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Ter, Jul

Fórum Brasileiro de Segurança Pública

  • Em todo o mundo, as mulheres marcham nesta quinta-feira (8) - Dia Internacional da Mulher - pela igualdade de direitos e pelo fim da violência. “As mulheres trabalhadoras sempre lutaram por seus direitos,enfrentando todas as adversidades", diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Por isso, diz ela, "estaremos todas nas ruas, neste 8 de março, para barrar a ofensiva patriarcal contra nossas vidas e mostrar que queremos viver sem medo”, complementa.

    Ela acentua ainda que as mulheres são maioria na população brasileira, mas estão sub-representadas nas instâncias de poder. “A representação feminina no Congresso Nacional beira os 10%, sendo que somos 52% da população”.

    Para mudar essa realidade, Arêas propõe uma intensa campanha pela eleição de mais mulheres neste ano. “Precisamos eleger uma bancada de mulheres comprometidas com a luta por direitos iguais e pelo combate constante à violência que cresce dia a dia no país”.

    O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra em seu 11º Anuário que a violência contra a mulher apavora. Em 2016 foram assassinadas quase 5 mil mulheres e ocorreram registros de quase 50 mil estupros, em 2016.

    “Mas sabemos que a violência doméstica campeia. Por isso, estamos propondo ações para coibir essa violência”, afirma Berenice Darc, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-DF. “Há necessidade de um trabalho a nível nacional para criar uma cultura de paz e respeito”.

    Arêas complementa Darc ao afirmar que as escolas estão chamadas a cumprirem papel importante na desconstrução da cultura do estupro e da ideologia patriarcal. “É fundamental as pessoas entenderem a necessidade imperiosa de se debater as questões de gênero nas escolas”, define.

    Aires Nascimento, secretária adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB, concorda e afirma que os “os meios de comunicação, de uma forma geral, mostram a figura da mulher como um simples objeto do desejo masculino, ignorando que somos seres humanos com anseios, desejos e vontades próprias, além de termos a mesma capacidade para o trabalho, os estudos, enfim para tudo na vida”. Para ela, é preciso mostrar a mulher como ela é, um ser humano que merece respeito.

    Assista "O céu de Suely", de Karim Ainouz, e reflita sobre a necessidade de igualdade de gênero 

    Já Sandreia Barroso, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-PI, diz que “o debate das questões de gênero não pode se circunscrever somente aos bancos escolares, embora o papel das escolas seja preponderante pra desde a tenra infância mostrar aos meninos o respeito como norma civilizacional”.

    De acordo com Arêas, as mulheres da CTB mostram que são de luta e batalham para “termos maior presença em todos os movimentos de luta por justiça e igualdade”. Para ela, especificamente em 2018, “precisamos nos unir para aumentar substancialmente a bancada feminina no Congresso e fazer que todos os 365 dias do ano sejam dias das mulheres”.

    “Já passou da hora de acabarem as violências e as discriminações que sofremos. Vamos dar um basta em tudo isso, levando o necessário debate sobre igualdade de gênero no movimento sindical e em todos os setores da vida, defendendo nossos direitos nas ruas, no mundo do trabalho, nas escolas, nas redes sociais, em todos os setores da vida”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • Casos como o do catador de papel Ricardo Nascimento, morto por um policial militar com dois tiros à queima roupa, na quarta-feira (12), em Pinheiros, zona oeste da capital paulista, tem se tornado mais comum do que se imagina.

    Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado nesta quinta-feira (27), mostra aumento da violência policial no estado de São Paulo. Foram 459 mortes violentas cometidas por policiais militares e civis no primeiro semestre deste ano. Esse é o maior número de crimes em 14 anos.

    “Esse estudo evidencia o crescimento da truculência policial no estado”, diz Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP). “As vítimas são, via de regra jovens, negros e pobres”.

    Samira Bueno, coordenadora da pesquisa, afirma que essa história de que a redução da criminalidade é fruto da truculência policial é mentira. O “estado e a polícia usam como justificativa que estes casos são desvios individuais de conduta, quando os altos números de mortos pela PM são a evidência de que o problema é muito maior, institucional e estrutural e precisa ser assumido enquanto tal”.

    grafico sspsp violencia g1

    De acordo com o levantamento, 430 mortes foram cometidas por PMs, o restante por policiais civis. “O avanço da crise econômica pode tornar essa situação ainda mais violenta, se o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não mudar de atitude e orientar a polícia para a sua verdadeira função que é proteger as pessoas”, acentua Bitencourt.

    Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou ao G1, que "desenvolve ações para reduzir a letalidade e que, na maioria das vezes, ocorre a partir da ação de agentes de segurança para frustrar crimes contra o patrimônio".

    Bueno retruca afirmando que “os números mostram que há pelo menos 15 anos a política tem sido ignorar que centenas de pessoas, em sua maioria jovens e negros, são mortos pela polícia em ocorrências pouco transparentes em que se justifica ‘legítima defesa’, como se todas essas mortes fossem naturais e não pudessem ser evitadas”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Ilustração: Latuff

  • O governo brasileiro investe a fortuna de R$80 bilhões, por ano, em segurança pública. Mas isso é o mesmo que aparar a água da chuva com balde furado, pois não ataca o problema da violência na sua raiz. Por isso, de acordo com o Mapa da Violência, somos o 6º país mais violento do mundo e temos o terceiro maior sistema prisional, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2017. São 726 mil presos no país.

    Estes dados nos mostram que nada mudará enquanto o país não fizer profundas reformas. Além da desigualdade social e racial, convivemos com a realidade de um aparato estatal repressor; sistema de justiça moroso; legislações que protegem alguns segmentos sociais em detrimentos de outros; polícias violentas e sistema prisional que não se preocupa com a recuperação do encarcerado. Sobre este tema o portal do Sinpro Minas conversa com o professor e filósofo Robson Sávio que é também doutor em Ciências Sociais; mestre em Administração Pública (Gestão de Políticas Sociais) e especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública. Robson fala sobre os principais problemas da segurança pública no Brasil, o mercado lucrativo da segurança privada, os riscos da liberação do uso de armas e de uma intervenção militar nas comunidade de periferia e sobre como combater as violências estrutural, cultural, da exclusão, do racismo, da xenofobia, do preconceito, do autoritarismo, misoginia e da LGBTfobia.

    1- O que é Segurança Pública, com podemos percebê-la em nossa sociedade?

