Após dois meses da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados e um mês após o afastamento da presidenta Dilma do governo estamos presenciando um tsunami conservador por parte do governo interino, espúrio e golpista, com a chancela dos seus asseclas no Congresso Nacional, contra a população mais desassistida e, principalmente, contra a classe trabalhadora.
A euforia que acometeu e levou milhares de pessoas para as ruas país afora a favor do impeachment, com o argumento e a bandeira em defesa da família, do povo brasileiro e contra a corrupção, arrefeceu transformando-se numa ressaca moral de mea culpa com os recentes e graves escândalos do governo interino que se auto intitulava o redentor da crise política e econômica.
A denominada “ponte para o futuro” é nada mais nada menos do que a retomada da política neoliberal praticada nos anos 1990 pelo PSDB e que se sustenta na precarização do trabalho, na privatização das empresas públicas e na especulação financeira. Em outras palavras a “ponte para o futuro” é a desvalorização do salário mínimo, a retirada dos recursos da saúde e da educação, a desindexação do piso dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo e o superávit fiscal para honrar o pagamento dos juros da dívida pública.
Vimos o grau de comprometimento do governo interino com as questões sociais quando da extinção dos Ministérios da Cultura, Direitos Humanos, Mulheres, Igualdade Racial, Desenvolvimento Agrário, Ciência e Tecnologia e do desmonte do Ministério da Educação.
No que diz respeito à educação o PNE (Plano Nacional de Educação) está sob constante ameaça. Completou no último dia 25 de junho dois anos sem nenhuma Meta atingida, o que é preocupante. Sem contar os cortes para a educação pública, a manobra para acabar com o Piso Salarial Profissional Nacional e a tramitação do Projeto de Lei nos Estados, Distrito Federal e Municípios sobre a Escola Sem Partido que proíbe o diálogo, a autonomia e a liberdade do ensino-aprendizagem.
Mas o maior prejuízo para os servidores públicos de modo geral será a aprovação da PEC 241/2016 que tramita no Congresso Nacional e que institui um novo regime fiscal ou um novo teto para os gastos públicos, ‘corrigidos’ pelo IPCA do ano anterior, dentre os quais os gastos com pessoal. Já não bastasse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), herança do governo neoliberal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que favorece os governos e pune os trabalhadores do setor público, a PEC 241/2016 atinge principalmente os servidores públicos mediante a proibição de qualquer medida que amplie a despesa, como reajuste salarial, criação de novos cargos ou funções, reestruturação de carreira e realização de concursos públicos. E se aprovada causará um efeito cascata, ou seja, será seguido à risca pelos governos estaduais e municipais.
Além dos gastos com pessoal a PEC 241/2016 – que segue a cartilha neoliberal – os cortes dar-se-ão nos serviços públicos e nos benefícios destinados à população, principalmente nas áreas de educação e de seguridade, tais como saúde, previdência e assistência.
Nesta conjuntura desfavorável para a classe trabalhadora não podemos ficar no isolamento, pelo contrário, precisamos retomar as nossas pautas e a nossa luta contra o golpe, pela manutenção dos direitos conquistados e pela democracia.
Marcus Libório é professor da rede pública de ensino em Manaus e presidente Licenciado do Sinteam.
Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor
