prefeito de São Paulo (2013-2016) e ex-ministro da Educação (2005-2012, governos Lula e Dilma)

    Flávio Dino

    Governador reeleito do Maranhão (PC do B), no poder desde 2015; ex-deputado federal (2007-2011)

    Guilherme Boulos

    Ex-candidato à Presidência da República pelo PSOL (2018) e militante da Frente Povo Sem Medo

    Ricardo Coutinho

    Ex-governador da Paraíba pelo PSB (2011-2018)

    Sônia Guajajara

    Ex-candidata do PSOL à Vice-Presidência da República (2018) e líder indígena

  • Diante do cenário do 2º turno, com dois projetos políticos bem distintos, a Contag e as federações reafirmam o seu posicionamento de total apoio político, dentro do que prevê a legislação eleitoral, à candidatura de Haddad/Manuela à Presidência da República, por entender que esta candidatura apresentou um programa alinhado com o desenvolvimento sustentável, a soberania nacional, a agenda da classe trabalhadora e da maioria do povo brasileiro e, sobretudo, comprometido com a reforma agrária e com a defesa e valorização da agricultura familiar.

    Esse projeto, inclusive, está recebendo vários apoios, como o de Ciro Gomes, Marina Silva, Guilherme Boulos, do PSB, de setores importantes do PSDB, de setores dos evangélicos, de bispos da Igreja Católica e de todas as centrais sindicais.

    Haddad anunciou que pretende manter e aprimorar a política de valorização do salário mínimo, que foi uma das principais ações dos governos Lula e Dilma. De 2003 a 2018, o salário mínimo passou de R$ 240 para R$ 954, um reajuste de 377% ao longo desse período.

    Esse também é o projeto que defende a Aposentadoria Rural e os benefícios previdenciários, que são importantes políticas de distribuição de renda para a maioria dos municípios, principalmente para o meio rural brasileiro.

    Mais especificamente sobre a agricultura familiar, Haddad fez o compromisso de recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), fortalecendo as pautas da agricultura familiar. Em seu programa, detalha que outras ações serão a efetivação da reforma agrária, a democratização da propriedade da terra, a retomada de programas estratégicos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e a ampliação da aquisição de produtos orgânicos para a merenda escolar em todo o Brasil. A questão da alimentação saudável é uma grande diferença entre os dois projetos. Haddad defende a redução do uso de agrotóxicos, já Bolsonaro defende o PL do Veneno (PL 6299/02).

    Também destacamos que é um projeto que respeita as mulheres e que defende ações de geração de emprego e renda para a juventude; bem como pretende ampliar os investimentos em saúde e educação, e combater o aumento da violência no campo.

    Para nós, o outro projeto oferece o risco de enfraquecimento do movimento sindical, como já amplamente divulgado pelo candidato, pois votou favorável à reforma trabalhista e é contrário à contribuição sindical.

    A nossa luta é importante, acumulamos muitas conquistas para os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ao longo de mais de meio século de organização sindical. Não podemos permitir que a categoria trabalhadora rural seja prejudicada por optarmos pela defesa de um projeto democrático e popular.

    É importante não nos deixarmos levar por notícias falsas que estão circulando na internet na tentativa de mudar o seu voto, de te manipular e de disseminar o ódio, o preconceito e a violência. A Polícia Federal está investigando as mentiras que estão circulando na campanha eleitoral, por isso, evite compartilhar informações que não saiba sua verdadeira origem.

    Orientamos, também, que as direções das federações e sindicatos dialoguem com a base sobre os riscos para a agricultura familiar dependendo do resultado dessas eleições. A agricultura familiar é fundamental para o desenvolvimento do País, não podemos perder nossas conquistas e os nossos direitos. Vamos à luta!

    Direção da Contag