    A segurança pública se tornou um direito social como educação, saúde e assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988. Ela inclusive garante que os outros direitos sejam exercidos, porque sem segurança, as pessoas têm dificuldades para acessar as outras políticas públicas. É importante sabermos que segurança pública tem a ver também com tranquilidade e paz, ou seja, não é apenas ausência de crime e nem sinônimo de polícias. Estas até são responsáveis pela garantia da segurança pública, pela prevenção e repressão dos crimes, mas, na verdade, as polícias são agências que trabalham apenas numa parte do problema, porque segurança pública tem também uma relação com a expectativa das pessoas sobre a sua inserção na comunidade, no local onde vive, trabalha etc.

    2- Se a Constituição de 1988 nos garante o direito de ir e vir com segurança, o que faltou na prática para que a lei fosse realmente cumprida?

    Temos que fazer uma distinção com muita clareza. O direito de ir e vir e outros direitos civis e políticos estão plenamente garantidos para alguns extratos da sociedade brasileira – as classes médias e os ricos, determinados segmentos sociais, grupos étnicos, brancos etc. O problema é que o Estado garante alguns direitos para uma parcela da sociedade privilegiada e não garante este mesmo direito para boa parte das pessoas como os pobres e trabalhadores, principalmente os negros. Isso tem a ver com escolhas políticas; de como Estado é tradicionalmente seletivo no tratamento e na implementação de políticas públicas, e também com a política de segurança. Ou seja, temos um modelo de segurança pública que privilegia a defesa dos interesses das classes médias e altas, a questão patrimonial em detrimento dos direitos dos pobres e trabalhadores e em detrimento, inclusive, do valor da própria vida. Em relação a alguns segmentos sociais, pobres e pretos, grupos vulneráveis, temos indicadores terríveis de crimes contra a vida sem que o Estado reverta esta situação.

    3- O Brasil voltou para o mapa da fome da ONU e o desemprego atinge quase 30 milhões de brasileiros. É possível falar em segurança pública sem pensar nesta realidade e em políticas públicas que reduzam a desigualdade social?

    Não é possível. Quando as pessoas pensam em segurança pública, normalmente, a associam ao fenômeno criminal, sejam crimes contra o patrimônio (assalto, roubo) ou contra a vida (estupro, homicídio etc.). Mas o problema da segurança e da violência não está associado apenas aos crimes. É fundamental compreendermos que há, primeiro, uma violência estrutural – uma ordem social, política, econômica, geradora de exclusão, de desigualdade, que impede as pessoas de terem acesso aos direitos, que faz com que tenhamos um sistema judiciário dos mais seletivos e caros do mundo, que produz uma das polícias mais violentas e que gera uma incapacidade das pessoas de acessarem as políticas públicas e a própria justiça. Isso é violência estrutural e precisa ser enfrentada, urgentemente. Além dela, temos ainda a violência cultural que justifica a violência seletiva contra os pobres, os pretos e os grupos vulneráveis, que justifica a violência policial, a exclusão e a violência contra a mulher, que reforça todo tipo de preconceito e discriminação. Esta violência tem a ver com nosso sistema da educação que é autoritário, com a mídia autoritária e seletiva em relação à divulgação de uma cultura mais ampla. Tem a ver com as nossas instituições do Estado que são violentas – elas justificam esta ordem social altamente violenta, discriminatória, esta cultura branca, machista, homofóbica, xenófoba, racista etc. Tem a ver inclusive com nossas outras instituições como a Igreja. As religiões muitas das vezes ajudam nesta cultura de uma passividade em relação à violência estrutural, de aceitar a vida como ela é, como algo divino. Se não houver um enfrentamento da violência estrutural e cultural não tem como resolver o fenômeno da violência, da criminalidade no país. Por isso, no Brasil os crimes continuam. Nunca se fez reformas estruturais que poderiam enfrentar o problema da desigualdade, do patrimonialismo, do machismo. É preciso combater também a naturalização, por setores privilegiados, das várias formas de violências, assim como a invisibilidade das lutas sociais, feitas para mudar esta ordem social.

    4- Como é o investimento em políticas públicas na área da segurança pública no Brasil?

    Historicamente, o Estado brasileiro sempre investiu muito na repressão, no aparato policial, num sistema de justiça seletivo e em leis draconianas, feitas para reprimir grupos e movimentos sociais, pobres, trabalhadores etc. Este é o modelo histórico de ação da Justiça, do aparato legal, do sistema policial e do próprio Estado de lidar com as questões da segurança. Por isso, apesar do Brasil investir muito em segurança pública, são mais de R$80 bilhões por ano, continuamos com graves problemas.

    5- O Brasil é o sexto país mais violento do mundo, com uma média de 60 mil homicídios por ano. Onde está o maior fator que alimenta esta realidade?

    É um conjunto de fatores. As questões sociais e políticas têm causas multi-fatoriais. Temos que combinar as questões da violência estrutural, violência cultural com aparato estatal historicamente repressor, sistema de justiça seletivo, moroso e violento, legislações que protegem alguns segmentos sociais em detrimentos doutros, aparato de estado que oprime classes trabalhadoras e defende interesses das elites, polícias violentas e sistema prisional voltado para exclusão, punição e não para recuperação da pessoa que cometeu um crime. Para mudar isso, precisamos de legislações que entendem a isonomia, a igualdade ente os cidadãos, um aparato de justiça menos seletivo e mais célere. Precisamos de polícias democráticas e cidadãs. E, obviamente, que precisamos enfrentar a violência estrutural e mudar a nossa cultura majoritária que aceita este estado de coisas.

    Brasil tem o 3º  maior sistema prisional do  mundo

    Brasil tem o 3º maior sistema prisional do mundo

    6- Com o crescimento da violência, cresceu também o medo entre as pessoas, principalmente nos centros urbanos. Por outro lado, a violência e o medo podem ser estimulados se pensarmos que são lucrativos para o mercado. Como acreditar no interesse ao combate à violência, já que traz lucros para tantas empresas, inclusive internacionais?

    A insegurança pública, a violência e o medo são fatores importantes para que o Estado, que sempre foi apropriado pelas elites, imprima políticas de recrudescimento do Estado Penal, de mais violência policial e de encarceramento em massa. E, com certeza, o medo e a insegurança são um imenso estímulo à segurança privada. No Brasil, é uma das áreas que mais cresce, em consequência da incapacidade do Estado de atuar de forma efetiva, garantindo segurança pública de qualidade para todos. Isso faz com que uma parte da sociedade, das classes médias e altas, tentem resolver o problema da segurança de forma privada, comprando carros blindados, seguros, armamentos, etc. Claro que isso não resolve, porque a segurança é um bem público e, assim, enquanto não for resolvido o problema público, não se resolve a questão individual. Neste sentido, a omissão do Estado em relação à questão da segurança, além de vitimizar os pobres, os trabalhadores, ainda ajuda as empresas de segurança a terem cada vez mais lucro e se darem bem. No Brasil, uma parte de empresa de segurança privada tem como sócios os operadores de sistema de segurança pública. Isso é uma questão grave, pois agentes públicos que deveriam melhorar a qualidade da segurança pública, muitas vezes, estão associados a empresas de segurança pública que lucram com o medo e a violência extremada. Claro que existe uma relação profunda entre a indústria da insegurança, do medo, à tentativa de uma sociedade capitalista que quer vender uma segurança que só é possível se a pessoa comprar, investir em tudo quanto é tipo de seguro, para que ela tenha uma falsa sensação de segurança. Isso tem a ver com as omissões e com as ações seletivas o Estado e com a sua complacência em relação a muitas formas de violência.

