Sidebar

21
Dom, Jul

Brasil

  • "Greve geral", "greve geral", "greve geral", foi a palavra de ordem que ecoou na tarde desta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados durante a plenária nacional realizada por lideranças dos trabalhadores do ramo de transportes no auditório Nereu Ramos para deliberar sobre a greve geral convocada pelas centrais sindicais e os movimentos sociais para 14 de junho. 

    Participaram da reunião dezenas de sindicalistas de todo o país ligados aos transportes, que compreendem motoristas e cobradores, metroviários ferroviários, aeroviários, marítimos e caminhoneiros.
    São categorias consideradas estratégicas para o sucesso da greve geral. A plenária é umas demonstração da crescente adesão à paralisação, que também vem sendo observada nas plenárias estaduais convocadas pelas centrais.
    Veja o vídeo abaixo:

  • Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira (19), em café da manhã com jornalistas estrangeiros, que “falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira“. “Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não”, disse. A declaração do presidente causou indignação em parlamentares no Congresso Nacional.

    “Ao dizer ninguém passa fome no Brasil, Bolsonaro agride o bom-senso e menospreza a dor dos que sofrem”, reagiu o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

    Em mensagem postada no Twitter, o parlamentar disse que o Brasil que o presidente conhece se limita à Barra da Tijuca, bairro que abriga condomínios e centros comerciais de luxo na cidade do Rio de Janeiro onde mora a família Bolsonaro. Para Orlando Silva, o governante “ignora o país real, os dramas que afligem o povo”. “É um pavão de redes sociais, um charlatão”, ressaltou.

    Segundo o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), dizer que não há fome no Brasil é uma “crueldade” em um País “com cerca de 55 milhões de pobres e mais de 15 milhões vivendo abaixo da linha da extrema pobreza”. “Me pergunto até que ponto é falta de informação ou crueldade fazer afirmações como essas”, completou.

    Para o vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), no Brasil real, “que o Jair Bolsonaro não enxerga, infelizmente tem fome sim”. “E fome que aumenta com o desmonte de políticas públicas de proteção e assistência social”, pontuou.

    O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) diz que Bolsonaro ridiculariza mais de cinco milhões de brasileiros que passam fome. 

    “Para Bolsonaro, é tudo uma grande mentira. Só quem vive há mais de 30 anos na mamata, e criou os filhos nas mesmas tetas, pode ser tão indigno com a dor do povo e a realidade do país que governa”, criticou o senador.

    “Até onde veremos tanta imbecilidade? Será que esse cidadão não se cansa de dizer besteiras e mostrar que não conhece nosso país?”, indignou-se o deputado André Figueiredo (CE), líder do PDT na Câmara.

    A fala do presidente foi uma resposta a uma representante do jornal espanhol El País, em Brasília. A jornalista queria saber que trabalho o governo tem realizado para reduzir a pobreza no país. Em sua resposta, Bolsonaro criticou as bolsas usadas como mecanismo para distribuição de renda.

    “Passa-se mal (no Brasil), não se come bem, aí eu concordo, agora passar fome, não. Você não vê gente, mesmo pobre, pelas ruas com o físico esquelético como se vê em outros países pelo mundo. Mas adotou-se no Brasil, a partir do governo Fernando Henrique (Cardoso) pra cá, do PSDB, e depois do PT, que distribuição de riqueza no Brasil é entregar bolsas. É o país das bolsas. E o que faz tirar o homem da miséria, ou a mulher, é o conhecimento. A educação aqui nos últimos 30 anos nunca esteve tão ruim”, declarou.

    Com informações de vermelho.org.br

  • O jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, rebateu nesta terça (11) a edição do Jornal Nacional sobre o escândalo da Vaja Jato. O principal telejornal da Rede Globo dedicou a maior parte da reportagem da noite de segunda (10) para defender Sergio Moro e Deltan Dallagnol das acusações que configuram conluio.

    O Intercept divulgou no domingo (9) quatro reportagens sobre conversas privadas entre Moro e Dallagnol, que provam a atuação parcial do ex-juiz da Lava Jato.

    Os produtos da Globo, contudo, tem dado importância para o vazamento de informações, ato criminoso, em vez de dar espaço para o mérito das acusações apontadas pelo Intercept.

    “A Globo é sócia, agente e aliada de Moro e Lava Jato – seus porta-vozes – e não jornalistas que reportem sobre eles com alguma independência. É exatamente assim que Moro, Deltan e a força-tarefa veem a Globo. Então não esperem nada além de propaganda”, disparou Greenwald, no Twitter.

    “Por exemplo: essa manchete do @JornalOGlobo [“Conversas de Moro com procuradores e ação de hacker serão investigadas”] é difícil de acreditar. A estratégia da Globo é a mesma que os governos usam contra aqueles que revelam seus crimes: focar em como as infos foram obtidas e ignorar as revelações. Eles mal mencionaram as impropriedades de Moro.”

    Na rede social, o fundador do Intercept também demonstrou surpresa ao ler, nesta terça (11), um editorial do jornal Estadão – outro “porta-voz” oficial da Lava Jato – pedindo a renúncia de Moro. (Do GGN)

     

    Com informações de cartacampinas.com.br

  • Representantes de mais de 70 entidades sindicais oriundos da África, Ásia, América Latina e Europa se reunirão entre os dias 5 e 8 de outubro na cidade de Durban, na África do Sul, para o 17º Congresso da Federação Sindical Mundial (FSM).

    Federação Sindical Mundial realiza no Paraguai plenária preparatória para 17º congresso

    O secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira, está em Atenas (Grécia), na sede da FSM, para ajudar nos preparativos da atividade. Ele concedeu ao Portal CTBuma entrevista exclusiva na qual falou sobre o atual momento político e os desafios do movimento sindical diante deste cenário adverso. Leia abaixo a íntegra: 

    divanilton brasil ctb
    Portal CTB: O 17º Congresso da Federação Sindical Mundial ocorre em um momento de ofensa das forças conservadoras contra a classe trabalhadora em todo o mundo. Neste contexto, qual o papel do movimento sindical internacional na defesa dos direitos e como a classe trabalhadora deve agir frente a esta ameaça?

    Divanilton Pereira: A civilização contemporânea passa por uma severa ameaça. O capitalismo, mais uma vez, com sua natureza excludente e concentradora de capitais através de uma de suas maiores crises, impõe aos povos e, sobretudo, à classe trabalhadora uma escalada de perdas de direitos e de perspectivas. O desemprego e o genocídio contra os imigrantes são as manifestações mais trágicas da atualidade.

    A base do movimento sindical é a mais atingida nessas circunstâncias, por isso ele deve estar na linha de frente contra essa barbárie. No entanto, precisa, antes de tudo, de uma ampla unidade política capaz de sensibilizar e mobilizar as camadas mais atingidas pelo livre arbítrio do mercado hoje hegemônico.

    “Pelas conquistas das necessidades contemporâneas para os trabalhadores e contra a pobreza e as guerras geradas pela barbárie capitalista” é o lema da atividade que vai de encontro ao momento atual de crise do capitalismo mundial e suas consequências. Qual a importância da organização sindical neste cenário?

    Vivemos num quadro político desfavorável para a classe trabalhadora em nível mundial. O capital financeiro hegemoniza a economia, determina a política e dita sua agenda anti-povo e anti-trabalho. A resultante deste quadro é o aumento da pobreza, uma juventude sem perspectiva e o desemprego chegando este ano aos 200 milhões, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    Além disso, acirram-se as disputas geopolíticas, criando um ambiente crescente de incertezas e tensões. O consórcio imperialista, liderado pelos EUA, luta por sua hegemonia e reage patrocinando atrocidades e guerras. O lema do 17º Congresso da FSM está em sintonia com esse quadro e o seu aprofundamento nos debates, contribuirá para que o sindicalismo classista em nível internacional resista contra essa ofensiva espoliadora.

    Qual a importância da atividade acontecer na África do Sul, um dos países que com o Brasil, Rússia, India e China, compõem o (Brics)? Como esse bloco, que tem um banco próprio, pode ser uma alternativa a hegemonia dos países ricos?

    Vivemos uma transição na geopolítica, na qual novos polos produtivos e econômicos disputam exercer um maior protagonismo e sem o tutelamento absoluto da tríade FMI, Banco Mundial e Banco Central Europeu. A constituição do BRICS é a expressão máxima dessa reação.

    Logicamente que esse movimento não é um passeio. Por ameaçar o status quo hegemônico atual, seus integrantes sofrem as mais variadas contestações, sanções e conspirações – como a do Brasil – para inviabilizá-lo. A realização do congresso da FSM na África do Sul aproxima o sindicalismo classista dessa importante possibilidade histórica.

    Além de nossos históricos laços culturais, será uma honra para todos os participantes conhecerem in loco um povo que é um dos símbolos da luta anticolonialista e antisegregacionista. A terra de Nelson Mandela.

    Qual a expectativa da CTB para este congresso?

    A mais promissora possível. Estamos com uma delegação composta de 44 companheiros e companheiras, 45% de mulheres. É a maior representação da história do sindicalismo classista brasileiro. Esse coletivo expressa na prática a valorização que a CTB dá ao internacionalismo e à solidariedade classista.

    A nossa identificação com a FSM é histórica e é sustentada pelo conteúdo de nossos programas. Uma concepção anti-imperialista, antineoliberal e socialista.

    Estamos convictos de que as resoluções desse congresso, além de fortalecerem o nosso ideário e aperfeiçoarem o conhecimento de nossos sindicalistas sobre o movimento sindical internacional, reforçarão as lutas da classe trabalhadora em nível mundial.

    Érika Ceconi - Portal CTB 

  • A assessora de comunicação da Lava Jato, Christianne Machiavelli que trabalhou na Justiça Federal de Curitiba, de onde saíam os despachos de busca, apreensão e prisão assinados pelo juiz Sérgio Moro revelou em entrevista ao The Intercept como eram distribuídas as informações à grande mídia. 

    "Para ela, a responsabilidade da imprensa é tão importante quanto a da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo".

    A entrevista foi concedida à jornalista Amanda Audi e divulgada em 30 de outubro de 2018. Christiane trabalhou como assessora de imprensa da Justiça Federal por seis anos, até agosto de 2018. Para ela, a imprensa foi responsável pelo sucesso da Lava Jato. 

    Leia a seguir a íntegra da publicação do The Intercept:

    Christiane Machiavelli costuma chamar cada repórter pelo nome, e não são poucos os que ela conheceu durante os seis anos em que trabalhou encastelada no vigiado e protegido prédio da Justiça Federal de Curitiba, de onde saem os despachos de busca, apreensão e prisão assinados pelo juiz Sérgio Moro.

    Chris, como é conhecida, trabalhava sozinha no departamento de comunicação da Lava Jato até agosto, quando pediu demissão para abrir uma assessoria de imprensa voltada a clientes da área jurídica. Ela diz que identificou um filão de mercado no setor, e garante que não é beneficiada por ter trabalhado com Moro. “Ele é amado por uns e odiado por outros. Eu tenho que lidar com o ônus e o bônus disso.”

    Eu topo

    Ela não tinha ideia do volume de trabalho que teria pela frente quando passou no processo seletivo em 2012. Acostumada com a rotina tranquila de seu trabalho anterior, na comunicação da Igreja Metodista de Curitiba, ela passou a responder a dezenas de jornalistas todos os dias, das primeiras horas da manhã até a madrugada. Teve crises de estresse, começou a tomar remédios controlados, engordou 30 quilos.

    O trabalho de Chris era a ponta de uma estratégia costurada acima dela. A imprensa foi responsável pelo sucesso da Lava Jato. E isso não foi por acaso: Moro se inspirou na operação Mãos Limpas – que prendeu centenas de pessoas e mudou o cenário político da Itália – ao definir que, sem a imprensa, a operação morreria nos primeiros meses, como tantas outras antes dela.

    “Os responsáveis pela operação Mani Pulite [mãos limpas, em italiano] fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: para o desgosto dos líderes do PSI [um dos partidos investigados, que acabou extinto], que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da ‘mani pulite’ vazava como uma peneira”, escreveu Moro em um artigo de 2004, dez anos antes de dar início a operação que o tornou conhecido nacionalmente. Ele fez um copia/cola das estratégias do procurador italiano Antonio Di Pietro.

     

    25 10 18 trecho mobile

     

    detalhes de sua confissão eram veiculados no L’Expresso, no La Republica e em outros jornais e revistas simpatizantes. Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva”, continuou o juiz, já dando pistas de como achava que uma operação desse tipo deveria ser tratada.

    Desde o início, os órgãos da Lava Jato (Ministério Público Federal, Polícia Federal e Justiça Federal) mantiveram vivo o interesse da imprensa, alimentando os veículos sobre qualquer movimento da operação. O Brasil assistiu extasiado ao desenrolar de cada nova fase como se fosse uma novela. “E hoje, quem será preso? Quem será delatado?”.

    Foi para entender os bastidores desse processo que conversei com Christianne Machiavelli, por telefone, no começo de setembro. Ela tinha esvaziado suas gavetas na Justiça Federal poucos dias antes, em 30 de agosto. Levou consigo banais livros, canecas, documentos e outros objetos pessoais. Em especial, três dicionários que ganhou de presente do pai, que carrega consigo em todos os empregos, seus amuletos.

    Por quatro anos, ela foi o único preposto entre os jornalistas e Moro – a quem ela chama de SFM, sigla para Sérgio Fernando Moro. Se tornou amiga pessoal de alguns repórteres. Os mais próximos ainda a convidam para os churrascos de confraternização de fim de ano onde todos os setoristas da cobertura se encontram – vários veículos de imprensa mantêm equipes permanentes em Curitiba só para atender à Lava Jato.

    O trabalho, diz ela, a fez repensar a forma como as pessoas investigadas pela Lava Jato foram tratadas pela operação e, em especial, pela imprensa. Para ela, houve exageros. “Era tanto escândalo, um atrás do outro, que as pessoas não pensavam direito. As coisas eram simplesmente publicadas”.

    Leia a seguir os principais trechos da conversa, editada para ficar mais clara, e alguns parágrafos de contexto.

    ——

    Você atuou no centro nervoso da Lava Jato desde o início, em 2014. Como vê a evolução da operação nestes anos?

    A gente não tinha noção do que ia ser. No começo, a operação era contra doleiros que operavam no câmbio negro, e então apareceu o [ex-diretor da Petrobras] Paulo Roberto Costa, por causa de um presente que recebeu. Só fui entender o que era a Lava Jato na 7ª fase, em novembro de 2014, depois da delação do Júlio [Camargo] e do Augusto [Ribeiro, executivos da Toyo Setal]. Nesse momento é que apareceu a grande história: que existia um clube das empreiteiras, com as regras do jogo. Foi a partir daí que a imprensa comprou a Lava Jato.

    A Lava Jato manteve o interesse da mídia por anos. Era uma estratégia pensada?

    Não acho que houve estratégia, pelo menos por parte da Justiça Federal. Mas a responsabilidade da imprensa é tão importante quanto a da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo. Não digo que o trabalho não foi correto, ela se serviu do que tinha de informação. Mas as críticas à operação só vieram de modo contundente nos últimos dois anos. Antes praticamente não existia. Algumas vezes, integrantes da PF e do MPF se sentiam até melindrados porque foram criticados pela imprensa.

    Pode citar exemplos?

    O Maurício Moscardi Grillo [delegado da Lava Jato em Curitiba] quando deu entrevista para a Veja dizendo que perderam o timing para prender o Lula foi muito criticado, e a polícia ficou melindrada. Mesma coisa quando o Carlos Fernando Santos Lima falou que o MPF lançou “um grande 171″ para conseguir delações. O powerpoint do Deltan Dallagnol sobre o Lula. Eles ficaram muito chateados quando a imprensa não concordou com eles. Todo mundo fica magoado, mas não se dá conta daquilo que fala. Não posso dizer que ele [Sérgio Moro] não ficasse melindrado, mas uma única vez respondemos a um veículo. Foi um caso do Rodrigo Tacla Duran, num domingo de manhã. Ele me chamou para a gente responder à notícia que dizia que Carlos Zucolotto, amigo, padrinho de casamento e ex-sócio da esposa de Moro, fazia negociações paralelas sobre acordos com a força-tarefa da Lava Jato . Nesse caso ele se sentiu ofendido, mais pelo processo do que pessoalmente.

    A primeira fase da Lava Jato foi no dia 17 de março. Na época, ainda não havia nada sobre Lula, Aécio, Renan, Jucá, Odebrecht, Camargo Corrêa ou qualquer outro político e empresa que seriam notícia nos anos seguintes.

    A imprensa noticiou, sem destaque, que a Polícia Federal havia deflagrado uma operação contra lavagem de dinheiro, cujo montante chegava a R$ 10 bilhões. O doleiro paranaense Alberto Youssef foi preso.

    Youssef foi um dos principais doleiros do Banestado, considerado o maior caso de corrupção na década de 90, e o primeiro a fechar uma delação premiada no país. O escândalo reuniu os principais nomes da Lava Jato: Sérgio Moro e o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

    Os casos citados podem ter incomodado a cúpula dos agentes da Lava Jato, mas tiveram pouca repercussão na imprensa em geral. O papel de crítica ficou restrito a blogs e veículos mais identificados à esquerda – muitas vezes distorcendo fatos e apelando para fake news.

    Para você, por que a imprensa ‘comprou’ a Lava Jato sem questionar?

    Era tanto escândalo, um atrás do outro, que as pessoas não pensavam direito, as coisas eram simplesmente publicadas. O caso da cunhada do [ex-tesoureiro do PT, João] Vaccari foi bem significativo. Os jornalistas foram na onda do MPF e da PF. Todo mundo divulgou a prisão, mas ela foi confundida com outra pessoa. Foi um erro da polícia. Quando perceberam o erro, Inês já era morta. O estrago já tinha sido feito. Acho que a gente vem de uma fase que remonta à ditadura, em que a imprensa foi violentamente cerceada. Na Lava Jato a imprensa tinha muita informação nas mãos, dos processos, e entendeu que era o momento de se impor.

    Qual a responsabilidade da imprensa?

    Vou dar um exemplo. O áudio do Lula e da Dilma é delicado, polêmico, mas e o editor do jornal, telejornal, também não teve responsabilidade quando divulgou? Saíram áudios que não tinham nada a ver com o processo, conversas de casal, entre pais e filhos, e que estavam na interceptação. A gente erra a mão em nome de um suposto bem maior.

    Cada dia de operação da Lava Jato seguia os mesmos rituais.

    O celular dos jornalistas começava a apitar antes das 7h da manhã com um texto da PF. Por volta das 10h, os policiais faziam uma coletiva de imprensa junto com membros do MPF. Em seguida, o MPF divulgava o seu release, já com os dados da denúncia. Por fim, a Justiça Federal informava o número da ação judicial, junto com a chave para o acesso.

    Com essa ferramenta, os jornalistas tinham acesso a tudo relacionado à operação: das investigações iniciais até os pedidos de prisão. Nos próximos dias, podiam acompanhar o andamento em tempo real.

    Quem estava acostumado a cobrir operações deste tipo, como eu, sentiu que havia algo de diferente na Lava Jato.

    Geralmente, operações de combate à corrupção — principalmente as que envolvem poderosos — costumam ser difíceis de acompanhar. É preciso ter boas fontes, gastar sola de sapato e batalhar para conseguir qualquer informação.

    Na Lava Jato, tudo ficou muito fácil. Havia uma profusão de documentos disponíveis. Os agentes responsáveis eram acessíveis. Todo dia havia algo novo.

    Em um país marcado pela falta de transparência, os gestos eram tidos como exemplares – e não estou dizendo que não sejam.

    Mas o fato é que as facilidades fizeram com que a imprensa “comprasse” a Lava Jato quase que imediatamente. Denúncias do Ministério Público eram publicadas em reportagens quase na íntegra, assim como os inquéritos da PF e as decisões de Moro.

    Foram poucos os jornalistas que se valeram daquele mundaréu de elementos para fazer o papel que cabe à imprensa: o de usar os dados para construir investigações mais aprofundadas.

     

    25 10 18 protesto 1

     

    A divulgação dos áudios de Lula e Dilma gerou uma onda de insatisfação que levou milhares às ruas. O processo de impeachment da presidente se intensificou no Congresso. A ação de Moro foi questionada: ele não tinha competência e nem poderia ter acesso aos grampos. Foto: Diego Padgurschi/Folhapress

    Eu acho que bandido bom é o bandido que pode ser recuperado, apesar de tudo. A lei deve ser aplicada sempre. A questão aí é o peso da mão, da caneta, da maneira que o réu é tratado, o preso é tratado.

    Você já disse que a Lava Jato mudou a visão sobre o direito. Antes era legalista, que olha apenas o cumprimento da lei. Agora é garantista, em que a lei deve ser cumprida preservando direitos. Por quê?

    Como jornalista, minha base era na cobertura policial. Os repórteres que acompanham a polícia querem a imagem do preso, a história dele. Quanto mais sensacionalista, mais cliques, mais as pessoas vão ler. Mas, depois da Lava Jato, eu entendi o quanto a privacidade e intimidade do criminoso são necessárias. Lembro quando o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral apareceu com algemas nos pés e nas mãos e a imprensa abusou da imagem. Eu passei a olhar pro réu de uma maneira mais humanitária. Também acho que a lei de execução penal tem que ser aplicada, deve ser a base para garantir o direito dele de ser humano. Eu acho que bandido bom é o bandido que pode ser recuperado, apesar de tudo. A lei deve ser aplicada sempre. A questão aí é o peso da mão, da caneta, da maneira que o réu é tratado, o preso é tratado.

    Isso envolve o hábito de levar os presos da operação para Curitiba e o circo midiático que se forma em torno disso?

    Durante o período ostensivo das fases da Lava Jato, todos ficaram presos em Curitiba, com raras exceções, como Sérgio Cabral. Se criou essa cultura de trazer todos os presos pra cá, porque o juiz entende que o caso se desenrolou em Curitiba. Mas, no momento de uma execução penal, é a lei que vale, e ela diz que o preso tem direito a cumprir pena perto de seu domicílio, para a família poder visitá-lo. O José Dirceu, por exemplo, por um bom tempo não recebeu visita da família. Ele estava com os bens bloqueados e família não tinha condições. Os empreiteiros, por outro lado, as famílias vinham sempre.

     

    25 10 18 cabral

     

    Em geral, os presos ficam detidos no local onde moram. A Lava Jato é um dos poucos casos em que o juiz demanda que eles sejam deslocados para o local de onde saem as decisões. Estar em Curitiba facilita a negociação de delação premiada e a ida a audiências presenciais. Mas, ainda assim, não seria necessário manter o preso na cidade o tempo todo.

    Essa exigência de Moro criou uma espécie de “rota das imagens”. Os cinegrafistas e fotógrafos começam a registrar a prisão na cidade de origem, mostram o embarque no avião, a chegada em Curitiba, o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal e, finalmente, as visitas dos parentes.

    Essa marcação faz com que qualquer pessoa saiba, por exemplo, que Eduardo Cunha jantou arroz, feijão e frango em sua primeira noite na prisão. Em que situação isso seria relevante?

    Você questionava Moro sobre decisões controversas, como a de levar os presos para Curitiba?

    O trabalho da assessoria não era de questioná-lo sobre suas decisões, mas dar publicidade aos seus atos.

    Você acha que a Lava Jato influenciou as eleições deste ano? Por exemplo, o Moro ter levantado o sigilo da delação do Palocci na semana passada.

    Só posso dizer que essa eleição é a mais atípica que vivi desde que tirei meu título. Quanto a colaboração do Palocci, entendo que quase a totalidade do termo divulgado já era de conhecimento público. Ele apenas deu nome aos bois, fato que também já teria sido mencionado pelo Paulo Roberto Costa e, se não me engano, por Youssef também. Portanto, não sei se influenciou. O que influenciou no resultado dessas eleições foram as notícias falsas, o ódio, o medo.

    Além do Palocci, Moro adiou depoimento do Lula por causa do período eleitoral e o MPF pediu mais uma condenação a ele, dias antes da eleição. Acha que tem algo a ver?

    Sim. Pelo que me lembre, o adiamento do depoimento do Lula ocorreu há alguns meses e o magistrado justificou em despacho. Sobre o pedido do MPF, não vejo relação também, pois estava no prazo das alegações finais. Destaco que o prazo para as alegações finais foi determinado há pouco tempo, pois ficou parado por meses a fio devido a quantidade de perícias peticionadas pela defesa de Lula e o MPF ao juízo. Caso nada disso tivesse acontecido, o processo já poderia ter sido sentenciado e, inclusive, com autos conclusos para um possível julgamento de apelação no 2° grau. Ou seja, a juntada das alegações finais por parte do MPF é apenas coincidência decorrente de uma tramitação processual lenta.

    Mesmo estando dentro dos prazos, é inegável que esses fatos podem favorecer ou prejudicar candidatos. Não seria possível esperar passar o pleito para fazê-los? Isso não pode colocar em risco a legitimidade da Lava jato?

    A celeridade processual é uma premissa do Judiciário e inclusive exigência do CNJ. Não é possível que o Judiciário pare em detrimento de um processo eleitoral. A celeridade processual é em prol do réu e não do magistrado. Pense: se o MPF tivesse se manifestado em favor do réu, então a celeridade processual seria boa? Mas como a manifestação é condenatória, a celeridade é ruim? Não há dois pesos e duas medidas. Há prazo que precisa ser cumprido.

    O juiz e os procuradores sempre dizem que agem de modo isento. Mas é difícil negar que a Lava Jato foi, no mínimo, associada a um forte antipetismo.

    Dias antes das eleições, Moro levantou o sigilo sobre a delação do ex-ministro de Lula, Antonio Palocci, e o MPF pediu a condenação do petista no processo sobre o terreno onde seria construído o Instituto Lula. Na semana desses acontecimentos, o presidenciável Jair Bolsonaro cresceu nas pesquisas de opinião frente ao candidato do PT, Fernando Haddad. Bolsonaro passou de 28% de intenções de voto em 28 de setembro para 39% em 4 de outubro, de acordo com o Datafolha.

    O mesmo Moro havia decidido, semanas antes, adiar um depoimento de Lula alegando que poderia influenciar o período eleitoral.

    Há até pouco tempo, Moro era avesso à imprensa. Aos poucos, foi se soltando. Em entrevista ao Roda Viva em março, ele até defendeu o auxílio-moradia – que recebe, mesmo tendo apartamento de meio milhão de reais em Curitiba. O juiz tampouco se sente constrangido ao aparecer em fotos ao lado de Aécio Neves e João Doria, ambos do PSDB.

    Moro tampouco negou que Alvaro Dias, que concorreu pela presidência pelo Podemos, usasse o seu nome durante a campanha. Paranaense e ex-tucano, Dias usou quase todo o tempo que teve em debates para enaltecer a Lava Jato. Ainda assim, foi massacrado nas urnas.

    Até o “japonês da Federal”, Newton Ishii, que ficou famoso por escoltar os presos da operação, se filiou ao Patriota, um partido abertamente antipetista, quando se aposentou da PF. Ele é o presidente da legenda no Paraná, que em nível nacional lançou Cabo Daciolo à presidência.)

    Qual o seu maior acerto e o maior erro nesse período?

    Meu maior acerto foi sistematizar e compilar todas as informações da Lava Jato em uma planilha, que servia para a imprensa acompanhar. E cumprir os deadlines dos jornalistas. Para mim foi sofrido. Eu engordei 30 quilos. Tomava remédio controlado para depressão e ansiedade. Cheguei a picotar um chip de celular porque as pessoas me ligavam até meia noite todos os dias. Eu trabalhava fim de semana, feriado… Agora chego em casa e vou fazer comida, ver série.

    E agora, o que vai fazer?

    Vou abrir uma empresa de gestão de crise, estou vendo nome, contador. Lidar com crise foi algo que aprendi na prática.

    Com informações The Intercept

  • A comparação do ex-presidente foi feita em entrevista concedida ao jornalista Von Jens Glüsingque, para a revista alemã Der Spiegel

    Em entrevista à revista alemã Der Spiegel, o ex-presidente Lula fez uma comparação. “Bolsonaro é como o imperador Nero: incendeia todo o país. Não quer construir, apenas destruir”, declarou. Para Lula, Bolsonaro é um perigo para o país. A entrevista foi publicada na edição online da Der Spieguel desta sexta-feira (24).

    Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Lula pode conceder entrevistas, o ex-presidente já atendeu aos seguintes veículos: El País, Folha de S.Paulo, BBC e The Intercept Brasil.

     

    Com informações de revistaforum.com.br

  • Por Altamiro Borges

    A vida é implacável. Aos poucos, os oportunistas que surfaram na onda fascista-bolsonarista que devastou o Brasil vão sendo desmascarados. Nesta terça-feira (10), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT) sob acusação de abuso de poder econômico e caixa dois. Graças aos holofotes da mídia, ela era chamada de “Moro de Saia” no Estado. Juíza por 22 anos, ela se aposentou no ano passado, filiou-se ao já ridicularizado Partido Só de Laranjas (PSL) e foi a mais votada no pleito de outubro, com 24% dos votos. O estrelato, porém, durou pouco.

    Em fevereiro, o Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a cassação do diploma da parlamentar e a realização de novas eleições para o preenchimento da cadeira do Senado. As investigações apontaram que a sua campanha gastou cerca de R$ 1,2 milhão em recursos de origem clandestina. A ex-juíza jurou inocência e até tentou abortar o julgamento. Segundo nota postada na revista Época, “a senadora Selma Arruda, do PSL de Mato Grosso, vai pedir a suspeição do desembargador que a julgará por abuso de poder econômico. Seus advogados já trabalham no texto. A ex-juíza, conhecida como ‘Moro de saias’, acusa o desembargador Pedro Sakamoto de ter antecipado o voto, favorável à sua condenação, à imprensa local”.

    Mas a manobra não deu resultado e ela agora promete “recorrer às instâncias superiores para provar minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi sejam respeitados” – afirmou em nota. Além de cassar o seu mandato, o TRE decidiu que Selma Arruda ficará inelegível por oito anos. A “Moro de Saia” se elegeu berrando contra a corrupção e as organizações criminosas. Em 2017, ela ganhou projeção ao coordenar a midiática Operação Sodoma, que prendeu o ex-governador Silval Barbosa (MDB), condenando-o a 13 anos e 7 meses de prisão. Mas a vida é cruel e agora é ela quem tem de se defender das acusações de uso de caixa dois e abuso de poder econômico.

    Em tempo: Será que Sergio Moro, o ex-justiceiro da Lava-Jato que prendeu Lula sem prova e ganhou de presente um superministério no laranjal de Jair Bolsonaro, vai mandar uma mensagem de solidariedade a "Moro de Saia" do Mato Grosso?

     

    Com informações de altamiroborges.blogspot.com

  • Nesta quarta-feira (10) completam-se 100 dias de governo sem que houvesse nenhuma sinalização de solução para a grave crise econômica e a instabilidade política que assola o país. Bolsonaro e Paulo Guedes seguem perseguindo a façanha de querer economizar cerca de R$ 1,1 trilhão com a reforma da Previdência.
    Ao que tudo indica, a meta a ser realizada faz parte da conta do golpe que os financiadores estão cobrando e não abrem mão. A privatização da Previdência é uma exigência do mercado. Os rentistas, categoria à qual pertence o senhor Paulo Guedes, estão de prontidão na antessala do Palácio do Planalto. Aguardam e cobram a aprovação da reforma, ansiosos para abocanhar os recursos do maior programa de distribuição de renda do país.
    Capitalização
    Para os bancos desconstitucionalizar a previdência e implantar o modelo de capitalização (previdência privada no molde chileno) é o objetivo principal. Se fosse bom daria até para copiar. Entretanto, o modelo, implantado no Chile, resultou num colossal desastre social e vem sendo revisado. Para se ter ideia de seus efeitos perversos, 80% dos aposentados do novo sistema, imposto em 1983 pelo general Augusto Pinochet, recebem menos da metade de um salário mínimo de benefício e quase metade desses idosos (44%) encontra-se abaixo da linha da pobreza.
    Na proposta de Nova Previdência a maior fatia da conta caberá aos trabalhadores atendidos pelo INSS, cuja maioria recebe o salário mínimo. A meta é economizar R$ 687 bilhões subtraindo o valor desses trabalhadores e trabalhadoras. Já para os servidores públicos tem previsão de aumento de alíquota e a expectativa de economia é de R$ 202 bilhões.
    Mas, o governo não para por aí. Sem poupar os mais vulneráveis, seu projeto é alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC, atribuído a idosos em situação de extrema pobreza e pessoas com deficiência), e com isso economizar R$ 182 bilhões. Quanta maldade!
    Já o abono salarial (renda extra garantida a trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos), a Reforma de Bolsonaro promove um corte drástico, de modo que somente receberão o abono (PIS/PASEP) quem recebe até 1 salário mínimo. Hoje, têm direito ao benefício quem ganha o equivalente a até dois salários mínimos. Isto significa a exclusão de milhões de assalariados se a reforma vingar.
    Governo tira com uma mão e dá com a outra
    No caso dos militares a mudança está atrelada ao aumento de salário. Ao mesmo tempo que o governo calculou as mudanças nas aposentadorias dos militares com a previsão de economia de R$ 97,3 bilhões, a reforma sugere uma reestruturação da carreira que representa um aumento de gastos de R$ 86,65 bilhões.
    Em essência, um faz de conta, pouco ou quase nada se mexe, com a diferença de que neste jogo os fardados ganham, pois o reajuste dos salários deve anteceder o corte dos benefícios. É mais uma prova de que, ao contrário do que alardeia a propaganda mentirosa do governo, a reforma mantém privilégios e castiga sobretudo os estratos mais pobres e vulneráveis da nossa classe trabalhadora.
    Mas a aprovação da reforma não são favas contadas, muito pelo contrário. É crescente a oposição popular ao retrocesso e o sentimento dominante na opinião pública não deixará de ter reflexos no Congresso Nacional, onde o clima hoje não parece muito favorável ao governo. Apesar da forte pressão das classes dominantes, que só têm a ganhar com as mudanças propostas por Paulo Guedes, a reforma pode ser derrotada pelo povo. Para tanto, é indispensável ampla unidade e mobilização popular. As centrais, os movimentos sociais e os partidos e forças progressistas estão empenhadas neste sentido e o caminho da greve geral já está sendo pavimentado.

     

    Adilson Araújo - Presidente Nacional da CTB

  • A primeira parcela do 13º Salário começou a ser paga nesta sexta (30) e a previsão é que o direito injete na economia cerca de R$ 211,2 bilhões, já descontada a inflação, uma cifra 1,3% menor que a de 2017. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística Estudos Socioeconômicos (Dieese).

    Todavia, mesmo diante a cifra e do avanço em relação a 2017, o consumo não deve subir, já que mais de 61 milhões de brasileiros devem usar o dinheiro extra de fim de ano para pagar as dívidas. 

    Ou seja, quem não está devendo, aproveitará um pouco menos do que no ano passado nas compras de fim de ano.

    Portal CTB

  • Os partidos não se posicionaram oficialmente ainda sobre a reforma da Previdência, mas as bancadas na Câmara dos Deputados já dão sinais de como votarão sobre o tema. Somente o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, e o Novo são formalmente favoráveis à reforma. Outros 13 partidos defendem a proposta informalmente, mas são contra mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os partidos ainda não se manifestaram formalmente sobre o assunto. Os líderes de algumas bancadas, após consultar os deputados, definiram como se posicionariam. Entretanto, não houve fechamento de questão, que obriga todos os parlamentares a votar contra ou a favor.

    Oposição é contrária

    Os partidos de oposição (PT, PSB, PCdoB, PDT e Psol) já sinalizaram que são contrários à reforma da Previdência. Essas siglas também trabalharam pela convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, após a sua desistência de participar de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. "Como nós achamos que a prioridade para o Brasil não é a reforma da Previdência, vamos usar tudo que temos regimentalmente e que está na legislação para postergar essa votação", afirmou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

    Centrão é favorável, mas com ressalvas

    Outros 13 partidos (DEM, MDB, Patriota, Pros, PR, PRB, PTB, PP, PSDB, PPS, SD, PSD e Podemos) são favoráveis ao texto, com ressalvas. Os líderes desses partidos são contra mudanças no BPC e nas aposentadorias rurais e deixaram isso claro em manifesto assinado por todos eles. "Vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são as pessoas com deficiência e aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade", informou a nota assinada pelos líderes dos 13 partidos.

    40 anos de contribuição é muito

    Parlamentares da Rede dizem que são favoráveis à reforma da Previdência, mas não a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro. "Definir 40 anos de contribuição para aposentadoria integral, em um país em que a realidade do trabalho formal é totalmente incerta, é praticamente impedir a aposentadoria plena dos trabalhadores mais humildes", afirmou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) em pronunciamento em plenário.

    Partidos podem mudar voto

    Um parlamentar governista ouvido reservadamente pela reportagem afirmou que até a votação da reforma em plenário, a posição dos partidos pode mudar. Segundo ele, as negociações para a aprovação do texto ainda esbarram na inexperiência dos líderes do governo Bolsonaro. "O governo estava em pé de guerra com o presidente da Câmara. Agora dizem que fizeram as pazes. Paulo Guedes virou articulador político, Onyx Lorenzoni (ministro da Casa Civil) tem tentado se estabelecer, e o ministro Santos Cruz (da Secretaria de Governo) ninguém conhece. Está tudo confuso", disse.

    Governo precisa "dialogar"

    Com a falta de uma liderança política governista no Congresso, afirmou o mesmo parlamentar, será difícil conseguir os 308 votos necessários para aprovar o texto em dois turnos na Câmara. Entretanto, ele ponderou que ainda há tempo para que o governo organize a casa. "Os termômetros da criação de uma base parlamentar serão as votações na CCJ e na comissão especial. Ou o governo começa a dialogar com o Parlamento ou a reforma está enterrada pela inabilidade política de Bolsonaro", declarou.

     

    Com informações do UOL

     

     

     

     

  • Atividades terão início às 10h com a participação de artistas de diferentes gêneros musicais que em breve serão divulgados na programação

    As centrais sindicais - CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Intersindical (Classe Trabalhadora) e Intersindical (Instrumento de Luta e Organização), CSB, CGTB, Nova Central e CSP-Conlutas, ao lado das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, informam que as atividades do 1º de maio na capital paulista serão realizadas no Vale do Anhangabaú, na região central. O evento estava marcado anteriormente para a Praça da República.

    O evento terá início às 10h, com apresentações artísticas e culturais. Em breve serão divulgados os artistas e a programação completa. À tarde será realizado o ato político.

    A mudança se dá por recomendação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da Polícia Militar e outros órgãos públicos, a partir da configuração do evento e da expectativa de público deste ano já que, pela primeira vez na história, os movimentos e entidades sindicais – principalmente a CUT e a Força Sindical - organizam o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em um único local.

    A unidade das centrais se dá em torno da luta contra a reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PSL) que, na prática, pode impedir os brasileiros de acessarem o direito à aposentadoria ao estabelecer regras difíceis de serem atingidas.

    Neste sentido, as organizações também trazem como mote do evento a defesa dos direitos trabalhistas, a luta por emprego, direitos sociais, democracia e soberania nacional. O 1º de Maio de 2019 tem o apoio da Rádio Top FM, Rede Brasil Atual e TVT.

    SERVIÇO
    1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais
    A partir das 10h
    Vale do Anhangabaú – centro da cidade de São Paulo

  • Diante de um público de 200 mil pessoas, lideranças sindicais, sociais e políticas reafirmaram nesta quarta-feira (1/5), Dia Internacional do Trabalhador, a disposição para convocar uma greve geral contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL). No 1º de Maio mais representativo da história – com todas as centrais sindicais, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo –, cresceu o consenso para uma nova paralisação nacional, já pré-convocada para 14 de junho.

    Por André Cintra

    “O golpe de 2016 abortou o sonho do povo brasileiro e impôs um retrocesso inédito, com medidas como a contrarreforma trabalhista e o congelamento dos gastos públicos. Foi uma orientação reacionária que o governo Bolsonaro está aprofundando”, declarou Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

    Segundo ele, “é um momento importante, um momento de reflexão”, que passa pela unidade das centrais e do conjunto do movimento sindical. “Temos de buscar uma perspectiva de desenvolvimento para o País, de geração de empregos, de um Brasil melhor.”

    Na opinião Ubiraci Oliveira, o Bira, presidente da CGTB, “este é um momento histórico. Os trabalhadores do Brasil se uniram contra esse crime que é a reforma da Previdência”. De acordo com Bira, a proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) “é ruim para todo mundo, mas é pior para as mulheres”.

    O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que o sindicalismo não pode sucumbir a uma “reforma que tira direitos e mantém privilégios”. Luiz Gonçalves, o Luizinho, da Nova Central (NCST), ressaltou a unidade: “Estamos juntos com as demais centrais contra essa mentira que está prevalecendo”. Para Vagner Freitas – que preside a CUT –, “a única forma de barrar essa reforma é fazer o enfrentamento nas ruas. É greve geral!”.

    Políticos

    O deputado federal Orlando Silva, presidente do PCdoB-SP, acusou o presidente Jair Bolsonaro de liderar uma gestão entreguista, “a serviço das grandes empresas” e de interesses externos. “Bolsonaro tem um governo formado por um bando de malucos e um bando de usurpadores. Ele brinca com a democracia e quer acabar com a luta dos trabalhadores, com os sindicatos”, afirmou Orlando.

    O parlamentar destacou o bem-sucedido empenho do movimento sindical para viabilizar um Dia do Trabalhador unificado, em conjunto com as frentes e com os partidos de oposição ao governo Bolsonaro. “Esta é a reposta que temos de dar: todos unidos em defesa da democracia, dos direitos e do nosso povo. Hoje tem de ser o começo, o primeiro passo de uma grande caminhada, que vai produzir uma grande greve geral e dizer ‘não’ à reforma da Previdência!”.

    Dois candidatos à Presidência nas eleições 2008, Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL), marcaram presença no 1º de Maio Unitário. “Não é nem uma reforma da Previdência. A gente precisa chamar a coisa pelo nome: é a destruição da Previdência pública no Brasil, disse Boulos. “Claro que temos diferenças. Mas, quando se trata de defender direitos, este palco fala a mesma língua.”

    Haddad retomou uma bandeira de sua campanha eleitoral: “Temos que defender que a pessoa tenha um livro numa mão e uma carteira de trabalho na outra”. E defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado sem provas e preso desde abril de 2018. “Não teremos paz e segurança enquanto Lula estiver preso”, disse Haddad.

    Pela Frente Brasil Popular falou João Pedro Stédile, dirigente nacional do MST. “Nós, dos movimentos populares, estamos aqui para cerrar fileiras com o movimento sindical e dizer que mobilizaremos nossa base contra a reforma da Previdência”, afirmou Stédile. “O povo brasileiro não suportará nenhuma perda de direitos. Viva o povo brasileiro! Lula livre!”

     

    Com informações de vermelho.org.br

  • Por Altamiro Borges

    Finalmente, as centrais sindicais brasileiras decidiram se unir para enfrentar a brutal ofensiva neofascista contra o trabalho e a democracia. Após mais de três décadas de cisão, os protestos do Dia Internacional dos Trabalhadores serão unitários neste 1º de Maio. O eixo das manifestações será a luta em defesa da aposentadoria, contra a “deforma” previdenciária do carrasco Jair Bolsonaro. Os atos em todo o país, convocados pelas 10 centrais – seis delas reconhecidas oficialmente –, servirão como um esquenta para a greve geral já marcada para 14 de junho.

    A unificação gerou surpresa na mídia burguesa. A Folha registrou: “O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) motivou uma união inédita. Pela primeira vez na história do sindicalismo nacional, todas as centrais estarão sobre o mesmo palanque no 1º de maio. As medidas nas áreas da Previdência e trabalho encampadas pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes provocaram uma parceria singular. Contra a aprovação da reforma, CUT e Força Sindical se uniram na organização da festa do Dia do Trabalhador. Com um orçamento de R$ 700 mil – fruto do rateio das dez centrais –, os sindicalistas pretendem reunir 200 mil trabalhadores no Vale do Anhangabaú, na região central da cidade de São Paulo”.

    A Folha patronal – que critica o “ultradireitista” Jair Bolsonaro, mas defende de forma apaixonada o seu golpe da Previdência – até tenta destilar veneno contra o protesto unitário, afirmando que a razão principal da unidade é a asfixia financeira do sindicalismo. “Editada às vésperas do Carnaval, a Medida Provisória 873 suspende o desconto da contribuição sindical da folha de pagamento, exigindo que a cobrança dos trabalhadores que desejam contribuir com os sindicatos de suas categorias ocorra via boleto bancário. Sob ameaça de perda de arrecadação, as centrais decidiram unir esforços”.

    O ato no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, terá a presença dos dirigentes das dez centrais sindicais, dos líderes dos partidos contrários à “deforma” previdenciária e das direções da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo – que reúnem MST, UNE, MTST e a quase totalidade dos movimentos sociais brasileiros. Em outros estados também estão programados atos unitários. Confira a programação parcial das atividades, segundo painel elaborado pela CUT:

    *****

    BAHIA

    14h00 – 1º de maio unificado no Farol da Barra, em Salvador.

    BRASÍLIA

    13h00 – Ato do 1º de maio da classe trabalhadora no Taguaparque, com apresentações culturais de Vanessa da Mata, Odair José, Israel e Rodolffo, entre outras atrações locais.

    No 1º de maio também será celebrado os 40 anos do Sindicato dos Professores de Brasília (Sinpro-DF).

    CEARÁ

    15h00 – Ato unificado na Praia de Iracema, em Fortaleza, com concentração na Avenida Beira Mar, próximo ao espigão da Rui Barbosa.

    GOIÁS

    14h00 – Concentração na Praça Cívica, em frente ao Coreto.

    17h00 – Ato político e atividades culturais com shows e outras atrações na Praça Universitária.

    MATO GROSSO

    16h00 – Ato político e cultural, com artistas regionais, na Praça Cultural do Bairro Jardim Vitória, em Cuiabá.

    MATO GROSSO DO SUL

    9h00 às 12h00 – Ato unificado do 1º de maio na Rua Anacá com a Rua Barueri, bairro Moreninha II

    PARAÍBA

    14h00 – Caminhada com concentração em frente ao Centro de Zoonoses dos Bancários

    17h00 – Ato cultural no Mercado Público de Mangabeira

    PERNAMBUCO

    9h00 – Concentração na Praça do Derby, em Recife

    PIAUÍ

    8h00 – Ato do 1º de maio na Praça da Integração, em Teresina.

    RIO DE JANEIRO

    9h00 às 14h00 – Ato na Praça Mauá, com barraquinhas para coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, além de outras atividades organizadas pelos sindicatos e movimentos populares.

    14h00 às 17h00 –Os trabalhadores e trabalhadoras sairão em bloco pelas ruas, intercalando bloco e fala política das centrais sindicais e movimentos que compõem as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

    SERGIPE

    8h00 – Concentração do ato na Praça da Juventude ─ Conjunto Augusto Franco. Em seguida, caminhada em direção aos Arcos da Orla de Atalaia, onde ocorrerá um ato político e cultural com coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência.

    RIO GRANDE DO SUL

    Porto Alegre

    15h00 – Ato na Orla do Guaíba - programação completa será definida nesta terça-feira (23)

    Caxias do Sul

    14h00 – Ato nos Pavilhões da Festa da Uva

    Bagé

    14h00 – Concentração na Praça do Coreto, com aminhada pela Avenida 7 de Setembro;

    Erechim

    10h00 – Concentração no Bairro Atlântico

    Passo Fundo

    14h00 às 17h00 – Ato no Parque da Gare

    Pelotas

    14h00 às 18h00 – Ato com mateada e atividades artísticas na Praça Dom Antônio Zattera

    Santa Maria

    10h00 às 17h00 – Atividades com ato ecumênico, almoço coletivo, apresentações culturais, mateada, lançamento do Comitê Regional contra a Reforma da Previdência e ato público no Alto da Boa Vista, no bairro Santa Marta.

    Ijuí

    14h00 – Concentração seguida de ato na Praça Central.

    Rio Grande – (a definir)

    SANTA CATARINA

    Florianópolis

    9h30 – Debates sobre a Reforma da Previdência e atividades culturais na comunidade do Mont Serrat

    Palhoça

    Debates sobre a Reforma da Previdência e atividades na ocupação Nova Esperança.

    Blumenau

    15h00 – Ato público em defesa da Previdência na Praça da Prefeitura.

    SÃO PAULO (região metropolitana e interior)

    Campinas

    9h30 – Concentração no Largo do Pará com caminhada até o Largo da Catedral

    10h30 – Ato no Largo da Catedral

    11h00 – Ida ao 1º de maio em São Paulo, no Vale do Anhangabaú

    *A Missa dos Trabalhadores na Catedral será das 9h00 às 10h30

    Osasco

    6h30 – 11º Desafio dos Trabalhadores, tradicional corrida e caminhada de rua do dia 1º de maio, com concentração a partir das 6h30.

    São Bernardo do Campo

    Ação Interreligiosa

    9h00 – Concentração na Rua João Basso, 231, com procissão até a Igreja da Matriz

    9h30 – Missa

    Sorocaba

    14h00 às 22h00 – O Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) organiza um ato político-cultural no Parque dos Espanhóis, com a presença de Ana Cañas, Detonautas, Francisco El Hombre, entre outros

  • No próximo dia 25 (quinta-feira), o crime cometido pela Vale, na cidade de Brumadinho-MG, completa três meses. Com o objetivo de não deixar essa data cair no esquecimento e, ao mesmo tempo, cobrar punição dos responsáveis, as centrais sindicais irão realizar uma série de atividades no município. A CTB-MG convida todos os sindicatos filiados e a militância em geral para participar das atividades neste dia.

    Os eventos terão ainda a promoção da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador (FSPSST/MG), ISEM/UFMG e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).

     

    Programação

    Data: 25 de abril de 2019 – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente do Trabalho

    Local: Casa Nova Eventos – Rodovia Augusto Diniz Murta, s/n, próximo ao trevo. Em frente a Estrada Real – Parque Hotel

    9h – Abertura cultural:

    “Hino Nacional, instrumentista da Orquestra da Casa de Acolhimento Luz da Eternidade, de Brumadinho.

    “Dor de Lama”, com Leci Strada, Alexandre Salles e Orquestra da Casa de Acolhimento Luz da Eternidade, sob regência do Maestro Júlio Santos.

    “Um Canto para Brumadinho”, com Rayana Toledo, Mayra Tardeli e Márcio Martins

    9h30 – Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

    12h25 – Culto Ecumênico em memória das vítimas da Vale

    13h – Lançamento do Documentário sobre barragens

    13h15 – Manifestação das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente do Trabalho

     

    Com informações de ctbminas.blogspot.com

  • O economista Eduardo Moreira elaborou material com 44 pontos sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta, se aprovada como foi enviada pelo governo vai impedir a aposentadoria para a maioria dos brasileiros. Para as futuras gerações, em particular os mais pobres, não há perspectivas de aposentadoria.

    Entre as inverdades denunciadas pelo economista está o argumento do governo de que a Previdência está quebrada. Eduardo Moreira lembra que o “déficit” alegado é calculado em cima de contabilidade criada pelos próprios defensores da reforma. Ele destaca que o resultado das contas da Seguridade Social é conjuntural, ou seja, depende da economia, e não estrutural como alega o governo.

    Acesse o acervo do DIAP sobre a reforma da Previdência

    “O resultado foi positivo até 2015, e teve 3 anos de resultado negativo exclusivamente pela enorme desaceleração da economia, que afetou as receitas de contribuição que incidem sobre a massa salarial (contribuição de empregados e empregadores) e das contribuições sociais que incidem sobre o faturamento e lucro das empresas (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).”

    Além disso, explica o economista, “a queda das receitas também ocorreu em função das capturas da DRU (Desvinculação das Receitas da União) — R$ 115 bilhões somente em 2017 — e das renúncias fiscais.”

    Ou seja, não é preciso acabar com as aposentadorias dos trabalhadores para que as contas da Previdência fiquem em dia. Mas sim investir na aceleração da economia, na criação de empregos, e ainda acabar com a DRU, que drena recursos do sistema de Seguridade Social (Art.194, da CF), “guarda-chuva” da Previdência Social (Art. 201), da Assistência Social (Art. 203) e da Saúde Pública, SUS (Art. 196 a 200).

    Idade mínima

    No item 5 do documento, Moreira destaca que a proposta do governo Bolsonaro aumenta de 15 anos para 20 anos o tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar, além de exigir idade mínima para aposentadoria (62 anos para mulheres, 65 para homens). Ele explica que esses cinco anos a mais de contribuição significarão, na verdade, mais 12 anos de trabalho para quase metade dos trabalhadores brasileiros.

    Isso porque 42% dos trabalhadores no Brasil conseguem comprovar, em média, somente 4,9 meses de contribuições por ano. E ressalta que essa média é anterior à reforma trabalhista, que deve diminuir ainda mais os meses de contribuição por ano devido aos novos contratos precários de trabalho.

    Aposentadoria rural

    Num dos pontos, Moreira defende a aposentadoria rural, ameaçada pela reforma de Bolsonaro: “A previdência dos trabalhadores rurais é um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que, até 1988, trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários e muitas vezes em regimes de semiescravidão. Foi esta aposentadoria que diminuiu a pobreza e o êxodo dos trabalhadores do campo para a cidade (...) A ‘Nova Previdência’ destrói essa rede de proteção social.”

    BPC e Abono Salarial

    No item 8, Moreira denuncia que a “economia de R$ 1 trilhão” proposta pelo governo não corta privilégios, apenas reduz benefícios dos que ganham menos: “Segundo dados da própria PEC 6/2019, 84% da economia vem da redução de direitos dos beneficiários do regime geral da previdência (RGPS), do BPC (Benefício de Prestação Continuada) — pago a pessoas em condição de miserabilidade — e do Abono Salarial.”

    Mais de 70% desses beneficiários recebem apenas o piso de 1 salário mínimo. Nenhum recebe acima do teto: R$ 5.839. “E é em cima desse contingente de mais de 35 milhões de brasileiros que ganham em média pouco mais de 1 salário mínimo que é feita quase toda a economia.”

    Além disso, o aumento de alíquota sobre os salários mais altos dos servidores públicos, anunciada pelo governo como medida de “ajuste fiscal”, representará apenas 2,5% da economia de R$ 1 trilhão.

    Capitalização

    O documento dedica 16 itens, do 21 ao 36, para explicar e elucidar o regime de capitalização, que a PEC propõe para substituir o regime de repartição simples. “O regime de capitalização aconteceu somente em países em desenvolvimento, que tem uma grande parcela da população pobre e sem educação formal. E é exatamente esta parcela que passa a ter que tomar decisões financeiras complexas como ter que escolher o fundo onde irá aplicar seus recursos, sem ter o menor preparo para tomar esta decisão. Os bancos e seguradoras se beneficiam desta situação e vendem produtos que não se adequam a realidade destas pessoas lucrando com seu desconhecimento e despreparo.”

    O regime de repartição simples consiste em regime de financiamento de Seguridade em que não há formação de reservas, de modo que os atuais trabalhadores contribuem para as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

    Na capitalização individual, cada trabalhador contribui mensalmente para sua aposentadoria numa conta separada dos outros trabalhadores, como se fosse uma poupança. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.

     

    Com informações de diap.org.br

  • Por todo o País, o 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, foi marcado por protestos contra o governo Michel Temer. A informação é de que mais de 200 mil pessoas saíram às ruas em várias capitais e municípios brasileiros a favor da democracia, pedindo a saída do atual governo e a convocação de eleições diretas.  

    ATEMER2

    Em Brasília, o protesto "Grito dos Excluídos", que ocorre tradicionalmente nesta data, reuniu cerca de 3 mil pessoas no Museu da República, contra o retrocesso de direitos promovido pelo novo governo. A mobilização teve a participação de centrais sindicais, entre elas, a CTB, movimentos sociais e diversas entidades que integram as Frentes, Brasil Popular e Povo Sem Medo. Durante o tradicional desfile cívico na Esplanada dos Ministérios, o presidente não saiu em carro aberto e ouviu gritos como "Fora, Temer" e "Golpista" assim que chegou ao local.

    ATEMER 

     

    De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB

    Fotos: Mídia Ninja

     

  • Juízes do trabalho entendem que medida que tenta asfixiar a luta dos representantes dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e renda é inconstitucional

    79 sindicatos já conseguiram decisões favoráveis de juízes de 1ª instância da Justiça do Trabalho contra a Medida Provisória (MP) nº 873/2019, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) com o objetivo de asfixiar o movimento sindical e impedir a luta da classe trabalhadora por direitos. Confira a lista no final da matéria.

    As liminares e mandados de segurança que garantem o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical, taxa negocial e mensalidades de sócios de sindicatos que Bolsonaro queria impedir.

    A MP 873 impede esses descontos consignados à folha e determina que o pagamento da contribuição seja feito por meio de boleto bancário. Além disso, exige autorização expressa, individual e por escrito, do trabalhador e da trabalhadora.

    Com as decisões favoráveis, os juízes de 1ª instância confirmam os argumentos dos sindicatos de que a MP é inconstitucional e coloca em risco a existência das entidades e as lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora, como por exemplo, a luta contra a reforma da Previdência que pode acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores.

    Novas liminares

    No inicio deste mês, ao menos seis novas liminares foram conquistadas, entre elas, a do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina. O juiz Carlos Augusto Penteado Conte, Titular da 2ª Vara do Trabalho considerou que a MP pode ser inconstitucional.

    “Ainda, vislumbra-se possível inconstitucionalidade formal da MP 873/2019, uma vez que bastante duvidosa a presença dos requisitos da relevância e urgência, exigidos pelo artigo 62 da Constituição Federal, questão que será examinada oportunamente, em controle difuso da constitucionalidade”, disse no despacho.

    “Enfim, pelos fundamentos expostos, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência requerida, ficando suspensa a aplicação das normas contidas na MP 873/2019”, escreveu o juiz no final da decisão.

    Em outro processo, dessa vez o juiz Volnei de Oliveira Mayer, Vara do Trabalho de Estância Velha (RS), trata da “gravidade” da MP para a organização sindical do país.

    “[Isso] requer a adoção de medidas céleres, acautelatórias, para evitar que se termine por meios econômicos com um dos pilares do direito social ao trabalho, que é a organização sindical”, escreveu sua decisão em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo.

    Contradições da Justiça

    Enquanto os juízes de primeira instância deixam claro em suas decisões que a MP é prejudicial para a defesa dos trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, encaminhou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que questiona o imediatismo da medida de Bolsonaro -, para o plenário. Ao deixar de resolver a questão na corte, o relator do texto prejudica os sindicatos, que continuam sem poder fazer os descontos em folha caso não consigam liminares.

    Diferentemente da corte, o departamento de Recursos Humanos do STF recomendou que a contribuição sindical fosse descontada da folha dos servidores da corte, em despacho administrativo, assinado em 14 de março, pelo gerente substituto a Assessoria de Legislação de Pessoal, Valmi Alves de Souza Ferreira; pelo coordenador de Registros Funcionais e Pagamento, Valcicles Geraldo Guerra; e pela Alda Mitie Kamada, secretária de Gestão de Pessoas.

    Confira a lista de sindicatos que já conquistaram decisões contra a MP 873:

    Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - ADUFMAT

    Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe - ADUFS

    Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina

    Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores de Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão

    Sindicato dos Comerciários de Tietê

    Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Nordeste - SINDPF-NE

    Sindicato dos Empregados em Empresas de Estacionamentos e Garagens de e Região - Sindeg

    Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paul - Sindpd

    Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Urbano e Suburbano de Passageiros de Ribeirão Preto e Região - Seeturp

    Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no estado de Sergipe - Senalba-SE

    Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região

    Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Troca de Óleo, Lava Rápido e Loja de Conveniência de Niterói e Região – Sinpospetro Niterói

    Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São José do Rio Preto e Região

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Alagoinhas

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Itú

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília

    Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre

    Sindicato dos Empregados no Comércio de São João da Boa Vista

    Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná - Simepar

    Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

    Sindicato dos Motoristas e trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo

    Sindicato dos Petroleiros da Bahia - Sindipetro BA

    Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias

    Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo – Sindipetro ES

    Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas - Sindipetro AM

    Sindicato dos Petroleiros do Estado Rio Grande do Norte - Sindipetro RN

    Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro NF

    Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina - Sindipetro-PR/SC

    Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro - Sindipetro RJ

    Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul - Sindipetro-RS

    Sindicato dos Policiais Civis do DF - Sindpol

    Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia

    Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa - Sinfa-RJ

    Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro - Sisejufe-RJ

    Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda - Sindfaz-RS

    Sindicato dos Servidores do Ministério da Saúde e Funasa em Sergipe - Sindsmisfu-SE

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Estado do Amapá - Sindsep-AP

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia - Sindsef-RO

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Rio Grande do Sul - Sindiserf-RS

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso - Sindsep-MT

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - Sindsep-DF

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco - Sindsep-PE

    Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Piauí - Sinsep-PI

    Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais - Sindsep-MG

    Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação, Confeitaria e afins de São Paulo

    Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Pernambuco e da Paraíba - Sindipetro-PE/PB

    Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará

    Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão - Sintrajufe MA

    Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais - Sintraemg

    Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - Sintrasef-RJ

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia - Sintsef-BA

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará - Sintsef-CE

    Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Sergipe - Sintsep-SE

    Sindicato dos Trabalhadores e Instrutores em Auto Escolas, CFC A e B, Despachantes,

    Transporte Escolar e Anexos - Sintraed Bauru

    Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Sintufrj)

    Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Cozinhas Industriais, Restaurantes Industriais, Merenda Escolar Terceirizada, Cestas Básicas e Comissárias da Região Norte/Oeste do Estado de São Paulo - Sinterc

    Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transporte Rodoviário de São Leopoldo

    Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região

    Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Leopoldo

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Londrina

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Leopoldo (RS)

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários)

    Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região

    Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia

    Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da e do Petróleo nos Estados de Alagoas e Sergipe

    Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímicas e Afins, Energia de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carvão Vegetal do Estado do Pará

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão, Artefatos de Papel Florestamento, Reflorestamento de Bambú, Madeira e Similares para Fabricação de Celulose e Papel do Estado do Maranhão

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sete Lagoas

    Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná – Sindiquímica

    Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj)

    Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás - Sintsep-GO

    Sindicato Nacional dos Aeroportuários

    Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil

    Sindicato Nacional dos Docentes em Instituições de Ensino Superior de João Pessoa

    Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística

    Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo

     

    Com informações de cut.org.br

  • A revista CartaCapital publicou nesta sexta-feira (5), pesquisa do Instituto Vox Populi, onde,apesar de toda a mídia convencional favorável, o vice-presidente Michel Temer, em exercício na Presidência não emplaca e a campanha Fora, Temer! avança e já atinge 79% das preferências.

    "Por essa os golpistas não esperavam", avalia Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Para ele, é por isso que "eles querem acelerar o processo de impeachment. Porque seus projetos são nefastos para a Nação e para a classe trabalhadora".

    Entre os 1.500 entrevistados, em 97 municípios, entre 29 de julho e 1º de agosto, 61% disseram preferir a realização de novas eleições neste ano e somente 17% defendem a permanência do golpista Temer até 2018.

    O desempenho de Temer em sua interinidade é reprovado por 41%, considerada regular por 44% e positiva somente para 15% dos pesquisados. A maioria acredita que as questões trabalhistas e sociais tendem a piorar com os golpistas no poder.

    86% das pessoas são contra o aumento da jornada de trabalho semanal para 60 horas. O desemprego aumentará acreditam 49% dos entrevistados, os programas sociais piorarão para 41% e o respeito aos direitos trabalhistas despencará para 43%.

    Já 43% acreditam que o combate à corrupção tende a piorar. Enquanto 51% dos pesquisados são contra mudanças na política do pré-sal e 73% não acreditam que o impeachment da presidenta Dilma seja solução para o país.

    Leia o relatório completo da pesquisa aqui

    Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

  • Por que em pleno século 21 as mulheres ainda são tolhidas em assumir o protagonismo de suas próprias vidas? Do impedimento de cortar o próprio cabelo sem autorização do marido até a sub representação nos espaços de poder e decisão as mulheres enfrentam o histórico e ideológico tratamento de seres de segunda categoria, relegadas ao espaço privado e mesmo nesse espaço, no qual são apresentadas como "rainhas", sofrem todo tipo violência. No trabalho, ganham menos que os homens por um trabalho igual e às vezes mais complexo, sofrem todo tipo de assédio e precisam lidar com a dupla ou tripla jornada. Nos espaços de poder e decisão, em especial no parlamento e representações em movimentos sociais,, sofrem violência política.

    As mulheres que ousam entrar na política enfrentam muitos riscos. Em especial as mulheres negras e militantes dos movimentos sociais com ênfase nas mulheres do campo. Marielle Franco, vereadora da cidade do Rio de Janeiro, foi executada aos 38 anos num atentado que também tirou a vida de seu motorista. Dorothy Stang, Margarida Alves, Dora Priantes, Francisca das Chagas Silva, Maria Ildonei de Lima Pedra, Leila Cleópatra Ximenes, também foram assassinadas e como no caso de Marielle, ninguém foi preso ou foi preso e depois solto para viver e conviver em sociedade.

    Presença de mulheres no Congresso é muito menor que maioria das nações do G-20 e da América Latina; no mundo, País é apenas o 157º de 187 países segundo dados do Banco Mundial.

    Dentre os países do G20, onde México e África do Sul são os primeiros lugares, o Brasil fica na vice lanterna. Só ganha do Japão.

    Na América Latina, Cuba e Bolívia tem mais de 50% de representação feminina no parlamento. Brasil só ganha do Haiti, ficando mais uma vez com vice lanterna.

    Em que pese esforços do movimento de mulheres, das parlamentares da bancada feminina e com organismos internacionais como a ONU Mulheres no Brasil 50-50 que procura parcerias institucionais com o governo brasileiro, Estados e municípios para que sejam atingidas as metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável com ênfase na igualdade de gênero, buscar seu empoderamento na vida pessoal ou pública, o Brasil ainda amarga apenas 10,7% de mulheres no parlamento e pode significar risco às suas próprias vidas.

     

    Isis Tavares é presidenta da CTB-AM e secretária de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

  • A alegria dos senegaleses em sua vitória sobre a Polônia contagiará os brasileiros? (Foto: Fifa)

    Os resultados da 21ª edição da Copa do Mundo de Futebol, na Rússia, comprovam a tese de especialistas do esporte de que a atuação dos atletas difere em jogos amistosos e em campeonatos oficiais, principalmente no maior deles: a Copa do Mundo.

    E apesar da demonstração de mau caráter de um grupo de torcedores brasileiros, a Copa segue ainda sem empolgar muito a torcida canarinho, justamente porque quando ameaçou pegar, a seleção brasileira jogou um balde de água fria na esperança, jogando mal contra a Suíça. Mas nesta sexta-feira (22), a equipe comandada por Tite pode se recuperar.

    A bola cheia até o momento vai para a boa vitória do Senegal, única seleção, entre as 32 da Copa, a ter um técnico negro, contra a Polônia, por 2 x 1, na terça-feira (19). Valeu uma alegre comemoração de senegaleses nas ruas de São Paulo.

    Na rodada da quarta-feira (20), Portugal venceu o Marrocos e a Espanha derrotou o Irã, ambos por 1 x 0, as seleções europeias somam quatro pontos e o Irã três por ter vencido o Marrocos no primeiro jogo. Grupo ainda indefinido. Portugal enfrenta o Irã e a Espanha o Marrocos na próxima rodada.

    O Uruguai derrotou a Arábia Saudita pelo mesmo placar em que derrotou o Egito em sua estreia nesta Copa: 1 x 0. A seleção sul-americana soma seis pontos e já está classificada juntamente com a Rússia para a próxima fase. As duas seleções se enfrentam na última rodada desta fase para decidir o primeiro lugar do grupo A.

    Nos jogos desta quinta-feira (21), a Dinamarca enfrenta a Austrália, às 9h. Duas seleções que vêm participando das últimas copas e mostrando bom futebol, mas ainda não emplacaram. Às 12h entram em campo França e Peru.

    Duas seleções de tristes recordações para o Brasil. Em plena ditadura militar, em 1978, na Copa na Argentina, o Peru enfrentou a seleção da casa numa disputa direta com o Brasil, sendo o slado de gols fundamental para a classificação da nossa seleção. Os hermanos precisavam golear e venceram por 6 x 0, num episódio que ficou marcado por uma suposta entrega de jogo pelos peruanos.

    Já a França como todo mundo sabe derrotou o Brasil na final de 1998 em seu país por 3 x 0, num jogo também marcado por estranhas circunstâncias com uma suposta convulsão sofrida pelo atacante Ronaldo, que teria entrado em campo apenas por exigência de patrocinadores. Já em 2006, a mesma França eliminou o Brasil na segunda fase do campeonato.

    A Argentina tenta se recuperar da péssima atuação contra a Islândia, às 15h contra a Croácia. Os croatas que já venceram a Nigéria por 2 x 0 têm mostrado um bom futebol em copas, desde o fim da Iugoslávia no início dos anos 1990. A vida do time de Lionel Messi não está fácil.

    Já o Brasil enfrenta a Costa Rica, nesta sexta-feira (22), às 9h pela sua reabilitação e para ganhar a confiança da torcida. Lembrando aos atletas brasileiros que jogo é jogo, treino é treino e não existe mais time “bobo” em Copa do Mundo. Um pouco de amor ao país pode fazer bem.

    Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

  • “Canalhas! Canalhas!”, bradou o saudoso Tancredo Neves ao ver o Congresso ser utilizado como instrumento para o golpe de 1964. Em 2018, o Brasil viveu cenário análogo, só que o golpe se materializou pela atuação de um juiz, o que justifica indignação similar à manifestada por Tancredo naquela tenebrosa noite.


    Por Fernando Haddad, Flávio Dino, Guilherme Boulos, Ricardo Coutinho, Roberto Requião e Sônia Guajajara*

    Não se trata de questionar a justa e necessária luta contra a corrupção – que também é nossa, desde muito antes da Lava Jato. Mas, sim, temos indignação com o uso desta causa como manto para ocultar e atender interesses políticos e ideológicos escusos, inclusive com grave violação à soberania nacional mediante “combinação com americanos”, conforme revelado em um dos diálogos publicados pelo site The Intercept.

    Temos a certeza de que não foi um julgamento justo que ocorreu em 2018, na medida em que o objetivo principal era tirar Lula das eleições. Está evidente, mais do que nunca, que não houve tratamento igualitário às partes. O estranho andamento do processo estava à vista de todos: PowerPoint, condução coercitiva ilegal, escuta abusiva de advogados, correria desesperada para realizar os julgamentos. Tudo agora está explicado por intermédio das conversas publicadas pelo Intercept.

    O juiz tinha animosidade pessoal contra o acusado, fornecia provas à acusação fora dos autos, combinava previamente petições e decisões. E havia um gritante desrespeito aos argumentos da defesa, que não eram verdadeiramente ouvidos. Afinal, tudo era um “showzinho”, nas palavras do então juiz. 

    Dizer que as condutas de Sergio Moro foram “normais” constitui uma agressão à Constituição, ao Código de Processo Penal e ao próprio Poder Judiciário. Não é normal um processo de fachada, em que o juiz presidia a investigação, ajudava a formular a acusação, indicava e produzia provas e, depois, sentenciava com base nos seus próprios conselhos e orientações transmitidos ao procurador amigo. Tampouco é normal um juiz atuar influenciando um resultado eleitoral e depois dele se beneficiar pessoalmente, ganhando o cargo de ministro da Justiça. 

    Flagrado nesse escândalo, Moro vive imerso em contradições. Ora diz que era tudo normal, portanto reconhece o teor dos diálogos; ora não confirma o teor das conversas. E se refugia, logo ele, na ilegalidade de interceptações e vazamentos. 

    Ocorre que não há provas, até o momento, de que os diálogos foram obtidos de forma ilegal, com ajuda de um hacker ou espionagem. Grupos de mensagens em aplicativos têm muitos participantes; qualquer um deles pode inclusive ter copiado arquivos e entregado legalmente, visto que o sigilo de fonte é garantido à imprensa. Ademais, a doutrina e a jurisprudência admitem o uso de qualquer prova, mesmo que tenha sido ilegalmente obtida, para preservar ou reestabelecer a liberdade de um acusado, em face do princípio da proporcionalidade. 

    Não se pode admitir que, escancarada a trama, permaneçam os envolvidos a ocuparem funções relevantes, podendo inclusive atrapalhar ou direcionar investigações. Moro perdeu completamente as condições políticas e morais de ocupar o Ministério da Justiça, que comanda a Polícia Federal. Deve ser imediatamente afastado do cargo. 

    Quanto ao ex-presidente Lula, este devia ter sido julgado por um juiz imparcial, que presidisse o processo e acompanhasse a produção de provas com seriedade e isenção. 

    Ninguém está acima da lei, mas também ninguém deve estar fora do seu âmbito de preservação de direitos. O processo que aconteceu em 2017 e 2018 é viciado desde a origem, e as “provas” usadas até aqui são totalmente nulas. Logo nulos são todos os julgamentos baseados no indevido conluio. Ódios políticos não podem ser maiores do que as leis. E, segundo as leis, a nulidade é imperativa, por ação dolosa e fraudulenta da dupla Moro e Dallagnol. Por consequência, Lula deve ser libertado e novamente julgado, desta vez segundo critérios justos. 

    A Lava Jato se ergueu em torno do tema da corrupção. Agora, mesmo os que a defendem têm o dever de afastá-la deste mesmo pecado: o da corrupção. Pois não há outra palavra para definir o que ocorreu nesse lamentável episódio. Os fins não justificam os meios. E fraudar os meios corrompe o direito e a Justiça.

    Fernando Haddad foi candidato à Presidência (PT). Flávio Dino é governador do Maranhão (PCdoB). Guilherme Boulos foi candidato à Presidência (PSOL). Ricardo Coutinho foi governador da Paraíba (PSB). Roberto Requião foi senador (MDB). Sônia Guajajara foi candidata à Vice-Presidência da República (PSOL)

    As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal CTB

  • Por Gilson Reis*

    O artigo 205 da Constituição da República de 1988 determina que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, sendo “direito de todos” e “dever do Estado” princípios fundamentais aqui. Entretanto, o projeto neoliberal, orientador da expansão da educação superior no Brasil a partir da década de 1990, retirou da educação o caráter de direito e a colocou na condição de serviço não exclusivo do Estado, liberalizando o funcionamento de instituições privadas de caráter lucrativo. O que se implementou no sistema educacional no Brasil a partir de então não foi a concessão pelo Estado de um direito ao setor privado, mas a permissão constitucional para que esse setor agisse como qualquer empresa, utilizando a educação para auferir lucros, sem exigência de padrão de qualidade e sem regulamentação legal e fiscalização por parte do Estado para garantir essa qualidade.

    Combater esse processo de mercantilização, financeirização, oligopolização e desnacionalização do ensino, que, embora tenha começado no nível superior, há algum tempo começou a atingir também a educação básica, tem sido uma bandeira prioritária da Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee desde sua fundação, há quase 30 anos, e, mais fortemente, nos últimos 12 anos, com a campanha “Educação não é mercadoria”. Em 2014, quando da sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), essa luta materializou-se na conquista do Sistema Nacional de Educação (SNE), que deveria ter sido implementado até 2016. Um de seus papéis seria o de articulador, normatizador, coordenador e regulamentador do ensino público e privado, sendo que as instituições privadas, por fazerem parte SNE, subordinam-se ao conjunto de normas gerais de educação, como já determinado pela Constituição, e devem tanto se harmonizar com as políticas públicas quanto acatar a autorização e avaliação desenvolvidas pelo poder público, tendo sempre em vista a garantia da educação como direito, e não prestação de serviço — e, muito menos, venda de mercadoria.

    O golpe de 2016 e todas as suas consequências, entre as quais não deixa de estar a eleição de um projeto criptofascista como o de Jair Bolsonaro, atropelaram essas conquistas. Nesses últimos três anos, o Plano Nacional de Educação tem tido, uma a uma, suas diretrizes e metas não somente ignoradas, mas destroçadas. A Emenda Constitucional (EC) 95, ainda no governo Temer, ao congelar os investimentos públicos por dez anos, destruiu a progressiva ampliação da verba educacional até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, conforme previsto no PNE. No fim de março deste ano, o Conselho Nacional de Educação (CNE), que já havia sido aparelhado pelos privatistas na administração de Michel Temer, deliberou que é incompetente para definir o valor financeiro e a precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) — o qual estabeleceria o investimento mínimo anual do país por estudante, nos níveis de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública, —, outro avanço que havia sido garantido no Plano Nacional e que acaba de ser desmontado. E agora, se a implementação do SNE e a inerente regulamentação da educação privada sob as mesmas exigências legais aplicadas à rede pública já deixaram de ser expectativa para se tornar sonho distante a partir do retorno de um modelo econômico ultraneoliberalizante ao poder, a nomeação de Abraham Weintraub para o Ministério da Educação é a definitiva e escancarada ascensão dos privatistas ao alto escalão do MEC, com acesso livre aos mais de R$ 100 bilhões de orçamento da pasta.

    Ricardo Vélez Rodríguez deteve, até poucos dias atrás, o título de pessoa mais despreparada e desqualificada a comandar o Ministério; um acinte. Weintraub, porém, não fica atrás, e já deu mostras, com sua lista de nomeados, a maioria ligada diretamente ao sistema financeiro, na qual não há um educador sequer, que educação é última de suas preocupações. Olavista que é, com ele permanecem a guerra ideológica e a caça às bruxas nas escolas, com perseguição e criminalização de docentes para combater um suposto “marxismo cultural” que só existe em suas cabeças. Isso piora muito, entretanto, com o favorecimento ainda maior ao capital financeiro e aos inúmeros processos de privatização da educação. Se o setor privado nunca constitui, de fato, como deveria, uma alternativa democrática e, pelo contrário, sempre competiu com a rede pública pelos recursos destinados à educação, agora ele passa a controlar esses recursos, diretamente, sem intermediários, fazendo, de uma vez só, com que as expressões “direito de todos” e “dever do Estado” possam se tornar logo, se não lutarmos contra isso, letra morta na Constituição.

    *Gilson Reis é coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

  • Por Altamiro Borges

    Segunda-feira, 1º de abril, marca os 55 anos do fatídico golpe civil-militar de 1964. Na época, o imperialismo estadunidense, os latifundiários e parte da burguesia nativa derrubaram o governo democraticamente eleito de João Goulart. Naquela época, a imprensa teve papel destacado nos preparativos do golpe. Na sequência, muitos jornalões continuaram apoiando a ditadura, as suas torturas e assassinatos. Outros engoliram o seu próprio veneno, sofrendo censura e perseguições.

    Nesta triste data da história brasileira, vale à pena recordar os editoriais dos jornais burgueses – que clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. No passado, os militares foram acionados para defender os saqueadores da nação. Hoje, esse papel é desempenhado pela mídia privada, que continua orquestrando golpes contra a democracia. Daí a importância de relembrar sempre os seus editorais da época:

    O golpismo do jornal O Globo

    “Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos. Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais”. O Globo, 2 de abril de 1964.

    “Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada..., atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso... As Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal. O Globo, 2 de abril de 1964.

    “Ressurge a democracia! Vive a nação dias gloriosos... Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a ancora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada”. O Globo, 4 de abril de 1964.

    “A revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista”. O Globo, 5 de abril de 1964.

    Conluio dos jornais golpistas

    “Minas desta vez está conosco... Dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições”. O Estado de S.Paulo, 1º de abril de 1964.

    “Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou, o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu”. Tribuna da Imprensa, 2 de abril de 1964.

    “Desde ontem se instalou no país a verdadeira legalidade... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.

    “Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”. Jornal do Brasil, 1º de abril de 1964.

    “Pontes de Miranda diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la”. Jornal do Brasil, 6 de abril de 1964.

    “Multidões em júbilo na Praça da Liberdade. Ovacionados o governador do estado e chefes militares. O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade”. O Estado de Minas, 2 de abril de 1964.

    “A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento”. O Dia, 2 de abril de 1964.

    “A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil”. O Povo, 3 de abril de 1964.

    “Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República... O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”. Correio Braziliense, 16 de abril de 1964.

    Apoio à ditadura sanguinária

    “Um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social – realidade que nenhum brasileiro lúcido pode negar, e que o mundo todo reconhece e proclama”. Folha de S.Paulo, 22 de setembro de 1971.

    “Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o país, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades”. Jornal do Brasil, 31 de março de 1973.

    “Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”. Editorial de Roberto Marinho, O Globo, 7 de outubro de 1984.

     

    Fonte: altamiroborges.blogspot.com

  • O governo ameaça o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e os trabalhadores precisam se mobilizar para defendê-lo. Primeiro foi o decreto que retirou a Caixa do Conselho Curador. Agora, anunciou que pretende mudar as regras de remuneração do benefício com a justificativa que vai proteger os recursos contra a inflação.

    Nos últimos anos, a cobiça do setor privado sobre o FGTS só aumentou, principalmente porque é uma das fontes fundamentais para o financiamento de investimento público.

    Tem um papel social essencial no desenvolvimento do Brasil e na redução das desigualdades sociais, pois os recursos são utilizados para financiar políticas de habitação, infraestrutura urbana e saneamento enquanto não são sacados pelos trabalhadores. 

    O interesse é exclusivo no rendimento. Não no bem estar dos cidadãos. Entre 2012 e 2017, o patrimônio líquido do FGTS cresceu 88,55%. Já a rentabilidade acumulada pelos fundos de investimento dos bancos privados com características semelhantes foi inferior a 30%, nos últimos 36 meses.

    Com informações de bancariosbahia.org.br 

  • O movimento sindical, os movimentos sociais, ao lado de outras organizações democráticas e partidos sensíveis aos interesses do povo e defensores da democracia e da nação, têm resistido aos sucessivos golpes contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional. 


    Por Adilson Araújo*

    Com a economia estagnada, impactada pelo congelamento e cortes de gastos públicos o país segue à deriva. A crise se agrava com o déficit público crescendo, subindo a R$ 3,8 trilhões em 2018.

    A reforma trabalhista do governo Temer, embalada na promessa de modernizar as relações entre capital e trabalho e estimular novas contratações, foi um duro golpe contra a classe trabalhadora e a organização sindical brasileira. Diferentemente do que seus promotores alardearam ela não aliviou o drama do desemprego em massa e em sentido contrário contribuiu para a queda das contratações formais e o crescimento da precarização e informalização das relações trabalhistas.

    Em 2018 o Brasil bateu o recorde de trabalhadores sem carteira assinada e a informalidade (que compreende ainda os que trabalham por conta própria) atingiu 34,3 milhões de pessoas, número superior ao dos empregados formais (33,3 milhões).

    A deterioração do mercado de trabalho é notória. A reforma flexibilizou a jornada de trabalho, introduziu o princípio de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado mesmo que isto signifique perda ou redução de direitos, introduziu a modalidade do trabalho intermitente e ampliou o prazo de trabalho em tempo parcial e de trabalho temporário. Também acabou com a gratuidade da Justiça do Trabalho para trabalhadores e trabalhadoras, que hoje têm de arcar com os custos do processo se acaso perderem a ação.

    As negociações coletivas foram afetadas negativamente, o inverso do resultado propalado pelos defensores das mudanças. O número de convenções coletivas celebradas entre patrões e empregados no primeiro semestre de 2018 recuou 45,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O total de acordos coletivos caiu 34%.

    Concomitantemente à reforma trabalhista o Congresso também aprovou e Temer sancionou a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita das atividades produtivas, acabando com as restrições relacionadas à chamada atividade-fim. Isto vai produzir uma piora nas condições de vida e trabalho dos assalariados brasileiros, pois estudo do Dieese (de 2015) indica que os trabalhadores terceirizados recebem em média 25% menos que os contratados pela empresa mãe, trabalham três horas a mais por semana e estão sujeitos a um índice de rotatividade bem mais elevado (64,4% contra 33%). 

    A eleição de Jair Bolsonaro

    Não só o Direito do Trabalho e os interesses diretos da classe trabalhadora são alvos da fúria neoliberal que assaltou o país com o golpe de 2016. Os setores mais atingidos pelos efeitos perversos da nova orientação política, mesmo no interior da classe, são os jovens, as mulheres, os negros, ao lado de grupos marginalizados e discriminados como os representados pelo movimento LGTB.

    Bolsonaro e Paulo Guedes propõem uma nova proposta de reforma da Previdência, sensivelmente piorada em comparação à do governo anterior, que foi rejeitada pelo povo e relegada pelo Congresso.

    Além de estabelecer regras que ampliam o tempo de trabalho e dificultam o acesso à aposentadoria – como idade mínima e tempo mínimo de contribuição de 40 anos para ter o direito a 100% do valor do benefício, redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre muitos outros – a proposta do governo tem o objetivo de acabar progressivamente com as aposentadorias públicas e privatizar o sistema previdenciário, entregando-o à voracidade do sistema financeiro. 

    A ideia do ministro Paulo Guedes é instituir o regime de capitalização, pelo qual patrões e governos deixarão de contribuir para a Previdência, que passa a ser bancada exclusivamente pelos trabalhadores e gerida pela iniciativa privada. A capitalização revelou-se um fracasso na maioria dos países que decidiram adotá-la, conforme sugere recente estudo da OIT.

    No Chile, que durante a ditadura instituída por Pinochet com apoio dos EUA em 1973 tornou-se uma espécie de laboratório do neoliberalismo, a capitalização condenou milhões de idosos à miséria recebendo de aposentadoria menos da metade do salário mínimo.

    Não é sem razão que a reforma de Bolsonaro e Guedes é apoiada com força pelo empresariado, especialmente banqueiros e rentistas do sistema financeiro, e rejeitada pelo conjunto do movimento sindical brasileiro, pelos movimentos sociais e pelos partidos e políticos identificados com os interesses do povo, assim como pela maioria da população, apesar da propaganda massiva veiculada nas principais mídias a favor da proposta em debate no Congresso, com a falsa mensagem de que sem reforma da Previdência o Brasil quebra.

    A resistência

    O movimento sindical, os movimentos sociais, ao lado de outras organizações democráticas e partidos sensíveis aos interesses do povo e defensores da democracia e da nação, têm resistido aos sucessivos golpes contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional. São inúmeros os exemplos desta resistência ao longo dos três últimos anos, cabendo destacar a greve geral de 28 de abril de 2017 que em muito contribuiu para que a reforma da Previdência encaminhada por Temer ao Congresso Nacional não fosse aprovada.

    Mais recentemente, no dia 15 de maio deste ano, ocorreram grandes manifestações nas ruas das capitais e mais de duas centenas de cidades brasileiras, reunindo ao todo cerca de 3 milhões de pessoas em defesa da Educação e contra o corte de verbas para a área determinados pelo governo Bolsonaro, bem como contra a reforma da Previdência. Os atos se repetiram no dia 30, organizados unitariamente pelas organizações estudantis, sindicais e movimentos sociais.

    A exemplo das manifestações em defesa da Educação as centrais sindicais brasileiras estão mobilizando as bases para uma greve geral em defesa das aposentadorias e contra a reforma da Previdência no dia 14 de junho.

    A unidade inédita alcançada pelas centrais, que neste ano realizaram pela primeira vez na história um 1º de Maio Unificado em São Paulo, é a resposta das lideranças dos trabalhadores à ofensiva furiosa do governo liderado pela extrema direita e das forças conservadoras. Cresce a convicção de que não há saída para esta encruzilhada em que o Brasil foi conduzido após o golpe de 2016 fora da luta, da organização e conscientização política do povo. Vamos à GREVE GERAL.

    ● Contra o fim da aposentadoria

    ● Em defesa da previdência pública

    ● Em defesa da educação pública e gratuita

    ● Basta de desemprego

     

     *Adilson Araújo é Presidente Nacional da CTB.