    7 – Violência e o medo podem ser as razões para o povo brasileiro eleger um presidente que promete colocar “ordem” no país, mesmo que usando um discurso violento também?

    Entre as várias análises que se faz da eleição do Jair Bolsonaro, uma delas tem a ver com isso. Ele atende uma certa expectativa de classes médias e altas que sempre foram protegidas, principalmente na área de segurança pública. Querem mais, aumentar seus privilégios. Mas também responde a uma expectativa de segmentos da base social do povo que tem uma ideia que tem a ver com a cultura da violência – a que se combate violência com mais armamento, com mais prisões, com mais polícia. Há no imaginário dessa cultura, que o tempo todo glamoriza a violência (e a mídia é muito responsável por isso) uma ideia que se combate a violência com mais violência. É um tiro no pé. Quanto mais temos um Estado Penal e violento – promotores, juízes e policiais e agentes prisionais – mais os segmentos vulneráveis serão vítimas deste Estado Penal, seletivo e violador de direitos. Mas as pessoas, até por problemas na nossa educação e pela cultura violenta, acreditam naqueles que afirmam e prometem que o recrudescimento penal e mais violência policial e institucional é que vão resolver o problema. Parte dos eleitores da classe média e alta, que são privilegiados, inclusive com segurança pública e querem mais privilégios, votou em Bolsonaro por este motivo. E parte dos trabalhadores, das classes empobrecidas, votaram porque creem nesta cultura que se combate a violência e criminalidade com mais violência estatal.

    8 – O presidente eleito defende a liberação do acesso a armas. Andar armado é garantia de proteção?

    Não, arma é fator de risco. Eu já fiz uma pesquisa para o Ministério da Justiça, há uns 3 anos, que foi um estudo sobre a questão do Estatuto do Desarmamento. Tem também uma tese de doutorado do Daniel Cerqueira, do IPEA, sobre desarmamento. Ele fez um estudo comparativo em cerca de 130 países e a conclusão é sempre a mesma – mais arma, mais crimes; menos armas, menos crimes. É uma ilusão pensar que arma é fator de proteção. Ela é sim fator de mais violência e de risco – mais pessoas armadas significa mais possibilidade de vitimização. No Brasil, cerca d e 40% dos homicídios são provocados por motivações fúteis, discussões, desavenças. Uma pessoa que está armada, num conflito, acaba matando a outra. Como temos uma Justiça seletiva, somente 10% dos homicidas estão com a sentença transitada em julgado. Com certeza, com a liberação das armas, teremos muito mais crimes por questões passionais e fúteis, porque algumas pessoas matarão e confiarão num sistema de justiça criminal seletivo e moroso. É uma grande ilusão as pessoas trazerem para o âmbito privado o que é um problema público, achando que estando armadas elas vão se proteger. Na verdade, elas vão se colocar em situação de risco, vão colocar sua família, seus filhos. Inclusive, no Brasil, há um aumento grande do índice de suicídio nos últimos anos e parte deste aumento tem a ver com acesso muito fácil às armas de fogo. Apesar do Estatuto do Desarmamento em vigor, há um mercado clandestino intenso de armas e as pessoas, assim, têm acesso muito fácil a armamentos.

    9 – Com a democracia ainda engatinhando, apenas 33 anos do fim da ditadura militar, o país vive um retrocesso que nenhum de nós que gritamos “Diretas já” poderia imaginar. Nestas eleições, foram 1.636 candidatos militares (na ativa ou reserva), com 104 eleitos, que representam 4,3 pontos percentuais a mais que nas eleições de 2014. Desde a época da ditadura, o Congresso não tem seus cargos ocupados por tantos militares em uma eleição: foram eleitos 79. E o país elegeu como presidente um capitão reformado, Jair Bolsonaro (PSL), e como seu vice, general Hamilton Mourão. Qual a leitura podemos fazer deste fenômeno – o povo esqueceu o que foi a ditadura militar ou não aprendeu a entender e valorizar a democracia?

    O processo democrático no Brasil foi muito bom para as classes médias. Para grande parte dos brasileiros, a abertura democrática que aconteceu na década de 80, incluindo a Constituição Federal, tem caminhado a passos de tartaruga. O acesso a ampliação dos direitos, especialmente, no campo da Justiça, ainda é limitado para a maioria do povo. Há uma experiência cotidiana da violência, nas regiões periféricas, em primeiro lugar porque o Estado só se faz presente de forma violenta e em segundo, porque o Estado, propositadamente, faz com que estes locais sejam locais de muito conflito. Isso fez com que a experiência democrática não fosse vivida por grande parte da população. Por outro lado, nosso sistema educacional não trabalha a questão da democracia. Temos um modelo educacional que é positivista, cientificista. Ele não está preocupado em trabalhar com valores democráticos e cultura cidadã. Nosso modelo educacional tem grande responsabilidade pelo povo brasileiro não ter uma cultura cívica, por não valorizar a democracia, por não conhecer e por não lutar pelos direitos. Isso ainda é uma atividade muito restrita às classes médias – conhecer os direitos, reivindicar e lutar; e movimentos sociais organizados. Então é por um conjunto de fatores que a democracia não é valorizada por uma parcela da população. As pessoas não são culpadas por isso, mas não foram preparadas pra viver uma democracia. Sempre tivemos uma democracia de baixa intensidade. As classes médias acessando as políticas públicas, melhorando sua qualidade de vida e as classes trabalhadoras sendo penalizadas, direitos sendo ampliados de forma lenta, sistema de justiça não acessível, polícias violentas, violência estrutural e o modelo de educação que não trabalha valores cidadãos, a ideia de democracia. Ora, as pessoas não veem na democracia um valor. Por isso, que num momento de crise, de desemprego, se aposta em qualquer coisa.

    10 – Muita gente defende a intervenção militar em comunidades onde a violência é grande. O exemplo da intervenção das Forças Armadas nas comunidades do Rio de Janeiro não tem sido suficiente para demonstrar que não funciona ou a ideia é mesmo eliminar pobres e negros?

    Fica claro que ações pontuais na área da segurança pública não resolvem os problemas estruturais da segurança. Todas as vezes que se tem uma força tarefa ou uma intervenção pode até dar um resultado pontual, mas como não resolve as causas estruturais geradoras da violência e da criminalidade. Quando esta força ou intervenção deixar de existir, todos aqueles problemas que geram a violência real voltarão. Então, no RJ, a questão é que o tráfico de drogas é um grande comércio e funciona, porque há muita demanda, muitos consumidores. Parte dele é a classe média que não é atingida pelo sistema de justiça e pelas polícias que estão preocupadas apenas com o varejão do tráfico – as pequenas gangues, o comércio, pequenos traficantes e o aprisionamento em massa desses atores. É para isso que este tipo de ação serve, reforçar uma ação seletiva em relação às drogas. Mas os grandes produtores e distribuidores de drogas tem a ver com grandes empresários, políticos, promotores, juízes, com gente muito poderosa.

    Se o país não enfrentar os grandes produtores e os grandes distribuidores de drogas, se não enfrentar a relação do comércio das drogas com o comércio de armas, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva, tráfico de pessoas – ou seja, uma rede bem maior; não adianta ficar no varejão prendendo pequenos traficantes, fazendo disputas de tiros, fazendo intervenções etc. Isso é uma grande ação diversionista do sistema de justiça criminal, das polícias e, agora, das forças armadas para desviar o grande problema que é mostrar, em primeiro lugar, que em uma sociedade desigual e violenta como a nossa, o uso das drogas e medicamentos tende a ser uma forma de escapar da realidade; que drogas é uma questão fundamentalmente comercial, que o usuário de droga e o dependente têm que ser tratado com políticas de saúde e não com repressão. E que sob o ponto de vista de repressão, enquanto não se desestruturar as grandes redes de produção e distribuição, não se investir em políticas de inteligência para desvendar os esquemas que envolvem tráfico de armas, de drogas, corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, não vai resolver nada. Só que para chegar nisso, terá que chegar em gente poderosa, nos homens de “bens”. Aliás, no Rio de Janeiro, mesmo que de forma parcial, fica claro que o grande esquema não é relacionado só às drogas, mas à corrupção que é a relação espúria entre agentes públicos dos três poderes do Estado com agentes privados de empresas de ônibus, construtoras, petrolíferas, mineradoras etc.

    Aí está o grande problema que, na verdade, tem a ver com este esquema violento de um Estado em que a corrupção é generalizada no espaço público, no privado e campeia-se nas instituições policias etc.

    11 – Como deve ser tratado o problema das drogas: combater com eficiência o tráfico ou descriminalizar o uso de drogas?

    Temos que ter ações diferentes. Atuar na produção e na distribuição e também na relação que há entre tráfico de armas, de droga, corrupção ativa, lavagem de dinheiro. Este esquema que precisa ser desmontado tem a ver com inteligência policial, com movimentar toda uma estrutura que está atrás deste grande comércio. Outra ponta de atuação necessária é o tratamento dos usuários. Tem vários tipos, deste os pontuais até o que tem vício permanente – que já causa danos à saúde, que só se resolve com políticas de redução de danos. São políticas de saúde sociais inclusive dirigidas às famílias. Obviamente tem que se combater corrupção policial, no sistema de justiça – juízes e promotores envolvidos com tráfico de drogas – e tem que ter investimento fundamental no sistema prisional, porque em grande medida o tráfico é coordenado por lideranças que estão presas. Neste sentido, é preciso que tenhamos outra política de encarceramento. Não encarceramento em massa do usuário e do pequeno traficante (este problema deve ser enfrentando com outras políticas), mas dos grandes traficantes. Claro que é preciso ter prisões em que o Estado tenha controle sobre elas, mas não é o que não acontece hoje. As prisões no Brasil são um antro de corrupção, de violência e inclusive de controle do crime de dentro da prisão pelos próprios presos com a conivência dos agentes públicos.

    12- E como combater a violência da exclusão, do racismo, da xenofobia, do preconceito, do autoritarismo, misoginia e da LGBTfobia?

    Tudo isso tem a ver com a exclusão da violência estrutural e também com a violência cultural que, por exemplo, precisa de ter ações na área do sistema educacional. Temos educação que não educa para a cidadania, que não compromete o cidadão com as coisas públicas. Nós precisamos de reformas estruturais no âmbito do sistema de justiça, na questão da política econômica, de impostos, em relação à divida pública. São questões que precisam de medidas legislativas, de reformas estruturais, institucionais. Uma série de reformas que o Brasil não fez, inclusive durante os governos chamados progressistas e de esquerda. Preferiram trabalhar com políticas incrementais no momento em que a economia mundial estava muito boa. O Brasil estava bem por causa da comodites e não enfrentou a violência estrutural e a violência cultural da nossa sociedade. Por isso, que talvez, estamos num período de marcha ré…Tem a ver com política de governo e com a própria sociedade. Nossa cultura, por exemplo religiosa está cada vez mais uma religião voltada para o individualismo, não está preocupada com as questões comunitárias, com a exclusão do outro, com miséria do outro. Até no campo religioso, temos tendência de religiões (cristãs) elitistas, criminalizadoras, violentas, excludentes.

    13 – Quais são as principais falhas do sistema prisional no Brasil?

    Nosso sistema prisional não funciona, é altamente caro, oneroso, com altíssimas taxas de reincidência. Não cumpre sua função nem constitucional e nem social. Existem modelos alternativos que não resolvem o problema como o modelo APAC, porque trabalha na mesma lógica de encarceramento. Apesar de ser um modelo que ajuda na recuperação daqueles que estão lá, ele colabora para o adensamento de todo o modelo mais amplo que continua punindo e prendendo. Então, não é com medidas pontuais que vamos resolver o problema prisional. Ele precisa ser reformado. Em todo mundo, prisão, que é algo muito caro e cujas taxas de reincidência também são altas, é restrita para quem oferece risco social. Para todos os demais, deve-se trabalhar com penas e medidas alternativas, com políticas de prevenção que são mais baratas e são muito mais efetivas.

    14 – Liberar o uso de armas para a população pode aumentar a violência e com isso o número de pessoas presas. Ainda existe o interesse em privatizar o sistema prisional?

    Numa tendência de um Estado autoritário e penal, a indústria do preso tende a aumentar. Como o Estado não dá conta de manter o sistema prisional que é caro, a melhor forma é privatizá-lo porque aí você transfere para iniciativa privada um custo que o Estado teria que fazer de imediato – construir prisão, selecionar agente prisional etc. Uma das formas de controle social é aumentar as penas e as prisões. Isso vai ser feito num governo mais autoritário em relação a movimentos sociais. Como o sistema prisional brasileiro é o terceiro maior do mundo e está superlotado, não cabe mais gente, a tendência é transferir para a iniciativa privada, que não tem ônus nenhum só bônus. A verdadeira indústria do preso.


    Robson 4

    Robson Sávio – Professor,  filósofo, doutor em Ciências Sociais; mestre em Administração Pública  e especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública.

  • No Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher – nesta sexta-feira (25) – ocorrem manifestações em todo o país contra os retrocessos promovidos pelo governo golpista.

    Mais uma vez, as mulheres estão à frente da luta, justamente porque iniciam hoje também os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, com inúmeras atividades que só terminam no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

    “É uma ótima coincidência a protesto contra esse governo golpista ocorrer hoje porque as mulheres são as que mais perdem com os projetos que estão sendo aprovados por esse congresso golpista e reacionário”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Pereira ressalta que a violência contra a mulher vem aumentando no país, depois do golpe de Estado que depôs a presidenta Dilma Rousseff. “A ideologia do ódio prevalece, ainda mais com a ênfase dada pela mídia burguesa. Fazem isso para acabar com todos as nossas conquistas e retroceder a séculos passados, quando a mulher era mera figura decorativa e uma verdadeira escrava do lar”.

    Desde 1991, os 16 Dias de Ativismo tomam conta de mais de 160 países com muitas atividades para levar à população informações sobre o “necessário debate das questões de gênero, ainda mais num país onde a violência de gênero campeia”, diz Tereza Bandeira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Bahia.

    Ela se refere aos dados da Organização Mundial de Saúde, pelos quais o Brasil é o quinto país mais violento contra as mulheres. Por isso, as feministas ressaltam a importância da Lei Maria da Penha – que completa 10 anos neste ano – e da Lei do Feminicídio.

    “Abraçamos a campanha Elas por Elas da ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres para conversarmos com os homens e fazê-los entender que não somos objetos e sim seres humanos que têm desejos e vontades e devemos ser respeitadas”, acentua Bandeira.

    Já Kátia Branco, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-RJ afirma que “a violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública, não distingue cor, classe econômica ou social e está presente em todo o mundo”. Ela faz coro com a máxima de John Lennon de que a “mulher é o negro do mundo”, pois o patriarcado pretende mantê-la escrava.

    A sindicalista do Rio de Janeiro enfatiza a importância de inserir o feminismo no contexto da luta de classes. “Nós, enquanto representantes do sindicalismo classista, temos que inserir a luta contra a violência à mulher em cada base sindical do país, em cada bairro, em cada espaço pois lutar contra a violência e pela emancipação da mulher, é lutar contra a lógica opressora da nossa sociedade e, de certo modo, contra o próprio capital, que usa do machismo para produzir lucro em cima da exploração da mulher trabalhadora”.

    As estatísticas mostram que uma em cada três mulheres sofre de violência doméstica. “O Brasil ainda tem um dos maiores índices de violência doméstica do mundo”, diz Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP.

    De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública quase 50.000 mulheres foram estupradas em 2015, sendo a maior parte de meninas e dentro de casa. Mas como estima-se que no país somente 10% das vítimas denunciam, esse número beira o holocausto nazista.

    Por isso, afirma Bitencourt, “os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher tornam-se mais importantes do que na última década, porque sempre que começa uma crise, as mulheres são as primeiras a serem atingidas e nós já estamos vendo isso no mercado de trabalho, nas ruas, nas redes sociais e até nos lares, onde o machismo e a misoginia matam diariamente”.

    Pereira reforça ainda a presença maciça de mulheres em todas as frentes em defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos porque “queremos levar uma vida de igualdade e de justiça, onde não predomine a opressão e o medo”.

    Inclusive a Procuradoria da Mulher do Senado abriu inscrições para seminário Mulher: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência, entre os dias 13 e 15 de dezembro. O evento reunirá legisladores; representantes dos setores público e privado; entidades do movimento organizado de mulheres e organismos internacionais. As inscrições podem ser feitas na internet, no endereço www.seminariomulheresnopoder.com.br

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Foi divulgado nesta terça-feira (5),o Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). “É triste notar que a violência cresce assustadoramente no país”, diz Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB.

    Ela afirma isso porque em 2016 ocorreram 62.517 homicídios no país, de acordo com o levantamento são 30,3 mortes violentas por 100 mil habitantes, a maior taxa já registrada no Brasil. E para piorar, o estudo constatou que 56,5% dos assassinatos envolvem jovens entre 15 e 29 anos.

    “Os dados mostram que a ausência de políticas públicas para atender jovens, mulheres e negros só faz agravar ainda mais a situação”, realça Ivânia. “A sociedade precisa dar uma resposta contundente. Vivemos uma guerra dentro do país”.

    Foram assassinados 33.590 jovens em 2016, um aumento de 7,4% em relação a 2015, a maioria absoluta de rapazes pretos, pobres, da periferia. “Essa notícia preocupa muito porque houve esse crescimento já que em 2015 houve uma queda de 3,6% sobre 2014”, assinala.

    atlas violencia taxas homicidio v2

    Entre o total de assassinatos, 71,5% das vítimas eram negras ou pardas. Ou seja, a população negra tem 2,5 vezes de chances de serem mortas em relação à população branca (40,2 negros por 100 mil habitantes contra 16 brancos por 100 mil).

    “Cada vez mais o racismo institucional se revela perverso”, acentua Mônica Custódio, secretária de Igualdade Racial da CTB. “Parece que as políticas afirmativas acirraram ainda mais os ânimos dos racistas, que se sentem ameaçados com a presença de negras e negros nas universidades, no mercado de trabalho, enfim em lugares onde não era habitual ver-se negros”.

    Além do mais, houve crescimento de 6,4% de feminicídios nos dez anos pesquisados. Somente em 2016, foram mortas 4.645 mulheres, um acréscimo de 15,3% sobre 2015. No mesmo ano, as polícias brasileiras registraram 49.497 estupros no país, sendo que 50,9% das vítimas tinham menos de 13 anos.

    Já Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, reforça os argumentos de Ivânia e de Mônica. Para ela, é necessário “retomar as políticas públicas para atendimento às mulheres vítimas de violência”. Ela defende ainda a manutenção e aprimoramento dos programas sociais que “possibilitam uma situação de vida melhor para as mulheres e suas famílias”.

    Acesse a íntegra do Atlas da Violência 2018.

    A sindicalista mineira defende ainda o debate sobre as questões de gênero esteja presente nas escolas para que as pessoas “possam compreender melhor as diferenças entre os sexos, respeitar as diferenças e saber que todas as pessoas devem ter as mesmas condições de vida, sem medo e em segurança”.

    A polícia também mata muito no país. As polícias dos estados mataram 4.222 pessoas em 2016, segundo o Atlas da Violência 2018. Em primeiro lugar está o Rio de Janeiro, onde a polícia matou 538 pessoas, quase o dobro de 2015 (281).

    “Precisamos envolver toda a sociedade no debate sobre o combate à violência para derrubarmos esses números aviltantes. Países em guerra não matam tanto quando no Brasil. É assustador”, conclui Ivânia.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • O movimento negro se une à deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) para realizar, nesta terça-feira (10), às 18h30, uma audiência pública para debater a matança de jovens negros, pobres e moradores da periferia. A audiência acontece no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp, na av. Pedro Álvares Cabral, 201, na capital paulista).

    Lidiane Gomes, secretária da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP), conta que leciona em escola pública da periferia há 14 anos e há 5 anos em escola da rede privada e sente a diferença de perspectivas de vida porque “como pode uma criança pobre acreditar que o estudo lhe dará boas chances de ter uma vida abastada, se ela vai para a escola esperando sua primeira refeição do dia?”

    audiencia contra genocidio juventude negra

    Participarão da audiência mães que perderam seus filhos pelas mãos do Estado e as entidades do movimento negro em São Paulo, além da Rede de Proteção e Enfrentamento ao Genocídio. A deputada Leci Brandão convida a todas as pessoas que acreditam na necessidade de parar com essa matança a parrticiparem dessa audiência.

    Confirme presença pela página do Facebook da audiência aqui.

    O Atlas da Violência 2017, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que de cada 100 pessoas assassinada no Brasil entre 2005 e 2015, 71 foram negras, boa parte de jovens.

    Ainda de acordo com o Atlas, mais de 318 mil jovens foram assassinados no país nesse período. Os homens jovens, negros e pobres continuam sendo as principais vítimas com mais de 92% das mortes.

    Gomes ressalta a necessidade de criação de políticas públicas para combater a brutal diferença das escolas públicas da periferia e as escolas particulares. “Na periferia, as crianças e jovens ficam expostos a todo tipo de violência e até ao aliciamento por traficantes. Aí ou morrem pelas mãos da polícia ou pelo tráfico”.

    Por isso, denuncia a professora de história no interior de São Paulo, “as crianças da escola pública têm menos chances de sobreviverem do que os da escola privada. Essa audiência pode apontar caminhos para mudarmos essa triste realidade”.

    Campanha contra o genocídio da juventude negra 

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • O candidato à Presidência da extrema-direita, Jair Bolsonaro é um dos 13 autores do Projeto de Lei (PL) 6055/2013, com objetivo de proibir o atendimento médico para vítimas de abuso sexual, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantido pela Lei 12.845, também de 2013.

    “O candidato conhecido por declarações machistas, racistas e LGBTfóbicas, já enfrenta a ira das mulheres por ter declarado que as mulheres devem ganhar menos que os homens porque engravidam, piora a sua situação a cada descoberta do eleitorado de sua trajetória política”, diz Elgiane Lago, secretária licenciada da Saúde da CTB.

    Conheça o Projeto de Lei, que impede atendimento de vítimas de violência sexual, assinado por Bolsonaro, aqui.

    Como justificativa para a criação desse PL, os 13 autores afirmam que “a Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013, tem manifestamente como principal objetivo preparar o cenário político e jurídico para a completa legalização do aborto no Brasil”. Os autores do PL criticam também a distribuição da pílula do dia seguinte, que previne a gravidez indesejada.

    O aborto é permitido no Brasil nas situações de estupro, risco de morte das mães e de fetos anencéfalos (sem cérebro).

    Para Elgiane, “nenhuma pessoa em sã consciência pode concordar com um absurdo desses. O Estado estaria violentando as vítimas mais uma vez, como se já não bastasse, ela ter sido estuprada”.

    A dupla de candidatos da extrema-direita está colecionando pérolas. A sindicalista gaúcha menciona a recente frase do general da reserva Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, responsabilizando as avós e mães pelo aumento da criminalidade.

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    Realidade brasileira: mais de 40% das mulheres são chefes de família no país

    “Esses senhores são completamente fora da realidade”, avalia. “Nós precisamos discutir saídas para a crise que o golpe de 2016 afundou o Brasil, como a revogação da Emenda Constitucional 95, que corta investimentos em educação e saúde e não propagar mais ódio e violência contra o povo brasileiro”.

    Atlas da Violência 2018

    Como resposta ao projeto que visa proibir atendimento médico a vítimas de estupro, Elgiane lembra os dados do Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgado recentemente.

    O Atlas mostra que somente em 2016, foram assassinadas 4.645 mulheres, 15,3% a mais do que em 2015. No mesmo ano, foram registrados 49.497 estupros no país. E pasmem, 50,9% das vítimas tinham menos de 13 anos. Estima-se que no Brasil, apenas 10% das vítimas desse tipo de violência denunciam.

    A Lei 12.845 garante atendimento integral às vítimas de violência doméstica e abuso sexual, do diagnóstico à realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e todos os atendimentos necessários para recuperação da vítima.

    E o projeto de lei, assinado por Bolsonaro, “significa mais uma invasão de homens aos direitos das mulheres”, afirma a sindicalista. “Precisamos de mais médicos, de mais saúde, mais educação, mais cultura, mais empregos, mais salário, mais vida digna”.

    Marcos Aurélio Ruy - Portal CTB. Foto: Gustavo MIranda/Agência O Globo

  • A Lei 11.340 foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de agosto de 2006. Foi batizada Lei Maria da Penha em homenagem à essa mulher que sobreviveu a uma tentativa de assassinato e fez de sua vida uma luta contra a violência doméstica.

    De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, além da violência doméstica campear. Segundo o Atlas da Violência 2018, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, somente em 2016 foram assassinadas 4.645 mulheres no país.

    “É uma vergonha fazermos parte desse triste ranking”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. Por isso, diz ela, “a Lei Maria da Penha e outras políticas públicas para a proteção e acolhimento das mulheres têm sido fundamentais para o aumento de denúncias”.

    ligue 180 rompendo o silencio

    Caso da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 -, criada em 2005 e, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (que perdeu status de ministério com o governo golpista de Michel Temer), recebeu 844.123 relatos de violência contra a mulher, na última década.

    A SPM informa que somente nos sete primeiros meses de 2018, o Ligue 180 registrou 79.661 denúncias. Em primeiro lugar vem a violência física com 37.396 casos registrados, seguido por violência psicológica com 26.527 relatos e 6.471 mulheres denunciaram ter sofrido abuso sexual, além de cárcere privado, abuso patrimonial, entre outras denúncias.

    Sandra Melo, chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, acredita na necessidade de uma implementação mais eficaz das políticas públicas e integrá-las. “Nós, do sistema da Justiça, atuamos na consequência. Tem que mexer na causa", diz ela ao G1.

    Para Celina, “o movimento feminista tem que se organizar de modo mais contundente para obrigar o Estado a tomar providências e criar um grande programa de educação que inclua a questão da violência de gênero nas escolas”.

    Casos recentes de feminicídios (quando a mulher é assassinada por ser mulher) chamam muito a atenção para a virulência dos algozes e a pouca ação da sociedade em proteger as vítimas. O caso da advogada Tatiane Spitzner, de Guarapuava (PR), “é um exemplo claro de que em briga de marido e mulher devemos meter a colher sim”, afirma Celina. Isso porque a advogada foi agredida diante das câmaras do condomínio onde residia e ninguém prestou socorro.

    Como diz, à BBC News Brasil, a juíza Teresa Cristina Cabral Santana, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, a “intervenção pode salvar uma vida”.Teresa explica que “quando a pessoa percebe que está sendo observada, que tem testemunhas, que tem alguém que possa contar o que aconteceu, a tendência é parar ou diminuir, pelo menos”.

    Lei Maria da Penha, de Luana Hansen e Drika Ferreira 

    Segundo o estudo da OMS, no Brasil, são 2 milhões de mulheres espancadas por ano, uma a cada 24 segundos. Além disso, ocorrem de 4,8 feminicídios para 100 mil mulheres, o que coloca o Brasil com a quinta taxa maior de feminicídios no mundo.

    Por isso, para a juíza, “no mínimo, os vizinhos têm que chamar a polícia. Se você ouve um pedido de socorro, não pode esperar para ver o que vai acontecer”. Celina concorda com ela e diz que “a nossa atitude pode salvar vidas”.

    Mas, acentua a sindicalista, “o Estado tem que cumprir o seu papel de proteger as cidadãs. A Lei Maria da Penha se transformou num mecanismo fundamental para as denúncias, mas é necessário ampliar o atendimento às vítimas”.

    Para ela, a justiça e a polícia não estão bem preparadas para prestar o devido atendimento às vítimas e encaminhá-las como determinam as leis existentes. “Devemos lutar para a efetivação de uma Política Nacional de Segurança que valorize a vida das pessoas”.

    No caso das mulheres, complementa, “somente com um forte trabalho de educação de toda a sociedade contra a cultura do estupro, envolvendo inclusive os meios de comunicação, podem iniciar um processo de mudança de comportamento”.

    Celina reforça a necessidade de maior divulgação do Ligue 180 e de organização das mulheres para forçar o Estado a agir. “As eleições estão chegando. É fundamental votarmos em candidatas e candidatos voltados para a cultura da paz, dos direitos humanos e do respeito a todas as pessoas”.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Paulo Pinto/AGPT             

  • De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as mulheres negras representam 25% da população brasileira, mas estão sub-representadas em praticamente todas as esferas da sociedade.

    Por isso, conforme Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da CTB, “é fundamental fazer esse recorte na luta pela emancipação feminina”. Para ela, “a questão da mulher negra está imbricada com a questão da luta contra a escravidão e na tentativa de superar as mazelas do racismo, que cada vez mais se torna explícito no país”.

    Já o estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mostra que o rendimento médio das mulheres negras cresceu 80% de 2005 a 2015, mas continua 59% a menor do que recebem os homens brancos.

    E ainda por cima, “exercem as funções que pouca gente quer fazer, sofrem assédio moral e sexual por ficarem mais expostas e ainda veem seus filhos serem mortos precocemente pela mão armada do Estado nas periferias”, acentua Custódio.

    Mulheres Negras, Yzalú 

    Pesquisa do Instituto Ethos, de 2015, aponta que apenas 3,6% das grandes empresas contam com políticas de inserção de negras e negros no quadro de funcionários. Já as mulheres negras eram escassas 0,6% das executivas.

    “Não precisa nem de pesquisa para comprovar essa realidade”, reforça Lidiane Gomes, secretária da Igualdade Racial da CTB-SP. “Basta ver quantas professoras negras existem na rede privada e mesmo na pública, embora em número maior, somos poucas”.

    E para piorar, quase no final dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres de 2017, o Portal CTBconstata uma triste realidade. As mulheres negras têm 2 vezes mais chances de sofrerem morte violenta do que as brancas. E olha que o índice de feminicídio no Brasil é assustador.

    De acordo com o 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2016 foram assassinadas 4.657 mulheres e 49.497 estupros registrados no país. Sendo que, segundo o Ministério da Justiça, as negras representam 68,8% das vítimas fatais por agressão, tendo duas vezes mais chances de serem mortas. Inclusive, o Mapa da Violência 2015 mostra que de 2003 a 2013 cresceu 54,2% o assassinato de mulheres negras no país.

    Isso ocorre porque, para Custódio “estamos vivendo em um sistema de alienação e desintegração de valores humanos, estruturado em extrato político cultural do patriarcado, que se estabelece em nossa sociedade com uma voracidade avassaladora contra as conquistas dos últimos anos”.

    Negras em Marcha, Luana Hansen 

    Já Santa Alves, secretária da Igualdade Racial da CTB-DF, reclama da invisibilidade da mulher negra em todos os setores. “Ser mulher, negra já nos traz dupla discriminação. Ainda por cima ser sindicalista nos impinge a necessidade de uma força sobre-humana para lutar contra o machismo e os preconceitos existentes no movimento sindical”, diz.

    Por isso, “nossa pauta para 2018 é salário igual para trabalho de igual valor e empunharemos a bandeira que as vidas Negras importam. Porque todas as vidas importam”, conclui Custódio.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Ilustração: Casa da Mãe Joana

  • O vídeo tem a participação de dezenas de dirigentes sindicais de vários países e visa o fortalecimento da campanha Ni Una Menos (Nenhuma a Menos) que viralizou na internet nesta semana após o brutal assassinato da menina Lúcia Pérez, de 16 anos, na Argentina no sábado (15).

    A violência gerou uma consternação geral. Espalharam-se manifestações em vários países contra a violência às mulheres. Uma multidão tomou as ruas da capital argentina, Buenos Aires, na quarta-feira (19); saiba mais aqui.

    A capital paulista também foi tomada no domingo (23), com a presença de milhares de ativistas do feminismo gritando contra o feminicídio e todo o tipo de violência que vitimam as mulheres no Brasil e no mundo.

    “Já passa da hora de as mulheres se unirem ainda mais para pôr fim de uma vez por todas à gama de violência que somos vítimas todos os dias. Que vão de uma cantada grosseira no meio da rua ao assassinato, passando por discriminações várias”, reforça Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    A sindicalista sergipana faz referência ao levantamento feito pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), a pedido da Organização das Nações Unidas (ONU), pelo qual o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking global de feminicídios entre os 83 países pesquisados. Perde somente para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

    De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 56.000 mulheres são assassinadas no paíse número próximo são estupradas (sabendo que a maioria nao denuncia esse tipo de crime), a maioria por pessoas conhecidas ou que mantiveram relacionamento. “Mortas pelo simples fato de existirem e serem mulheres”, reclama Pereira.

    Já para Maria das Neves, da União Brasileira de Mulheres (UBM), esses crimes “não são crimes passionais. São assassinatos que as vítimas sofrem por serem mulheres”. Ela defende maior divulgação da Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma recentemente.

    No vídeo, Carmen Lizarra Gorridiatégui, da Central Nacional de Trabalhadores do Panamá diz “não ao feminicídio. Mulheres juntas contra esta tragédia. Nenhuma morte mais”. O grito dela ecoou em todos os cantos do mundo e várias sindicalistas repetiram. Para Pereira, "somente nas ruas e com muita unidade, as mulheres poderão virar esse jogo".

    Assista 

    “O feminicídio expressa a afirmação estrita de posse, igualando a mulher a um objeto. Mulher não é um objeto. Mulher é um ser humano com o direito a decidir sobre sua vida”, finaliza Lucia Maria, da Frente da Mulher na Luta por Igualdade de Direitos, da Flemacon.

    Pereira lembra da manifestação massiva que ocorreu na Polônia recentemente contra a retirada de direitos das mulheres (leia aqui), como “um bom exemplo a ser seguido na organização das feministas por equidade no Brasil e no mundo”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, na terça-feira (25), a secretária de Promoção da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Mônica Custódio, defende a unificação de pautas dos movimentos sociais.

    “É necessário unificar as bandeiras de todos os movimentos. Os movimentos sociais reivindicam umas coisas, o movimento negro outras, o movimento sindical outra, mulheres outras e ainda tem os LGBTs, a juventude, mas estamos todos no mesmo barco”, diz.

    Ela afirma essa necessidade porque a violência contra a mulher negra cresce absurdamente. Recentemente o Atlas da Violência 2017, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comprovou esse aumento.

    Entre os aos de 2005 e 2015, houve um crescimento de 22% na mortalidade de mulheres negras e entre as não negras houve uma queda de 7,4%. Também aumentou a violência contra as negras, que subiu de 54,8% para 65,3%. 

    Para Custódio, isso nunca vai acabar se continuar essa “hierarquização das bandeiras defendidas pelos movimentos contra a ofensiva do capital sobre o trabalho”. De acordo ela, “parece que não somos todos trabalhadores”.

    Ela lembra que em 2018, a Abolição dos escravos completa 130 anos e a situação da população negra, maioria no país continua muito difícil por causa do racismo institucional. “Os movimentos precisam entender que o inimigo é o capital, independente do que se faz”.

    Na opinião de Custódio, os movimentos que lutam por uma sociedade mais igual e justa, deve se pautar pela Convenção 100, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção defende igualdade de remuneração de trabalhadoras e trabalhadores por trabalho de igual valor.

    Saiba mais aqui

    Além dos 130 anos da Abolição, 2018 marca o centenário de Nelson Mandela. “Madiba (forma carinhosa como os sul-africanos chamavam Mandela) abriu uma janela para o mundo ver o sofrimento dos negros e a importância de todo mundo ter a cidadania respeitada".

    Por isso, ela defende que a agenda da classe trabalhadora seja pautada por cinco questões principais. O direito à terra, à educação, ao trabalho, à cultura e à saúde. “Trabalhar esses temas combatendo as desigualdades e as discriminações que só interessam ao capital”.

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: Blogueiras Negras

  • “É assustador o aumento da violência contra as mulheres com os retrocessos do governo de Michel Temer, acabando com o emprego, com o combate às práticas violentas e com os direitos humanos”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

    Ela se refere aos dados do 11º Anuário divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre a violência no Brasil em 2016. “Vivemos uma guerra sem fim, principalmente nós mulheres que vemos todas as nossas conquistas serem tiradas com esse governo golpista”, complementa.

    Pelo anuário, foram 61.619 mortes violentas intencionais em 2016 ou 168 assassinatos por dia ou ainda sete por hora, crescimento de 3,8%. Mesmo assim, os governantes cortaram 2,6% dos gastos com segurança pública, sendo o governo federal investiu 10,3% a menos.

    Mais uma vez, são as mulheres que mais sofrem. Foram registrados 49.497 estupros em 2016, crescimento de 3,5% em relação a 2015,lembrando que pelas estimativas apenas 10% das vítimas denunciam esse tipo de crime no país.

    “Tudo isso é fruto de enfraquecimento das políticas públicas de proteção às mulheres nesse governo constituído por homens, velhos e brancos”, reforça Arêas.

    mulher 11 anuario brasileiro de seguranca publica

     

    Fonte:11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública

    Além disso, foram assassinadas 4.657 mulheres no ano passado, um assassinato a cada duas horas. “E ainda o Senado aprova mudança na Lei Maria da Penha dificultando às vítimas o acesso mais rápido à proteção do Estado sempre que necessário”, acredita Aires Nascimento, secretária adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB.

    Arêas concorda com ela e refirma a necessidade de ampliação de proteção. “O governo acabou com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e corta investimentos em políticas públicas que atendam às necessidades de um efetivo combate à violência", diz.

    Além disso, argumenta, grupos neonazistas atacam constantemente as mulheres e seus direitos, com uma certa complacência da mídia comercial”, diz.

    Para reforçar o argumento, Nascimento lembra que o Senado faz consulta pública sobre projeto que defende a extinção do termo feminicídio do código penal. A Lei do Feminicídio foi sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff em março de 2015.

    “Em vez de acabar com as nossas conquistas, o governo deveria fortalecer as políticas de combate às agressões, como o Ligue 180 e casas de acolhimento, mais delegacias da mulher, enfim todas as políticas que conquistamos e estão nos tirando", diz ela.

    Acompanhe o anuário completo aqui

     “O quadro é desolador. A violência cresce na proporção de crescimento da crise, do desemprego e do pouco caso com os direitos humanos e individuais”, afirma Arêas. Para ela, “é necessário mais investimentos em políticas de proteção e atendimento às vítimas de violências”.

    Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy